Nome civil: Paulo Sérgio Ramos Barboza · 82 anos
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Números de Legislatura atual (2023–2027)
Sem números neste período
287 discursos na tribuna e 4 entregues por escrito (não contam no Bananômetro) · de 13/02/2019 a 30/08/2022.
- 30/08/2022Breves Comunicações
Homenagem à antiga Viação Aérea Rio-Grandense - VARIG. Recuperação de proventos de aposentadorias e pensões dos funcionários da companhia aérea.
Palavras-chave oficiais: Empresa de transporte aéreo,Rio Grande do Sul,Lei de Falências (2005),Aposentado,Pensionista,Entidade Fechada de Previdência Complementar (EFPC),Ação judicial,Supremo Tribunal Federal (STF),Aposentadoria,Pensão,Homenagem,Trabalhador
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O SR. PAULO RAMOS (PDT - RJ. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, venho a esta tribuna tratar de um tema que, para quase todos, já está esquecido. Venho falar sobre a maior empresa de aviação que o Brasil já teve, a VARIG, que era uma espécie de orgulho nacional. A VARIG veio lá do Rio Grande do Sul e sempre foi muito prestigiada pelo grande Leonel de Moura Brizola. A VARIG era um sistema, porque formava os seus pilotos, formava os seus profissionais, formava profissionais inclusive para outras companhias. A VARIG tinha a própria unidade de manutenção de suas aeronaves. A VARIG tinha uma parcela da comercialização, da venda das passagens, e tinha a chamada unidade produtiva. A VARIG alcançou um nível de excelência que nem empresas internacionais competiam com a qualidade do serviço prestado por ela. A VARIG foi utilizada por vários governos para políticas governamentais, assumindo por vezes linhas que não eram lucrativas. Era dito aqui no Brasil que os escritórios da VARIG no exterior eram perfeitas embaixadas. Os brasileiros que estavam no exterior, quando enfrentavam dificuldades, procuravam os escritórios da VARIG e eram atendidos. É preciso dizer também que a VARIG proporcionava aos seus trabalhadores uma qualidade de vida que era invejada até por aqueles que trabalhavam em outras companhias aéreas. Por tudo isso, Sr. Presidente, a VARIG foi levada ao sacrifício, foi sendo boicotada. A primeira empresa colocada na Lei de Recuperação Judicial, como cobaia, foi a VARIG. E ocorreu uma situação estranha: ela ficou meses em recuperação judicial e foi levada à falência devendo muito mais do que devia no início da recuperação. Foi um golpe, até patrocinado pelo Governo de plantão. Quem se beneficiou da derrocada da VARIG? Especialmente as empresas internacionais, as linhas internacionais da VARIG. Mas, aqui no Brasil, se o projeto inicial foi submeter a VARIG à TAM, quem se beneficiou foi a Gol. Os funcionários da VARIG, aposentados e pensionistas, até hoje sofrem em razão da perda de direitos. O Aerus não recebeu até hoje o resultado de uma ação judicial vitoriosa no Supremo Tribunal Federal, para pelo menos minorar e recuperar os proventos da aposentadoria e os direitos das pensionistas, as pensões. O sofrimento é muito grande. Sr. Presidente, por que eu trago o caso VARIG aqui? Agora, a Gol, que participou da maracutaia, que participou daquele escândalo, fez um acordo com a Matlin Patterson, nos Estados Unidos, e recebeu 42 milhões de dólares. Isso é um tapa na cara dos funcionários da VARIG. Eu, que ainda encontro ou reencontro, lá no Rio de Janeiro, funcionários da VARIG, todos já com idade avançada, fico pensando: como os brasileiros podem suportar um sofrimento tão grande? E, mesmo assim, o Aerus não recebe o resultado da ação judicial, uma longa ação judicial vitoriosa, que poderá, com a capitalização, fazer com que os direitos sejam recuperados. Com a perda do valor da aposentadoria e a perda do valor da pensão, o sofrimento tem sido muito grande. Muitos vão morrendo, porque ninguém vive para a eternidade, ninguém é eterno. O sofrimento é muito grande. Portanto, Sr. Presidente, eu venho aqui lembrar o escândalo que foi o caso VARIG e homenagear aqueles seus servidores que ainda perseveram esperando que a decisão judicial vitoriosa no Supremo Tribunal Federal possa ter a repercussão, a consequência necessária para a recuperação de direitos de aposentados e pensionistas. Parabéns aos "variguianos" que continuam vivos, lutando e mantendo vivo também o nome dessa companhia. Salve a VARIG! - 13/07/2022
Orientação de bancada na votação do requerimento de destaque supressivo da expressão durante 5 (cinco) meses, contida no inciso I, art. 5º, do substitutivo apresentado à Proposta de Emenda à Constituição nº 15, de 2022. Não suspeição da Presidência pelo orador, com relação a episódio ocorrido durante a votação da propositura. Motivo do pedido aos Líderes partidários, pela Presidência, de mobilização de suas respectivas bancadas para votação da Proposta de Emenda à Constituição nº 15, de 2022.
Palavras-chave oficiais: ORIENTAÇÃO DE BANCADA, REQUERIMENTO DE DESTAQUE DE VOTAÇÃO EM SEPARADO, EXPRESSÃO TEXTUAL, DISPOSITIVO LEGAL, SUBSTITUTIVO, PEC 15/2022, PROPOSTA DE EMENDA À CONSTITUIÇÃO, PARTIDO DEMOCRATICO TRABALHISTA (PDT). SISTEMA DE DELIBERAÇÃO REMOTA (SDR), VOTAÇÃO REMOTA.
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O SR. PAULO RAMOS (PDT - RJ. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, o PDT, para aprovar a proposição do PSB, orienta o voto "não". Eu quero dizer, Sr. Presidente, a V.Exa. - e peço a atenção de V.Exa. - que, na minha intervenção anterior, eu não atribuí nenhuma suspeição a V.Exa. O que eu disse, e eu acho que V.Exa. se fez de desentendido, é que V.Exa. se aproveitou do episódio para garantir um quórum maior. Ontem mesmo, V.Exa. instou os Líderes partidários a que mobilizassem as respectivas bancadas para que viessem aqui votar. E quem estava em casa, ou quem estava em Brasília teve que sair correndo para vir aqui votar. V.Exa. se aproveitou do que houve ontem - e a investigação, tenho certeza, não será conclusiva - para ter hoje um quórum maior, em função de alguns destaques que V.Exa. quer derrotar. - 13/07/2022
Orientação de bancada na votação do requerimento de destaque supressivo do § único, art. 120, do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias - ADCT, na redação dada pelo art. 3º do substitutivo apresentado à Proposta de Emenda à Constituição nº 15, de 2022. Atuação do Presidente Arthur Lira como Líder do Governo na Casa. Questionamento sobre a existência de interesses subjacentes na decisão da Presidência, a respeito da interferência externa no sistema de votação da Câmara dos Deputados.
Palavras-chave oficiais: ORIENTAÇÃO DE BANCADA, REQUERIMENTO DE DESTAQUE DE VOTAÇÃO EM SEPARADO, DISPOSITIVO LEGAL, SUBSTITUTIVO, PEC 15/2022, PROPOSTA DE EMENDA À CONSTITUIÇÃO, PARTIDO DEMOCRATICO TRABALHISTA (PDT). ARTHUR LIRA, PRESIDENTE DA CAMARA DOS DEPUTADOS, INTERFERÊNCIA EXTERNA, SISTEMA DE DELIBERAÇÃO REMOTA (SDR), VOTAÇÃO REMOTA, CRITICA.
