Prof. Paulo Fernando

Inscreve o nome de Frei Orlando no Livro dos Heróis e Heroínas da Pátria.

Apresentado em 13/03/2023 · Transformado em Norma Jurídica

Inscreve no Livro dos Heróis e Heroínas da Pátria o nome de Antônio Bento de Souza e Castro.

Apresentado em 18/12/2023 · Aguardando Designação de Relator(a)

Dispõe sobre o pedido de reaquisição da nacionalidade brasileira originária, com fundamento no § 5º do art. 12 da Constituição Federal, alterando a redação do art. 76 da Lei nº 13.445, de 24 de maio de 2017.

Apresentado em 13/12/2023 · Aguardando Designação de Relator(a)

Dispõe possibilidade de sugestão pela sociedade civil da criação de datas comemorativas nacionais.

Apresentado em 05/12/2023 · Tramitando em Conjunto

Inscreve o nome de Joaquim Serra no Livro dos Heróis e Heroínas da Pátria.

Apresentado em 05/12/2023 · Aguardando Designação de Relator(a)

Regulamenta o parágrafo único do art. 79 da Constituição Federal, para disciplinar as atribuições do Vice-Presidente da República.

Apresentado em 01/12/2023 · Aguardando Designação de Relator(a)

Altera a Lei nº 9.782, de 26 de janeiro de 1999, para determinar a inserção de alertas nas embalagens e rótulos de produtos submetidos à vigilância sanitária.

Apresentado em 30/11/2023 · Aguardando Designação - Aguardando Devolução de Relator(a) que deixou de ser Membro

Altera a Lei nº 9.294 de 15 de julho de 1996, que “dispõe sobre as Restrições ao Uso e à Propaganda de Produtos Fumígeros, Bebidas Alcoólicas, Medicamentos, Terapias e Defensivos Agrícolas, nos Termos do § 4º do art. 220 da Constituição Federal, para proibir os produtos fumígenos em locais de evento esportivo ou prática esportiva de qualquer natureza.

Apresentado em 28/11/2023 · Tramitando em Conjunto

Altera a Lei nº 11.343, de 23 de agosto de 2006, para dispor sobre o acolhimento da pessoa com distúrbio de jogos na comunidade terapêutica acolhedora.

Apresentado em 10/11/2023 · Aguardando Designação de Relator(a)

Determina que os membros das juntas eleitorais e mesários não podem ser filiados a partidos políticos.

Apresentado em 07/11/2023 · Tramitando em Conjunto

Declara Anna Justina Ferreira Nery “Patrona da Enfermagem no Brasil”.

Apresentado em 30/10/2023 · Aguardando Apreciação pelo Senado Federal

Dispõe sobre incentivo fiscal para doações de equipamentos a entidades sem fins lucrativos destinados ao preparo de alimentos para pessoas carentes.

Apresentado em 30/10/2023 · Tramitando em Conjunto

Veda a indicação de autoridades que especifica para o conselho de administração e para a diretoria de empresas das quais a União, os Estados, o Distrito Federal ou os Municípios detenham parcela minoritária do capital votante.

Apresentado em 26/10/2023 · Tramitando em Conjunto

Acrescenta parágrafo único ao art. 5º da Lei nº 11.901, de 12 de janeiro de 2009, que dispõe sobre a profissão de Bombeiro Civil e dá outras providências, para assegurar melhores condições de trabalho para os bombeiros civis.

Apresentado em 26/10/2023

Altera a Lei Complementar nº 64, de 18 de março de 1990 (Lei de Inelegibilidades), para consignar em lei a hipótese de inelegibilidade de candidatos que se enquadram nas situações conhecidas como “prefeito itinerante”.

Apresentado em 25/10/2023 · Aguardando Designação de Relator(a)

Altera a Lei nº 9.504, de 30 de setembro de 1997, para dispor sobre notificação, por parte da justiça Eleitoral, aos partidos políticos, do adimplemento dos percentuais de mulheres e raça determinados por lei.

