Ricardo Izar

Altera o art. 121 do Decreto Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 - Código Penal, para qualificar o crime de homicídio quando praticado contra criança e adolescente, e o art. 1º da Lei nº 8.072, de 25 de julho de 1990, para incluir o homicídio qualificado contra criança e adolescente no rol dos crimes hediondos.

Apresentado em 21/05/2021 · Tramitando em Conjunto

Dispõe sobre a Profissão de Engenheiro de segurança contra incêndios e dá outras providências.

Apresentado em 31/08/2020 · Aguardando Designação de Relator(a)

Altera a Consolidação das Leis do Trabalho – CLT, aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, assim como o Código de Processo Civil, Lei nº 13.105, de 16 de março de 2015, para dispor sobre verbas de sucumbência diferenciadas para empregadores de baixo porte econômico.

Apresentado em 12/08/2020 · Pronta para Pauta

Altera a Consolidação das Leis do Trabalho – CLT, aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, para dispor sobre infrações trabalhistas e perdão tácito para empregadores de baixo porte econômico.

Apresentado em 30/06/2020 · Aguardando Designação de Relator(a)

Altera a Lei nº 13.709, de 14 de agosto de 2018, Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD), para incluir entidades filantrópicas no rol de exceções à aplicação da Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais e estabelecer limite à aplicação de multa a essas entidades.

Apresentado em 18/02/2020 · Pronta para Pauta

"Dispõe sobre o reconhecimento do agente cultural em atividades de moda e beleza e dá outras providências."

Apresentado em 15/03/2016 · Aguardando Apreciação pelo Senado Federal

Dispõe sobre a adoção de medidas que assegurem a circulação segura de animais silvestres no território nacional, com a redução de acidentes envolvendo pessoas e animais nas estradas, rodovias e ferrovias brasileiras.

Apresentado em 25/02/2015 · Aguardando Apreciação pelo Senado Federal

Acrescenta parágrafo único ao art. 82 do Código Civil para dispor sobre a natureza jurídica dos animais domésticos e silvestres, e dá outras providências.

Apresentado em 20/11/2013 · Pronta para Pauta · virou Lei 6.054/2019

Dispõe sobre o transporte público metroferroviário em regiões metropolitanas, exigindo que funcionem por período integral (24h) nos finais de semana e sobre o transporte público viário em cidades com população superior a 300 (trezentos) mil habitantes, exigindo que funcionem todos os dias da semana por período integral (24h) e dá outras providências

Apresentado em 12/03/2013 · Aguardando Designação de Relator(a) · virou Lei 5.122/2013

Dispõe sobre as regras de segurança em casas de entretenimento, impondo restrições ao uso de fogos de artifício e a realização de shows de pirotecnia em locais fechados em todo o território nacional, e dá outras providências.

Apresentado em 05/02/2013 · Tramitando em Conjunto

Dispõe sobre a criação do programa de atendimento veterinário gratuito aos animais da população carente em todo o País.

Apresentado em 25/04/2012 · Aguardando Definição Encaminhamento

Altera os arts. 2º e 44, da Lei nº 10.711 de 5 de agosto de 2003, Lei de Crimes Ambientais, que dispõe sobre o Sistema Nacional de Sementes e Mudas.

Apresentado em 13/03/2012