Reinaldo Azambuja

Torna obrigatória a inserção de caracteres em Braille nos rótulos, embalagens e invólucros em geral, das principais informações sobre o conteúdo do produto contido, bem como nos medicamentos.

Apresentado em 06/02/2014 · Arquivada · virou Lei 7.699/2006

Acrescenta o art. 12-A ao Capítulo I do Título I da Lei nº 8.038, de 28 de maio de 1990, que "institui normas procedimentais para os processos que especifica, perante o Superior Tribunal de Justiça e o Supremo Tribunal Federal e da outras providências".

Apresentado em 02/10/2013 · Arquivada

Renumera o Parágrafo único do art. 30 da Lei nº 8.906, de 4 de julho de 1.994, que Dispõe sobre o Estatuto da Advocacia e a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) e acrescenta o § 2º ao mesmo artigo.

Apresentado em 02/10/2013 · Tramitando em Conjunto

Acrescenta o art. 1.844-B e dispositivos à Lei nº 10.406, de 10 de janeiro de 2002, que "Institui o Código Civil."

Apresentado em 02/10/2013 · Tramitando em Conjunto

Altera para Conselho Federal de Medicina Veterinária e de Zootecnia (CFMVZ) e Conselhos Regionais de Medicina Veterinaria e de Zootecnia (CRMVZ) a denominação dos Conselhos criados pela Lei nº 5.517, de 23 de Outubro de 1968.

Apresentado em 04/04/2013 · Arquivada

Acrescenta o art. 4º-B à Lei nº 9.294, de 15 de julho de 1996, que dispõe sobre as restrições ao uso e à propaganda de produtos fumígeros, bebidas alcoólicas, medicamentos, terapias e defensivos agrícolas, nos termos do §4º do art. 220 da Constituição Federal.

Apresentado em 27/02/2013 · Arquivada · virou Lei 5.502/2013

Denomina "Fórum Eleitoral Nelsia Cardoso Braff" o edifício sede das Zonas Eleitorias de Dourados - TRE/MS.

Apresentado em 20/02/2013 · Arquivada

Institui a data de 15 de dezembro como o Dia Nacional do Arquiteto e do Urbanista.

Apresentado em 18/12/2012

Acrescenta dispositivo à Lei nº 9.096, de 19 de setembro de 1995, que "Dispõe sobre partidos políticos, regulamenta os arts. 17 e 14, § 3º, inciso V, da Constituição Federal."

Apresentado em 04/04/2012 · Pronta para Pauta

Acrescenta o art. 98 e parágrafo único aos Atos de Disposições Constitucionais Transitórias da Constituição Federal, que institui no "Âmbito do Poder Executivo Federal, Fundo Nacional de Atendimento e Recuperação Urgente de Comunidades Atingidas por Catástrofes Naturais."

Apresentado em 06/02/2012 · Arquivada

Acrescenta o art. 42-B e parágrafo único à Seção V do Capítulo V da Lei nº 8.078 de 11 de setembro de 1990, que "Dispõe sobre a proteção do consumidor e dá outras providências".

Apresentado em 04/10/2011 · Tramitando em Conjunto

Altera a redação do parágrafo único, art. 54 e acrescenta dispositivos aos arts. 10 e 35 da Lei nº 9.099, de 26 de setembro de 1995, que "Dispõe sobre os Juizados Especiais Cíveis e Criminais e dá outras providências."

Apresentado em 28/09/2011 · Arquivada

Acrescenta a Subseção XIII à Seção V do Capítulo II da Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991, que "Dispõe sobre os Planos de Benefícios da Previdência Social e dá outras providências."

Apresentado em 28/09/2011 · Arquivada

Dá nova redação ao § 4º do art. 225 da Constituição Federal.

Apresentado em 28/09/2011 · Arquivada

Acrescenta à Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990, que "Dispõe sobre o Estatuto da Criança e do Adolescente e dá outras providências", os dispositivos que menciona.

Apresentado em 21/09/2011 · Arquivada

Acrescenta o art. 57-A, incisos e parágrafos; art. 57-B e art. 255-A a Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, que institui o Código de Trânsito Brasileiro, proibindo o uso de capacetes, ou equipamentos que dificultem a identificação, pelo condutor e pelo passageiro de motociclos nas situações que especifica.

Apresentado em 21/09/2011 · Arquivada

Acrescenta dispositivos à Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, que Institui o Código de Trânsito Brasileiro.

Apresentado em 14/09/2011 · Arquivada

Altera a redação do art. 1º da Lei nº 5.616, de 14 de outubro de 1970.

Apresentado em 30/08/2011 · Arquivada

Acrescenta dispositivo à Lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990, que "Dispõe sobre a proteção do consumidor e dá outras providências."

Apresentado em 30/08/2011 · Tramitando em Conjunto

Altera a redação do cabeço do art. 1 º ; do art. 10 e do Inciso I do art. 12 e acrescenta o Inciso VI ao art. 37, da Lei nº 8.934 de 18 de novembro de 1994, que "Dispõe sobre o registro Público de Empresas Mercantis e Atividades Afins e da outras providências".

Apresentado em 09/08/2011 · Arquivada

Acrescenta § 5º ao art. 159 da Constituição Federal.

Apresentado em 19/04/2011 · Arquivada

Dispõe sobre a denominação da "Rodovia Vice-Presidente José Alencar" a rodovia federal - BR 262, no trecho que liga Campo Grande-MS a Três Lagoas-MS

Apresentado em 12/04/2011 · Arquivada

Dispõe sobre a denominação da "Rodovia Senador Lúdio Coelho" BR 267, no trecho entre Rio Brilhante-Nova Alvorada do Sul-MS à divisa com o Estado de São Paulo

Apresentado em 12/04/2011 · Arquivada