Apresentado em 29/09/2023 · Aguardando Designação de Relator(a)

Altera a Lei nº 5.700, de 1º de setembro de1971, que“dispõe sobre a forma e a apresentação dos Símbolos Nacionais, e dá outras providências”.

Apresentado em 29/09/2023 · Aguardando Designação de Relator(a)

Tipifica a conduta do gestor, dirigente ou treinador que deixar de comunicar à autoridade competente a prática de crime contra a incerteza do resultado esportivo de que teve conhecimento no exercício de suas funções ou em decorrência delas.

Apresentado em 27/09/2023

Dispõe sobre notificação, por parte da Justiça Eleitoral, aos partidos políticos, do adimplemento dos percentuais de mulheres e raças determinados por lei.

Apresentado em 20/09/2023 · Retirado pelo(a) Autor(a)

Permite a dedução, no cálculo do Imposto de Renda devido por pessoas físicas ou jurídicas, das doações efetuadas a entidades ou organizações específicas de assistência social, sem fins lucrativos, que prestem atendimento a pessoas carentes, inclusive as pessoas com deficiência, mulheres vítimas de violência e famílias albergadas.

Apresentado em 12/09/2023 · Tramitando em Conjunto

Torna mais rigorosa a punição da violação de sigilo sobre processo de adoção de pessoa menor de quatorze anos, alterando o Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 (Código Penal).

Apresentado em 05/09/2023 · Tramitando em Conjunto

Altera o art. 15 da Lei nº 10.406, de 10 de janeiro de 2002 (Código Civil), para dispor sobre tratamento médico e intervenção cirúrgica.

Apresentado em 01/09/2023 · Tramitando em Conjunto

Altera a Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990, que instituiu o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), para vedar a veiculação de imagem eróticas, pornográficas e obscenas no material escolar a ser utilizado nas escolas da educação básica.

Apresentado em 30/08/2023 · Tramitando em Conjunto

Dispõe sobre as sanções penais relativas às violações dos direitos autorais.

Apresentado em 29/08/2023 · Pronta para Pauta

Altera o art. 151 da Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991, para incluir o lúpus entre as doenças que dispensam o cumprimento do período de carência para fins de concessão dos benefícios de auxílio por incapacidade temporária e de aposentadoria por incapacidade permanente.

Apresentado em 28/08/2023

Declara Josué Apolônio de Castro Patrono Nacional do Combate à Fome.

Apresentado em 22/08/2023 · Aguardando Designação de Relator(a)

Altera a Lei Complementar nº 64, de 18 de março de 1990 (Lei de Inelegibilidades), para consignar em lei a hipótese de inelegibilidade de candidatos que se enquadram nas situações conhecidas como "prefeito itinerante".

Apresentado em 21/08/2023 · Devolvida ao(à) Autor(a)

Altera a Lei nº 8.429, de 2 de junho de 1992, para triplicar o valor da multa civil aplicável às condenações por ato de improbidade administrativa que causam prejuízo ao erário.

Apresentado em 09/08/2023 · Tramitando em Conjunto

Torna mais rigoroso o tratamento da conduta de anunciar processo, substância ou objeto destinado a provocar aborto, inserindo artigo no Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 (Código Penal), e revogando o art. 20 do Decreto-Lei nº 3.688, de 3 de outubro de 1940 (Lei das Contravenções Penais).

Apresentado em 09/08/2023 · Tramitando em Conjunto

Modifica a Lei nº 9.096, de 19 de setembro de 1995, para permitir o uso da assinatura eletrônica no apoiamento de eleitores à criação de partido.

Apresentado em 07/08/2023 · Pronta para Pauta

Inscreve no Livro de Heróis e Heroínas da Pátria o nome de “João Batista Mascarenhas de Morais”, o Marechal Mascarenhas.

Apresentado em 07/08/2023 · Aguardando Apreciação pelo Senado Federal

Altera a Lei nº 9.263, de 12 de janeiro de 1996, e a Lei nº 9.656, de 3 de junho de 1998, para dispor sobre a realização da reversão da esterilização cirúrgica masculina.