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O SR. PAULO RAMOS (PDT - RJ. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, o PDT orienta o voto "sim". Aproveito ainda a oportunidade para dizer que é trivial na investigação criminal a pergunta: a quem interessa o crime? Eu quero registrar, sem querer fazer qualquer especulação, que V.Exa. tem se comportado aqui na Casa muito mais como Líder do Governo do que como Presidente da Câmara dos Deputados, tem controlado o quórum nesta Casa sempre com mãos de ferro, inclusive ameaçando o corte de ponto, ameaçando cortar salário de Deputado. Diante do desdobramento do que houve ontem com a decisão de V.Exa., a pergunta que fica é: a quem interessou o suposto crime? Se é que não foi uma fraude. Eu sugiro a V.Exa. que reavalie, pelo menos até o final do ano, para o bom nome da Câmara dos Deputados, que quem preside a Câmara não pode ser Líder do Governo. O SR. PRESIDENTE (Arthur Lira. PP - AL) - Deputado Paulo Ramos, eu paro esta sessão neste momento. Outros já fizeram essa ilação, mas eles não têm o meu respeito para respondê-los, diferentemente de V.Exa. Peço que tenha respeito. Estive em reunião com todos os membros da Oposição, estive em reunião com todos os Líderes do Governo, eu chamei a Polícia Federal, o Ministério da Justiça, para saber quem teve a ver com o ocorrido. Eu aceito a narrativa política de V.Exa. de que mudou o procedimento, que não mudou o procedimento. Com os Líderes da Oposição no meu gabinete, pedimos para que garantíssemos, Deputado Paulo, o direito de votar 30 Deputados que estavam do Infoleg e continuaríamos na sessão presencial. A Oposição pediu o Regimento. Da maneira que estamos votando, ela não fere o Regimento, ela é regimental. V.Exa. pode dizer que é assim, que é assado, que é presencial ou que não é, V.Exa. só não tem o direito de fazer essa imputação para perguntar: a quem interessa isso? Ontem, quando o lado de cá quis imputar o fato à Oposição, eu não aceitei. Deputado Paulo, com todo respeito e consideração que tenho por V.Exa., digo que o assunto é sério e será apurado. Não faça essa ilação de novo. Eu estou lhe respondendo, porque tenho todo o respeito por V.Exa., e peço respeito dos Parlamentares para com a Presidência. Eu sempre prezei por isso. A quem interessa eu não sei. A minha discussão com a Oposição era manter a sessão presencial, mantendo o painel, respeitando aqueles Deputados que se deslocaram para cá, porque houve interferência externa na votação da Câmara dos Deputados. O SR. PAULO RAMOS (PDT - RJ) - Eu não quero polemizar com V.Exa. O SR. PRESIDENTE (Arthur Lira. PP - AL) - Eu não vou debater com V.Exa. O SR. PAULO RAMOS (PDT - RJ) - Muito rapidamente. O SR. PRESIDENTE (Arthur Lira. PP - AL) - Eu só peço a V.Exa., em nome da sua idade, da sua precedência, do seu respeito, da sua movimentação nesta Casa, que não faça de novo essa ilação.(Palmas.) O SR. PAULO RAMOS (PDT - RJ) - Sr. Presidente... - 13/07/2022
Questão de ordem sobre o encerramento de sessão anterior. Pedido de abertura de novo painel de votação.
Palavras-chave oficiais: QUESTÃO DE ORDEM, PAINEL ELETRÔNICO, VOTAÇÃO, ABERTURA, SOLICITAÇÃO.
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O SR. PAULO RAMOS (PDT - RJ. Para uma questão de ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, ontem, diante do episódio, V.Exa. fez questão de falar na imagem do Poder Legislativo. O SR. PRESIDENTE (Arthur Lira. PP - AL) - Deputado, a questão de ordem, por favor. O SR. PAULO RAMOS (PDT - RJ) - É a questão de ordem. Estou apenas fundamentando. O SR. PRESIDENTE (Arthur Lira. PP - AL) - Então, por favor, V.Exa. está fundamentando com base em que artigo, Deputado Paulo? O SR. PAULO RAMOS (PDT - RJ) - O artigo do Regimento que me permite levantar questão de ordem, a partir do art. 70. O SR. PRESIDENTE (Arthur Lira. PP - AL) - Está bem, é claro. O SR. PAULO RAMOS (PDT - RJ) - Se V.Exa. entende por bem acolher, essa é a forma que eu tenho de encaminhar a questão de ordem. O SR. PRESIDENTE (Arthur Lira. PP - AL) - É claro. Pois não, Deputado. O SR. PAULO RAMOS (PDT - RJ) - Se V.Exa. acolher, porque, se for mais um ato de Império, também não sei... O SR. PRESIDENTE (Arthur Lira. PP - AL) - Nós vivemos numa monarquia, Deputado Paulo. O SR. PAULO RAMOS (PDT - RJ) - Então, agradeço a V.Exa. V.Exa. falou na imagem do Poder Legislativo. Eu pergunto: como fica a imagem do Poder Legislativo diante do descumprimento do Regimento Interno? Se o Regimento prevê a suspensão, possível, por 1 hora, sem qualquer outra consideração, a não ser que seja um ato de Império, como nós vamos nos submeter a uma situação constrangedora como esta? Vai valer, contra o Regimento, a vontade do Presidente, independentemente do mérito, daquilo que está sendo discutido? V.Exa. não pode, não tem autoridade, não tem legitimidade para descumprir, de forma tão afrontosa, o Regimento da Casa. Eu não sei se mesmo aqueles que se alinham a V.Exa., quando de práticas arbitrárias pelo menos, neste caso vão concordar que seja aberto o painel, verificado o quórum e feita a votação. Nós temos convivido aqui com situações, estas sim, que desmoralizam o Poder Legislativo: votação de emenda constitucional em dois turnos imediatamente, abertura ir e fechamento de sessão para cumprimento de interstícios. Nós estamos submetidos aqui a práticas, estas sim, que desmoralizam o Poder Legislativo. Talvez antes do recesso ou antes da eleição, esta seja a penúltima, porque a última pode estar para acontecer daqui a pouco. - 06/07/2022Breves Comunicações
Baixo impacto sobre os preços dos derivados de petróleo da redução da alíquota do ICMS. Expectativa de aumento dos preços dos combustíveis em face da manutenção, pelo Governo Federal, da política de Preço de Paridade Internacional - PPI adotada pela PETROBRAS.
Palavras-chave oficiais: REDUÇÃO, IMPOSTO SOBRE OPERAÇÕES RELATIVAS À CIRCULAÇÃO DE MERCADORIAS E SOBRE PRESTAÇÕES DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE INTERESTADUAL E INTERMUNICIPAL E DE COMUNICAÇÃO (ICMS), COMBUSTIVEL, IMPACTO ECONÔMICO, POLITICA DE PREÇOS, PETRÓLEO BRASILEIRO (PETROBRAS).
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O SR. PAULO RAMOS (PDT - RJ. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, nós estamos constatando, em todas as Unidades da Federação, inclusive no Rio de Janeiro, uma redução pequena no preço da gasolina, no preço dos derivados de petróleo, como consequência da redução da alíquota do ICMS, o que já era, obviamente, esperado. Mas é preciso dizer que ainda ficou intocável o preço dos derivados a partir das refinarias, fazendo com que, em nenhum momento, seja reduzido em 1 centavo o lucro da PETROBRAS. E por quê? Porque o Governo brasileiro continua mantendo a política de preço baseada na paridade das importações. Importa, paga frete, o preço fica muito mais alto, o lucro fica muito maior e, a partir dali, estabelece o preço para a parcela maior daquilo que é refinado aqui no Brasil. Para o Brasil, o único caminho é aumentar o refino. As refinarias da PETROBRAS estão com capacidade ociosa! Em vez de aumentar o refino e eliminar as importações, o que faz a política de preço do Governo para garantir altos lucros aos acionistas da PETROBRAS, incluindo o Governo? Mantém a paridade de preço com as importações. Então, Sr. Presidente, é preciso que o povo brasileiro saiba que essa redução, sob certo aspecto, é provisória, porque, mantida a política de paridade com as importações, brevemente, teremos novos reajustes impostos pela PETROBRAS, que já diz, que vem divulgando, que não aplicou ainda as variações últimas e que vai fazê-lo brevemente. Sr. Presidente, respeitando os demais inscritos, quero dizer que se não for rompida a política de paridade com as importações, em nenhum momento o povo brasileiro vai pagar o preço justo pela gasolina, pelo diesel e pelo gás de cozinha. A mentira tem pernas curtas, Sr. Presidente! E o Governo já sabe disso. - 09/06/2022Breves Comunicações
Crítica à exclusão de países pelo anfitrião da reunião da Cúpula das Américas, o Presidente dos Estados Unidos da América, Joe Biden. Associação a discurso do Deputado Arlindo Chinaglia sobre a participação do Presidente Jair Bolsonaro no evento. Implantação da ditadura militar no Brasil em 1964 em razão das reformas de base anunciadas pelo Presidente João Goulart, especialmente a reforma agrária voltada à produção de alimentos para a população brasileira. Necessidade de prioridade no combate ao avanço atual da fome no País. Atuação do sociólogo Herbert de Sousa, o Betinho, no combate à fome.
