Nome civil: Roberto Alves de Lucena · 60 anos
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Redes oficiais de Roberto de Lucena
Fora de exercício: o gabinete não atende mais. Restam as redes informadas à Câmara.
Fonte: Câmara dos Deputados, dados abertos · consultado em 16/10/2026.
Números de Legislatura atual (2023–2027)
Sem números neste período
78 discursos na tribuna e 7 entregues por escrito (não contam no Bananômetro) · de 05/02/2019 a 20/12/2022.
- 20/12/2022breves comunicaçõesBreves Comunicações
Assunção pelo orador da Secretaria de Turismo do Governo do Estado de São Paulo. Enfrentamento da pandemia de Covid-19 pela Câmara dos Deputados. Desafio de recuperação das áreas econômica e social brasileiras. Avanço da criação do marco legal do saneamento básico e da realização da reforma previdenciária. Importância de realização das reformas administrativa e tributária. Resgate da autonomia e da independência da Câmara dos Deputados. Discussão pela Casa da Proposta de Emenda à Constituição nº 32, de 2022, sobre a alteração do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, com vista à implementação do Programa Bolsa Família e à definição das regras de transição da Presidência da República aplicáveis à Lei Orçamentária de 2023. Votos de feliz Natal e próspero Ano-Ano aos Parlamentares extensivos aos servidores da Casa e ao povo brasileiro.
Palavras-chave oficiais: Proposta de Emenda à Constituição,Ato das Disposições Constitucionais Transitórias (ADCT),Bolsa Família,Lei orçamentária,Aprovação Turismo,São Paulo (Estado),Secretaria,Deputado federal,Orador,Assunção Coronavírus,Pandemia,combate,Poder Legislativo Lei de Saneamento Básico,Reforma previdenciária,Reforma administrativa,Reforma tributária
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O SR. ROBERTO DE LUCENA (REPUBLICANOS - SP. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, por 12 anos consecutivos, eu tenho servido nesta Casa ao povo de São Paulo e ao povo do Brasil. Hoje, dia 20 de dezembro, quando o meu pai, o Pastor Antônio Vieira de Lucena, se vivo estivesse, completaria 87 anos, pela última vez, nesta legislatura, assomo a esta tribuna para agradecer a Deus e ao povo paulista a oportunidade de, com dignidade, com honradez e com afinco, ter aqui trabalhado e composto este Poder e, em nome dos meus eleitores, ter aqui lutado contra a corrupção, ter lutado em defesa da vida e da família, ter lutado por justiça social. Convocado agora pelo Governador Tarcísio de Freitas, estarei, com o apoio do meu partido, o Republicanos, atuando na Secretaria de Turismo do Estado de São Paulo, setor que é responsável por 7% do PIB do Estado, o que corresponde a cerca de 220 bilhões de reais, e que produz mais de 2 milhões de empregos. A nossa luta por São Paulo e pelo Brasil continua, porém agora em outra trincheira. Foi, Sras. e Srs. Deputados, nobres pares, é para mim uma elevada honra servir ao lado de V.Exas. e aqui ter enfrentado o maior desafio da nossa geração, que se deu nesta legislatura: a pandemia de COVID-19, doença que ceifou a vida de centenas de milhares de brasileiros. Este Poder, o Poder Legislativo, soube reagir, soube dar as respostas necessárias em parceria com o Poder Executivo, com o Poder Judiciário, para que nós pudéssemos criar as condições de proteger o povo brasileiro, proteger as famílias, buscar as soluções, de forma que essa tragédia não fosse maior ainda do que já foi. Seguem os desafios: o desafio da recuperação econômica, da recuperação social, o desafio de nós não patrocinarmos nesta Casa retrocessos dos avanços importantes que tivemos, como o marco do saneamento básico, a reforma previdenciária, a reforma trabalhista e outras. Há a necessidade de que esse espírito reformista continue, com comprometimento com o futuro do nosso País, passando pela reforma administrativa, pela reforma tributária, fazendo a este País as entregas que a sociedade espera de nós, espera desta Casa. E ela, com altivez, deve recuperar a sua soberania, a sua autonomia, a sua independência e deve colocar as suas digitais na construção desta sociedade pela qual todos nós lutamos, essa sociedade que o Brasil espera que seja construída, seja consolidada, seja produzida. Meus amigos, hoje discutiremos aqui uma PEC importante. A decisão do Superior Tribunal Federal de ontem contempla o Auxílio Brasil. Nós precisamos ser muito cuidadosos em relação àquilo que vamos fazer. O Brasil e o mundo estão atentos à decisão que tomaremos e à mensagem que estaremos enviando. Esperamos que a mensagem seja de seriedade, de responsabilidade, de compromisso com o equilíbrio fiscal, porque, em sendo diferente disso, nós estaremos condenando o Brasil a consequências terríveis. Quero desejar a todos um bom Natal e um feliz 2023. Que Deus abençoe o Brasil! Muito obrigado. - 10/11/2022breves comunicaçõesBreves Comunicações
Cumprimentos à Igreja Batista de Varpa, Estado de São Paulo, pelo centenário de imigração dos letos.
Palavras-chave oficiais: Homenagem,Igreja evangélica,Tupã (SP),centenário,Imigração,Letônia,Imigrante
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O SR. ROBERTO DE LUCENA (REPUBLICANOS - SP. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, peço permissão a V.Exa. para fazer um registro que considero importante, porque desejo, em nome do pastor Keidann e também em nome do pastor Almir Santos, cumprimentar a Igreja Batista de Varpa e todo povo que comemora em Varpa o centenário da imigração dos letos, neste próximo final de semana. Ao todo, 2.450 pessoas desembarcaram do navio no Porto de Santos; seguiram para São Paulo e caminharam da última estação de trem até o Rio do Peixe, seguindo até o que viria ser a Varpa, em 1º de novembro de 2022, fundando em Varpa um distrito de Tupã que seria a maior igreja batista da América Latina há época, com 1.750 membros. Com a vinda da linha férrea, a cidade acabou se desenvolvendo mais por Tupã, um Município muito importante no Estado de São Paulo. Por isso, nós temos lá um distrito mais que o próprio Município, algo incomum que deve ser valorizado. Quero aqui saudar toda a comunidade leta que comemora o seu centenário, e cumprimentar a Primeira Igreja Batista de Varpa por esta data tão importante. Muito obrigado, Sr. Presidente. Era o que eu tinha a dizer. - 14/07/2022breves comunicaçõesBreves Comunicações
Presença no do orador na 113ª Assembleia da Convenção Batista do Estado de São Paulo. Eleição da nova diretoria da entidade. Congratulações ao Diretor-Presidente da Agência Nacional de Saúde Suplementar - ANS, Paulo Rebello Filho, pela ilimitação do número de consultas e sessões com profissionais de saúde aos usuários de planos de saúde.
Palavras-chave oficiais: PAULO REBELLO FILHO, DIRETOR-PRESIDENTE, AGÊNCIA NACIONAL DE SAÚDE SUPLEMENTAR (ANS), ROL DE PROCEDIMENTOS E EVENTOS EM SAÚDE, PLANO DE SAÚDE, ELOGIO. IGREJA EVANGELICA, SÃO PAULO (ESTADO), HOMENAGEM.
