Professora Dorinha Seabra Rezende

Dispõe sobre o direito à educação de estudantes estrangeiros na condição de migrantes, solicitantes de refúgio, refugiados e apátridas.

Apresentado em 04/05/2022 · Pronta para Pauta

Altera o § 2º do art. 1º da Lei nº 14.040, de 18 de agosto de 2020, para dispor sobre a validade das normas educacionais a serem adotadas, em caráter excepcional, enquanto perdurarem a crise sanitária decorrente da pandemia da Covid-19 e suas consequências.

Apresentado em 16/02/2022

Institui o Dia Nacional da Agricultura Irrigada.

Apresentado em 23/06/2021 · Devolvida ao(à) Autor(a)

Amplia o tempo de rádio e televisão destinado à propaganda eleitoral gratuita nas eleições municipais de 2020.

Apresentado em 13/07/2020 · Arquivada

Suspende os efeitos dos editais nºs 25 e nº 27, de 30 de março de 2020, do Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep/MEC), referentes, respectivamente, ao Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) Impresso e ao Enem Digital de 2020.

Apresentado em 27/04/2020 · Arquivada

Altera a Lei n° 11.947, de 2009, com relação ao Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE), para autorizar, em caráter excepcional, durante o período de suspensão das aulas em razão de situações de emergência ou calamidade pública, a distribuição, aos pais ou responsáveis dos estudantes das escolas públicas de educação básica, de gêneros alimentícios adquiridos com recursos desse Programa e a transferência direta desses recursos, pela União e pelos entes federados subnacionais, por meio de cartão magnético bancário.

Apresentado em 23/03/2020 · Arquivada

Altera a Lei nº 13.756, de 12 de dezembro de 2018 para destinar recursos do Fundo Nacional de Segurança Pública para ações de enfrentamento à violência contra a mulher.

Apresentado em 17/09/2019 · Arquivada

Altera o art. 12-A da Lei nº 11.340, de 7 de agosto de 2006 (Lei Maria da Penha), e dá outras providências.

Apresentado em 03/07/2019 · Arquivada

Institui o Sistema Nacional de Educação (SNE), fixando normas para a cooperação entre a União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios nas políticas, programas e ações educacionais, em regime de colaboração, nos termos do inciso V do caput e do parágrafo único do art. 23, do art. 211 e do art. 214 da Constituição Federal.

Apresentado em 13/02/2019 · Arquivada

Altera a Lei nº 12.711, de 29 de agosto de 2012, para dispor sobre a concessão de auxílio financeiro para assegurar a permanência dos estudantes de graduação em situação de vulnerabilidade socioeconômica, em especial os indígenas e quilombolas.

Apresentado em 11/07/2018 · Arquivada

Estabelece a destinação de parcela dos recursos da bonificação pela outorga de licitações de concessões de usinas hidrelétricas para a modicidade tarifária.

Apresentado em 06/10/2017 · Aguardando Designação de Relator(a)

Torna crime a realização, na presença de alguém e sem a sua anuência, de conjunção carnal ou de outro ato libidinoso, com o objetivo de satisfazer sua própria lascívia ou a de terceiro.

Apresentado em 05/09/2017 · Arquivada

Regulamenta a criação de Fundos Patrimoniais destinados a formação de poupança de longo prazo para apoiar as entidades que atuam nas áreas de educação, saúde, assistência social, cultura, esportes, ciência e tecnologia.

Apresentado em 05/09/2017 · Arquivada

Regulamenta a criação de Fundos Patrimoniais destinados a formação de poupança de longo prazo para apoiar as entidades sem fins lucrativos que atuam na atividade desportiva.

Apresentado em 19/10/2016 · Arquivada

Modifica a Lei nº 11.941, de 27 de maio de 2009, para reabrir o prazo de adesão a parcelamento e dá outras providências.

Apresentado em 19/10/2016 · Tramitando em Conjunto

Reconhece os esportes da mente como modalidade esportiva.

Apresentado em 03/10/2016 · Arquivada

Esta Lei modifica a Lei nº 9.610, de 19 de fevereiro de 1998, que altera, atualiza e consolida a legislação sobre direitos autorais e dá outras providências, para isentar as emissoras de radiodifusão comunitária do pagamento de direitos autorais referentes à execução de obras musicais e fonogramas

Apresentado em 26/11/2015 · Tramitando em Conjunto

Regulamenta a criação de Fundos Patrimoniais para apoiar preferencialmente instituições privadas sem fins lucrativos nas áreas de educação, saúde e assistência social.

Apresentado em 11/11/2015 · Arquivada

Autoriza o Poder Executivo a criar campus nos municípios de Guaraí, Miracema do Tocantins, Palmeirópolis, Taguatinga e Xambioá, no Estado do Tocantins, do Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia (Instituto Federal) do Tocantins.

Apresentado em 11/11/2015 · Aguardando Designação de Relator(a)

Altera a redação do inciso III do art. 580 da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), aprovada pelo Decreto-lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, para dispor sobre a contribuição sindical dos empregadores, independentemente de possuírem ou não empregados e de seu porte.

Apresentado em 22/09/2015 · Arquivada

Altera a redação do inciso III do art. 580 da Consolidação das Leis do Trabalho CLT, aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, para dispor sobre a contribuição sindical dos empregadores, independentemente de possuírem ou não empregados e de seu porte.

Apresentado em 01/07/2015 · Retirado pelo(a) Autor(a)

Altera a Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional, para dispor sobre o estabelecimento de indicadores de padrão mínimo de qualidade para a educação do campo, indígena e quilombola.

Apresentado em 17/12/2013 · Tramitando em Conjunto

Garante a sustentação oral pelo advogado nas sessões de julgamento perante tribunal ou qualquer órgão colegiado, em instância judicial ou administrativa.

Apresentado em 10/10/2012 · Aguardando Apreciação pelo Senado Federal

Altera o "caput" do art. 4º da Lei nº 11.738, de 16 de julho de 2008, para prever mecanismo adicional de financiamento para a implantação do piso salarial profissional nacional dos profissionais do magistério público da educação básica.

Apresentado em 24/05/2012 · Tramitando em Conjunto

Acrescenta o art. 77-A à Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, de diretrizes e bases da educação nacional, para dispor sobre políticas de assistência aos estudantes da educação superior.

Apresentado em 07/12/2011 · Arquivada

Acrescenta parágrafo ao art. 5º da Lei nº 11.947, de 16 de junho de 2009, para dispor sobre alteração no cálculo do montante de recursos financeiros destinados aos entes governamentais, no âmbito do Programa Nacional de Alimentação Escolar.

Apresentado em 10/08/2011 · Aguardando Designação de Relator(a)

Altera a redação do art. 11 da Lei nº 11.180, de 23 de setembro de 2005, no que se refere ao valor da bolsa-permanência do Programa Universidade para Todos - PROUNI.

Apresentado em 18/05/2011 · Arquivada

Altera a Lei nº 11.096, de 13 de janeiro de 2005, que institui o Programa Universidade para Todos (PROUNI), para incluir a concessão de bolsas para pós-graduação.

Apresentado em 12/04/2011 · Aguardando Parecer