PL 5638/2009
Altera a Lei nº 5.889, de 8 de junho de 1973, para dispor sobre os intervalos no trabalho rural.
Obriga o empregador rural a conceder, ao trabalhador rural, uma pausa de quinze minutos a cada duas horas, além de medidas para a preservação da saúde como ginástica laboral e terapia laboral de alongamento.
- Autor
- Dep. Paulo Roberto Pereira (PTB-RS)Centro-direita
- Apresentado em
- 16/07/2009
- Situação oficial
- Tramitando em Conjunto
A Jornada da Lei
O caminho deste projeto, do nascimento até virar lei ou parar no meio do caminho.
Apresentado
Concluída · 16/07/2009
Paulo Roberto Pereira (PTB)
Comissões (Câmara)
Ainda não chegou aqui
Plenário da Câmara
Ainda não chegou aqui
Senado (revisão)
Ainda não chegou aqui
Arquivado ou rejeitado
Parou aqui
Tramitando em Conjunto
Apresentado
Concluída · 16/07/2009
Paulo Roberto Pereira (PTB)
Comissões (Câmara)
Ainda não chegou aqui
Plenário da Câmara
Ainda não chegou aqui
Senado (revisão)
Ainda não chegou aqui
Arquivado ou rejeitado
Parou aqui
Tramitando em Conjunto
Votações deste projeto
Texto principal, e votados no Plenário.
Este projeto ainda não teve votação nominal em Plenário. A maioria dos projetos nunca chega a ser votada.
Palavras-chave oficiais: Alteração, Lei do Trabalho Rural, obrigatoriedade, empregado rural, concessão, intervalo, descanso, trabalhador rural, preservação, saúde, ginástica, terapia, alongamento. Partido do autor: centro-direita.