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O SR. ROBERTO DE LUCENA (REPUBLICANOS - SP. Sem revisão do orador.) - Muito obrigado. Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, neste momento faço dois importantes registros desta tribuna. Primeiro, quero cumprimentar a Convenção Batista do Estado de São Paulo que, na semana última, realizou a sua 113ª Assembleia. Eu estive representando esta Câmara de Deputados e representando o Presidente Arthur Lira, no momento em que esta assembleia estadual deliberou e elegeu a sua nova diretoria. Quero, em nome do Pastor Joelito, em nome do seu Vice-Presidente, Pastor Alípio e em nome do Pastor Adilson Santos, cumprimentar toda a diretoria eleita, desejando muito sucesso e desejando a toda Igreja Batista do Estado de São Paulo bençãos sem medida. Que a Igreja continue a sua marcha, o seu caminho, fazendo o trabalho missionário evangelizador e também fazendo o grande trabalho social que tem realizado ao longo dos anos. Quero também fazer aqui o registro da satisfação que tive de receber a informação de que a ANS acabou com o limite de atendimentos por quatro categorias profissionais recentemente. No último dia 1º de julho, a ANS, que já havia tornado obrigatória a cobertura para qualquer método ou técnica indicada pelo profissional de saúde responsável para o tratamento de transtornos globais de desenvolvimento, estabeleceu o fim do limite de consultas e sessões com psicólogos, fonoaudiólogos, terapeutas ocupacionais e fisioterapeutas, o que passa a ser válido para pacientes com qualquer diagnóstico, de acordo com a indicação do médico assistente. Eu quero aqui parabenizar e cumprimentar o Dr. Paulo Rebello Filho, Diretor-Presidente da ANS, que foi o grande capitão e líder na construção dessa deliberação, atendendo as reivindicações da sociedade trazidas a esta Casa e defendidas não apenas por este Parlamentar, mas também por todos aqueles Parlamentares de direita, de esquerda, de todas as correntes e de todas as cores partidárias que têm compromisso com a sociedade, que têm compromisso com a família brasileira e que, mais uma vez e felizmente, se posicionaram ao lado da sociedade e ao lado da família brasileira. Muito obrigado, Sr. Presidente. Era o que eu tinha a dizer. - 12/07/2022pela ordemBreves Comunicações
Homenagem ao Município de Santa Isabel e seus habitantes, ao ensejo das comemorações do 190º aniversário de emancipação político-administrativa, no Estado de São Paulo.
Palavras-chave oficiais: SANTA ISABEL (SP), ANIVERSÁRIO DE EMANCIPAÇÃO POLÍTICA, HOMENAGEM.
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O SR. ROBERTO DE LUCENA (REPUBLICANOS - SP. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, no dia 10 de julho, minha cidade natal, Santa Isabel, que fica na região do Alto Tietê, paraíso na Grande São Paulo, completou 190 anos de emancipação e organização política. Há 200 anos, D. Pedro I proclamou a Independência do Brasil, a aproximadamente 50 quilômetros de distância de Santa Isabel, às margens do Ipiranga, em São Paulo. Apenas 10 anos depois, Santa Isabel, que era rota de tropeiros, foi emancipada há mais de 300 anos. A Igreja do Rosário, construída por escravos, é a mais antiga do Alto Tietê. Hoje eu quero homenagear esta amada cidade, que, com mais de 83% de área de preservação ambiental, muito colabora para a boa qualidade de vida de toda a região, vocação que lhe custou um alto preço. Quero homenagear Santa Isabel e seus mais de 60 mil cidadãos, gente de bem, um povo resiliente, rico em tradições e em sabedoria. Lá, nasceu o ícone Maurício de Sousa, o craque Everton Ribeiro, jogador talentoso e habilidoso do Flamengo e da Seleção Brasileira de Futebol. Em Santa Isabel, nasceu o artista Dito Pituba, da mesma dimensão de Aleijadinho, reconhecido nacional e internacionalmente. Lá, também nasceu o amigo Dr. José Mentor, que foi Deputado Federal conosco nesta Casa. Em Santa Isabel, nasceram meus netos: a senhorita Lívia, a senhorita Lorena e Lorenzo. Santa Isabel é a terra que acolheu meus avós quando chegaram do Nordeste com seus 16 filhos. É a terra que acolheu minha mãe, alagoana, viúva, com cinco filhos. Lá, eu nasci aos 18 de abril de 1966, vindo ao mundo pelas mãos das irmãs de caridade da Santa Casa de Misericórdia. Eu tenho muito orgulho de dizer, por onde vou, que sou isabelense. Quero homenagear a cidade, seu povo, em nome do Prefeito Carlos Chinchilla e da Primeira-Dama Helena. Quero homenagear Santa Isabel, em nome do Daniel Lucena, Secretário de Desenvolvimento Social, e de todos os demais secretários, diretores, servidores municipais. Quero homenagear Santa Isabel, em nome dos Vereadores Jorginho Capoeira, Edson Glória, do ex-Vereador Reinaldinho, da ex-Prefeita Ângela Sanches, do Dominguinhos Ramos, da D. Jacira, isabelenses raiz. Quero homenagear todo o povo e todas as famílias isabelenses. Viva Santa Isabel! Que Deus a abençoe com paz e progresso e que seu povo seja cada vez mais feliz! Muito obrigado. - 12/07/2022breves comunicaçõesBreves Comunicações
Indignação com o estupro de parturiente por médico anestesista, no Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro. Defesa da pena de prisão perpétua e da castração química de estupradores.
Palavras-chave oficiais: MÉDICO, ESTUPRO, PARTURIENTE, RIO DE JANEIRO (RJ), PRISÃO PERPÉTUA, CASTRAÇÃO QUÍMICA, DEFESA.
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O SR. ROBERTO DE LUCENA (REPUBLICANOS - SP. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, como Presidente da Frente Parlamentar Mista em Defesa dos Direitos Humanos e pela Justiça Social, eu quero aqui registrar o meu repúdio aos acontecimentos de que o Brasil inteiro tomou conhecimento, o caso do estupro ou da violência sexual de um médico contra uma paciente que tinha acabado de dar à luz. Eu quero lamentar, Sr. Presidente, que a nossa Constituição não permita no País a prisão perpétua em casos como esse e que ainda não permita a castração química para os estupradores. Eu quero me unir a V.Exa. e pedir o apoio dos nobres pares para que nós possamos olhar com muita seriedade não apenas esse fato isolado que aconteceu, mas também os apelos da sociedade, que espera que esta Casa tome posição firme contra situações como essa de violência, de desrespeito à mulher e de agressão à pessoa humana. Muito obrigado, Sr. Presidente. O SR. PRESIDENTE (Alexandre Leite. UNIÃO - SP) - Deputado Roberto de Lucena, por acaso, um dos tantos projetos sobre castração química que tramitam nesta Casa é de minha autoria. Esperamos que esta Casa possa deliberar sobre aspectos de constitucionalidade possam impedir alguns ditames dessa proposta e que o projeto avance nesta Casa, diante da comoção social que aflora em razão dos acontecimentos recentes e que não podemos ignorar. O SR. ROBERTO DE LUCENA (REPUBLICANOS - SP) - Presidente, permita-me cumprimentá-lo pela iniciativa. Quero dizer que, de minha parte, V.Exa. pode contar com o meu apoio não só enquanto Parlamentar, mas também enquanto Presidente da Frente Parlamentar Mista em Defesa dos Direitos Humanos e pela Justiça Social. Este é o momento de nós olharmos de frente para a sociedade. Entendo que a expectativa e a vontade da sociedade estão bem traduzidas na iniciativa de V.Exa. - 06/07/2022discurso encaminhadoEncerramentoentregue por escrito
Homenagem aos 10 anos de criação do Projeto Cracolândia da Pedra para a Rocha, dedicado à assistência e à reabilitação social de pessoas em situação de penúria e comiseração na cidade de São Paulo, Estado de São Paulo.
Palavras-chave oficiais: HOMENAGEM, ANIVERSÁRIO DE FUNDAÇÃO, ORGANIZAÇÃO NÃO GOVERNAMENTAL (ONG), IGREJA EVANGÉLICA, RICA, PASTOR EVANGÉLICO, PROGRAMA SOCIAL, REABILITAÇÃO, DEPENDENTE QUÍMICO, CRACK, SÃO PAULO (SP).
