Roberto Sales

Acrescenta parágrafo ao art. 67 da Lei nº 9.394, de 1996, de diretrizes e bases da educação nacional, dispondo sobre licenciamento periódico remunerado para qualificação dos profissionais da educação básica pública.

Apresentado em 13/09/2018 · Arquivada

Regulamenta a profissão de Técnico em Resgate de Animais.

Apresentado em 07/08/2018 · Arquivada

Dispõe sobre a obrigatoriedade de haver aparelho desfibrilador externo automático em locais de prática desportiva.

Apresentado em 11/07/2018

Altera a Lei 11.959, de 29 de junho de 2009, estabelecendo condições para a proibição da pesca, quando necessária.

Apresentado em 17/05/2018 · Tramitando em Conjunto

Altera o art. 45 da Constituição Federal, para determinar que, nas eleições proporcionais, os lugares não preenchidos com a aplicação dos quocientes partidários sejam distribuídos aos candidatos mais votados, independentemente das legendas partidárias sob as quais se candidataram.

Apresentado em 17/05/2018 · Arquivada

Aumenta a pena dos crimes de discriminação ou preconceito de raça, cor, etnia, religião ou procedência nacional (xenofobia), e de injúria racial.

Apresentado em 07/02/2018 · Tramitando em Conjunto

Veda o reajuste de mensalidades escolares acima da inflação.

Apresentado em 12/12/2017 · Tramitando em Conjunto

Aumenta a pena dos crimes de caça e tráfico de animais silvestres, ou dos que lhes são equiparados.

Apresentado em 30/11/2017 · Arquivada

Acrescenta parágrafo ao Art. 19 da Lei nº 8.313, de 23 de dezembro de 1991, que restabelece princípios da Lei n° 7.505, de 2 de julho de 1986, institui o Programa Nacional de Apoio à Cultura (Pronac) e dá outras providências.

Apresentado em 28/11/2017 · Arquivada

Altera a Lei nº 12.965, de 23 de abril de 2014, para determinar que as aplicações de internet que forneçam informações sobre as condições de trânsito deverão alertar o condutor sobre regiões com altos índices de criminalidade.

Apresentado em 28/11/2017 · Arquivada

Dispõe sobre a doação de alimentos, dentro dos prazos de validade, para consumo humano, e, com prazos de validade vencidos, para a fabricação de ração animal ou compostagem agrícola.

Apresentado em 28/11/2017 · Tramitando em Conjunto

Altera a Lei nº 9.504, de 30 de setembro de 1997, para determinar que a propaganda eleitoral gratuita seja informativa, restrita à apresentação de propostas do candidato, bem como ao debate político de ideias, vedada sua utilização para desconstrução do adversário a partir de ataques e ofensas pessoais.

Apresentado em 07/11/2017 · Tramitando em Conjunto

Acrescenta inciso IX ao art. 31 da Lei nº 8.987, de 13 de fevereiro de 1995, para acrescentar o encargo que especifica, imputável a empresa concessionária ou permissionária de serviços públicos, e dá outras providências.

Apresentado em 07/11/2017 · Arquivada

Obriga a fixação de preço reduzido para guarda de motocicletas, motonetas e ciclomotores em estacionamentos pagos, públicos e privados.

Apresentado em 07/11/2017 · Tramitando em Conjunto

Altera a Lei nº 8.987, de 13 de fevereiro de 1995, que "dispõe sobre o regime de concessão e permissão da prestação de serviços públicos previsto no art. 175 da Constituição Federal, e dá outras providências", para vedar o aumento das tarifas dos serviços públicos que especifica.

Apresentado em 07/11/2017 · Retirado pelo(a) Autor(a)

Acrescenta dispositivo ao art. 611-A, acrescentado à Consolidação das Leis do Trabalho pela Lei nº 13 de julho de 2017, a fim de estabelecer que, durante a negociação coletiva, o sindicato profissional poderá solicitar aos empregadores que comprove a sua obrigação legal de contratar aprendizes e pessoas com deficiência.

Apresentado em 07/11/2017 · Arquivada

Altera o inciso I do art. 611-A da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), aprovada pelo Decreto-lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, para disciplinar a prevalência do negociado sobre o legislado quanto à jornada de trabalho.

Apresentado em 07/11/2017

Dispõe sobre a criação da Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico - CIDE - Produtos Orgânicos, cuja arrecadação será destinada a um Fundo Especial para a Agricultura Orgânica, que fornecerá financiamento subsidiado para a expansão da agricultura orgânica.

Apresentado em 07/11/2017 · Arquivada

Altera a Lei nº 8.036, de 11 de maio de 1990, para permitir que o trabalhador utilize até trinta por cento do saldo existente e disponível em sua conta vinculada no FGTS para aplicação em Fundos de Ações ou Fundos de Investimento, de livre escolha.

Apresentado em 07/11/2017 · Tramitando em Conjunto

Dispõe sobre normas e critérios a serem observados nos veículos abastecidos por gás natural veicular, e dá outras providências.

Apresentado em 19/10/2017 · Tramitando em Conjunto

Altera a Lei nº 8.987, de 13 de fevereiro de 1995, que "dispõe sobre o regime de concessão e permissão da prestação de serviços públicos previsto no art. 175 da Constituição Federal, e dá outras providências", para vedar o aumento das tarifas dos serviços públicos que especifica.

Apresentado em 19/10/2017 · Tramitando em Conjunto

Altera o art. 8º da Lei nº 9.250, de 26 de dezembro de 1995, para permitir a dedução das despesas com aquisição de medicamentos de uso contínuo da base de cálculo do imposto de renda das pessoas físicas.