Palavras-chave oficiais: CRÍTICA, CÚPULA DAS AMÉRICAS, ESTADOS UNIDOS, EXCLUSÃO, PAÍS, EXPORTAÇÃO, ALIMENTO, PRODUÇÃO AGRÍCOLA. CRÍTICA, GOVERNO FEDERAL, JAIR BOLSONARO, PRESIDENTE DA REPÚBLICA, AGRONEGÓCIO, FOME, INSEGURANÇA ALIMENTAR E NUTRICIONAL, POLÍTICA AGRÍCOLA, ELOGIO, DISCURSO PARLAMENTAR, ARLINDO CHINAGLIA, DEPUTADO FEDERAL. ELOGIO, JOÃO GOULART, EX-PRESIDENTE DA REPÚBLICA, REFORMA AGRÁRIA, POLÍTICA AGRÍCOLA, CRÍTICA, GOLPE DE ESTADO (1964). HERBERT JOSÉ DE SOUSA, BETINHO, SOCIÓLOGO, COMBATE, FOME, HOMENAGEM.
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O SR. PAULO RAMOS (PDT - RJ. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, está sendo realizada nesta semana a capenga Cúpula das Américas, patrocinada pelos Estados Unidos da América do Norte. Falo "capenga", Sr. Presidente, porque o anfitrião resolveu, sponte propria, excluir alguns países. Não imaginou que haveria a solidariedade de outros países, que manifestaram o entendimento de que não caberia a ele fazer qualquer julgamento sobre questões internas dos países que integram as Américas. Então, a cúpula ficou capenga, o que demonstra não só o erro, mas também a falta de liderança, hoje experimentada no mundo, dos Estados Unidos da América do Norte, que estão muito mais interessados no seu complexo industrial militar, para vender armas e promover guerras, e ao mesmo tempo na tentativa de solucionar os problemas internos do seu país, que são muito graves. Na abertura do evento, além da questão democrática - e não sei se era uma mensagem para o nosso Presidente da República -, ele falou em aumentar a produção de alimentos, mas ele falou claramente no discurso o seguinte: produção de alimentos para exportação. Talvez tenha sido essa a razão maior da presença do Presidente Jair Bolsonaro lá - e cumprimento o Deputado Arlindo Chinaglia pelas observações que fez anteriormente -, representando o nosso Presidente da República o agronegócio exitoso no Brasil, altamente lucrativo. Foi citado aqui que 33 milhões de brasileiros estão passando fome e mais de 100 milhões não estão comendo regularmente, o que é insegurança alimentar. Eu me lembrei, Sr. Presidente, das reformas de base do Presidente João Goulart, razão ou razões do golpe de 1964, que implantou a ditadura no Brasil, tão cultuada pelo Presidente da República. A reforma agrária era tida como política agrícola voltada à produção de alimentos, vedada a exportação dos itens necessários à alimentação do povo brasileiro. Era o combate à fome nas reformas de base. Hoje, Sr. Presidente, não é possível deixar de imaginar o sofrimento humano experimentado pelo povo brasileiro, por uma parcela expressiva que não tem acesso a um direito fundamental, a alimentação, uma necessidade fundamental. Alimentação e habitação são essenciais à sobrevivência humana digna. É preciso que tenhamos um projeto de país que defina políticas públicas voltadas para a solução dos problemas mais agudos enfrentados pela população. Com relação à fome, quem tem fome tem pressa. Eu encerro este meu pronunciamento, Sr. Presidente, dizendo: precisamos mudar... (Desligamento automático do microfone.) O SR. PAULO RAMOS (PDT - RJ) - É o Governo que não presta. Portanto, presto minhas homenagens não só às reformas de base de João Goulart, mas também e acima de tudo a um brasileiro que se preocupou tanto com a fome. Minhas homenagens a Betinho. O combate à fome deve ser uma prioridade. Qualquer governo responsável agiria de outra maneira e teria uma política voltada para a solução dos problemas humanos no nosso País. Muito obrigado, Sr. Presidente. - 08/06/2022Breves Comunicações
Precariedade dos serviços prestados à população do Estado do Rio de Janeiro pela concessionária de transporte ferroviário SuperVia. Solidariedade aos funcionários aposentados da extinta Rede Ferroviária Federal. Defesa da reestatização dos serviços de transporte ferroviário.
Palavras-chave oficiais: PRIVATIZAÇÃO, REDE FERROVIÁRIA FEDERAL (RFFSA), RIO DE JANEIRO (ESTADO), FERROVIA, EMPRESA PRIVADA, TREM, EMPRESA DE TRANSPORTE FERROVIÁRIO, CRÍTICA.
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O SR. PAULO RAMOS (PDT - RJ. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, eu estava aqui nesta Casa quando da privatização da Rede Ferroviária Federal. E lá no Rio de Janeiro continuo convivendo com os ferroviários da época, aqueles que mantêm a memória ferroviária. Faço este registro porque o povo no Estado do Rio de Janeiro, especialmente na região metropolitana, vive uma tragédia ferroviária no transporte de massa. A SuperVia, empresa que conduz aquele setor de transporte, empresa privada - não é transporte público, o transporte no Rio de Janeiro, todo ele, inclusive transporte de passageiros, é transporte privado -, revela-se um fracasso muito grande. Agora, a SuperVia manifesta a impossibilidade de continuar à frente do setor, porque diz haver - e se agarra a isso - roubo de cabos. Há comunidades por onde os trens não podem passar. Suspende horários de trens. A superlotação é muito grande. A população não sabe se vai sair de casa para o trabalho e vai encontrar o transporte ferroviário; não sabe se vai voltar para casa, porque não sabe se vai haver trem. Dias atrás, a Central do Brasil foi interditada. Aquele terminal ferroviário absorve centenas e centenas de passageiros em todos os horários, mas principalmente no horário de pico. Se a SuperVia confessa que não tem condições de continuar conduzindo, administrando as ferrovias, quer o quê? Quer recursos do Governo? Cada um procure verificar aquilo que a Supervia diz sobre ter prejuízo. Há que se verificar o lucro, a remessa de lucro, porque não é uma empresa nacional. Portanto, Sr. Presidente, eu venho a esta tribuna para me solidarizar com o povo do Rio de Janeiro que depende dos trens urbanos. Quero me solidarizar principalmente com os velhos ferroviários, que sofrem vendo o descaso para com a ferrovia, pois têm na memória o que foi a ferrovia. Eles sofrem também nas respectivas aposentadorias. O sofrimento é muito grande. A constatação é a de que, como estatal, como empresa pública, a Rede Ferroviária Federal cumpria com seu compromisso, com o seu dever. Portanto, pelo fim da privatização: que o Estado assuma essa responsabilidade! Meu abraço aos ferroviários do Rio de Janeiro! - 07/06/2022Breves Comunicações
Responsabilidade do Governo Jair Bolsonaro pela adoção do Preço de Paridade Internacional pela PETROBRAS para composição do preço dos combustíveis.
Palavras-chave oficiais: PETRÓLEO BRASILEIRO (PETROBRAS), POLÍTICA DE PREÇOS, COMBUSTIVEL, PREÇOS DE PARIDADE DE IMPORTAÇÃO (PPI), REFINARIA, PETRÓLEO.
