PL 607/2011
Dispõe sobre a contravenção de discriminação no uso de elevadores sociais.
Altera o Decreto-Lei nº 3.688, de 1941.
- Autor
- Dep. Roberto de Lucena (PV-SP)Centro-esquerda
- Apresentado em
- 25/02/2011
- Situação oficial
- Tramitando em Conjunto
A Jornada da Lei
O caminho deste projeto, do nascimento até virar lei ou parar no meio do caminho.
Apresentado
Concluída · 25/02/2011
Roberto de Lucena (PV)
Comissões (Câmara)
Etapa atual
Plenário da Câmara
Ainda não chegou aqui
Senado (revisão)
Ainda não chegou aqui
Presidente
Ainda não chegou aqui
Vira lei
Ainda não chegou aqui
Apresentado
Concluída · 25/02/2011
Roberto de Lucena (PV)
Comissões (Câmara)
Etapa atual
Plenário da Câmara
Ainda não chegou aqui
Senado (revisão)
Ainda não chegou aqui
Presidente
Ainda não chegou aqui
Vira lei
Ainda não chegou aqui
Votações deste projeto
Texto-base, destaques e emendas votados em Plenário.
Aprovado em votação simbólica (sem registro de voto individual).
Palavras-chave oficiais: Alteração, Lei das Contravenções Penais, tipicidade, discriminação, proibição, trabalhador, empregado doméstico, utilização, elevador.· autor de centro-esquerda