PL 4748/2020
Altera a Lei nº 10.671, de 16 de maio de 2003 - Estatuto do Torcedor - e o Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 - Código Penal, para punir com maior rigor atos violentos praticados em razão de intolerância esportiva e dá outras providências.
- Autor
- Dep. Reinhold Stephanes Junior (PSD-PR)Centro-direita
- Apresentado em
- 29/09/2020
- Situação oficial
- Tramitando em Conjunto
A Jornada da Lei
O caminho deste projeto, do nascimento até virar lei ou parar no meio do caminho.
Apresentado
Concluída · 29/09/2020
Reinhold Stephanes Junior (PSD)
Comissões (Câmara)
Etapa atual
Plenário da Câmara
Ainda não chegou aqui
Senado (revisão)
Ainda não chegou aqui
Presidente
Ainda não chegou aqui
Vira lei
Ainda não chegou aqui
Apresentado
Concluída · 29/09/2020
Reinhold Stephanes Junior (PSD)
Comissões (Câmara)
Etapa atual
Plenário da Câmara
Ainda não chegou aqui
Senado (revisão)
Ainda não chegou aqui
Presidente
Ainda não chegou aqui
Vira lei
Ainda não chegou aqui
Votações deste projeto
Texto principal, e votados no Plenário.
Este projeto ainda não teve votação nominal em Plenário. A maioria dos projetos nunca chega a ser votada.
Palavras-chave oficiais: Alteração, Estatuto de Defesa do Torcedor (2003), aumento da pena, crime, tumulto, Incitação à violência, torcida organizada, utilização, internet, rede social, meio eletrônico. _Criminalização, Invasão, local privado, atleta, Evento desportivo. _Criminalização, ameaça, incitação à violência, intolerância esportiva. _Alteração, Código Penal, Crime contra a vida, homicídio qualificado, motivação, intolerância esportiva. _Aumento da pena, Lesão corporal dolosa, Lesão corporal seguida de morte, motivação, intolerância esportiva. _Alteração, Lei dos Crimes Hediondos, crime hediondo, homicídio qualificado, Lesão corporal dolosa, Lesão corporal seguida de morte motivação, intolerância esportiva. Partido do autor: centro-direita.