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O SR. PAULO RAMOS (PDT - RJ. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, venho a esta tribuna mais uma vez para tratar da questão do preço dos derivados de petróleo e das mentiras do Governo Bolsonaro. O Presidente não tem coragem e nem vontade política para interferir no preço aplicado pela PETROBRAS. É preciso dizer isso, esclarecer para a opinião pública que o preço que a PETROBRAS coloca nos derivados de petróleo serve de base de cálculo, e é a partir dessa base de cálculo que incidem os impostos e a participação dos demais setores, distribuidoras e revendedores. Quanto aos impostos, o Governo mente, porque a PETROBRAS tem obtido lucros os mais absurdos. No ano de 2021, foram 106 bilhões de reais. No primeiro trimestre de 2022, foram 44 bilhões de reais. Isso significa que, ao final de 2022, poderá ter um lucro de aproximadamente 200 bilhões de reais. E isso é para atender a quais interesses? Aos interesses da economia brasileira, do desenvolvimento, aos interesses dos consumidores, daqueles que dependem dos combustíveis para as suas atividades profissionais, ou das donas de casa, das famílias que dependem do gás de cozinha? Os caminhoneiros estão revoltados, porque foram enganados! Por isso, Sr. Presidente, é preciso dizer: ou a PETROBRAS, ou o Governo muda a paridade da importação... porque o preço que a PETROBRAS aplica vem da paridade com as importações, e a importação é muito mais cara do que o refino feito pela PETROBRAS - e já vou concluir, Sr. Presidente. O Brasil tem petróleo. A PETROBRAS tem refinarias com capacidade ociosa. O Brasil tem que se libertar da paridade com a importação e ser autossuficiente no refino, para poder fazer com que a economia se desenvolva, os trabalhadores possam sobreviver pagando preços módicos dos derivados de petróleo e, afinal de contas, possamos ter um País diferente do atual. É preciso dizer, Sr. Presidente, que o Governo Bolsonaro tem maioria no Conselho, tem a Diretoria, mas não se dispõe a estabelecer um preço-base para, a partir dali, reduzir o preço dos derivados. O Governo mente e continua mentindo, para atender a interesses de grupos que todos nós conhecemos. Sr. Presidente, peço que seja publicada a minha intervenção no programa A Voz do Brasil e nos Anais da Casa. Muito obrigado. - 02/06/2022Breves Comunicações
Inexistência de unanimidade no apoio dos militares ao projeto de desmonte da soberania nacional impetrado pelo Governo Jair Bolsonaro.
Palavras-chave oficiais: GOVERNO, JAIR BOLSONARO, PRESIDENTE DA REPÚBLICA, CONTRA, SOBERANIA NACIONAL, FALTA, APOIO POLÍTICO, FORÇAS ARMADAS.
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O SR. PAULO RAMOS (PDT - RJ. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, o golpe civil-militar-empresarial não contou com o apoio de todos os militares à época. Muitos militares se insurgiram contra a deposição do Presidente João Goulart. Sabemos que a mão pesada da ditadura recaiu de forma mais contundente sobre a caserna. Muitos militares foram perseguidos, perderam as respectivas carreiras, ficaram impossibilitados de sustentar suas famílias, mas continuaram resistindo. Era de se imaginar que, com a Constituição Federal de 1988, com o Estado Democrático de Direito, as Forças Armadas estivessem hoje alinhadas com a defesa da soberania nacional. Nunca, no Congresso Nacional, houve tantos militares oriundos das Forças Armadas exercendo mandato, praticamente todos alinhados ao projeto deste Governo, de destruição da soberania nacional - as privatizações. Mas qual é a razão? Será que alguém pensa que o silêncio que vem das Forças Armadas, representadas por oficiais dos mais altos cargos ocupando Ministérios ou outras funções públicas, representa uma conivência com a privatização da ELETROBRAS, da PETROBRAS, dos Correios e Telégrafos, com a Proposta de Emenda à Constituição nº 32, que desmonta o Exército Brasileiro? Não. Internamente, os militares das Forças Armadas estão sendo submetidos ao maior assédio, estão sendo intimidados. Muitos não estão se conformando. Nós não podemos acreditar que, sendo um militar do Exército, que se alinhou, o Presidente da República tenha transformado as Forças Armadas num verdadeiro partido político, para dar sustentação ao desmonte da soberania nacional. Quem pensa isso está enganado. Há vozes discordantes, que estão sendo reprimidas. É de se esperar pelo menos que as entidades representativas dos militares das Forças Armadas promovam reuniões, porque são entidades civis, e ouçam o quadro social, para que as vozes discordantes possam aparecer, de modo que as nossas Forças Armadas não fiquem comprometidas com os crimes de lesa-pátria que estão sendo perpetrados pelo Governo Bolsonaro. Sr. Presidente, digo que conheço e convivo com vários militares que estão desesperados, angustiados, adoecendo, porque não podem se expressar. "Não" ao Governo Bolsonaro! "Não" à destruição da soberania nacional e em defesa dos verdadeiros militares que defendem a soberania nacional! Muito obrigado. - 01/06/2022Breves Comunicações
Convocação do Ministro-Chefe do Gabinete de Segurança Institucional da Presidência da República, general Augusto Heleno, para esclarecimento à Casa de declarações sobre a prática de corrupção pelo grupo político denominado Centrão. Homenagem da Comissão de Cultura à memória do ator Milton Gonçalves. Defesa de rejeição do Veto Total nº 18, de 2022, aposto ao Projeto de Lei Complementar nº 73, de 2021, (Projeto Paulo Gustavo), acerca do apoio financeiro da União aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios para a garantia de ações emergenciais direcionadas ao setor cultural; e do Veto Total nº 20, de 2022, aposto ao Projeto de Lei nº 1.518, de 2021, relativo à instituição da Política Nacional Aldir Blanc de Fomento à Cultura. Responsabilidade do Presidente Jair Bolsonaro pela elevação dos preços de combustíveis e do gás de cozinha. Contrariedade à privatização da ELETROBRAS e da PETROBRAS.
Palavras-chave oficiais: AUGUSTO HELENO, MINISTRO-CHEFE, GABINETE DE SEGURANÇA INSTITUCIONAL DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA (GSI-PR), CORRUPÇÃO, CENTRÃO. HOMENAGEM POSTUMA, MILTON GONÇALVES, ATOR. DERRUBADA DE VETO, VETO 18/2022, VETO TOTAL, PLP 73/2021, PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR, MEDIDA DE EMERGÊNCIA, SETOR CULTURAL, IMPACTO SOCIOECONÔMICO, PANDEMIA, CORONAVÍRUS, PAULO GUSTAVO, ATOR. DERRUBADA DE VETO, VETO 20/2022, VETO TOTAL, PL 1518/2021, PROJETO DE LEI ORDINARIA, POLÍTICA NACIONAL ALDIR BLANC. AUMENTO, PREÇO, COMBUSTÍVEL, GÁS LIQUEFEITO DE PETRÓLEO (GLP), PRIVATIZAÇÃO, CENTRAIS ELÉTRICAS BRASILEIRAS (ELETROBRAS), PETRÓLEO BRASILEIRO (PETROBRAS).