Apresentado em 19/10/2017 · Tramitando em Conjunto

Acrescenta inciso ao art. 473 da Consolidação das Leis do Trabalho, aprovada pelo Decreto-lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, para permitir ao empregado deixar de comparecer ao serviço sem prejuízo do salário no dia do seu aniversário.

Apresentado em 19/10/2017 · Tramitando em Conjunto

Acrescenta novo § 4º ao art. 52 da Lei nº 8.078, de 11 de setembro 1990, que "dispõe sobre a proteção do consumidor e dá outras providências" para requerer atendimento individualizado, senha e biometria nas operações de crédito celebradas com idosos.

Apresentado em 19/10/2017 · Arquivada

Altera a Lei n° 12.587, de 2012, para acrescentar como diretriz o incentivo à instalação de pontos de conexão USB e tomadas para carregadores, nos veículos utilizados no serviço de transporte de passageiros.

Apresentado em 10/10/2017 · Arquivada

Concede aos veículos de carga que estiverem efetuando transporte de produto alimentício da cesta básica, no âmbito de novas concessões, isenção ou desconto no pagamento de pedágio em via do sistema rodoviário federal.

Apresentado em 10/05/2017 · Arquivada

Dispõe sobre o exercício da atividade de Design Gráfico.

Apresentado em 27/04/2017 · Arquivada

Altera o Decreto-Lei nº 227, de 28 de fevereiro de 1967, para estabelecer que, sempre que área particular for abrangida por autorização de pesquisa de minerais, a realização de qualquer trabalho de campo ou intervenção nessa área particular somente poderá ocorrer após o titular da autorização notificar o proprietário do solo, ou seus representantes legais, sob pena de revogação da autorização.

Apresentado em 03/05/2016 · Arquivada

Prevê a concessão de pensão especial para as pessoas com microcefalia e dá outras providências.

Apresentado em 02/02/2016 · Arquivada

Acrescenta §3º ao art. 3º da Lei nº 9.876, de 26 de novembro de 1999, para assegurar que no cálculo do salário de benefício sejam computados salários de contribuição anteriores à competência julho de 1994.

Apresentado em 03/11/2015 · Arquivada

Acrescenta artigo à Lei nº 12.711, de 2012, para estabelecer prioridade de ingresso na rede federal de educação superior e de ensino técnico ao estudante residente no Município em que se encontra o campus da instituição de ensino que oferece o curso pleiteado.

Apresentado em 03/11/2015

Acrescenta Seção ao Capítulo V do Título II da Consolidação das Leis do Trabalho, aprovada pelo Decreto-lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, para dispor sobre o trabalho a céu aberto.

Apresentado em 16/07/2015 · Tramitando em Conjunto

Reduz a zero as alíquotas da Contribuição para o PIS/PASEP e da Cofins sobre produtos usualmente empregados na fabricação e instalação de sistemas de captação e armazenamento de águas pluviais.

Apresentado em 09/07/2015 · Tramitando em Conjunto

Dispõe sobre a perda do veículo nos casos de homicídio culposo na direção de veículo automotor e estabelece a perda dos instrumentos do crime como efeito genérico da condenação.

Apresentado em 07/07/2015 · Arquivada

Dispõe sobre a obrigatoriedade de construção de sistemas de captação e armazenamento de água da chuva para fins não potáveis nas edificações do poder público federal.

Apresentado em 01/07/2015

Acrescenta o inciso V do art. 36 da Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional, para incluir, nos currículos do ensino médio, as disciplinas de Ciência Política e de Gestão Pública.

Apresentado em 30/06/2015 · Tramitando em Conjunto

Altera a Lei nº 9.434, de 4 de fevereiro de 1997, para estabelecer o direito de acompanhamento psicológico prioritário ao cônjuge e aos familiares do doador de órgãos "post mortem".

Apresentado em 16/06/2015 · Arquivada

Altera a Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000, para regulamentar as transferências voluntárias no caso de inadimplência do ente beneficiário.

Apresentado em 10/06/2015 · Tramitando em Conjunto

Acrescenta artigo à Consolidação das Leis do Trabalho, aprovada pelo Decreto-lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, para proibir ao trabalhador acumular as funções de motorista profissional de transporte coletivo e cobrador.

Apresentado em 03/06/2015 · Tramitando em Conjunto

Dá nova redação ao art. 25 da Lei nº 10.438, de 2002, para estimular a atividade de dessalinização de águas salgadas.

Apresentado em 03/06/2015 · Arquivada

Dispõe sobre incentivos ao aproveitamento da energia solar e altera a Lei nº 9.250, de 26 de dezembro de 1995, para permitir a dedução das despesas de aquisição e instalação de sistemas de aproveitamento da energia solar da base de cálculo do imposto de renda das pessoas físicas.

Apresentado em 03/06/2015 · Arquivada

Dispõe sobre a construção de sistemas para captação e armazenamento de água da chuva nas edificações residenciais, comerciais e industriais.

Apresentado em 28/05/2015

Dispõe sobre o tratamento diferenciado de mesários eleitorais em concursos públicos e processos seletivos.

Apresentado em 13/05/2015 · Arquivada

Isenta do Imposto sobre Produtos Industrializados os veículos destinados ao transporte individual de passageiro e de carga, ao transporte coletivo alternativo e ao transporte escolar, nas condições que determina.

Apresentado em 08/04/2015 · Tramitando em Conjunto

Dispõe sobre medidas de incentivo à produção de energia elétrica e térmica a partir da fonte solar.

Apresentado em 19/03/2015 · Arquivada

Acresce parágrafo único ao art. 35 da Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional, para instituir a oferta de orientação vocacional aos alunos do último ano do ensino médio.

Apresentado em 19/03/2015