Pedro Henry

Altera dispositivos do Código de Trânsito Brasileiro (CTB), aumentando a progressividade das penalidades nos casos em que o condutor de veículo automotor dirigir após ter consumido bebida alcoólica.

Apresentado em 04/02/2009 · Aguardando Parecer

Altera a redação dos §§ 1º, 2º e 3º do art. 159 do Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 - Código Penal.

Apresentado em 04/02/2009 · Arquivada

Acrescenta artigo ao Ato das Disposições Constitucionais Transitórias.

Apresentado em 24/11/2004 · Arquivada

Altera dispositivos da Lei nº 9.504, de 30 de setembro de 1997, da Lei nº 4.737, de 15 de julho de 1965 - Codigo Eleitoral e da Lei nº 9.840, de 28 de setembro de 1999.

Apresentado em 28/01/2004 · Arquivada

Dá nova redação ao inciso XIII do art. 5º , XXIV do art. 21, IX do art. 103 e XII do art. 109 da Constituição Federal e dá outras providências.

Apresentado em 24/10/2003 · Arquivada

Dispõe sobre a convalidação de alienações de terras procedidas pelos Estados na Faixa de Fronteira.

Apresentado em 14/05/2003 · Arquivada