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O SR. PAULO RAMOS (PDT - RJ. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, eu estava ali, ao lado do Deputado Chico d'Angelo, ouvindo os pronunciamentos feitos da tribuna e lembrei que seria razoável uma Comissão qualquer da Câmara requerer a convocação do General Heleno, que agora está mais retraído, para que ele nos informasse por que - já que vários crimes não prescreveram -, no palanque, com Presidente da República eleito, ele cantou aquela música: "Se gritar pega Centrão, não fica um, meu irmão!" Gostaríamos de saber a quem ele estava se dirigindo ou sobre quem ele estava falando. É uma boa proposta para aqueles que hoje integram a base do Governo. Sr. Presidente, tivemos hoje uma importante reunião da Comissão de Cultura desta Casa. Aliás, foi uma homenagem ao grande ator Milton Gonçalves. O tema foram os vetos do Presidente da República aos projetos de lei que deferiam recursos para a cultura do nosso País. Com esses vetos, o Presidente confessa ser anticultura, assim como é anticiência, como é antissoberania. Nós vamos lutar para derrubar esses vetos. Aqui no Plenário, houve um debate importante sobre energia. Ficou comprovado, mais uma vez, que o Presidente da República dispõe de poderes para reduzir o preço da gasolina, do diesel e do gás. Ele não o faz porque ele está, de um lado, acovardado e, de outro lado, acumpliciado, porque tem uma vinculação com os importadores de derivados de petróleo e com os acionistas da PETROBRAS, incluindo o Governo. Ele tem maioria no Conselho e controla a Diretoria. Ele não muda a política de preços porque não quer. Assim, ele tenta continuar enganando a população. Por que não acaba com o preço de paridade de importação? Ele não quer fazer isso e procura desviar a atenção para outras iniciativas. Agora, Sr. Presidente, ele anuncia também um início de medidas para privatizar a PETROBRAS, uma ousadia que nem militares do passado que estiveram no poder ousaram insinuar. O Presidente Jair Bolsonaro, cercado de militares das três Forças por todos os lados, insiste em praticar esses crimes de lesa-pátria. Também houve um debate sobre a privatização da ELETROBRAS, sobre o absurdo que isso significa. Não à privatização da PETROBRAS! Não à privatização da ELETROBRAS! Em defesa da soberania nacional, fora, vendilhões da Pátria e traidores do povo! Peço que divulgue o meu pronunciamento no programa A Voz do Brasil e nos canais de comunicação da nossa Casa, Sr. Presidente. Muito obrigado. - 01/06/2022Comissão Geral
Contrariedade à privatização da PETROBRAS e da ELETROBRAS.
Palavras-chave oficiais: CENTRAIS ELÉTRICAS BRASILEIRAS (ELETROBRAS), PETRÓLEO BRASILEIRO (PETROBRAS), PRIVATIZAÇÃO, CONTRÁRIO.
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O SR. PAULO RAMOS (PDT - RJ) - Precisarei de menos de 1 minuto, Sr. Presidente. Fora, vendilhões da Pátria! Fora, traidores do povo! Não à privatização da ELETROBRAS! Não à privatização da PETROBRAS! Contra o desmonte do Estado brasileiro! Fora, Bolsonaro! (Palmas.) - 31/05/2022Breves Comunicações
Descumprimento, pelo Presidente Jair Bolsonaro, do compromisso de concessão de reajuste salarial aos policiais federais, aos policiais rodoviários federais e aos policiais penitenciários federais. Defesa de reorganização do serviço público e de recuperação de perdas salariais do funcionalismo em geral. Inadmissibilidade de aprovação da Proposta de Emenda à Constituição nº 32, de 2020, sobre a reforma administrativa.
Palavras-chave oficiais: REAJUSTE SALARIAL, POLÍCIA FEDERAL, POLÍCIA RODOVIARIA FEDERAL, POLÍCIA PENITENCIÁRIA, JAIR BOLSONARO, PRESIDENTE DA REPÚBLICA, DESCUMPRIMENTO, PLATAFORMA POLÍTICA. SETOR PUBLICO, FUNCIONALISMO PÚBLICO, RECOMPOSIÇÃO SALARIAL, DEFESA. PEC 32/2020, PROPOSTA DE EMENDA A CONSTITUIÇÃO, REFORMA ADMINISTRATIVA, CONTRÁRIO.
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O SR. PAULO RAMOS (PDT - RJ. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, já tive a oportunidade de dizer aqui que Madre Teresa de Calcutá, que era santa, disse que o pior dos homens era o mentiroso. E aí fico diante, por exemplo, dos policiais federais, dos policiais rodoviários federais, dos policiais penitenciários federais, que receberam do Presidente da República a promessa de que teriam um reajuste salarial compatível com a importância das atividades que desempenham, mas também a partir das muitas perdas salariais acumuladas ao longo dos últimos anos. Obviamente, após essa promessa, os demais servidores públicos, que também têm perdas acumuladas - e muitas perdas -, passaram a entender que o reajuste, recuperando pelo menos as perdas, deveria alcançar todos os servidores federais. Agora, o Presidente Jair Bolsonaro tenta, de forma a mais ardilosa, dividir os servidores públicos, dizendo aos policiais federais, aos policiais rodoviários federais e aos policiais penitenciários federais que ele não pode dar o reajuste, porque não há recurso para contemplar todos os servidores e que a culpa é dos demais servidores. Neste instante acontece na Casa um ato público, reunindo os setores do serviço público federal, todos unidos. E o representante da Polícia Federal disse: "Não vamos admitir divisão, não vamos acreditar no Presidente, que tenta jogar servidor contra servidor". Recuperar as perdas é um dever constitucional. Ao não fazê-lo, o Presidente da República incorre em crime de responsabilidade. Portanto, parabéns aos agentes federais da segurança pública, que não se deixam seduzir. Mas, acima de tudo, eles já dizem que foram traídos pelo Presidente da República e não aceitam divisões no serviço público. Reajuste, já! Recuperação das perdas para todos os servidores públicos federais, de todos os setores! E, acima de tudo, reorganização do serviço público! Um "não" profundo à PEC 32! Fora, Bolsonaro! Peço a divulgação deste discurso no programa A Voz do Brasil, Sr. Presidente. - 26/05/2022entregue por escrito
Divulgação da VIII Carta ao Povo Brasileiro dos Maçons pela Democracia.
Palavras-chave oficiais: CARTA ABERTA, MAÇONARIA, DEFESA, DEMOCRACIA, ESTADO DEMOCRÁTICO DE DIREITO, SOBERANIA NACIONAL, IGUALDADE SOCIAL, TRANSCRIÇÃO, ANAIS DA CÂMARA DOS DEPUTADOS.
