PEC 28/2024
Acrescenta o art. 97-A e §§4º e 5º da Constituição Federal de 1988, para estabelecer o julgamento de referendo de liminares pelo colegiado de Tribunal, bem como criar hipótese de sustação de decisão do Supremo Tribunal Federal.
- Autor
- Dep. Reinhold Stephanes (PSD-PR)Centro-direita
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- Dr. Frederico (PRD-MG)
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- Cristiane Lopes (UNIÃO-RO)
- Luiz Carlos Motta (PL-SP)
- Coronel Ulysses (UNIÃO-AC)
- Danilo Forte (UNIÃO-CE)
- Waldemar Oliveira (AVANTE-PE)
- Lucas Redecker (PSDB-RS)
- Beto Preto (PSD-PR)
- Vinicius Gurgel (PL-AP)
- Apresentado em
- 10/07/2024
- Situação oficial
- Tramitando em Conjunto
A Jornada da Lei
O caminho deste projeto, do nascimento até virar lei ou parar no meio do caminho.
Apresentado
Concluída · 10/07/2024
Reinhold Stephanes (PSD)
Comissões (Câmara)
Etapa atual
Plenário da Câmara
Ainda não chegou aqui
Quórum: 3/5 dos deputados: 308 de 513
Senado (revisão)
Ainda não chegou aqui
Quórum: 3/5 dos senadores: 49 de 81
Promulgação
Ainda não chegou aqui
Pelas Mesas da Câmara e do Senado (não passa pelo Presidente da República)
Vira Emenda Constitucional
Ainda não chegou aqui
Apresentado
Concluída · 10/07/2024
Reinhold Stephanes (PSD)
Comissões (Câmara)
Etapa atual
Plenário da Câmara
Ainda não chegou aqui
Quórum: 3/5 dos deputados: 308 de 513
Senado (revisão)
Ainda não chegou aqui
Quórum: 3/5 dos senadores: 49 de 81
Promulgação
Ainda não chegou aqui
Pelas Mesas da Câmara e do Senado (não passa pelo Presidente da República)
Vira Emenda Constitucional
Ainda não chegou aqui
Votações deste projeto
Texto-base, destaques e emendas votados em Plenário.
PEC 28/2024
RequerimentoAcrescenta o art. 97-A e §§4º e 5º da Constituição Federal de 1988, para estabelecer o julgamento de referendo de liminares pelo colegiado de Tribunal, bem como criar hipótese de sustação de decisão do Supremo Tribunal Federal.
19 Sim×37 Não
- Esq.11×0
- C.-esq.1×0
- Centro2×2
- C.-dir.2×3
- Dir.3×32
PEC 28/2024
RequerimentoAcrescenta o art. 97-A e §§4º e 5º da Constituição Federal de 1988, para estabelecer o julgamento de referendo de liminares pelo colegiado de Tribunal, bem como criar hipótese de sustação de decisão do Supremo Tribunal Federal.
10 Sim×39 Não
- Esq.6×0
- C.-esq.3×0
- Centro1×2
- C.-dir.0×4
- Dir.0×33
PEC 28/2024
RequerimentoAcrescenta o art. 97-A e §§4º e 5º da Constituição Federal de 1988, para estabelecer o julgamento de referendo de liminares pelo colegiado de Tribunal, bem como criar hipótese de sustação de decisão do Supremo Tribunal Federal.
33 Sim×6 Não
- Esq.0×5
- C.-esq.0×1
- Centro1×0
- C.-dir.2×0
- Dir.30×0
PEC 28/2024
RequerimentoAcrescenta o art. 97-A e §§4º e 5º da Constituição Federal de 1988, para estabelecer o julgamento de referendo de liminares pelo colegiado de Tribunal, bem como criar hipótese de sustação de decisão do Supremo Tribunal Federal.
8 Sim×38 Não
- Esq.7×0
- Centro1×1
- C.-dir.0×3
- Dir.0×34
Palavras-chave oficiais: Alteração, Constituição Federal (1988), julgamento, Medida liminar, Decisão colegiada, Poder Judiciário, sustação, Decisão judicial, Supremo Tribunal Federal (STF), Poder Legislativo.· autor de centro-direita