Reinhold Stephanes

Dispõe sobre a aplicação da Lei nº 4.950-A, de 22 de abril de 1966, da Lei nº 5.194, de 24 de dezembro de 1966, e da Lei nº 7.410, de 27 de novembro de 1985, aos diplomados em Geologia ou Engenharia Geológica.

Apresentado em 11/02/2021 · Transformado em Norma Jurídica · virou Lei 15026/2024

Altera a Lei nº 14.790, de 29 de dezembro de 2023, proibindo a publicidade das loterias de apostas de quota fixa.

Apresentado em 29/10/2025 · Tramitando em Conjunto

Estabelece a obrigatoriedade de instalação de sistemas de monitoramento por imagem e som em ambientes comuns e de atendimento direto à pessoa idosa em instituições de longa permanência para pessoas idosas (ILPIs), clínicas geriátricas, casas de repouso ou residências sob cuidados supervisionados; e altera a Lei nº 10.741, de 1º de outubro de 2003 (Estatuto da Pessoa Idosa).

Apresentado em 14/10/2025 · Aguardando Parecer

Altera a Lei nº 6.360, de 23 de setembro de 1976, e a Lei nº 5.991, de 17 de dezembro de 1973, para dispor sobre a importação e comercialização de medicamentos canabinoides por pessoa jurídica.

Apresentado em 01/10/2025 · Aguardando Parecer

Dispõe sobre o afastamento laboral e a concessão de benefício previdenciário ou assistencial à mulher vítima de violência doméstica e familiar, e altera a Lei nº 11.340, de 7 de agosto de 2006 (Lei Maria da Penha), a Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991 (Lei de Benefícios da Previdência Social), o Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943 (Consolidação das Leis do Trabalho – CLT) e a Lei nº 8.742, de 7 de dezembro de 1993 (Lei da Organização da Assistência Social – LOAS).

Apresentado em 03/09/2025 · Tramitando em Conjunto

Altera a Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, a fim de disciplinar a identificação dos veículos oficiais destinados a socorro de incêndio e salvamento, os de polícia,os da guarda municipal, e os do corpo de bombeiros.

Apresentado em 16/07/2024 · Aguardando Designação de Relator(a)

Acrescenta o art. 97-A e §§4º e 5º da Constituição Federal de 1988, para estabelecer o julgamento de referendo de liminares pelo colegiado de Tribunal, bem como criar hipótese de sustação de decisão do Supremo Tribunal Federal.

Apresentado em 10/07/2024 · Tramitando em Conjunto

Denomina “Floresta Nacional de Asssungui - Sir Robert Baden-Powell” a Flona de Assungui, criada em 25 de outubro de 1968.

Apresentado em 02/05/2024 · Aguardando Parecer

Alterar os artigos da Lei nº 9.430 de 1996, que rege, entre outras matérias, a legislação tributária federal, para disciplinar a aplicação das multas tributárias.

Apresentado em 17/05/2023 · Tramitando em Conjunto

Proíbe a cobrança de taxas de administração dos cartões de crédito e débito.

Apresentado em 30/03/2022 · Tramitando em Conjunto

Estabelece medidas para garantir o direito dos estudantes ao aprendizado da lingua portuguesa segundo as normas vigentes.

Apresentado em 30/03/2022 · Tramitando em Conjunto

Altera a Lei n° 8.213, de 1991, que dispõe sobre os Planos de Benefícios da Previdência Social, para estabelecer que o salário-maternidade devido ao segurado ou à segurada que adotar, ou obtiver guarda judicial para fins de adoção será pago pela empresa.

Apresentado em 22/12/2021 · Arquivada

Autoriza a prescrição, manipulação, distribuição, importação, exportação e comercialização de produtos industrializados e/ou manipulados destinados à medicina veterinária que contenham princípios ativos derivados vegetais ou fitofármacos da Cannabis.

Apresentado em 28/10/2021 · Tramitando em Conjunto

Altera a Lei Nº 12.965, de 23 de abril de 2014, para proteger a liberdade de expressão veiculada em redes sociais.

Apresentado em 01/07/2021 · Tramitando em Conjunto

Dispõe sobre a criação e manutenção em ambiente doméstico, de aves nativas, exóticas e domésticas para fins ornamentais, de canto ou como animal de estimação no Brasil.

Apresentado em 12/04/2021 · Pronta para Pauta

Altera a Lei n° 14.125, de 2021, que dispõe sobre a responsabilidade civil relativa a eventos adversos pós-vacinação contra a Covid-19 e sobre a aquisição e distribuição de vacinas por pessoas jurídicas de direito privado para permitir a comercialização de imunizantes.

Apresentado em 05/04/2021 · Tramitando em Conjunto

Altera os parágrafos 1º, 2º e 3º do Art. 15-A do Decreto-Lei nº 3.365, de 1941, que dispõe sobre desapropriações por utilidade pública.

Apresentado em 07/12/2020 · Tramitando em Conjunto

Altera a Lei nº 10.671, de 16 de maio de 2003 - Estatuto do Torcedor - e o Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 - Código Penal, para punir com maior rigor atos violentos praticados em razão de intolerância esportiva e dá outras providências.

Apresentado em 29/09/2020 · Tramitando em Conjunto

Revoga o art. 942 da Lei nº 13.105, de 16 de março de 2015 - Código de Processo Civil.

Apresentado em 02/06/2020 · Aguardando Designação de Relator(a)

Denomina "Francisco Sady de Brito" o viaduto situado no km 350 da rodovia BR-376, no Município de Ortigueira.

Apresentado em 05/02/2020 · Aguardando Parecer

Dispõe sobre a Política Nacional de Investimento em Pesquisa, Desenvolvimento e Inovação dos Recursos Minerais e dá outras providências.

Apresentado em 12/09/2019 · Tramitando em Conjunto

Altera a redação do art. 255 e o §1º do art. 782 da Lei nº 13.105, de 16 de março de 2015, Código de Processo Civil.

Apresentado em 28/08/2019

Institui o Dia do Veterano Militar das Forças Armadas Brasileiras e das Forças Auxiliares

Apresentado em 28/08/2019 · Devolvida ao(à) Autor(a)

Proíbe a comercialização de artigos e embalagens descartáveis de plástico que especifica.

Apresentado em 11/07/2019 · Tramitando em Conjunto

Dispõe sobre Cães Comunitários, estabelece normas para seu abrigamento e dá outras providências.

Apresentado em 29/05/2019 · Aguardando Definição Encaminhamento

Dispõe sobre a conversão de redes de distribuição de energia elétrica aéreas em subterrâneas e dá outras providências.

Apresentado em 13/02/2019 · Tramitando em Conjunto