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DISCURSO NA ÍNTEGRA ENCAMINHADO PELO SR. DEPUTADO PAULO RAMOS. Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, os Maçons pela Democracia lançam a VIII Carta ao Povo Brasileiro, que transcrevo: Liberdade, Igualdade e Fraternidade Exigimos respeito à soberania do voto popular! Contra a entrega da Eletrobras e Petrobras! Os objetivos da Maçonaria são: "Tornar Feliz a Humanidade, pelo Amor, pelo Aperfeiçoamento dos Costumes, pela Igualdade e pelo Respeito à Crença de Cada Um". Em nossos templos, o Pavimento do Mosaico é composto de quadrados negros e brancos, mostrando a existência dos contrastes, acima dos quais devem pairar nossas ações. A Maçonaria tem como princípios a virtude e o amor ao próximo. Não pode se intitular maçom quem discrimina o outro, os pregadores do ódio e os que se julgam melhores do que seus adversários, a ponto de querer eliminá-los. Não é preciso muito esforço para reconhecer essas condutas nocivas. Todas envolvem a prática de crime, mesmo de forma disfarçada. Infelizmente, no Brasil, esses criminosos têm proliferado e suas ações crescem em número, gravidade e ousadia. Nada mais nos surpreende. Grandes mandatários mantêm ligações espúrias com bandidos e quadrilheiros. Há milicianos que já receberam comendas e títulos outorgados por órgãos legislativos, dos quais participam vários deles e outros que ali estão eleitos por organizações criminosas. Nós nos indignamos ao ver o povo brasileiro sendo violentado a cada decisão governamental que subtrai direitos trabalhistas e previdenciários; corta verbas de educação pública; entrega e dilapida o patrimônio do povo; provoca desemprego; aviltamento salarial; e mais miséria. Os cortes na distribuição gratuita de remédios indispensáveis, de uso contínuo, deixaram mais de 30 milhões de pacientes diabéticos, transplantados e em tratamento do câncer abandonados à beira da morte. Defendemos não apenas o respeito ao meio-ambiente, mas a soberania de nossa floresta amazônica, sempre tão cobiçada pelos interesses das nações (e todas elas se dizem amigas), por razão de sua incalculável riqueza mineral, sua diversidade de fauna, flora e culturas indígenas. Combatemos a entrega da Base de Alcântara aos norte-americanos, realizada e mantida pelos golpistas e entreguistas, Temer e Bolsonaro. Seguindo o verdadeiro patriotismo, aquele comprometido com nosso povo, apontamos as ameaças às populações indígenas por parte das constantes invasões, destruições, incêndios florestais criminosos causados por madeireiros, pecuaristas e garimpeiros sem escrúpulos, incentivados por um genocida. Denunciamos o desmonte completo de nossas últimas estatais, empresas lucrativas e eficientes, patrimônio do povo brasileiro, que afeta os trabalhadores. O povo não pode arcar com as variações e os caprichos do capital especulativo, que manipula, artificialmente, os preços para maximizar os lucros, não se importando com o serviço básico. É importante lutar contra a doação anunciada, através dos ardilosos leilões, praticada pelo governo federal, das estatais estratégicas, lucrativas e de integração nacional, como a Eletrobras, Petrobras e os Correios, a fim de atender aos interesses transnacionais e entregar o Brasil, levando o emprego e a renda para outros países, enquanto os brasileiros ficam sem trabalho. O pré-sal, que por lei deve financiar as necessidades em saúde e educação dos brasileiros, está sendo repassado para as multinacionais estrangeiras, deixando para trás somente o ônus ambiental das atividades de extração. Além de tudo que já foi exposto, nosso povo vem sendo barbarizado, diariamente, pelas milícias, que, encobertas por poderosos, extorquem os pequenos comerciantes e aterrorizam moradores em busca de "taxas de proteção", influenciando até mesmo a escolha de candidatos em diversas regiões. O que mais assusta nesse estado de coisas é a aberta conivência de altas autoridades corroborando para a delinquência dos que veem no Supremo Tribunal Federal (STF) um estorvo para seus crimes. No estado do Rio de Janeiro, onde essas nefastas influências são mais sentidas, um deputado infrator recebe o instituto da "graça", como perdão pela pena de prisão, julgada pelo STF, outorgado pelo presidente da República. Para nós, maçons, não há como aceitar que alguns, a quem devamos chamar de irmãos, aprovem e até colaborem com a atual realidade, maculando a imagem da Maçonaria, construída ao longo do tempo, com muito esforço, dedicação e sacrifício da própria vida, como frei Caneca. Por isso, vários grupos de maçons, dentre eles os Maçons pela Democracia, comprometidos com a defesa do Brasil, dos direitos fundamentais e do progresso social, reuniram-se no 1º Encontro Nacional da Irmandade Progressista, realizado entre os dias 8 e 10 de abril de 2022, na cidade de São Paulo, formando uma frente brasileira de atuação dos maçons democráticos e progressistas. Não pretendemos criar nenhuma potência maçônica e falamos em nome dos princípios que juramos defender; o que nos guia é nossa fé na Humanidade, na Pátria Brasileira e na Declaração Universal dos Direitos Humanos - elaborada por irmãos, em 1789 e reconhecida como resolução da ONU, na Assembleia Geral das Nações Unidas, em Paris, no dia 10 de dezembro de 1948. Nosso objetivo é que o Brasil seja o berço da hospitalidade, voltando a trilhar os caminhos da paz e do convívio fraterno entre todos. Essa diretriz, porém, não significa jamais tolerar a prática de crimes ou atos atentatórios à Nação Brasileira, a qual todos pertencemos e amamos. Vamos combater, sem trégua, com todos os meios legais ao nosso alcance, as ações criminosas perpetradas pelos inimigos da Pátria, da Democracia e do Progresso Social. Não compactuamos com crimes, golpes e ditaduras. Convidamos você, irmão maçom consciente, brasileiras e brasileiros, civis e militares, a se mobilizarem em defesa da Soberania Nacional e Popular e a lutarem: Por Respeito à Soberania do Voto Popular e Contra a Entrega da Eletrobras e Petrobras! Maçons pela Democracia, 20 de maio de 2022 Subscrevem a VIII Carta dos Maçons pela Democracia, em ordem alfabética, os maçons Alexandre Franco, Amir Mustafá Saleh, André Cantuária, Antônio Silva, Arthur Aveline, Daniel Lopes, Dener Fabrício, Diógenes Neto, Dulce Inês Insfran, Edson Rangel, Emanuel Cancella, Everaldo Costa, Fábio Farias, George Torres, Gilson Gomes, Francisco Soriano, Gilberto Palmares, Guaraci Corrêa Porto, Igor Santa Cruz, João Custódio, João Pedro Saboia, José Amaral, Juca Ribeiro, Maribondo Vinagre, Moroni Vasconcellos, Neemias Freire, Paulo Ramos, Renato Lopes, Rodrigo Medina Zagni, Sebastião Calvet, Sérgio Abad, Sérgio Baroni, Sydney Castro, Unandir Júnior e Vinícius Branco. - 26/05/2022
Associação ao pronunciamento do Deputado João Daniel em defesa da cultura brasileira. Defesa de rejeição do Veto Total nº 20, de 2022, aposto ao Projeto de Lei nº 1.518, de 2021, relativo à instituição da Política Nacional Aldir Blanc de Fomento à Cultura; e do Veto Total nº 18, de 2022, aposto ao Projeto de Lei Complementar nº 73, de 2021, (Projeto Paulo Gustavo), acerca do apoio financeiro da União aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios para garantia de ações emergenciais direcionadas ao setor cultural.
Palavras-chave oficiais: DERRUBADA DE VETO, VETO 20/2022, VETO TOTAL, PL 1518/2021, PROJETO DE LEI ORDINARIA, POLÍTICA NACIONAL ALDIR BLANC. DERRUBADA DE VETO, VETO 18/2022, VETO TOTAL, PLP 73/2021, PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR, MEDIDA DE EMERGÊNCIA, SETOR CULTURAL, IMPACTO SOCIOECONÔMICO, PANDEMIA, CORONAVÍRUS, PAULO GUSTAVO, ATOR, HOMENAGEM.
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O SR. PAULO RAMOS (PDT - RJ. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, com a permissão de V.Exa., eu quero fazer minhas as palavras do Deputado João Daniel em defesa da cultura brasileira. O SR. PRESIDENTE (Alexandre Frota. PSDB - SP) - Pois não. O SR. PAULO RAMOS (PDT - RJ) - Nós vamos construir nesta Casa uma coesão, em homenagem à cultura, para derrubar o veto à Lei Paulo Gustavo e à Lei Aldir Blanc. A cultura brasileira merece. Muito obrigado. - 26/05/2022Breves Comunicações
Manifesto da Maçonaria do Brasil Maçons pela Democracia: 8ª Carta ao Povo Brasileiro. Liberdade, Igualdade e Fraternidade. Compromisso da maçonaria com o Estado Democrático de Direito, a soberania nacional e a justiça social.
Palavras-chave oficiais: CARTA ABERTA, MAÇONARIA, DEFESA, DEMOCRACIA, ESTADO DEMOCRÁTICO DE DIREITO, SOBERANIA NACIONAL, IGUALDADE SOCIAL.