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DISCURSO NA ÍNTEGRA ENCAMINHADO PELO SR. DEPUTADO ROBERTO DE LUCENA. Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados e demais ouvintes que nos acompanham pela Rádio Câmara e pela TV Câmara, "quem traz bênção enriquece, e quem rega também será regado" (Livro de Provérbios 11:25). Ocupo esta tribuna para falar em homenagem ao Projeto Cracolândia da Pedra para a Rocha. Não há, na Terra, melhor juiz do que o tempo. Capaz de revelar os mais recônditos segredos, de solidificar as mais claudicantes percepções e de pôr à prova as mais fortes intenções, o tempo é inexorável, e suas passadas, inaudíveis! Tenho para mim que apenas os fortes prevalecem diante do tempo, e somente os predispostos conseguem utilizá-lo para amadurecer suas convicções e nelas progredir em atitudes acertadas. O Projeto Cracolândia da Pedra para a Rocha vem resistindo bravamente ao tempo, justamente porque possui a força motriz de transformar o mundo por meio de ações beneméritas. Nascido lá em 2013 como uma organização não governamental sem fins lucrativos e dedicada, exclusivamente, à assistência e à reabilitação social de pessoas em situação de completas penúria e comiseração, o nosso projeto homenageado tem colhido frutos milagrosos da terra árida na qual plantou suas sementes. Isso porque alguns quarteirões situados no centro da cidade mais rica do País são, infelizmente, terra fértil para a proliferação do crack, droga maldita, de custo baixo e de efeito avassalador, que se tornou um gravíssimo problema social e sanitário para o nosso País. As palavras contidas no site do Projeto Cracolândia da Pedra para a Rocha explicam com desoladora perfeição o triste cenário que encontramos na região da Rua Helvétia, próxima à Estação da Luz: Segundo as autoridades, cerca de 2.000 pessoas, das quais aproximadamente 400 são crianças e adolescentes, dividem aquele espaço com tendas improvisadas, feitas de plástico, papelão e jornais, enquanto se desviam umas das outras em caminhos erráticos e pouco esperançosos. Enquanto isso, o chamado "fluxo", como é conhecida a movimentação de compra e venda de entorpecentes, segue cruel e ininterruptamente, fazendo suas vítimas à luz do dia, a céu aberto e aos olhos de quem quiser ver. Em pouco menos de 5 minutos de observação, o examinador atento conseguirá sentir a dor estampada no rosto das pessoas que por lá transitam, muitas delas enroladas em cobertores fétidos, a catar no lixo imundo os restos de alimento que outros deixaram. Trata-se de uma realidade por demais excruciante, diante da qual muitas vezes quedamo-nos covardemente inertes. Mas, graças a Deus, não é essa a atitude do Pastor Rica, de sua querida família e também de dezenas de voluntários altruístas que trabalham, em meio ao pesadelo atroz chamado Cracolândia, com o único propósito de alimentar o corpo físico e também o espírito dos milhares de vidas daquele triste lugar. O projeto idealizado pelo Pastor Rica é, na verdade, um grande processo para a libertação daquelas almas sofredoras. Atuando no resgate da autoestima e da cidadania, ele dá novo sentido à vida de todas elas. Todos os dias, de forma incansável e generosa, os voluntários do projeto acolhem aquelas almas frágeis, doentes, desesperançadas e dão a elas refeições para o alívio da fome, oferecem-lhes estrutura para banhos e trocas de roupas, doam-lhes cestas básicas, cobertores, produtos de higiene pessoal e de limpeza. Há 9 anos o Projeto Cracolândia da Pedra para a Rocha vem gerando bons frutos, e isso muito nos inspira e nos orgulha. Como Deus é o Senhor do tempo, o que nos resta é rogar a Ele que continue fortalecendo e guiando todas as pessoas maravilhosas que estão envolvidas nessa missão extraordinária. A Bíblia nos ensina, em Mateus 7, versículos 24 e 25, que Deus é a nossa rocha, razão por que "todo aquele, pois, que escuta estas minhas palavras, e as pratica, assemelhá-lo-ei ao homem prudente, que edificou a sua casa sobre a rocha; e desceu a chuva, e correram rios, e assopraram ventos, e combateram aquela casa, e não caiu, porque estava edificada sobre a rocha". Que maravilha esse projeto estar edificado em rocha firme, a rocha inabalável, porque assim nunca ruirá, e mais vidas serão resgatadas do vício da pedra vacilante. Muito obrigado. Que Deus abençoe a todos. - 29/06/2022pela ordemBreves Comunicações
Congratulação à Agência Nacional de Saúde Suplementar - ANS pela ampliação das coberturas para usuários de planos de saúde com transtornos globais do desenvolvimento, inclusive o transtorno do espectro autista. Impactos negativos da decisão do Superior Tribunal de Justiça favorável à validação do caráter taxativo do rol de procedimentos e eventos estabelecido pela ANS às operadoras privadas de planos de saúde, sem a obrigatoriedade de cobertura de tratamentos não previstos na lista. Instituição, pelo Presidente Arthur Lira, de grupo de trabalho destinado ao exame de propostas sobre a cobertura dos planos de saúde, sobretudo a natureza do rol de procedimentos estabelecido pela ANS.
Palavras-chave oficiais: ROL DE PROCEDIMENTOS E EVENTOS EM SAÚDE, AGÊNCIA NACIONAL DE SAÚDE SUPLEMENTAR (ANS), COBERTURA ASSISTENCIAL, PLANO DE SAUDE, TRANSTORNO GLOBAL DO DESENVOLVIMENTO (TGD), TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA (TEA). SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA (STJ), ROL DE PROCEDIMENTOS E EVENTOS EM SAÚDE, AGÊNCIA NACIONAL DE SAÚDE SUPLEMENTAR (ANS), COBERTURA ASSISTENCIAL, PLANO DE SAUDE, CRITICA.
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O SR. ROBERTO DE LUCENA (REPUBLICANOS - SP. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Muito obrigado. Sr. Presidente ilustre Deputado Charles Fernandes, Sras. e Srs. Deputados, Deputado Bacelar, meus amigos, eu assumo esta tribuna nesta oportunidade para fazer as minhas homenagens e para registrar o meu apreço e os meus cumprimentos à Diretoria Colegiada da Agência Nacional de Saúde Suplementar - ANS. Em reunião extraordinária nesse dia 23 de junho, a ANS decidiu ampliar regras de cobertura para tratamento de transtornos globais do desenvolvimento, incluindo o transtorno do espectro autista. Métodos e técnicas indicados pelo médico assistente passam a ter cobertura obrigatória pelos planos de saúde. Essa decisão do colegiado da Diretoria da ANS é uma resposta convincente, é uma resposta efetiva aos clamores da sociedade após a decisão tomada pelo STJ que considerou taxativo o rol da ANS. Isso deixou fora da cobertura de atendimento milhões e milhões de famílias, que se encontravam angustiadas, abatidas, preocupadas, pois estavam fora do alcance da cobertura dos planos de saúde. E não me refiro apenas aos autistas, mas também aos portadores de síndrome de Down e doenças raras, aos pacientes que precisam de tratamento para algum tipo de câncer ou para outras patologias. Imediatamente esta Casa reagiu. Nós apresentamos um projeto de lei que transformava o rol da ANS em um rol exemplificativo, ação seguida por mais 30 Parlamentares, que também apresentaram iniciativas semelhantes a esta. Eu quero aplaudir a iniciativa do Presidente Arthur Lira, que determinou a instituição de um grupo de trabalho com vistas a debruçar-se, a estudar esse assunto e a oferecer a este Plenário um relatório, de forma que este Plenário possa decidir baseado nas iniciativas propostas. Além dessa iniciativa legislativa, Sr. Presidente, também entramos em contato com a ANS. Quero dizer que tive a oportunidade de receber o Dr. Paulo Rebello em nosso gabinete e de discutir com ele este assunto. E ele se sensibilizou com o clamor da sociedade, com o clamor desta Casa. Portanto, nós temos uma resposta efetiva, uma resposta clara. Enfatizo que a nossa luta vai continuar, e não são apenas os autistas objeto das nossas preocupações. Vamos continuar trabalhando no grupo de trabalho, trabalhando com o processo legislativo, trabalhando com o apoio desta Casa, dialogando com a sociedade, para que nenhum brasileiro efetivamente fique para trás. Parabéns, Dr. Paulo Rebello! Parabéns, Diretoria da ANS! Parabéns à ANS! Viva o Brasil! Muito obrigado, Sr. Presidente. Era o que eu tinha a dizer. - 29/06/2022breves comunicaçõesBreves Comunicações
Falecimento da Irmã Izilda Alves, da Igreja Evangélica Pentecostal O Brasil para Cristo de São Bernardo do Campo, Estado de São Paulo.
