Pinheirinho

Institui o Selo de Diagnóstico Precoce do Diabetes Tipo 1, destinado a reconhecer os serviços de saúde que adotem protocolos de identificação precoce da doença e promovam a capacitação permanente de seus profissionais.

Apresentado em 26/06/2026 · Aguardando Parecer

Dispõe sobre a garantia de fornecimento gratuito e contínuo, no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS), das combinações de corticoide inalatório e broncodilatadores de longa duração (CI + LABA) na Atenção Primária à Saúde para o tratamento da asma e dá outras providências.

Apresentado em 24/06/2026 · Aguardando Designação de Relator(a)

Dispõe sobre normas mínimas de segurança para a realização de atividades de turismo de aventura e esportes verticais em território nacional, estabelece requisitos de habilitação, fiscalização, gerenciamento de riscos, atendimento a emergências e responsabilização dos operadores.

Apresentado em 17/06/2026 · Tramitando em Conjunto

Altera a Lei n. 8.080, de 19 de setembro de 1990, para incluir como objetivo do Sistema Único de Saúde (SUS) a assistência, prevenção e promoção integral e multiprofissional às pessoas com doenças crônicas não transmissíveis em todos os ciclos de vida e institui o Subsistema de Assistência Integral às Doenças Crônicas não Transmissíveis.

Apresentado em 16/06/2026 · Aguardando Parecer

Institui o Dia Nacional de Conscientização sobre o Sono e seus Distúrbios Associados, a ser celebrado anualmente no dia 15 de março, e estabelece diretrizes para ações de conscientização, prevenção, diagnóstico, tratamento e cuidado.

Apresentado em 10/06/2026 · Tramitando em Conjunto

Dispõe sobre campanhas educativas nas instituições de ensino acerca da prevenção e identificação de situações de violência e abuso sexual contra crianças e adolescentes, e dá outras providências.

Apresentado em 20/05/2026 · Tramitando em Conjunto

Altera a Lei nº 13.756/2018 a fim de destinar parte da arrecadação com jogos de apostas de quota fixa (bets) para hospitais filantrópicos e Santas Casas.

Apresentado em 19/05/2026 · Aguardando Designação de Relator(a)

Susta os efeitos de ato normativo do Poder Executivo que exorbite do poder regulamentar ao impor obrigatoriedade genérica do uso de capacete por trabalhadores rurais, com fundamento na Norma Regulamentadora nº 31.

Apresentado em 06/03/2026 · Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados (Chancela)

Dispõe sobre a obrigatoriedade da afixação de cartazes em locais públicos e privados de grande aglomeração de pessoas, visando à proteção das mulheres.

Apresentado em 02/03/2026 · Aguardando Parecer

Altera a Lei nº 13.895, de 30 de outubro de 2019, para reforçar as diretrizes de prevenção e atenção ao diabetes.

Apresentado em 03/11/2025 · Aguardando Designação de Relator(a)

Concede ao Município de Antônio Carlos, em Minas Gerais, o título de Capital Nacional do Queijo do Reino, em reconhecimento à sua tradição centenária e ao legado do Dr. Carlos Pereira de Sá Fortes.

Apresentado em 24/09/2025 · Aguardando Parecer

Institui medidas de proteção, prevenção de acidentes e resposta emergencial ao usuário de parques federais, garantindo maior segurança física e informações adequadas nos ambientes naturais de visitação.

Apresentado em 05/09/2025 · Aguardando Parecer

Dispõe sobre parcerias do Sistema Único de Saúde com estabelecimentos de ensino técnico e superior de profissões de saúde credenciados pelo Ministério da Educação, para a oferta de acolhimento assistencial multidisciplinar em municípios com população superior a 200 mil habitantes.

Apresentado em 28/08/2025 · Aguardando Parecer

Altera a Lei nº 9.998, de 17 de agosto de 2000, para dispor sobre o uso de recursos do Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações na modernização das centrais dos serviços de emergência.

Apresentado em 24/04/2025 · Aguardando Parecer

Acrescenta alínea ao inciso II do art. 8º da Lei nº 9.250, de 26 de dezembro de 1995, para permitir a dedução de despesas com animais de estimação adotados.

