Paulo Ramos

Institui o dia 31 de março como o Dia de Luto Nacional da Democracia.

Apresentado em 31/03/2022 · Devolvida ao(à) Autor(a)

Cria o Dia Nacional do Petroleiro.

Apresentado em 16/12/2021 · Devolvida ao(à) Autor(a)

Susta os efeitos do Ato nº 42, de 7 de abril de 2021; do Ato nº 108, de 26 de julho de 2021; dos Atos nº 111, nº 125 e nº 133, de 16 de agosto de 2021; e dos Atos nº 236 e nº 253, de 1º de dezembro de 2021, da Secretária-Executiva do Conselho de Defesa Nacional (CDN).

Apresentado em 06/12/2021 · Arquivada

Susta os efeitos de dispositivo do Decreto nº 5.480, de 30 de junho de 2005.

Apresentado em 12/11/2021 · Devolvida ao(à) Autor(a)

Proíbe o investimento de recursos públicos em geração de energia termelétrica a carvão.

Apresentado em 20/10/2021 · Arquivada

Autoriza o Poder Executivo registrar na carteira de identidade, dos Militares inativos das Forças Armadas, o posto ou a graduação correspondente aos proventos que recebeu.

Apresentado em 02/08/2021 · Arquivada

Altera a Lei n.º 9.605, de 12 de fevereiro de 1998, que dispõe sobre as sansões penais e administrativas derivadas de condutas e atividades lesivas ao meio ambiente, e dá outras providências, para tipificar o crime de tráfico ilícito de animais e equiparar à pena do tráfico ilícito de entorpecentes.

Apresentado em 09/06/2021 · Arquivada

Altera a Lei n.º 13.756, de 12 de dezembro de 2018, para incluir a possibilidade de destinação dos prêmios relativos às modalidades lotéricas que especifica ao Fundo Nacional de Saúde.

Apresentado em 07/04/2021 · Arquivada

Dispõe sobre a proibição da exportação de oxigênio medicinal (O2) e de vacinas destinadas ao combate à epidemia de Coronavírus no Brasil.

Apresentado em 05/03/2021 · Arquivada

Altera o Decreto-Lei nº 3.689, de 03 de outubro de 1941 – Código de Processo Penal e a Lei nº 7.960, de 21 de dezembro de 1989, para vedar a prisão preventiva baseada, exclusivamente, em reconhecimento por identificação fotográfica.

Apresentado em 25/02/2021 · Tramitando em Conjunto

Dispõe sobre a colocação de instalação subterrânea no âmbito federal.

Apresentado em 03/02/2021 · Aguardando Designação de Relator(a)

Susta os efeitos da Resolução CGSIM nº 64, de 11 de dezembro de 2020, do Ministério da Economia, que dispõe sobre a classificação de risco no direito urbanístico para os fins do inciso I do caput e inciso II e do § 1º do art. 3º da Lei nº 13.874 de 20 de setembro de 2019, bem como para o inciso I do art. 19 do Decreto nº 10.178, de 18 dezembro de 2019.

Apresentado em 03/02/2021 · Arquivada

Altera a Lei 8.213 de 1991 para restituir a contribuição do trabalhador para a Previdência Social quando não atingir as condições para a Aposentadoria.

Apresentado em 09/12/2020 · Aguardando Parecer

Concede contagem de tempo em dobro durante a pandemia do CoronavÍrus a categorias de Servidores que menciona.

Apresentado em 03/08/2020 · Devolvida ao(à) Autor(a)

Altera a Lei n.º 11.340, de 7 de agosto de 2006, para determinar a desnecessidade de comprovação de hipossuficiência financeira para para ter acesso aos serviços de Defensoria Pública ou de Assistência Judiciária Gratuita, nos termos da lei.

Apresentado em 23/06/2020 · Retirado pelo(a) Autor(a)

Altera a Lei 9.279, de 14 de maio de 1996, para determinar a concessão de licença compulsória e não exclusiva para exploração de patente referente a insumos, medicamentos, equipamentos e demais materiais necessários ao combate a pandemias, nos termos que especifica.

Apresentado em 25/05/2020 · Arquivada

Altera o Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 (Código Penal), e a Lei nº 7.210, de 11 de julho de 1984 (Lei de Execução Penal), para disciplinar os regimes semiaberto e aberto de forma harmonizada.

Apresentado em 19/05/2020 · Tramitando em Conjunto

Torna obrigatória a inclusão de teste do coronavirus aos exames de sangue realizados em unidades de saúde pública e privada.