Palavras-chave oficiais: IZILDA ALVES, IRMÃ, IGREJA EVANGÉLICA, SÃO BERNARDO DO CAMPO (SP), FALECIMENTO, PESAMES.
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O SR. ROBERTO DE LUCENA (REPUBLICANOS - SP. Sem revisão do orador.) - Muito obrigado, Sr. Presidente. Sras. e Srs. Deputados, eu quero fazer uma homenagem póstuma à Irmã Izilda Alves, uma senhora maravilhosa que faleceu no último dia 25 de junho, aos 82 anos. Ela foi casada com o saudoso Pastor Gumercindo Alves, ex-Presidente e desbravador da obra denominada O Brasil para Cristo, em São Bernardo do Campo. Ela foi mãe de oito filhos, uma mulher virtuosa e sábia e deixou um legado de fé e amor. Eu quero aqui expressar os meus sentimentos à sua família e a toda a família O Brasil para Cristo, em São Bernardo do Campo. Muito obrigado, Sr. Presidente. - 20/06/2022como líderBreves Comunicações
Preocupação do orador com decisão do Superior Tribunal de Justiça - STJ favorável à validação do caráter taxativo do rol de procedimentos e eventos estabelecido pela Agência Nacional de Saúde - ANS às operadoras privadas de planos de saúde, sem a obrigatoriedade de cobertura de tratamentos não previstos na lista. Apresentação do Projeto de Lei nº 1.542, de 2022, sobre alteração da Lei dos Planos de Saúde para definição do rol de procedimentos como exemplificativo. Elogio à atuação do Diretor-Presidente da Agência Nacional de Saúde, Paulo Rebello. Leitura de nota conjunta de operadoras de planos de saúde sobre decisão do STJ sobre o chamado rol taxativo.
Palavras-chave oficiais: DECISÃO, SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA (STJ), AGÊNCIA NACIONAL DE SAÚDE SUPLEMENTAR (ANS), CARÁTER TAXATIVO, ROL DE PROCEDIMENTOS E EVENTOS EM SAÚDE, PLANO DE SAÚDE. ROBERTO DE LUCENA, DEPUTADO FEDERAL, LEITURA, COMUNICADO, OPERADORA DE PLANO DE ASSISTÊNCIA À SAÚDE, DECISÃO, SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA (STJ). PL 1542/2022, PROJETO DE ORDINÁRIA, ALTERAÇÃO, LEI DOS PLANOS DE SAÚDE, CARÁTER EXEMPLIFICATIVO, ROL DE PROCEDIMENTOS E EVENTOS EM SAÚDE, COBERTURA ASSISTENCIAL. PAULO REBELLO, PRESIDENTE, AGÊNCIA NACIONAL DE SAÚDE SUPLEMENTAR (ANS), ATUAÇÃO, CONGRATULAÇÃO.
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O SR. ROBERTO DE LUCENA (REPUBLICANOS - SP. Como Líder. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, peço, neste momento, que some o tempo de inscrição ao tempo de Liderança do Republicanos. Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, é uma satisfação me dirigir a V.Exas. nesta oportunidade para falar mais uma vez sobre o rol taxativo. Antes da decisão do STJ sobre o rol taxativo, eu já alertava, desta tribuna, esta Casa acerca da complexidade do tema e do impacto que essa decisão haveria de ter sobre milhões e milhões de famílias brasileiras. Após a decisão do STJ, ato contínuo, protocolei o Projeto de Lei nº 1.542, de 2022. Em seguida a este projeto de lei, mais de 30 iniciativas semelhantes foram protocoladas aqui na Câmara dos Deputados, junto à Secretaria-Geral da Mesa - felizmente. Eu gostaria, na verdade, que tivéssemos aqui 513 propostas semelhantes, de forma que nós pudéssemos trabalhá-las de maneira conjunta, com as mãos dadas, com o esforço de todas as bancadas, para que o tema tramitasse em regime de urgência para apreciação do Plenário. De igual forma, diversas iniciativas no Senado Federal também foram protocoladas. Isso demonstra a sensibilidade desta Casa e do Congresso Nacional e o seu comprometimento com a sociedade e com as famílias desalentadas, abatidas e preocupadas com essa decisão e suas consequências. Quero lembrar que a decisão do STJ definiu que o rol da ANS é taxativo. Nosso projeto de lei procura recuperar aquilo que tem sido, ao longo dos anos, defendido no Judiciário pelas famílias que dependem dos planos de saúde e que, muitas vezes, deixam de comer para pagá-lo, deixam de viajar e fazer o que querem para pagar o plano de saúde, cujas empresas cobram, de forma universal, de maneira global, mas, quando ofertam os serviços e as coberturas, pretendem ser seletivas. A necessidade é que o rol da ANS seja exemplificativo. Esta decisão provocou a sensação da vitória do capital sobre o indivíduo, da vida sobre o lucro. Foi uma decisão técnica, e tecnicamente ela é compreensível, mas, do ponto de vista social, é injusta e covarde, já que milhões de brasileiros estão sequelados por causa da COVID-19 e de suas variantes. Nós trazemos aqui as preocupações não somente das famílias que têm autistas e precisam de terapias como ABA, mas também das pessoas que têm doenças raras, esquizofrenia, cânceres, entre outras. Além do Projeto de Lei nº 1.542, de 2022, nós encaminhamos Expediente ao Presidente do STF e a Ministros daquela Corte por meio do qual chamamos a atenção para nossas preocupações. Recebemos o ilustre Diretor-Presidente da ANS, o Dr. Paulo Rebello, para falarmos sobre o tema. O Dr. Paulo Rebello é um dos melhores quadros que há no serviço público do Brasil. Portanto, ele pode ocupar qualquer espaço, e, com certeza, o fará com destreza, habilidade e competência. Na ocasião, eu apelei não apenas para a sensibilidade dele, mas também para sua liderança no assunto, tendo em vista que ele já demonstrava sensibilidade e preocupação em suas manifestações. Eu quero registrar duas coisas: em primeiro lugar, o comprometimento da minha bancada e do meu partido, o Republicanos, diante do esforço de fazermos justiça a esses milhões de famílias; em segundo, o reconhecimento da competência do Dr. Paulo Rebello e da ANS na liderança deste debate. Eu quero ler uma nota conjunta de operadoras de planos de saúde no dia de hoje, para conhecimento da Casa. Trata-se de uma nota da UNIMED do Brasil, da União Nacional das Instituições de Autogestão em Saúde, da Confederação das Santas Casas de Misericórdia, Hospitais e Entidades Filantrópicas e da ABRAMGE. Eis a nota: Diante do julgamento ocorrido recentemente no Superior Tribunal de Justiça - STJ em prol da taxatividade do Rol de Procedimentos e Eventos em Saúde da Agência Nacional de Saúde Suplementar - ANS, e em respeito aos nossos beneficiários, lideranças públicas, Congresso Nacional e Poder Judiciário, a UNIMED do Brasil, a UNIDAS, a CMB e a ABRAMGE vêm prestar alguns esclarecimentos e recomendações às suas operadoras associadas. A referida decisão do STJ, com toda a sua fundamentação técnica, apenas reforçou as previsões já existentes nas normas em vigor publicadas pela Agência Nacional de Saúde Suplementar - ANS, não havendo nenhuma perda ou alteração das coberturas vigentes. Desta forma, recomendamos que todas as associadas continuem seguindo os mesmos critérios para a liberação e/ou continuidade de tratamentos em favor dos nossos beneficiários, sendo certo que todos os tratamentos em andamento devem ter sua continuidade assegurada, sem quaisquer prejuízos ou interrupções de cuidados. A UNIMED do Brasil, a UNIDAS, a CMB e a ABRAMGE reforçam a importância do debate técnico, mediante evidências científicas sólidas, seguras, eficazes e equilibradas. Este debate deve ser contínuo, tanto com a ANS, como com o Congresso Nacional, sempre em prol dos nossos beneficiários e da sustentabilidade do Sistema de Saúde Suplementar. Neste momento, enquanto muitas questões estão em discussão com todos os órgãos referidos, lembramos a importância de permanecermos acolhendo nossos beneficiários e de seguirmos trabalhando para garantir a continuidade do cuidado e do acesso sustentável a uma saúde de qualidade. Na mesma linha, a Federação Nacional de Saúde Suplementar - FenaSaúde também faz sua circular: Vimos esclarecer às nossas associadas que a decisão do STJ não retira nenhum direito dos pacientes. Com efeito, nenhuma cobertura já garantida deixará de ser oferecida. Desta forma, não há nenhuma alteração nos processos em curso, devendo ser garantida a continuidade de todos os tratamentos em andamento que estejam assegurados, ou não, por decisões judiciais. Continuará cabendo ao julgador, no âmbito do Judiciário, o entendimento pela cobertura, ou não, do procedimento, e é soberana a decisão judicial. (...) Reforçamos nosso integral compromisso com nossas associadas, buscando nos posicionar (...) em defesa do rigor técnico, científico, e em benefício dos mais de 49 milhões de clientes de planos médicos e 29 milhões de clientes de planos odontológicos. Isso traz alguma tranquilidade para nós. No entanto, Deputado Bacelar, Deputado Luis Miranda e outros Líderes, é importante que nós continuemos aqui nosso esforço para trazermos a este Plenário, em caráter de urgência, a apreciação dos projetos de lei e das propostas que foram apresentados, para que possamos preencher esta lacuna legal, e, assim, não existam mais dúvidas e seja definido como exemplificativo o rol da ANS, para o benefício e a proteção destes milhões de famílias de todo o Brasil. Quero, ainda, fazer meus agradecimentos à Assembleia Legislativa de São Paulo, em nome da Deputada Edna Macedo e do Deputado Tenente Nascimento, do Republicanos, em vista do apoio. Era o que eu tinha a dizer. Muito obrigado, Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados. - 14/06/2022breves comunicaçõesBreves Comunicações
Transcurso do 74º aniversário de fundação da Sociedade Bíblica do Brasil.