Apresentado em 05/02/2025 · Tramitando em Conjunto

Inclui na Lei nº 12.933, de 26 de dezembro de 2023, que “dispõe sobre o benefício do pagamento de meia-entrada para estudantes, idosos, pessoas com deficiência e jovens de 15 a 29 anos comprovadamente carentes em espetáculos artístico-culturais e esportivos”, gratuidade para crianças menores de três anos.

Apresentado em 27/11/2024 · Pronta para Pauta

Institui o Programa Federal Bolsa Reciclagem, voltado ao incentivo financeiro de cooperativas e associações de catadores de materiais recicláveis.

Apresentado em 06/09/2024 · Tramitando em Conjunto

Altera a Lei nº 11.788, de 2008, que dispõe sobre o estágio de estudantes, para incluir normas relativas à jornada de estágio, a trabalho remoto, à repartição do período de gozo de recesso e, para o caso de estágio que envolva atividades insalubres e perigosas, ao fornecimento de equipamentos de proteção individual e contratação de seguro específico.

Apresentado em 03/09/2024 · Aguardando Designação de Relator(a)

Confere ao Município de Bonfim (MG) o título de Capital Nacional do Carnaval a Cavalo.

Apresentado em 21/08/2024 · Aguardando Parecer

Revoga o § 5º do art. 3º da Lei nº 11.903, de 14 de janeiro de 2009.

Apresentado em 19/06/2024 · Tramitando em Conjunto

Susta as alterações ao art. 29 da Resolução da Diretoria Colegiada da Anvisa - RDC nº 47, de 2009, instituídas pela RDC nº 769, de 12 de dezembro de 2022, que dispõe sobre a disponibilização de bulas de medicamentos para pacientes e para profissionais de saúde.

Apresentado em 19/06/2024 · Pronta para Pauta

Altera o art. 8º da Lei nº 6.446, de 5 de outubro de 1977.

Apresentado em 15/05/2024 · Aguardando Designação de Relator(a)

Prorroga o prazo para a apresentação da Declaração de Ajuste Anual do Imposto de Renda Pessoa Física referente ao exercício de 2024, no ano-calendário de 2023, em decorrência do estado de calamidade pública em parte do território nacional, para atendimento às consequências derivadas de eventos climáticos no Estado do Rio Grande do Sul.

Apresentado em 10/05/2024 · Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados (Análise)

Denomina o Entreposto Aduaneiro do Aeroporto Industrial de Belo Horizonte, Estado de Minas Gerais, o nome Governador Alberto Pinto Coelho.

Apresentado em 03/05/2024 · Aguardando Parecer

Acrescenta dispositivo ao art. 15 da Lei nº 10.741, de 1º outubro de 2003, que “dispõe sobre o Estatuto da Pessoa Idosa e dá outras providências”.

Apresentado em 13/03/2024 · Aguardando Designação de Relator(a)

Cria Programa de Estímulo ao Primeiro Emprego no âmbito das contratações temporárias realizadas pela Administração Pública.

Apresentado em 20/12/2023 · Aguardando Parecer

Altera a Lei nº 11.445, de 5 de janeiro de 2007, para estabelecer normas relativas à cobrança de tarifas de esgoto sanitário pelas prestadoras.

Apresentado em 13/12/2023 · Tramitando em Conjunto

Acrescenta redação ao artigo 2º da Lei nº 13.895, de 30 de outubro de 2019, que institui a Política Nacional de Prevenção do Diabetes e de Assistência Integral à Pessoa Diabética.

Apresentado em 14/11/2023 · Aguardando Designação de Relator(a)

Estabelece causa de aumento de pena para o crime de estelionato cometido em detrimento de pessoa jurídica de direito público ou privado que opere plano de assistência à saúde.

Apresentado em 19/09/2023 · Aguardando Designação de Relator(a)

Cria o Programa Nacional de Incentivo à Prevenção de Doenças e estabelece requisitos para adesão voluntária por parte de empresas.

Apresentado em 23/06/2023 · Aguardando Designação de Relator(a)

Dispõe sobre o Programa Nacional de Incentivo à Pesquisa em Saúde e dá outras providências.

Apresentado em 15/05/2023

Torna obrigatória a instalação de portais de detectores de metais nas escolas da rede pública e privada.

Apresentado em 04/05/2023 · Tramitando em Conjunto

Regulamenta a profissão de instrutor de armamento e tiro.

