Paulo Roberto Pereira

Acresce alínea "h" ao art. 3º da Lei nº 7.116, de 29 de agosto de 1983, que assegura validade nacional as carteiras de identidade regula sua expedição e dá outras providências.

Apresentado em 06/10/2010 · Tramitando em Conjunto

Dispõe sobre o limite máximo de tempo de atraso permitido para a entrega de imóvel adquirido antes do término da obra.

Apresentado em 31/03/2010 · Arquivada

Cria o Cadastro Nacional de Pessoas Desaparecidas.

Apresentado em 31/03/2010 · Arquivada

Dá nova redação ao art. 228 da Constituição Federal, tornando relativa a imputabilidade penal dos 14 aos 18 anos para crimes praticados com violência ou grave ameaça à integridade das pessoas.

Apresentado em 26/08/2009 · Arquivada

Dispõe sobre isenção de IPI de produtos de limpeza biodegradáveis.

Apresentado em 19/08/2009 · Arquivada

Altera a Lei nº 5.889, de 8 de junho de 1973, para dispor sobre os intervalos no trabalho rural.

Apresentado em 16/07/2009 · Tramitando em Conjunto

Torna título executivo decisão de órgão de defesa do consumidor.

Apresentado em 02/06/2009 · Arquivada

Dispõe sobre dedução do imposto de renda da pessoa física sobre valores doados para a defesa civil em situações de calamidade pública e dá outras providências.

Apresentado em 27/05/2009 · Arquivada

Altera a Lei nº 4.595, de 31 de dezembro de 1964, para instituir elementos de diferenciação tátil nas cédulas e moedas nacionais.

Apresentado em 20/05/2009 · Arquivada

Dispõe sobre a realização de cirurgia plástica reparadora, prioritária e gratuitamente, a crianças vítimas de violência causadora de seqüelas físicas.

Apresentado em 29/04/2009 · Tramitando em Conjunto

Revoga o parágrafo único do art.147 do Código Penal.

Apresentado em 08/04/2009 · Arquivada

Altera o art. 152 da Lei nº 6.880, de 09 de dezembro de 1980, para conceder aos militares reformados as prerrogativas e direitos correspondentes ao posto ou graduação do vencimento que percebam.

Apresentado em 04/03/2008 · Devolvida ao(à) Autor(a)

Altera a Carteira de Pescador Profissional Artesanal, criando três categorias e diferenciando o profissional.

Apresentado em 21/02/2008 · Arquivada

Fixa limite para emissão sonora nas atividades em templos religiosos.

Apresentado em 31/10/2007 · Tramitando em Conjunto

Acrescenta parágrafo ao artigo 23 da Lei nº 10.683, de 28 de maio de 2003, que dispõe sobre a organização da Presidência da República e dos Ministérios, e dá outras providências.

Apresentado em 21/08/2007 · Devolvida ao(à) Autor(a)

Obriga as Administradoras de Cartões de Crédito em todo o País a exibirem, nos cartões de crédito e débito, fotografia dos titulares.

Apresentado em 08/08/2007 · Tramitando em Conjunto

"Acresce parágrafo único ao artigo 135 da Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990, Estatuto da Criança e Adolescente".

Apresentado em 30/05/2007 · Devolvida ao(à) Autor(a)

Altera a Lei nº 7.116, de 29 de agosto de 1983 que "assegura validade nacional às Carteiras de Identidade, regula sua expedição e dá outras providências".

Apresentado em 09/05/2007 · Arquivada

Altera o artigo 89, Inciso I, alínea "a", do Código Penal Militar e altera o artigo 618, Inciso I, alínea "a", do Código Penal Militar

Apresentado em 17/04/2007 · Arquivada

Altera o parágrafo 4º do Artigo 20 da Lei nº 5.869, de 11 de Janeiro de 1973, que institui o Código de Processo Civil.

Apresentado em 11/04/2007 · Arquivada

Institui o Dia Nacional de Conscientização da Hemofilia.

Apresentado em 10/04/2007 · Arquivada

Altera a Lei nº 7.116, de 29 de agosto de 1983 que "assegura validade nacional às Carteiras de Identidade, regula sua expedição e dá outras providências".

Apresentado em 03/04/2007 · Arquivada