Raimundo Santos

Reconhece como Manifestação da Cultura Nacional, nos termos do art. 215, § 1º da Constituição Federal, o movimento cristão Legendários.

Apresentado em 19/08/2025 · Aguardando Designação de Relator(a)

Altera a Lei nº 15.133, de 6 de maio de 2025, para substituir a expressão "lábio leporino ou fenda palatina" por "fissura labiopalatina", adequando a redação à terminologia técnica e inclusiva modernamente adotada.

Apresentado em 11/08/2025

Altera a Lei n° 15.133, de 6 de maio de 2025, que estabelece a obrigatoriedade da prestação de cirurgia reconstrutiva de lábio leporino ou fenda palatina pelo Sistema Único de Saúde (SUS), para incluir a realização de exames para detecção dessas anomalias em bebês.

Apresentado em 11/08/2025 · Aguardando Designação de Relator(a)

Reconhece o Festival do Japão no município de Tomé-Açu (PA) como Manifestação da Cultura Nacional.

Apresentado em 18/07/2025 · Aguardando Designação de Relator(a)

Altera a Lei Complementar nº 80, de 12 de janeiro de 1994, que organiza a Defensoria Pública da União, do Distrito Federal e dos Territórios, para prescrever normas gerais para sua organização nos Estados, nos termos do art. 24, inc. XIII, e § 1º, da Constituição Federal de 1988.

Apresentado em 30/06/2025 · Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados (Autorização)

Institui a Semana Nacional da Consciência Digital Infantil.

Apresentado em 28/05/2025 · Aguardando Designação de Relator(a)

Acrescenta o art. 79-A à Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990 – Estatuto da Criança e do Adolescente, para vedar o patrocínio, direto ou indireto, de empresas que exploram apostas eletrônicas e jogos de azar em eventos com participação direta de crianças e adolescentes.

Apresentado em 28/05/2025 · Aguardando Designação de Relator(a)

Altera o Decreto-Lei n° 2.848, de 7 de dezembro de 1940, Código Penal, para tipificar como crime a conduta de induzir, instigar ou auxiliar pessoa a praticar atos que coloquem a integridade física, saúde ou vida em risco, ou de terceiros.

Apresentado em 28/05/2025 · Pronta para Pauta

Institui o Selo COP 30, como certificação oficial a ser conferido por órgão competente do Poder Executivo, destinado a reconhecer empresas que promovam a adoção de práticas e investimentos voltados para o uso responsável dos recursos naturais e a redução do impacto ambiental, contribuindo com a eficiência energética no País.

Apresentado em 22/05/2025 · Aguardando Designação de Relator(a)

Altera a Lei n° 8.069, de 13 de julho de 1990, que dispõe sobre o Estatuto da Criança e do Adolescente, para tipificar como crime a conduta de induzir, instigar ou auxiliar, por meio de mídias digitais, redes sociais, aplicativos, plataformas digitais ou qualquer meio eletrônico, crianças e adolescentes a praticarem atos que coloquem em risco sua integridade física, saúde ou vida.

Apresentado em 15/05/2025 · Aguardando Parecer

Inclui no Calendário Turístico Oficial do Brasil a Encenação da Chegada dos missionários suecos Daniel Berg e Gunnar Vingren em Belém, capital do estado do Pará, no dia 19 de novembro de 1910, para fundarem a Igreja Evangélica Assembleia de Deus.

Apresentado em 13/05/2025 · Aguardando Designação de Relator(a)

Altera a Lei nº 5.172, de 25 de outubro de 1966, que “dispõe sobre o Sistema Tributário Nacional e institui normas gerais de direito tributário aplicáveis à União, Estados e Municípios” a fim de acrescentar o Art. 176-A para priorizar a concessão de isenção a estabelecimentos dedicados à produção e ao fornecimento de alimentos, incluídos alimentos in natura, produtos industrializados e refeições prontas para o consumo, abrangendo os estabelecimentos descritos no §1º do art. 1º da Lei nº 14.016, de 23 de junho de 2020.

Apresentado em 13/05/2025 · Aguardando Designação de Relator(a)

Institui o Programa Nacional de Incentivo ao Esporte Amador Futebol Pelada.

Apresentado em 01/04/2025 · Aguardando Parecer

Inscreve o nome de Benedito José Viana da Costa Nunes no “Livro dos Heróis e Heroínas da Pátria”.

Apresentado em 04/02/2025 · Aguardando Designação de Relator(a)

Inscreve os nomes de Guilherme Paraense, Afrânio da Costa, Sebastião Wolf, Dario Barbosa, Fernando Soledade, Demerval Peixoto e Mario Maurity no “Livro dos Heróis e Heroínas da Pátria”.