Apresentado em 07/08/2023

Modifica a Lei nº 9.709, de 18 de novembro de 1998, para permitir o uso da assinatura eletrônica no apoio de eleitores aos Projetos de Iniciativa Popular.

Apresentado em 07/08/2023 · Tramitando em Conjunto

Altera a Lei nº 1.079, de 10 de julho de 1950, que define os crimes de responsabilidade e regula o respectivo processo de julgamento, para prever a possibilidade de interposição de recurso contra decisão que determinar o arquivamento da acusação nos processos de impeachment, e dá outras providências.

Apresentado em 28/06/2023 · Tramitando em Conjunto

Declara Luís da Câmara Cascudo como Patrono do Folclore Nacional.

Apresentado em 26/06/2023 · Pronta para Pauta

Dispõe sobre a unificação dos prazos do estágio de convivência com a criança ou adolescente, na adoção.

Apresentado em 21/06/2023 · Pronta para Pauta

Altera o art. 11 da Lei nº 8.429, de 2 de junho de 1992.

Apresentado em 18/05/2023

Dispõe sobre exame psicotécnico nos concursos públicos da administração pública Federal direta e indireta, e da outras providências.

Apresentado em 18/05/2023 · Aguardando Designação de Relator(a)

Obriga à impressão de advertência nas embalagens de produtos comercializados para a detecção de gravidez.

Apresentado em 18/05/2023 · Pronta para Pauta

Declara Santo Antônio de Sant’Anna Galvão Patrono da Construção Civil no Brasil.

Apresentado em 18/05/2023 · Aguardando Apreciação pelo Senado Federal

Altera a Lei nº 1.079, de 10 de abril de 1950, que define os crimes de responsabilidade e regula o respectivo processo de julgamento, para modificar as regras de processo e julgamento dos Ministros do Supremo Tribunal Federal e o Procurador-Geral da República.

Apresentado em 10/05/2023 · Tramitando em Conjunto

Dá preferência ao Estado na aquisição de acervos históricos e no leilão de peças raras.

Apresentado em 10/05/2023 · Aguardando Designação de Relator(a)

Inscreve o nome de Orlando Alvarenga no Livro dos Heróis e Heroínas da Pátria.

Apresentado em 10/05/2023 · Aguardando Designação de Relator(a)

Altera o caput do artigo 41-A da Lei n° 9.504, de 30 de setembro de 1997, que estabelece normas para as eleições.

Apresentado em 17/04/2023 · Tramitando em Conjunto

Alterar o artigo 194 da Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990, que dispõe sobre o Estatuto da Criança e do Adolescente e dá outras providências.

Apresentado em 17/04/2023 · Pronta para Pauta

Acrescenta a alinha k e o parágrafo 5º no artigo 8º da Lei n° 9.250, de 26 de dezembro de 1995, que altera a legislação do imposto de renda das pessoas físicas e dá outras providências.

Apresentado em 17/04/2023 · Aguardando Designação de Relator(a)

Acrescenta o parágrafo 5º nos artigos 186 e 218 da Lei n° 13.105, de 16 de março de 2015, que dispõe sobre Código De Processo Civil.

Apresentado em 13/04/2023 · Tramitando em Conjunto

Inscreve o nome de Marechal Eduardo Gomes no Livro dos Heróis e Heroínas da Pátria.

Apresentado em 13/04/2023 · Aguardando Designação de Relator(a)

Altera a numeração do parágrafo único e acrescenta o parágrafo 2° no artigo 42 da Lei n° 8.078, de 11 de setembro de 1990, que dispõe sobre a proteção do consumidor e dá outras providências.

Apresentado em 03/04/2023 · Tramitando em Conjunto

Acrescenta o parágrafo 7°no artigo 18-B da Lei n° 8.069, de 13 de julho de 1990, que dispõe sobre o Estatuto da Criança e do Adolescente.

Apresentado em 13/03/2023 · Aguardando Designação de Relator(a)