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O SR. PAULO RAMOS (PDT - RJ. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, trago manifestação de uma representação da Maçonaria do Brasil: "Maçons pela Democracia: 8ª Carta ao Povo Brasileiro. Liberdade, igualdade e fraternidade". Estes são os pilares da maçonaria, que vêm da Revolução Francesa. Diz o documento: "Exigimos respeito à soberania do voto popular! Contra a entrega da Eletrobras e Petrobras!". Entendem os signatários que os princípios da maçonaria - virtude e amor ao próximo - guardam uma vinculação com o Estado Democrático de Direito, com a soberania nacional e com a justiça social. Esse documento aborda inúmeros temas, a começar por uma posição contra o desmonte do Estado brasileiro, contra as privatizações e contra a privatização do serviço público. Defende a preservação da Amazônia, o verdadeiro desenvolvimento sustentável. Os autores e signatários desse documento não querem caminhar para criar uma nova potência maçônica; ao contrário, eles advertem que aqueles que usam o nome da maçonaria para propósitos outros que não aqueles que estão no ideário maçônico não representam a maçonaria. Estão negando uma instituição que atravessou os séculos, sempre buscando não só o aperfeiçoamento da humanidade, mas também, ao mesmo tempo, a igualdade e a justiça social. Peço a V.Exa., Sr. Presidente, a transcrição nos Anais da Casa deste meu pronunciamento em homenagem aos verdadeiros maçons, àqueles que conhecem não só a literatura maçônica e os princípios maçônicos, mas também a história da maçonaria, a participação da instituição no processo histórico de vários países, inclusive do Brasil. Negar os princípios maçônicos significa não ser maçom, significa distanciar-se da maçonaria. Registro minha homenagem, portanto, aos verdadeiros maçons. Peço a V.Exa. a transcrição do meu discurso e, simultaneamente, a sua divulgação em todos os órgãos de comunicação da Casa. Muito obrigado. - 25/05/2022
Transcurso do 122º aniversário da Fundação Oswaldo Cruz - FIOCRUZ, instalada no Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro. Relevância do papel desenvolvido pela instituição de saúde durante a pandemia de coronavírus. Repúdio ao processo em curso de desestruturação da FIOCRUZ.
Palavras-chave oficiais: HOMENAGEM, ANIVERSÁRIO DE FUNDAÇÃO, FUNDAÇÃO OSWALDO CRUZ (FIOCRUZ), PANDEMIA, CORONAVÍRUS, SERVIDOR PÚBLICO, REAJUSTE SALARIAL, ACORDO COLETIVO DO TRABALHO, VACINA, CRÍTICA, GOVERNO FEDERAL, MEDICINA PREVENTIVA, SAÚDE PÚBLICA.
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O SR. PAULO RAMOS (PDT - RJ. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, estou inaugurando hoje a ocupação desta tribuna, mas só hoje, para homenagear a Fundação Oswaldo Cruz, que completa 122 anos num momento muito difícil. Quero homenagear os trabalhadores, os funcionários da FIOCRUZ, que estão fazendo uma cruzada de mobilização em defesa da democracia, hoje ameaçada, da cidadania, da saúde pública, da ciência e da tecnologia. É o papel que vem cumprindo a FIOCRUZ, atestado, mais uma vez, durante a pandemia do coronavírus. Os eventos organizados pela representação sindical acontecem num momento muito difícil: primeiro, porque está paralisada a produção da vacina BCG; segundo, porque os servidores vivem uma crise, sem reajuste, há mais de 6 anos; e, por fim, o acordo coletivo, assinado em 2015, continua sem cumprimento. Sr. Presidente, é preciso verificar e constatar que o desmonte da FIOCRUZ é igual ao desmonte que vem acontecendo em quase toda a administração pública. O Governo atual não tem compromisso com o serviço público e não tem compromisso com o servidor público. Está desmontando o Estado brasileiro a partir da visão do chamado "Estado mínimo". Portanto, Sr. Presidente, presto aqui minha homenagem à Fundação Oswaldo Cruz. Tenho certeza de que essa instituição, que é um orgulho para o povo brasileiro, há de prevalecer e há de continuar dando sua contribuição para a ciência e a tecnologia, a pesquisa, mas acima de tudo para o patrocínio da saúde, da saúde preventiva, da saúde corretiva. Salve a Fundação Oswaldo Cruz! Meus parabéns aos seus trabalhadores, aos seus funcionários, aos seus pesquisadores, aos seus professores, ao pessoal administrativo! A falta de prestígio à FIOCRUZ pelo atual Governo é a representação maior do desprezo que essa gestão tem pela ciência, pela tecnologia, pela inovação e, acima de tudo, pelo ensino e pela pesquisa! Salve a FIOCRUZ! Sr. Presidente, solicito o registro deste pronunciamento nos Anais da Casa, no programa A Voz do Brasil e em todos os órgãos de comunicação da Câmara. - 24/05/2022Breves Comunicações
Transcurso do 122º aniversário da Fundação Oswaldo Cruz - FIOCRUZ, instalada no Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro. Papel desenvolvido pela entidade na saúde do povo brasileiro. Inadmissibilidade de aprovação da Proposta de Emenda à Constituição nº 206, de 2019, sobre a cobrança de mensalidades dos estudantes de universidades públicas. Defesa de afastamento do Presidente Jair Bolsonaro.
Palavras-chave oficiais: FUNDAÇÃO OSWALDO CRUZ (FIOCRUZ), ANIVERSÁRIO DE FUNDAÇÃO, RIO DE JANEIRO (RJ), HOMENAGEM. PEC 206/2019, PROPOSTA DE EMENDA À CONSTITUIÇÃO, MENSALIDADE ESCOLAR, INSTITUIÇÃO DE ENSINO SUPERIOR PÚBLICA, COBRANÇA, CONTRARIO. AFASTAMENTO, JAIR BOLSONARO, PRESIDENTE DA REPUBLICA, DEFESA.
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O SR. PAULO RAMOS (PDT - RJ. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, amanhã, 25 de maio, a Fundação Oswaldo Cruz - FIOCRUZ completa 122 anos. Não há nenhuma dúvida da importância do papel que vem cumprindo a FIOCRUZ junto à saúde do povo brasileiro, a começar pelas vacinas, levando o nome do grande Oswaldo Cruz até as pesquisas. Eu venho a esta tribuna para reagir ante a possibilidade de, nas nossas universidades federais, os alunos terem que pagar mensalidade. Esse projeto é antigo; mas é o discurso ainda do Estado mínimo. Eles não se conformam - eles não se conformam! - com a excelência das nossas universidades federais, que são as melhores do País, mais ainda com a contribuição que dão para a pesquisa científica e tecnológica, a inovação, o ensino e a extensão. Então, o propósito do discurso no sentido de que é preciso que quem tenha renda e ingresse em uma universidade pública tenha que pagar a mensalidade é outro. O objetivo é outro, é o de excluir os filhos da classe trabalhadora de uma universidade pública de excelência, especialmente quando há programas sociais, como o PROUNI principalmente, porque o FIES é um empréstimo que o aluno, depois de concluído o curso, tem que honrar. O endividamento é muito grande. Mas nós precisamos manter as universidades públicas como universidades públicas. O Governo Bolsonaro, que pretende o Estado mínimo e não tem responsabilidade nenhuma com o serviço público, está colocando as suas garras, especialmente a partir da inteligência do entreguista Ministro Paulo Guedes, em todos os setores da atividade pública. E agora ousa tentar fazer o que quer fazer, mas não vai conseguir com as universidades públicas. Já estamos na contagem regressiva, faltam 7 meses e alguns dias. O povo brasileiro já vai, progressivamente, ficando mais consciente de que esse Governo não pode prosperar. O sofrimento humano no nosso País vem sendo a cada dia mais agudizado, e o povo não suporta mais. Portanto, Sr. Presidente, faltam 7 meses e alguns dias, porque, a partir de outubro, o povo vai sinalizar um "Fora, Bolsonaro!". - 11/05/2022Breves Comunicações
Questionamento à Presidência sobre a necessidade de registro de presença para a inscrição dos oradores no período das Breves Comunicações.
Palavras-chave oficiais: PROCEDIMENTO, PRESENÇA, REGISTRO ELETRÔNICO DE PRESENÇA, USO DA PALAVRA, INSCRIÇÃO DE ORADORES, BREVES COMUNICAÇÕES.