Apresentado em 03/02/2025 · Tramitando em Conjunto

Institui o Dia Nacional da Regularização Fundiária.

Apresentado em 14/11/2024 · Aguardando Designação de Relator(a)

Institui o Programa Nacional de Prevenção e Combate à Violência Obstétrica.

Apresentado em 01/11/2024

Institui o "Programa Nacional de Emprego e Apoio para Mães Atípicas”.

Apresentado em 23/10/2024 · Aguardando Parecer

Altera a Lei nº 11.340, de 7 de agosto de 2006 (Lei Maria da Penha), para assegurar o acolhimento conjunto de filhos adolescentes do sexo masculino e feminino em abrigos destinados a mulheres vítimas de violência doméstica.

Apresentado em 16/10/2024 · Pronta para Pauta

Altera o art. 143 da Consolidação das Leis do Trabalho que foi instituída pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, para permitir a aquisição de até 1/3 (um terço) do período de férias pelo empregado para o acúmulo de dias de descanso.

Apresentado em 04/09/2024 · Aguardando Designação de Relator(a)

Institui o “Programa Nacional de Emprego e Apoio para Mulher Vítima de Estupro”.

Apresentado em 23/08/2024 · Tramitando em Conjunto

Reconhece como manifestação da cultura nacional, nos termos do art. 215, § 1º da Constituição Federal, o evento denominado “Impacto Humanitário no Marajó”, realizado anualmente na região marajoara pela Assembleia de Deus em Belém do Pará, considerada a Igreja-Mãe do movimento pentecostal brasileiro.

Apresentado em 23/08/2024 · Aguardando Parecer

Institui o “Programa Nacional Primeira Oportunidade”, que compreende a implementação de banco de empregos interinstitucional voltado a pessoas entre 16 a 24 anos de idade.

Apresentado em 20/08/2024 · Tramitando em Conjunto

Altera os arts. 213 e 217-A do Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 (Código Penal), para aumentar a pena dos crimes de estupro e estupro de vulnerável.

Apresentado em 01/07/2024 · Tramitando em Conjunto

Institui o "Programa Nacional de Emprego e Apoio para Mães Solo”.

Apresentado em 18/06/2024 · Tramitando em Conjunto

Institui o “Programa Nacional de Incentivo e Comercialização do Abacaxi (PNICAB)”.

Apresentado em 13/06/2024 · Aguardando Designação de Relator(a)

Institui o "Programa Nacional de Emprego e Apoio para a Mulher Vítima de Violência Doméstica e Familiar”.

Apresentado em 03/06/2024 · Aguardando Parecer

Altera a Lei nº 13.935, de 11 de dezembro de 2019, que: “Dispõe sobre a prestação de serviços de psicologia e de serviço social nas redes públicas de educação básica.”, a fim de abranger os serviços de psicologia e de serviço social para o nível de ensino superior e na educação profissional e tecnológica.

Apresentado em 13/05/2024 · Aguardando Parecer

Altera o art. 473 da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, para dispor sobre a licença-paternidade.

Apresentado em 16/04/2024 · Arquivada

Acrecenta o art. 473-A à Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, para dispor sobre a redução da jornada de trabalho do empregado que tenha dependente legal com deficiência.

Apresentado em 16/04/2024 · Tramitando em Conjunto

Altera a Lei nº 13.146, de 6 de julho de 2015, que institui a Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência (Estatuto da Pessoa com Deficiência), para estabelecer que os indivíduos diagnosticados com a Demência Frontotemporal (DFT) terão os mesmos direitos das pessoas com deficiência.

Apresentado em 01/04/2024 · Tramitando em Conjunto

Confere o título de Capital Nacional da Mandioca ao município de Acará, no Estado do Pará.

Apresentado em 18/03/2024 · Aguardando Designação de Relator(a)

Altera a Lei nº 13.146, de 6 de julho de 2015, que institui a Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência (Estatuto da Pessoa com Deficiência), para estabelecer que os indivíduos diagnosticados com a Síndrome da Pessoa Rígida terão os mesmos direitos das pessoas com deficiência.

Apresentado em 14/03/2024 · Aguardando Designação de Relator(a)

Altera a Lei nº 7.713, de 22 de dezembro de 1988, que altera a legislação do imposto de renda, para conceder isenção do Imposto sobre os proventos de aposentadoria ou reforma percebidos por pessoa com doença de Alzheimer.

Apresentado em 12/03/2024 · Tramitando em Conjunto

Declara Guilherme Paraense patrono do esporte olímpico brasileiro.