Apresentado em 05/10/2022 · Aguardando Designação de Relator(a)

Dispõe sobre a concessão de financiamentos pelo Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social a micro e pequenas empresas.

Apresentado em 05/10/2022 · Aguardando Designação de Relator(a)

Cria o programa de concessão de crédito bancário à pessoa física ou jurídica para fins de recuperação de áreas degradadas localizadas no bioma Cerrado, com o plantio de flora nativa.

Apresentado em 05/10/2022 · Tramitando em Conjunto

Cria a Rota Turística Vale do Paraopeba, no Estado de Minas Gerais.

Apresentado em 03/08/2022 · Aguardando Designação de Relator(a)

Altera a Lei nº 9.656, de 3 de junho de 1998, para definir que o rol apresentado pela Agência Nacional de Saúde seja referência básica mínima ou exemplificativa para cobertura assistencial pelos planos de saúde

Apresentado em 13/06/2022 · Tramitando em Conjunto · virou Lei 4.076/2001

Reduz a zero as alíquotas da Contribuição para o PIS/Pasep e da Cofins incidentes sobre operações com rações e suplementos minerais destinados à alimentação de equinos.

Apresentado em 31/05/2022 · Arquivada

Concede anistia de penalidades tributárias e remissão de débitos tributários para instituições que atuam de forma filantrópica na área de saúde.

Apresentado em 04/05/2022 · Tramitando em Conjunto

Altera a Lei nº 11.445, de 5 de janeiro de 2007, e a Lei nº 7.827, de 27 de setembro de 1989, para criar prioridade para a segurança hídrica e destinar recursos dos fundos constitucionais para saneamento básico e Programa Cisterna.

Apresentado em 04/05/2022 · Aguardando Parecer

Altera a Lei nº 13.105, de 16 de março de 2015 - Código de Processo Civil, para dispor sobre o dever de cooperação entre as partes do processo.

Apresentado em 05/04/2022 · Aguardando Apreciação pelo Senado Federal

Dispõe sobre a fixação de valor mínimo indenizatório a título de dano moral para a mulher vítima de violência doméstica e familiar, e para tanto altera a Lei Maria da Penha (Lei nº 11.340, de 7 de agosto de 2006).

Apresentado em 15/03/2022 · Arquivada

Altera a Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000, para instituir anexo à lei de diretrizes orçamentárias de avaliação de políticas públicas voltadas à prevenção de desastres naturais e auxílio às suas vítimas.

Apresentado em 15/03/2022

Acrescenta parágrafo único ao art. 935 da Lei nº 10.406, de 10 de maio de 2002, que institui o Código Civil, para dispor que a decadência da ação penal não prejudica o direito da parte lesada de buscar a reparação na esfera cível.

Apresentado em 15/03/2022 · Aguardando Apreciação pelo Senado Federal

Dispõe a prestação de auxílio financeiro para enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional às instituições assistenciais que menciona.

Apresentado em 21/02/2022 · Arquivada

Altera a Lei nº 11.771, de 17 de setembro de 2008, que dispõe sobre a Política Nacional de Turismo, para exigir a elaboração periódica de laudo geológico-geotécnico de pontos turísticos naturais e de ecoturismo que comportem risco de acidentes.

Apresentado em 03/02/2022 · Tramitando em Conjunto

Dispõe sobre a suspensão do pagamento de operações de financiamento à atividade rural no Estado de Minas Gerais em decorrência da crise provocada por desastres naturais.

Apresentado em 02/02/2022 · Aguardando Designação de Relator(a)

Dispõe sobre concessão de auxílio às famílias durante os períodos de eventuais calamidades, decorrentes de desastre natural.

Apresentado em 02/02/2022 · Tramitando em Conjunto

Altera a Lei nº 6.088, de 16 de julho de 1974, que "Dispõe sobre a criação da Companhia de Desenvolvimento do Vale do São Francisco - CODEVASF - e dá outras providências".

Apresentado em 18/11/2021 · Tramitando em Conjunto

Cria o Programa Nacional de Apoio à Mineração de Pequena Escala (PNAMPE) que dispõe sobre incentivos à pequena mineração.

Apresentado em 03/11/2021 · Aguardando Designação de Relator(a)