Palavras-chave oficiais: SOCIEDADE BÍBLICA DO BRASIL (SBB), ANIVERSÁRIO DE FUNDAÇÃO, HOMENAGEM.
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O SR. ROBERTO DE LUCENA (REPUBLICANOS - SP. Sem revisão do orador.) - Obrigado, Sr. Presidente. Sras. e Srs. Deputados, hoje eu quero fazer um registro sobre a admiração e o respeito que tenho pela Sociedade Bíblica do Brasil, uma das instituições mais sérias e mais conceituadas do nosso País. A Sociedade Bíblica do Brasil, no último dia 10 de junho, completou 74 anos de fundação. Ela é a maior sociedade bíblica do mundo. É uma das referências mundiais, com a sua seriedade e a sua competência no cumprimento de sua missão, que é imprimir e distribuir a Bíblia Sagrada. Na pessoa de seu Vice-Presidente, Pastor Paulo Lutero de Mello, eu quero cumprimentar toda a Diretoria Executiva, todos os representantes da Sociedade Bíblica do Brasil e seus sócios. Quero parabenizá-los pelo grande sucesso e pela benção de Deus que essa instituição é para o País. Obrigado. - 13/06/2022breves comunicaçõesBreves Comunicações
Crítica à decisão do Superior Tribunal de Justiça favorável à validação do caráter taxativo do rol de procedimentos e eventos estabelecido pela Agência Nacional de Saúde - ANS às operadoras privadas de planos de saúde, sem a obrigatoriedade de cobertura de tratamentos não previstos na lista. . Apresentação do Projeto de Lei nº 1.542, de 2022, sobre alteração da Lei dos Planos de Saúde para definição do rol de procedimentos como exemplificativo. Atuação da Casa para aprovação célere de proposta sobre o tema.
Palavras-chave oficiais: PLANO DE SAUDE, ROL DE PROCEDIMENTOS E EVENTOS EM SAÚDE, CARATER TAXATIVO, AGÊNCIA NACIONAL DE SAÚDE SUPLEMENTAR (ANS), SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA (STJ), DECISÃO, CRÍTICA. PL 1542/2022, PROJETO DE LEI ORDINARIA, LEI DOS PLANOS DE SAÚDE, DEFINIÇÃO, CARÁTER EXEMPLIFICATIVO, ROL DE PROCEDIMENTOS E EVENTOS EM SAÚDE, APROVAÇÃO, DEFESA.
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O SR. ROBERTO DE LUCENA (REPUBLICANOS - SP. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, eu trouxe a esta tribuna, na semana passada, a angústia de milhões de famílias brasileiras, como consequência da decisão do STJ sobre o rol taxativo. Naquela oportunidade, anunciei que nós havíamos protocolado o Projeto de Lei nº 1.542, de 2022. Depois desta iniciativa, mais 27 outras propostas, felizmente, foram apresentadas à Secretaria-Geral da Mesa. Agora, nós estamos trabalhando para que as 28 propostas sejam transformadas em uma única proposta, e esta tramite em regime de urgência e seja encaminhada a este Plenário, de forma que a Casa do Povo possa legislar de frente para a sociedade. A decisão do STJ foi técnica e, tecnicamente, ela pode ser compreendida, mas ela é injusta, do ponto de vista social. A sensação é a de vitória do lucro sobre a vida. Isso é uma tragédia, é um golpe na ética, é uma covardia! Famílias que cuidam de pessoas com autismo, com síndrome de Down, com cânceres, com doenças raras, além de tantos sequelados pela COVID, estão sendo deixadas para trás, esperando que esta Casa reaja por elas. No dia seguinte à decisão do STJ, as operadoras de planos de saúde já começaram seu périplo pelo Judiciário para suspender as liminares concedidas a estas famílias. Felizmente, o Conselho Nacional de Saúde se manifestou de maneira contrária. Esta posição do CNS nos anima e nos encoraja. Ainda há uma esperança de que, unidos, o CNS, a Comissão de Seguridade Social e Família, o Plenário maior desta Casa, juntamente com as Lideranças, com o STF, a quem também estamos provocando, possam dar uma resposta à situação, e o rol taxativo venha a se tornar, mediante este PL, rol exemplificativo, de forma a não deixarmos, por uma questão de justiça, ninguém para trás. Era o que eu tinha a dizer. Muito obrigado, Sr. Presidente. - 09/06/2022como líderBreves Comunicações
Crítica à decisão do Superior Tribunal de Justiça favorável à validação do caráter taxativo do rol de procedimentos e eventos estabelecido pela Agência Nacional de Saúde - ANS às operadoras privadas de planos de saúde, sem a obrigatoriedade de cobertura de tratamentos não previstos na lista. Prejuízos causados pela decisão judicial aos pacientes portadores do transtorno do espectro autista e de doenças raras. Necessidade de atuação parlamentar suprapartidária junto ao Supremo Tribunal Federal para debate sobre o tema. Apresentação do Projeto de Lei nº 1.542, de 2022, sobre alteração da Lei dos Planos de Saúde para definição do rol de procedimentos como exemplificativo. Solicitação aos Deputados de apoio à matéria.
Palavras-chave oficiais: SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA (STJ), PLANO DE SAÚDE, OBRIGATORIEDADE, PAGAMENTO, PROCEDIMENTO MÉDICO, ROL DE PROCEDIMENTOS E EVENTOS EM SAÚDE, CARÁTER TAXATIVO, AGÊNCIA NACIONAL DE SAÚDE SUPLEMENTAR (ANS). PL 1542/2022, PROJETO DE LEI ORDINÁRIA, ROL DE PROCEDIMENTOS E EVENTOS EM SAÚDE, CARÁTER EXEMPLIFICATIVO, PLANO DE SAÚDE.
