PL 4607/2009
Altera dispositivos do Código de Trânsito Brasileiro (CTB), aumentando a progressividade das penalidades nos casos em que o condutor de veículo automotor dirigir após ter consumido bebida alcoólica.
Altera a Lei nº 9.503, de 1997, com a redação dada pela Lei nº 11.705, de 2008.
- Autor
- Dep. Pedro Henry (PP-MT)Direita
- Apresentado em
- 04/02/2009
- Situação oficial
- Aguardando Parecer
- Temas
- Cidades e Transporte
A Jornada da Lei
O caminho deste projeto, do nascimento até virar lei ou parar no meio do caminho.
Apresentado
Concluída · 04/02/2009
Pedro Henry (PP)
Comissões (Câmara)
Etapa atual
Plenário da Câmara
Ainda não chegou aqui
Senado (revisão)
Ainda não chegou aqui
Presidente
Ainda não chegou aqui
Vira lei
Ainda não chegou aqui
Apresentado
Concluída · 04/02/2009
Pedro Henry (PP)
Comissões (Câmara)
Etapa atual
Plenário da Câmara
Ainda não chegou aqui
Senado (revisão)
Ainda não chegou aqui
Presidente
Ainda não chegou aqui
Vira lei
Ainda não chegou aqui
Votações deste projeto
Texto principal, e votados no Plenário.
Este projeto ainda não teve votação nominal em Plenário. A maioria dos projetos nunca chega a ser votada.
Palavras-chave oficiais: Alteração, Código de Trânsito Brasileiro, Lei Seca, aumento, prazo, forma, penalidade, motorista, direção, veículo automotor, influência, álcool, entorpecente, substância, dependência física, dependência psíquica, obrigatoriedade, condutor, infrator, realização, curso, reciclagem, reincidência, agravação. Partido do autor: direita.