Apresentado em 12/03/2024 · Pronta para Pauta

Cria o Fundo de Prevenção ao Tráfico Humano e Exploração Sexual Infantil na região do Marajó, no Estado do Pará, doravante denominado “Fundo Marajó Sem Exploração” e dá outras providências.

Apresentado em 27/02/2024 · Aguardando Parecer

Altera a Lei nº 14.016, de 23 de junho de 2020, que: “Dispõe sobre o combate ao desperdício de alimentos e a doação de excedentes de alimentos para o consumo humano”, a fim de alterar o § 1º do artigo 1º, visando incluir as “cantinas escolares”, como estabelecimentos aptos a doar excedentes de alimentos, e inclui o termo “estudantes” no rol de beneficiários da medida.

Apresentado em 19/12/2023 · Tramitando em Conjunto

Altera a Lei nº 11.947, de 16 de junho de 2009, que rege, entre outras matérias, o Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE), a fim de acrescentar o inciso XI ao artigo 17, visando instituir um plano de redução do desperdício de merenda escolar.

Apresentado em 19/12/2023 · Tramitando em Conjunto

Institui o dia 18 de novembro como Dia Nacional do Breaking.

Apresentado em 12/12/2023 · Aguardando Designação de Relator(a)

Confere o título de Capital Nacional das Mangueiras ao município de Belém, no Estado do Pará.

Apresentado em 13/11/2023 · Tramitando em Conjunto

Altera a Lei n° 14.016, de 23 de junho de 2020, que “Dispõe sobre o combate ao desperdício de alimentos e a doação de excedentes de alimentos para o consumo humano”, para instituir o “Selo Social de Combate ao Desperdício Alimentar” e altera a Lei n° 14.133, de 1ª de abril de 2021, que trata sobre “Lei de Licitações e Contratos Administrativos”, para incluir requisito de desempate.

Apresentado em 08/11/2023 · Tramitando em Conjunto

Altera a Lei n°13.146, de 6 de julho de 2015, que “institui a Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência”, a fim de acrescentar o § 3° ao artigo 28, visando tornar obrigatório o fornecimento gratuito de fones antirruído para alunos com hipersensibilidade auditiva nas instituições de ensino públicas e privadas em todo o território nacional.

Apresentado em 01/11/2023 · Tramitando em Conjunto

Estabelece diretrizes gerais para o atendimento prestado pelo Sistema Único de Saúde (SUS) às pessoas acometidas por Epidermólise Bolhosa.

Apresentado em 24/10/2023 · Arquivada

Concede ao Arquipélago do Marajó, no Estado do Pará, o título de Capital Nacional da Bubalinocultura.

Apresentado em 24/10/2023 · Aguardando Designação de Relator(a)

Acrescenta o inciso VII ao art. 8º da Lei nº 8.934, de 18 de novembro de 1994, para que as Juntas Comerciais protejam o número de inscrição no Cadastro de Pessoas Físicas (CPF), mantendo serviço que bloqueie de forma imediata, a pedido do titular ou terceiro mediante autorização, o uso do documento para abertura de firma, evitando-se fraudes.

Apresentado em 18/10/2023 · Aguardando Designação de Relator(a)

Dispõe sobre a garantia dos direitos das mulheres trabalhadoras rurais.

Apresentado em 19/09/2023 · Tramitando em Conjunto

Altera a Lei nº 5.172, de 25 de outubro de 1966, que “dispõe sobre o Sistema Tributário Nacional e institui normas gerais de direito tributário aplicáveis à União, Estados e Municípios”, a fim de acrescentar o Art. 176-A, para priorizar a concessão de isenção a empresas que promovam a adoção de práticas e investimentos voltados para o uso responsável dos recursos naturais e a redução do impacto ambiental, contribuindo com a eficiência energética no País.

Apresentado em 19/09/2023 · Arquivada

Altera a Lei nº 9.982, de 14 de julho de 2000, que “dispõe sobre a prestação de assistência religiosa nas entidades hospitalares públicas e privadas, bem como nos estabelecimentos prisionais civis e militares”, a fim de acrescentar o art. 1º-A, visando incluir a prestação de assistência religiosa em centros de apoio à saúde mental, e modificar a redação do art. 2º da referida lei.

Apresentado em 19/09/2023 · Tramitando em Conjunto

Reconhece como Manifestação da Cultura Nacional, nos termos do art. 215, § 1º da Constituição Federal, o Festival Cultural do Miriti, denominado “MiritiFest”, que é realizado periodicamente em Abaetetuba, município do Estado do Pará.

Apresentado em 28/08/2023 · Aguardando Designação de Relator(a)

Confere o título de Capital Nacional do Miriti ao município de Abaetetuba, no Estado do Pará.

Apresentado em 23/08/2023 · Aguardando Parecer