Raimundo Santos

Institui o Dia Nacional da Música Gospel.

Apresentado em 14/06/2023 · Transformado em Norma Jurídica

Altera a Lei nº 14.790, de 29 de dezembro de 2023, para reforçar as regras relativas à publicidade e à comunicação comercial das apostas de quota fixa.

Apresentado em 17/07/2026 · Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados (Chancela)

Institui a Política Nacional de Inclusão Digital da Juventude – PNIDJ, destinada a ampliar o acesso de jovens às tecnologias digitais, promover sua qualificação profissional, incentivar a inovação, o empreendedorismo e a inclusão digital, e dá outras providências.

Apresentado em 13/07/2026 · Aguardando Designação de Relator(a)

Institui o Selo "Empresa Amiga da Pessoa com Fibromialgia" e estabelece diretrizes para sua concessão.

Apresentado em 06/07/2026 · Aguardando Designação de Relator(a)

Altera a Lei nº 13.146, de 6 de julho de 2015 (Estatuto da Pessoa com Deficiência), para instituir o Programa Nacional de Apoio Habitacional e Fiscal à Pessoa com Transtorno do Espectro Autista e outras deficiências.

Apresentado em 06/07/2026 · Aguardando Parecer

Institui a Semana Nacional de Combate ao Abandono de Idosos e dá outras providências.

Apresentado em 06/07/2026 · Aguardando Parecer

Altera a Lei nº 5.172, de 25 de outubro de 1966, que dispõe sobre o Sistema Tributário Nacional e institui normas gerais de direito tributário aplicáveis à União, aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios, para acrescentar o art. 176-A, a fim de priorizar a concessão de isenção aos interessados que promovam a pesquisa, o desenvolvimento, a produção ou a comercialização de medicamentos, produtos para a saúde e tecnologias destinadas ao tratamento de doenças crônicas incapacitantes.

Apresentado em 06/07/2026

Altera a Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, para incluir ações voltadas à prevenção, diagnóstico, acompanhamento e promoção da saúde dos trabalhadores acometidos por fibromialgia no âmbito da Política Nacional de Saúde do Trabalhador e da Trabalhadora.

Apresentado em 06/07/2026 · Aguardando Designação de Relator(a)

Altera a Lei nº 5.172, de 25 de outubro de 1966, que dispõe sobre o Sistema Tributário Nacional e institui normas gerais de direito tributário aplicáveis à União, aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios, para acrescentar o art. 176-A, a fim de priorizar a concessão de isenção aos interessados que tenham, em seu quadro de empregados, pais ou mães atípicos.

Apresentado em 06/07/2026

Institui a Semana Nacional de Conscientização da Fibromialgia e dá outras providências.

Apresentado em 06/07/2026 · Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados (Chancela)

Institui a Carteira Nacional de Identificação da Pessoa com Fibromialgia (CNIPF) e estabelece diretrizes para sua emissão e utilização.

Apresentado em 06/07/2026 · Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados (Chancela)

Institui diretrizes para a promoção da inclusão e da permanência no mercado de trabalho das pessoas diagnosticadas com fibromialgia e dá outras providências.

Apresentado em 06/07/2026 · Aguardando Designação de Relator(a)

Institui o Programa Nacional de Apoio às Famílias de Crianças com Doenças Raras e estabelece diretrizes para sua implementação.

Apresentado em 06/07/2026 · Aguardando Designação de Relator(a)

Altera a Lei nº 10.048, de 8 de novembro de 2000, para assegurar atendimento prioritário às pessoas diagnosticadas com fibromialgia.

Apresentado em 06/07/2026 · Aguardando Designação de Relator(a)

Altera a Lei nº 5.172, de 25 de outubro de 1966, que dispõe sobre o Sistema Tributário Nacional e institui normas gerais de direito tributário aplicáveis à União, aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios, para acrescentar o art. 176-A, a fim de priorizar a concessão de isenção aos interessados que promovam a contratação de jovens em seu primeiro emprego.

Apresentado em 06/07/2026

Institui a Política Nacional de Atenção Integral à Pessoa com Fibromialgia e dá outras providências.

Apresentado em 06/07/2026 · Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados (Chancela)

Institui o Dia Nacional do Escritor Evangélico, a ser celebrado anualmente em 31 de outubro.