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O SR. ROBERTO DE LUCENA (REPUBLICANOS - SP. Como Líder. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, eu quero cumprimentá-los. E, quando cumprimento V.Exas., ilustre Deputado Fausto Pinato, cumprimento o povo do Estado de São Paulo, cumprimento todo o povo brasileiro, representado por V.Exas. O tema que eu trago, Sr. Presidente, a esta tribuna é o rol taxativo. O STJ, por maioria de votos, decidiu a favor dos planos de saúde em detrimento dos consumidores; decidiu a favor do lucro, Deputado Ivan Valente, em detrimento da vida. O lucro prevaleceu sobre a saúde nessa decisão. Essa pode ser, Deputado Valente, uma decisão tecnicamente correta, no entanto é uma decisão injusta que afeta milhões de pessoas neste País. E aí eu quero lembrar um texto da Bíblia Sagrada, Isaías 59:14-16: "A justiça é posta de lado, e o direito é afastado. A verdade anda tropeçando no tribunal, e a honestidade não consegue chegar lá. A verdade desapareceu, e os que procuram ser honestos são perseguidos". Milhões de pessoas são afetadas diretamente por essa decisão do STJ em relação ao rol taxativo. Eu sou pai de dois filhos maravilhosos, a Melissa e o Renan. Da Melissa, Deputado Fontana, eu tenho a benção de ter três netinhos: a Srta. Lívia, com 14 anos, a Srta. Lorena, com 6 anos, e o Lorenzo, com 3 anos. Recentemente, o Lorenzo foi diagnosticado com autismo grau 2. Ele é um menino maravilhoso e lindo e terá que se esforçar muito, ser muito mais valente, muito mais esforçado e muito mais corajoso do que eu. Ele é um campeão e vai receber todo o apoio de que precisa, todo o amor de que precisa para que possa se desenvolver perfeitamente. Mas é interessante como a Melissa e o Lorenzo chamaram a minha atenção para a realidade dos autistas do Brasil. O interessante é que, quando uma criança é diagnosticada com autismo, toda a família se torna autista, passa a viver aquela realidade, aquela circunstância. E eu tenho acompanhado as terapias, o esforço da Melissa, o cuidado dos profissionais do plano de saúde que têm se dedicado ao Lorenzo, assim como se dedicam às outras crianças todas. No caso dessa decisão do STJ, não apenas as crianças com autismo serão afetadas, mas também as pessoas que fazem tratamento de doenças raras, que necessitam de tratamentos especiais, que têm patologias não estabelecidas no rol da ANS. São milhões de pessoas. Por exemplo, nós falamos de autismo. O TEA atinge 2% da população mundial. No Brasil existem de 2 a 4 milhões de autistas. Mas estamos falando apenas de autismo. No entanto, são milhões com Síndrome de Down e com outras patologias, que precisam de tratamentos, de medicamentos. Agora, os planos de saúde ganharam no STJ o direito de não os atenderem. Evidentemente, haverá uma reação da sociedade, mas esta Casa precisa reagir também. Esta Casa não pode legislar, não pode estar recolhida neste palácio, de costas para a sociedade, para o clamor de milhões de famílias. Nós precisamos nos organizar de maneira suprapartidária, precisamos ir ao STF discutir essa questão, discutir esse tema. Eu quero aqui, Sr. Presidente, dizer que ontem apresentei o Projeto de Lei nº 1.542, de 2022. Esse projeto de lei obriga que o rol da ANS passe a ser exemplificativo, e não taxativo. Então, uma pessoa com uma patologia, seja ela uma criança ou um adulto, não pode simplesmente pagar, com muita dificuldade, às vezes, um plano de saúde. Muitas pessoas deixam até de comer para pagar o seu plano de saúde porque necessitam dele, e não é possível que esses planos de saúde, em nome do lucro, deixem para trás essas pessoas. Eu quero pedir aos Parlamentares, Deputado Ivan Valente, apoio total para essa iniciativa, para esse tema. Eu hoje ouvi, quando vinha para cá, que alguns Parlamentares também têm a intenção de entrar com iniciativas semelhantes. Eu entendo que devam entrar, nós devemos trabalhar conjuntamente, porque este é um tema de absoluto interesse social. Eu me alegro que a minha bancada, a bancada do Partido Republicanos, a quinta força da Câmara dos Deputados, esteja sensível a este tema. Eu me alegro em termos o apoio do Líder Vinicius Carvalho, termos o apoio dos nossos Deputados e das nossas Deputadas. Espero que o conjunto de pares, Deputado Vicentinho, reaja a essa decisão e que nós possamos, em nome do bem, em nome da verdade, em nome da justiça, em nome dos mais carentes, dos mais necessitados, mudar essa situação, mudar essa realidade. Se falta lei, se falta um texto, vamos produzi-lo. E vamos produzi-lo e trazê-lo ao Plenário em regime de urgência. Temos votado no Plenário assuntos, inclusive, que não demandam tanta urgência. Este, no entanto, é um tema gritante, para o qual eu peço o apoio e a sensibilidade de V.Exas. Eu quero aqui hipotecar total solidariedade, total apoio a todas as famílias que enfrentam neste momento o drama, a insegurança, a incerteza em relação à decisão do STJ. E quero assumir aqui, com os pares que já têm demonstrado a sensibilidade e o compromisso com esse tema, a promessa de que nós vamos lutar muito, lutar juntos, independentemente da cor partidária, independentemente da corrente ideológica, para revertermos essa decisão e fazermos justiça àqueles que precisam dela. "Bem-aventurados aqueles que têm fome e sede de justiça, porque serão fartos". Muito obrigado, Sr. Presidente. Era o que eu tinha a dizer. - 09/06/2022breves comunicaçõesBreves Comunicações
Transcurso do 170º aniversário de emancipação político-administrativa do Município de Arujá, Estado de São Paulo.
Palavras-chave oficiais: ELOGIO, NELHO BEZERRA, DEPUTADO FEDERAL, CEARÁ. HOMENAGEM, ANIVERSÁRIO DE EMANCIPAÇÃO POLÍTICA, ARUJÁ (SP).
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O SR. ROBERTO DE LUCENA (REPUBLICANOS - SP. Sem revisão do orador.) - Obrigado, Presidente. Parabéns, Deputado Nelho Bezerra. Sem dúvida, V.Exa. honra o povo do Ceará. Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, eu faço o registro do aniversário da cidade de Arujá, a Cidade Natureza, que faz 170 anos. Eu quero parabenizar essa cidade maravilhosa, querida, o orgulho do Alto Tietê. Hoje Arujá tem como Prefeito o Dr. Camargo. Eu quero, em nome do nosso Prefeito, em nome da Primeira-Dama, em nome do Secretário Renan Lucena, em nome da Câmara Municipal, cumprimentar essa cidade maravilhosa, desejando muito sucesso e muita saúde para todos os munícipes e muita prosperidade para todo o seu povo. Que Deus abençoe Arujá! Que Deus abençoe São Paulo! Que Deus abençoe o Brasil! Muito obrigado, Sr. Presidente. - 07/06/2022pela ordemOrdem do Dia
Expectativa quanto ao julgamento pelo Superior Tribunal de Justiça de ação relativa ao caráter taxativo ou não do rol de procedimentos e eventos estabelecido pela Agência Nacional de Saúde - ANS às operadoras privadas de planos de saúde.
Palavras-chave oficiais: PLANO DE SAUDE, PROCEDIMENTO, ROL DE PROCEDIMENTOS E EVENTOS EM SAÚDE, CARÁTER TAXATIVO, AGÊNCIA NACIONAL DE SAÚDE SUPLEMENTAR (ANS), SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA (STJ), JULGAMENTO.