Apresentado em 18/05/2020 · Arquivada

Altera a Lei n.º 9.847, de 26 de outubro de 1999, para proibir a exigência de galonagem mínima para aquisição de combustíveis e instituir multa em caso de descumprimento.

Apresentado em 04/05/2020 · Arquivada

Altera o Decreto o Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 para INSERIR O RECOLHIMENTO DOMICILIAR PARA CUMPRIMENTO DE PENA NO REGIME SEMIABERTO, NO CASO DE CONDENADOS PELA PRÁTICA DE CRIMES COMETIDOS SEM VIOLÊNCIA OU GRAVE AMEAÇA

Apresentado em 27/04/2020 · Tramitando em Conjunto

Cria o Programa de Compra de Alimentos do Pequeno Agricultor - PROCAPA, durante o estado de calamidade pública provocado pelo Coronavírus (COVID-19)

Apresentado em 14/04/2020 · Arquivada

Determina que o resultado financeiro positivo das operações do Banco Central do Brasil com reservas cambiais seja destinado para o custeio das despesas do Ministério da Saúde com medidas de combate ao surto do Covid-19.

Apresentado em 13/04/2020 · Arquivada

Suspende as atividades do mercado de ações, títulos ou valores mobiliários, em território brasileiro por 120 dias, em caráter excepcional, como medida restritiva para conter a disseminação pandêmica da enfermidade COVID-19,

Apresentado em 03/04/2020 · Devolvida ao(à) Autor(a)

Declara a moratória da Dívida Pública Federal enquanto perdurar o estado de calamidade pública decretado pelo Decreto Legislativo n. 6, de 2020, nas condições que especifica.

Apresentado em 03/04/2020 · Arquivada

Altera a Lei n. 10820, de 17 de dezembro de 2003, para prever a suspensão temporária do desconto em folha referente ao pagamento de empréstimos e outras formas de financiamento concedidos por instituições financeiras nas situações que especifica.

Apresentado em 01/04/2020 · Tramitando em Conjunto

Suspende a cobrança de juros em linhas de crédito atreladas à penhora de bens durante o período de vigência da Lei n. 13.979, de 6 de fevereiro de 2020, nas condições que especifica.

Apresentado em 01/04/2020 · Arquivada

Altera a Lei n. 10.820, de 17 de dezembro de 2003, para prever a suspensão temporária do desconto em folha referente ao pagamento de empréstimos e outras formas de financiamento concedidos por instituições financeiras nas situações que especifica.

Apresentado em 30/03/2020 · Tramitando em Conjunto

Estabelece as normas destinadas à implementação da Política do Pleno Emprego e outras dá outras providências relativas aos direitos dos trabalhadores e deveres do empregador

Apresentado em 31/10/2019 · Devolvida ao(à) Autor(a)

Regularização Fundiária

Apresentado em 03/10/2019 · Devolvida ao(à) Autor(a)

Acrescenta o artigo 51-A à Lei nº 8.078/1990 - Código de Defesa do Consumidor - para estabelecer o prazo de 10 (dois) anos de garantia para os aparelhos eletrodomésticos, incluindo a obrigação de substituição do produto.

Apresentado em 03/10/2019 · Devolvida ao(à) Autor(a)

Dispõe sobre a criação ou instituição e implantação de brigadas municipais ambientais e dá outras providências

Apresentado em 01/10/2019 · Devolvida ao(à) Autor(a)

DECLARA PATRIMÔNIO NACIONAL CULTURAL, HISTÓRICO, ARTÍSTICO E IMATERIAL DO BRASIL O BALÃO JUNINO.

Apresentado em 22/08/2019 · Arquivada

Torna obrigatório a inclusão da disciplina Desenho Geométrico e Projetivo e dos conteúdos a ela pertinentes no currículo da educação básica nacional. Dispõe sobre a alteração dos arts. 26 e 36 da atual Lei no 9.394, de 20 de dezembro de 1996.

Apresentado em 03/07/2019 · Arquivada

Altera a Lei n.º 9.615, de 24 de março de 1998, que dispõe sobre as normas gerais do desporto, para determinar que metade dos jogadores convocados para a Seleção Brasileira de Futebol deve atuar em equipes brasileiras.

Apresentado em 12/06/2019 · Devolvida ao(à) Autor(a)

Altera a Lei nº 7.802, de 11 de julho de 1989, para dispor sobre o cancelamento do registro de produtos agrotóxicos e afins banidos em países da Organização para a Cooperação e o Desenvolvimento Econômico - OCDE

Apresentado em 25/04/2019 · Arquivada

Altera o art. 1º da Lei nº 11.134, de 15 de Julho de 2005.

Apresentado em 25/04/2019 · Devolvida ao(à) Autor(a)