Roberto de Lucena

Altera a Lei nº 13.982, de 2020, para, comprovada a má-fé do beneficiário, determinar a restituição em dobro do Auxílio Emergencial, além de multa diária.

Apresentado em 03/06/2020 · Aguardando Designação de Relator(a)

Institui a Política Nacional de Atenção Integral às Pessoas com Síndromes de Ehlers-Danlos ou com Transtorno do Espectro de Hipermobilidade.

Apresentado em 03/09/2019 · Aguardando Apreciação pelo Senado Federal

Dispõe sobre a dispensa da família do doador de órgãos de pagamento ao serviço funerário de taxas, emolumentos e tarifas devidas em razão da realização de funeral.

Apresentado em 04/02/2019 · Tramitando em Conjunto

Acrescenta §3º ao art. 23 da Lei nº 8.742, de 7 de dezembro de 1993, para dispor sobre a participação de jovens em Programas de Amparo à primeira infância, aos idosos e às pessoas com deficiência.

Apresentado em 04/02/2019 · Aguardando Apreciação pelo Senado Federal

Acresce dispositivo à Lei n° 10.741, de 1° de outubro de 2003, que "Dispõe sobre o Estatuto do Idoso e dá outras providências".

Apresentado em 04/02/2019 · Aguardando Apreciação pelo Senado Federal

Regulamenta a participação de crianças e adolescentes nos meios de comunicação.

Apresentado em 04/02/2019 · Aguardando Designação de Relator(a)

Acrescenta o inciso III, no artigo 1º, da Lei 11.770 de 9 de setembro de 2008, que cria o Programa Empresa Cidadã, para ampliar a estabilidade provisória gestacional.

Apresentado em 04/02/2019 · Aguardando Designação de Relator(a)

Inclui § 2º no art. 107 da Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990 - Estatuto da Criança e do Adolescente -, para assegurar ao adolescente apreendido e a seus responsáveis a indicação de advogado ou a remessa dos autos da apreensão para a Defensoria Pública.

Apresentado em 04/02/2019 · Aguardando Apreciação pelo Senado Federal

Acrescenta o art. 45-A à Lei nº 12.527, de 18 de novembro de 2011, para estabelecer normas gerais de padronização a serem seguidas na publicação dos Diários Oficiais da União, dos Estados e dos Municípios.

Apresentado em 25/06/2018 · Aguardando Apreciação pelo Senado Federal

Inclui dispositivos no Decreto-Lei nº 4.238, de 8 de abril de 1942, que dispõe sobre a fabricação, o comércio e o uso de artigos pirotécnicos e dá outras providências.

Apresentado em 29/02/2012 · Tramitando em Conjunto

Altera a Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, que institui o Código de Trânsito Brasileiro, para dispor sobre penas alternativas para infrações de trânsito.

Apresentado em 12/09/2011 · Aguardando Apreciação pelo Senado Federal

Altera a redação de dispositivos da Lei nº 7.716, de 5 de janeiro de 1989, que "define os crimes resultantes de preconceito de raça ou de cor".

Apresentado em 09/08/2011 · Tramitando em Conjunto

Dispõe sobre a contravenção de discriminação no uso de elevadores sociais.

Apresentado em 25/02/2011 · Tramitando em Conjunto