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O SR. ROBERTO DE LUCENA (REPUBLICANOS - SP. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Obrigado. Sra. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, eu quero chamar a atenção de V.Exas. para uma decisão que, nesta semana - muito provavelmente amanhã -, será tomada pelo Superior Tribunal de Justiça, onde se discute se o rol da ANS é taxativo ou exemplificativo. Quero chamar a atenção de V.Exas. para o fato de que a decisão que será exarada pelo STJ deverá impactar ou poderá impactar tremendamente a vida dos autistas, dos familiares dos autistas, daqueles que têm síndrome de Down e outras necessidades especiais. Por isso eu quero pedir a V.Exas. que nós estejamos atentos, acompanhando essa votação e, dentro do possível, Presidente, que nós procuremos sensibilizar os Ministros do STJ para o clamor de milhares e milhares e milhares de famílias em todo o Brasil que estão, neste momento, angustiadas e aflitas esperando essa deliberação do STJ, que hoje está empatada em 1 a 1. Muito obrigado, Presidente. Era o que eu tinha a dizer. - 01/06/2022discurso encaminhadoEncerramentoentregue por escrito
Consequências econômico-sociais da pandemia de coronavírus. Morte de 620 mil brasileiros pela Covid-19. Desafio da geração de novos empregos no País. Omissão dos governantes nas medidas de reversão do processo de desindustrialização brasileira. Evasão de divisas do Brasil por meio de plataformas virtuais de vendas, os chamados e-commerces. Defesa de suspensão de tal prática comercial até a elaboração de legislação específica para o setor.
Palavras-chave oficiais: PANDEMIA, CORONAVÍRUS, CRISE ECONÔMICA. GERAÇÃO DE EMPREGO, DESINDUSTRIALIZAÇÃO, LUCIANO HANG, EMPRESÁRIO, DECLARAÇÃO, EVASÃO DE DIVISAS, COMÉRCIO ELETRÔNICO, COMPRA ON LINE, PRODUTO IMPORTADO, PREJUÍZO, INDÚSTRIA NACIONAL.
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DISCURSO NA ÍNTEGRA ENCAMINHADO PELO SR. DEPUTADO ROBERTO DE LUCENA. Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, estamos vencendo a pandemia, um tsunami que passou e deixou muitas consequências econômicas e sociais, além da tragédia da morte de mais de 620 mil brasileiros. Hoje eu quero falar sobre emprego. Essa é uma questão central. Embora tenhamos produzido 2,7 milhões de postos de trabalho em 2021 e 615 mil novos postos de trabalho no primeiro trimestre deste ano, a geração de empregos é um dos nossos grandes desafios. Falo em geração de empregos aqui, no Brasil. Temos assistido, nas últimas 3 décadas, a um processo de desindustrialização severo, sem quase nada fazermos. Recentemente, Luciano Hang levantou uma questão importante, com repercussão econômica, que a Frente Parlamentar pelo Brasil Competitivo repercutiu de forma muito apropriada, trazendo à baila um estudo elaborado por empresários brasileiros sobre a evasão de divisas gerada pelo que chamam de "camelódromos virtuais", os ecommerces que trabalham com a venda de produtos importados, geralmente de origem asiática. Luciano Hang tem razão quando alerta para o fato de que aplicativos como Amazon, Wish, Mercado Livre, entre outros, vêm se aproveitando das brechas da lei e estão contribuindo, e muito, para o enfraquecimento da indústria brasileira e para a evasão de nossas divisas. As empresas alegam que a concorrência dessas plataformas no ambiente virtual é desleal. Sites de venda se beneficiariam da ausência de tributação em compras feitas por pessoas físicas no valor de até 50 dólares - cerca de R$ 300,00 -, além do subfaturamento de produtos que excedam esse valor. De acordo com a Receita Federal, o Brasil recebe diariamente mais de meio milhão de encomendas internacionais comercializadas por essas plataformas, com taxas de crescimento superiores a 150% ao ano. Segundo o estudo, apenas em impostos, os "contrabandistas digitais", como são denominados pelos varejistas nacionais, farão com que o Brasil deixe de arrecadar mais de R$ 60 bilhões em 2022. Agora, qual é o sentido disso? Não estamos defendendo mais imposto, absolutamente. Claro que não. O que defendo é que o mesmo benefício seja oferecido à indústria nacional. Defendo a paridade. Isso é justo. O que precisamos é criar uma legislação específica. E, enquanto essa legislação não entra em vigor, é preciso suspender essa prática, até que tenhamos uma legislação adequada. Enquanto isso, é preciso que a Receita Federal suspenda a entrada desses produtos no Brasil para que o Brasil pare de exportar nossas divisas para a China, para que o Brasil pare de financiar postos de trabalho no exterior. Não se trata de protecionismo da cadeia nacional, e sim de igualdade de regras para todos, de que ninguém pague imposto a mais nem a menos que os outros. - 19/05/2022pela ordemBreves Comunicações
Consequências econômicas, sociais e humanas deixadas pela pandemia de coronavírus no País. Desafio do Brasil de geração de novos empregos nos próximos anos. Necessidade de estancamento do processo de desindustrialização do País. Contribuição dos e-commerces para o enfraquecimento da indústria brasileira. Não tributação de plataformas virtuais de vendas, em compras de pessoas físicas no valor de até 50 dólares. Defesa da concessão de tal benefício à indústria nacional. Conveniência de suspensão, pela Secretaria da Receita Federal do Brasil, da entrada no País de produtos adquiridos no exterior por meio de plataformas digitais.
Palavras-chave oficiais: PANDEMIA, CORONAVÍRUS, CRISE ECONÔMICA, MORTALIDADE. GERAÇÃO DE EMPREGO, COMBATE, DESINDUSTRIALIZAÇÃO. COMÉRCIO ELETRÔNICO, CONTRA, INDÚSTRIA, FALTA, TRIBUTAÇÃO, VENDA, CRÍTICA. SECRETARIA ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL, SUSPENSÃO, IMPORTAÇÃO, PLATAFORMA DIGITAL, DEFESA.
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O SR. ROBERTO DE LUCENA (REPUBLICANOS - SP. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Muito obrigado. Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, estamos vencendo a pandemia, um tsunami que está passando e deixando muitas consequências econômicas e sociais, além da tragédia de mais de 620 mil mortes no Brasil. Hoje eu quero falar sobre emprego e justiça fiscal. O emprego é uma questão central. Embora nós tenhamos produzido 2,7 milhões de postos de trabalho, em 2021, e 615 mil novos postos de trabalho, nos primeiros 3 meses deste ano de 2022, a geração de empregos é um dos grandes desafios que temos para os próximos anos. Eu não falo apenas de geração de empregos, eu falo de geração de empregos aqui no Brasil. Nas últimas 3 décadas, nós temos assistido a um processo de desindustrialização severo, que se desencadeia violentamente, diante do qual não podemos ser meros espectadores. Recentemente, a Frente Parlamentar Mista Brasil Competitivo levantou uma questão muito importante, com repercussão econômica e social, de forma muito apropriada, trazendo à baila um estudo elaborado por empresários brasileiros sobre a evasão de divisas gerada pelo que chamam de "camelódromos virtuais", os e-commerces que trabalham com a venda de produtos importados, geralmente de origem asiática. Sr. Presidente, conforme as informações apresentadas, aplicativos como Amazon, Wish, Mercado Livre, entre outros, vêm se aproveitando de brechas na lei e estão contribuindo muito para o enfraquecimento da indústria brasileira e para a evasão das nossas divisas. As empresas alegam que a concorrência dessas plataformas do ambiente virtual é desleal. Sites de vendas se beneficiariam da ausência de tributação em compras feitas por pessoas físicas no valor de até 50 dólares, hoje cerca de 300 reais, além do subfaturamento de produtos que excedam esse valor. De acordo com a Receita Federal, o Brasil recebe diariamente mais de meio milhão de encomendas internacionais comercializadas por essas plataformas, com taxa de crescimento superior a 150% ao ano. Segundo o estudo, apenas em impostos, os contrabandista digitais, como são denominados pelos varejistas nacionais, farão com que o Brasil deixe de arrecadar mais de 60 bilhões em 2022. Qual é o sentido disso? Não estamos defendendo a criação de mais um imposto, absolutamente. É claro que não! Defendemos que o mesmo benefício seja oferecido à indústria nacional. Precisamos criar uma legislação específica. Enquanto isso não ocorre, é preciso que a Receita Federal suspenda a entrada desses produtos no País, para que o Brasil pare de exportar nossas divisas para a China, para que o Brasil pare de financiar postos de trabalho no exterior. Não se trata de protecionismo da cadeia nacional, e, sim, de justiça fiscal para todos. Sr. Presidente, era isso que eu tinha a dizer. Muito obrigado. - 19/05/2022breves comunicaçõesBreves Comunicações
Aplausos à Deputada Luisa Canziani pelo parecer oferecido ao Projeto de Lei nº 3.179, de 2012, acerca da implantação do ensino domiciliar no País, (homeschooling).