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O SR. PAULO RAMOS (PDT - RJ. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - É exatamente isso, Sr. Presidente. O Deputado tem razão. Eu estava aqui também. E isso não ocorreu somente hoje. A informação transmitida é que, para fazer a inscrição para as Breves Comunicações, tem que registrar presença aqui no plenário. O SR. PRESIDENTE (Marcelo Ramos. PSD - AM) - Mas não é isso. O SR. PAULO RAMOS (PDT - RJ) - Quando nós chegamos aqui no horário marcado e vamos ali na tela registrar a presença, o computador não abre. Só abre depois que registramos a presença aqui. Depois que registramos a presença aqui, podemos nos inscrever ali. Qual é a mágica que existe para alguém se inscrever, então, sem registrar a presença aqui? Por que a máquina não abre? O SR. PRESIDENTE (Marcelo Ramos. PSD - AM) - Não é mágica, Deputado Paulo Ramos. As pessoas se inscrevem pelo aplicativo, que não tem link com a frequência aqui em plenário. Nós vamos corrigir isso. Nós vivemos novos tempos e, agora, estamos vivendo novos tempos de readaptação. Nós vamos readaptar, vamos conversar com os Líderes. Não vamos tomar nenhuma decisão que não seja combinada com todos. Não vamos fazer disso um grande problema, porque efetivamente não é. - 10/05/2022Breves Comunicações
Inadmissibilidade de privatização das Centrais Elétricas Brasileiras S/A - ELETROBRAS. Cobrança de elevadas tarifas de energia elétrica no País. Ocorrência de distorções no processo de desestatização do setor elétrico nacional. Expectativa de não compactuação, pelo Tribunal de Contas da União - TCU, com o crime de lesa-pátria retratado na privatização da ELETROBRAS.
Palavras-chave oficiais: CENTRAIS ELÉTRICAS BRASILEIRAS (ELETROBRAS), AUMENTO, TARIFA DE ENERGIA ELÉTRICA, CONTRA, DESESTATIZAÇÃO, CRIME CONTRA A SEGURANÇA NACIONAL, TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃO (TCU), ATUAÇÃO, DEFESA.
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O SR. PAULO RAMOS (PDT - RJ. Sem revisão do orador.) - Muito obrigado, Deputada Rosangela Gomes, minha queridíssima Presidente. Sras. e Srs. Deputados, estamos na expectativa - e espero e acredito que isto não vá acontecer - do início da execução de um dos maiores crimes de lesa-pátria de que o povo brasileiro poderá ser vítima. Eu aprendi que a Pátria é o povo. Então, aqueles que atentam contra a soberania nacional estão atentando contra o povo. O desmonte do Estado brasileiro passa por uma fase acelerada, e nós não podemos aceitar nem admitir a privatização da ELETROBRAS. O Governo está disposto a privatizá-la mesmo sem a observância das normas em vigor e, acima de tudo, sem a observância do próprio valor deste sistema que protege os interesses do povo brasileiro. As contas de energia elétrica estão na estratosfera! Praticamente todas as distribuidoras de energia elétrica já estão privatizadas. A geração de energia já tem a participação da iniciativa privada, principalmente com as termoelétricas. Quando mobilizada a geração através de termoelétricas, o preço da energia elétrica vai para a estratosfera. A distribuição de energia elétrica também já tem a participação da iniciativa privada, e o prejuízo é óbvio para o povo brasileiro. A jornalista Miriam Leitão publicou artigo dias atrás no jornal O Globo em que expressou a opinião de uma privatista conhecida, a Elena Landau, que reconhece todos os erros e todas as falhas no processo de privatização até agora conduzido. Ela diz que, mesmo com todas as falhas, mesmo sem o preço justo, tem que ser privatizada. Ora, o Tribunal de Contas da União está com a responsabilidade de caminhar para uma nova avaliação, a chamada precificação. Não pode acolher interesses escusos da iniciativa privada e de investidores que não têm nenhum compromisso com os interesses do povo brasileiro. Portanto, Sra. Presidente, eu venho a esta tribuna para dizer que agora os olhos estão voltados para o Tribunal de Contas da União, e não é razoável que os Ministros do Tribunal de Contas, que têm a atribuição de verificar a regularidade do processo, compactuem com este crime de lesa-pátria. O povo brasileiro não suporta mais! Portanto, não à privatização da ELETROBRAS! Sra. Presidente, peço a V.Exa. que meu pronunciamento seja registrado nos Anais da Casa. Muito obrigado. - 04/05/2022Breves Comunicações
Defesa de aprovação pela Casa do Projeto de Lei nº 2.564, de 2020, sobre a instituição do piso salarial nacional dos profissionais da enfermagem e da parteira; bem como do Projeto de Lei nº 2.295, de 2000, acerca da fixação da jornada de trabalho dos enfermeiros em 30 horais semanais. Retrocesso do Governo Jair Bolsonaro. Ameaça do Presidente da República ao Estado Democrático de Direito, ao Congresso Nacional e ao Supremo Tribunal Federal.
Palavras-chave oficiais: PL 2564/2020, PROJETO DE LEI ORDINARIA, PISO SALARIAL, ENFERMEIRO, TÉCNICO DE ENFERMAGEM, AUXILIAR DE ENFERMAGEM, PARTEIRA, PROFISSIONAL DE SAÚDE, APROVAÇÃO. PL 2295/2000, PROJETO DE LEI ORDINARIA, REGULAMENTAÇÃO, PROFISSÃO, ENFERMEIRO, TÉCNICO DE ENFERMAGEM, AUXILIAR DE ENFERMAGEM, PARTEIRA, JORNADA DE TRABALHO. JAIR BOLSONARO, PRESIDENTE DA REPUBLICA, AMEAÇA, DEMOCRACIA, CRITICA.
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O SR. PAULO RAMOS (PDT - RJ. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Sras. Deputadas e Srs. Deputados, não tem sido fácil a luta dos profissionais da saúde, em especial do pessoal da enfermagem: enfermeiros, auxiliares, técnicos de enfermagem e, agora, as parteiras. Hoje é um dia importante porque é um dia de vitória, mas não é a vitória completa. São quantos anos de luta? Quantos Governos se passaram para que nós chegássemos aqui hoje, muitos dizendo que estamos fazendo justiça? Nós não estamos fazendo justiça! Digo isso porque o piso salarial ainda é muito baixo, diante do trabalho que estes profissionais realizam, muito baixo. Além disso, comparativamente com a área de outros profissionais da saúde, a jornada de trabalho que a enfermagem cumpre ainda é escorchante. Não basta este piso salarial! Ele tem que ser revisto para muito mais. A jornada de 30 horas semanais, que ainda fica acima da jornada de outros profissionais da saúde, tem que ser um compromisso. A pandemia deu mais visibilidade ao sacrifício dos profissionais da enfermagem. A pandemia mobilizou e conscientizou o povo brasileiro para a importância da enfermagem. Mas não é justo que o piso salarial reivindicado não tenha sido atendido. Não é justo! De qualquer maneira, é uma etapa da luta. Eu espero que os profissionais da enfermagem não se confundam, porque a enfermagem faz parte do Brasil, e o Governo que aí está é um Governo contra o povo brasileiro. A enfermagem está conquistando este direito num Governo que não respeita a democracia, que não respeita o Sistema Único de Saúde, que não respeita o Estado brasileiro, um Governo que quer acabar com o serviço público através da PEC 32. O momento da conquista é o momento da conquista, ele é importante, mas que não se confundam. Vamos conquistar o piso salarial, vamos conquistar a jornada de trabalho e vamos continuar gritando: Fora, Bolsonaro! Fora, Bolsonaro! Bolsonaro representa o atraso, o retrocesso, uma ameaça ao Estado Democrático de Direito. Ele representa uma ameaça até mesmo à possibilidade de estarmos aqui reunidos. Bolsonaro ameaça o Congresso Nacional, ameaça o Supremo Tribunal Federal. Bolsonaro é um árduo defensor da ditadura pós-64, que sacrificou todo o povo brasileiro.(Palmas nas galerias.) Portanto, parabéns a vocês! Nós vamos votar "sim". Nós continuamos gritando: Fora, Bolsonaro!
Dados oficiais da Câmara dos Deputados. 1º voto registrado: 17/12/2019 (o início do mandato está na aba Trajetória). Como calculamos: metodologia.