PL 190/2019
Regulamenta a participação de crianças e adolescentes nos meios de comunicação.
- Autor
- Dep. Roberto de Lucena (PODE-SP)Direita
- Apresentado em
- 04/02/2019
- Situação oficial
- Aguardando Designação de Relator(a)
A Jornada da Lei
O caminho deste projeto, do nascimento até virar lei ou parar no meio do caminho.
Apresentado
Concluída · 04/02/2019
Roberto de Lucena (PODE)
Comissões (Câmara)
Etapa atual
Plenário da Câmara
Ainda não chegou aqui
Senado (revisão)
Ainda não chegou aqui
Presidente
Ainda não chegou aqui
Vira lei
Ainda não chegou aqui
Apresentado
Concluída · 04/02/2019
Roberto de Lucena (PODE)
Comissões (Câmara)
Etapa atual
Plenário da Câmara
Ainda não chegou aqui
Senado (revisão)
Ainda não chegou aqui
Presidente
Ainda não chegou aqui
Vira lei
Ainda não chegou aqui
Votações deste projeto
Texto principal, e votados no Plenário.
Aprovado em votação simbólica (sem registro de voto individual).
Palavras-chave oficiais: Norma geral, participação, criança, adolescente, meios de comunicação, imprensa, rádio, televisão, promoção, divulgação, produtos, serviços, contrato, aprendiz, obrigatoriedade, comprovação, matrícula, frequência escolar, estabelecimento de ensino, acesso, local de trabalho, assistência médica, assistência psicológica, repouso, alimentação, descumprimento, multa, repasse, Fundos dos Direitos da Criança e do Adolescente. Partido do autor: direita.