Rafael Guerra

Altera a alínea "d" do parágrafo único e o caput do art. 162, da Seção III e o § 3º e o caput do art. 168, Seção V, do Capítulo V, do Titulo II da Consolidação das Leis do Trabalho, relativo à segurança e medicina do trabalho e dá outras providências.

Apresentado em 09/07/2008 · Tramitando em Conjunto

Institui a dedução, do lucro tributável para fins de imposto sobre a renda das pessoas jurídicas, do dobro das despesas realizadas em programas de assistência a medicamentos ao trabalhador.

Apresentado em 09/07/2008 · Arquivada

Acrescenta inciso III ao art. 365, da Subseção XXII, do Decreto nº 3.000, de 26 de março de 1999, publicado em 29 de março de1999, republicado no DOU em 17 de junho de 1999, que concede dedução no Imposto de Renda para as Pessoas Jurídicas de Direito Privado que investirem/doarem, em espécie ou gênero, bens de capital para Unidades de Saúde Pública ou para instituições sem fins lucrativos da saúde.

Apresentado em 09/07/2008 · Devolvida ao(à) Autor(a)

Dispõe sobre alteração do art. 229-C, da Lei nº 9.279, de 14 de maio de 1996, e dá outras providências.

Apresentado em 09/07/2008 · Tramitando em Conjunto

Regulamenta o exercício da atividade das Cooperativas de Profissionais de Saúde de nível superior que menciona e dá outras providências.

Apresentado em 09/07/2008 · Arquivada

Altera e acrescenta os artigos 4º e 5º da Lei nº 9.998, de 17 de agosto de 2000, que institui o Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações - FUST, a fim de destinar recursos desse Fundo para a implantação e manutenção de programas, projetos e atividades relacionados à universalização de serviços de suporte à telemedicina e à telesaúde.

Apresentado em 27/06/2007 · Arquivada

Dispõe sobre o acesso gratuito dos portadores de hiperplasia benigna ou câncer de próstata à medicação de prescrição.

Apresentado em 01/03/2007 · Arquivada

Altera a Lei nº 9.434, de 4 de fevereiro de 1997, a Lei dos Transplantes, para inserir diretrizes sobre o funcionamento da lista única de espera.

Apresentado em 15/09/2004 · Arquivada

Regulamenta o § 3° do artigo 198 da Constituição Federal e dá outras providências.

Apresentado em 20/05/2004 · Arquivada