Apresentado em 06/07/2026 · Aguardando Designação de Relator(a)

Institui o Dia Nacional da Herança Pentecostal Brasileira, a ser celebrado anualmente em 18 de junho, em referência à fundação da Assembleia de Deus em Belém do Pará.

Apresentado em 03/07/2026 · Aguardando Designação de Relator(a)

Altera o art. 246 do Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 – Código Penal, para acrescentar os §§ 1º e 2º, a fim de excluir a caracterização de abandono intelectual nas hipóteses de educação familiar regularmente exercida.

Apresentado em 03/07/2026 · Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados (Chancela)

Institui o Programa Nacional de Liberdade Educacional e Educação Familiar – PNLEF, assegura a liberdade educacional das famílias e estabelece garantias contra a criminalização dos pais ou responsáveis legais.

Apresentado em 03/07/2026 · Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados (Chancela)

Institui o Programa Nacional de Bases Fluviais Integradas – PNBFI, destinado à prevenção e repressão da criminalidade em rios e hidrovias, à proteção das comunidades ribeirinhas e ao fortalecimento da segurança pública fluvial.

Apresentado em 03/07/2026 · Aguardando Designação de Relator(a)

Inscreve os nomes dos integrantes da Força Expedicionária Brasileira (FEB) no Livro dos Heróis e Heroínas da Pátria.

Apresentado em 03/07/2026 · Aguardando Designação de Relator(a)

Dispõe sobre a regulamentação da profissão de mediador cultural e dá outras providências.

Apresentado em 03/07/2026 · Aguardando Designação de Relator(a)

Institui o Programa de Apoio à Produção Cinematográfica Nacional para Jovens Cineastas.

Apresentado em 03/07/2026 · Aguardando Designação de Relator(a)

Altera a Lei n° 8.080, de 19 de setembro de 1990, que dispõe sobre as condições para a promoção, proteção e recuperação da saúde, a organização e o funcionamento dos serviços correspondentes, e dá outras providências, para dispor sobre a atenção à saúde mental das mulheres no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS).

Apresentado em 03/07/2026 · Aguardando Designação de Relator(a)

Altera a Lei nº 11.947, de 16 de junho de 2009, para facilitar a identificação de agricultores familiares aptos a participar das chamadas públicas do Programa Nacional de Alimentação Escolar.

Apresentado em 03/07/2026 · Aguardando Designação de Relator(a)

Institui como Rota Nacional da Fé Pentecostal o trecho compreendido de Belém – PA a Santo Antônio do Içá – AM.

Apresentado em 03/07/2026 · Aguardando Designação de Relator(a)

Institui diretrizes nacionais para o incentivo à alimentação adequada e saudável e para o fortalecimento das ações de educação alimentar e nutricional na educação básica, em articulação com o Sistema Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional e com o Programa Nacional de Alimentação Escolar.

Apresentado em 03/07/2026 · Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados (Chancela)

Altera o Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 (Código Penal), para tipificar o crime de Pirataria Fluvial Qualificada e estabelecer causas especiais de aumento de pena.

Apresentado em 11/06/2026 · Tramitando em Conjunto

Altera a Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional, para dispor sobre a garantia do livre exercício de cultos e atividades religiosas em estabelecimentos de ensino públicos e privados de todos os níveis.

Apresentado em 22/05/2026 · Tramitando em Conjunto

Susta os efeitos dos atos normativos e administrativos editados pelo Ministério da Saúde que aprovaram, instituíram, divulgaram e disponibilizaram a Caderneta Brasileira da Gestante – edição 2026, uma vez que veiculam conteúdos que exorbitam os limites legais, promovendo terminologias que descaracterizam a identidade feminina e a maternidade, omitem informações sobre o direito à entrega voluntária para adoção e apresentam abordagem acerca das hipóteses de interrupção legal da gravidez.

Apresentado em 22/05/2026

Altera a Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional, com vistas a assegurar aos pais ou responsáveis legais o direito de vetar a participação de seus filhos ou de menores sob sua responsabilidade em atividades pedagógicas que abordem temas de identidade de gênero e orientação sexual, garantindo o direito fundamental da família à educação moral dos estudantes menores de idade

Apresentado em 03/05/2026 · Tramitando em Conjunto

Institui o Programa Nacional Permanente de Literatura para Crianças e Jovens, com a finalidade de promover a leitura e incentivar a produção editorial infantojuvenil no País.