Palavras-chave oficiais: LUISA CANZIANI, DEPUTADA FEDERAL, PARECER DO RELATOR, PL 3179/2012, PROJETO DE LEI ORDINÁRIA, FACULTATIVIDADE, PAIS, TUTOR, OFERTA, EDUCAÇÃO DOMICILIAR, ATUAÇÃO PARLAMENTAR, CONGRATULAÇÃO.
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O SR. ROBERTO DE LUCENA (REPUBLICANOS - SP. Sem revisão do orador.) - Eu quero apenas fazer uso da palavra para cumprimentar a Deputada Luisa Canziani que ontem entregou à Casa o resultado de um brilhante trabalho de relatoria com capacidade de articulação, discernimento e equilíbrio, tratando do homeschooling. Era um tema que estava sendo tratado aqui por quase 3 décadas e a esta jovem Deputada, com brilhante mandato, coube a missão de ouvir todas as partes, sintetizar os pensamentos, e no limite oferecer toda a proteção às crianças e adolescentes que nós lhe pedimos. Quero parabenizá-la e cumprimentá-la pela sensibilidade com temas tão importantes a este Parlamento. Agradeço, Sr. Presidente, a sua permissão para que eu pudesse fazer esse registro. - 11/05/2022breves comunicaçõesBreves Comunicações
Homenagem à Igreja Cristã Mundial de Suzano, presidida pelo Bispo Julio Vertullo e sua esposa Erika, ao ensejo do transcurso do 20º aniversário da instituição religiosa.
Palavras-chave oficiais: IGREJA EVANGÉLICA, SUZANO (SP), JÚLIO VERTULLO, BISPO, ANIVERSÁRIO DE FUNDAÇÃO, HOMENAGEM.
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O SR. ROBERTO DE LUCENA (REPUBLICANOS - SP. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, eu faço questão de registrar nos Anais desta Casa a homenagem que faço neste momento à Igreja Cristã Mundial de Suzano, presidida pelo Bispo Julio Vertullo e sua esposa, a Pastora Erika, que completa, nestes dias, 20 anos de um trabalho extraordinário, um trabalho missionário, um trabalho evangelizador e um trabalho social. A Igreja Cristã Mundial, que hoje é composta por milhares de membros, estende-se por vários Municípios de São Paulo e tem trabalhos em outros Estados e também em outros países, é um exemplo do bom trabalho feito com honra e com dignidade a serviço do Sr. Jesus Cristo e da proclamação do Evangelho. Parabéns, Bispo Julio Vertullo! Parabéns, Igreja Cristã Mundial de Suzano! - 03/05/2022pela ordemBreves Comunicações
Transcurso do Dia do Trabalho. Elevado contingente de trabalhadores desempregados no País a partir de 2018. Geração de novos postos de trabalho no Brasil em 2021. Inclusão do desemprego na agenda central da Câmara dos Deputados. Cenário de fome e insegurança alimentar reinante no País. Redução da carga tributária imposta aos contribuintes brasileiros.
Palavras-chave oficiais: DIA DO TRABALHO, TRABALHADOR, HOMENAGEM. EMPREGO, DESEMPREGO, GERAÇÃO DE EMPREGO. CÂMARA DOS DEPUTADOS, ATUAÇÃO, GERAÇÃO DE EMPREGO. REFORMA TRIBUTÁRIA, CARGA TRIBUTÁRIA, TRABALHADOR.
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O SR. ROBERTO DE LUCENA (REPUBLICANOS - SP. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, eu quero, ainda em tempo, render aqui as minhas homenagens ao Dia do Trabalho. Neste Dia do Trabalho de 2022, quero lembrar que, no final do ano de 2018, havia mais de 12 milhões de desempregados no Brasil. Durante a pandemia, evento que afetou a economia de todo o mundo, nós chegamos a 14 milhões de desempregados. No ano de 2021, foram gerados, no Brasil, 2,7 milhões de empregos. E neste ano, no primeiro trimestre de 2022, mais 615 mil postos de trabalho. O emprego é agenda central para esta Casa. Depois da saúde, depois da família, depois da liberdade, o emprego é o maior bem que o ser humano pode ter, porque, com dignidade, ele pode buscar o sustento para si e o sustento para a sua família. Sr. Presidente, neste momento em que o Brasil enfrenta ainda uma severa desigualdade social - são mais de 110 milhões de brasileiros com algum nível de insegurança alimentar, são 19 milhões de brasileiros que, em todo o País, ainda passam fome, fazem no máximo uma refeição diária e uma refeição precária -, esta Casa precisa voltar as suas atenções para iniciativas que possam ajudar a economia a se recolocar, a se reorganizar, para que possa continuar gerando postos de trabalho, gerando empregos, porque esse é o melhor, é o mais eficiente e o mais justo programa social que nós podemos oferecer, proporcionar para o cidadão de bem, para a população brasileira. Portanto, registro aqui a minha homenagem, no Dia do Trabalho, aos trabalhadores do Brasil, aos empregados e àqueles que geram o emprego, àqueles que produzem a riqueza nacional, àqueles que geram oportunidades, que empreendem no nosso País e que precisam do estímulo desta Casa, do reconhecimento. Eu peço, Sr. Presidente, 30 segundos para concluir a minha linha de raciocínio. Nós precisamos olhar frontalmente para essa pesada carga tributária que está sobre os ombros do trabalhador brasileiro, sobre os ombros daquele que empreende, que trabalha 4 meses do ano para pagar os seus impostos. Precisamos discutir medidas que possam ajudar a economia, possam oferecer aos segmentos que mais facilmente geram empregos, como construção civil, agricultura, agronegócio e setor de serviços, condições para alavancarem a economia e gerarem empregos. Obrigado, Sr. Presidente. Era o que eu tinha a dizer. - 03/05/2022breves comunicaçõesBreves Comunicações
Transcurso do 66º aniversário de fundação da Igreja Evangélica Pentecostal O Brasil para Cristo. Realização da 52º Assembleia Estadual da instituição religiosa, no Município de Campinas, Estado de São Paulo.
Palavras-chave oficiais: IGREJA EVANGÉLICA, ANIVERSÁRIO DE FUNDAÇÃO, HOMENAGEM. ASSEMBLEIA DA CONVENÇÃO ESTADUAL DE SÃO PAULO DAS IGREJAS O BRASIL PARA CRISTO (52:2022, CAMPINAS (SP)).
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O SR. ROBERTO DE LUCENA (REPUBLICANOS - SP. Sem revisão do orador.) - Obrigado. Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, quero aqui fazer um registro importante. A Igreja O Brasil para Cristo, uma das maiores igrejas evangélicas deste País, que possui um rebanho com centenas de milhares de membros, completou neste ano, no mês de março, 66 anos de fundação. No final do mês de abril, ela realizou a sua 52ª Assembleia Estadual, evento que terminou no dia 30 de abril. Eu quero aqui, na pessoa do Pastor Luiz Fernandes Bergamin, do Pastor Orlando Silva, do Pastor Paulo Lutero, cumprimentar toda a liderança desta igreja tão abençoada que, durante mais de 6 décadas, tem pregado o Evangelho e feito um extraordinário trabalho missionário no Estado de São Paulo e em todo o Brasil. Parabéns, Igreja O Brasil para Cristo, no Estado de São Paulo, pela realização dessa brilhante convenção estadual que aconteceu em Campinas e encerrou-se no dia 30, sábado, à tarde, nas dependências do grande templo da Igreja O Brasil para Cristo, em Pompeia, um dos maiores templos evangélicos do mundo. Era o que eu tinha a dizer. Muito obrigado, Sr. Presidente.
Dados oficiais da Câmara dos Deputados. Primeiro registro: 14/12/2011. Como calculamos: metodologia.