Apresentado em 24/04/2026 · Pronta para Pauta

Reconhece o “The Send”, movimento cristão de mobilização missionária que reúne pregação, oração, música gospel e que incentiva o cuidado com órfãos e a adoção no Brasil, como manifestação da cultura nacional.

Apresentado em 20/04/2026 · Aguardando Parecer

Inscreve o nome de Domingos Antônio Raiol, o Barão de Guajará, no “Livro dos Heróis e Heroínas da Pátria”.

Apresentado em 14/04/2026 · Aguardando Parecer

Altera a Lei n° 11.346, de 15 de setembro de 2006, que cria o Sistema Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional – SISAN com vistas em assegurar o direito humano à alimentação adequada, e dá outras providências, para explicitar que a prevenção e o enfrentamento da obesidade em crianças e adolescentes fazem parte dos objetivos das políticas públicas a serem empregadas no âmbito da promoção da segurança alimentar e nutricional.

Apresentado em 13/04/2026 · Aguardando Parecer

Dispõe sobre a obrigatoriedade da realização do exame clínico para detecção de fissura labiopalatina em recém-nascidos.

Apresentado em 11/03/2026 · Tramitando em Conjunto

Institui a Politica Nacional de Detecção de Fissura Labiopalatina em Recém-Nascidos.

Apresentado em 11/03/2026 · Tramitando em Conjunto

Altera o art. 75-F da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) para dispor sobre a prioridade de adoção do regime de teletrabalho, total ou parcial, durante os períodos de férias escolares para empregados com filhos de até 11 (onze) anos de idade.

Apresentado em 04/03/2026 · Aguardando Designação de Relator(a)

Institui o Plano Nacional de Prevenção e Combate à Obesidade Infantojuvenil, com o objetivo de promover a saúde e o bem-estar de crianças e adolescentes em todo o território nacional.

Apresentado em 04/03/2026 · Tramitando em Conjunto

Dispõe sobre o Viva – Programa Nacional de Defesa Pessoal para Mulheres e dá outras providências.

Apresentado em 25/02/2026 · Pronta para Pauta

Institui o Programa Nacional de Apoio e Assistência às Mulheres em Situação de Rua.

Apresentado em 25/02/2026 · Pronta para Pauta

Altera a Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990 (Estatuto da Criança e do Adolescente), para explicitar a aplicação do regime de autorização judicial às atividades de criação de conteúdo digital com finalidade econômica realizadas por crianças e adolescentes.

Apresentado em 10/02/2026 · Pronta para Pauta

Regulamenta a profissão de teólogo.

Apresentado em 02/02/2026 · Aguardando Parecer

Institui o Programa Nacional de Proteção a Agentes Aposentados da Segurança Pública e dá outras providências.

Apresentado em 02/02/2026 · Tramitando em Conjunto

Altera a Lei nº 6.015, de 31 de dezembro de 1973, que dispõe sobre os registros públicos, para assegurar a todos os adquirentes do primeiro imóvel residencial o direito à redução de 50% (cinquenta por cento) dos emolumentos devidos.

Apresentado em 15/10/2025 · Aguardando Parecer

Altera a Lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990 (Código de Defesa do Consumidor), para dispor sobre a responsabilização do fornecedor em caso de descumprimento do prazo de entrega de produtos.

Apresentado em 17/09/2025 · Aguardando Parecer

Institui o Dia Nacional do Teólogo.

Apresentado em 17/09/2025 · Aguardando Parecer

Acrescenta o artigo 49-A à Lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990, que instituiu o Código de Defesa do Consumidor, com a finalidade de garantir ao consumidor o direito à substituição voluntária de produto nas aquisições realizadas em estabelecimentos comerciais físicos.

Apresentado em 03/09/2025 · Aguardando Parecer

Institui o Cadastro Nacional de Migrantes e Refugiados (CNMR) e dispõe sobre a coleta, o tratamento e a integração de dados para formulação de políticas públicas de acolhimento humanitário, interiorização e inclusão social e produtiva no território nacional.

Apresentado em 26/08/2025 · Aguardando Parecer