Paulo Bengtson

Dispõe sobre a distribuição gratuita do aparelho “Laringe Eletrônica” pelo Sistema Único de Saúde (SUS).

Apresentado em 24/08/2020 · Aguardando Parecer

Altera os arts. 74 e 75 da Lei 8.069, de 13 de julho de 1990 (Estatuto da Criança e do Adolescente), para estender os deveres de regulação do poder público aos museus, mostras, galerias e exposições de arte ou de cultura.

Apresentado em 24/08/2020

"Acrescenta o §11 ao art. 8º da Lei 8.069, de 13 de julho de 1990, para assegurar acompanhamento psicológico e/ou psiquiátrico do final do puerpério até a alta médica".

Apresentado em 19/08/2020 · Arquivada

Institui o Sistema de prevenção à Síndrome Alcoólica Fetal (SAF), bem como dispõe sobre a obrigatoriedade de advertência dos riscos relacionados ao consumo de bebida alcoólicas durante a gravidez e dá outras providências.

Apresentado em 19/08/2020 · Tramitando em Conjunto

Altera o Decreto-Lei nº 3.689, de 3 outubro de 1941 (Código de Processo Penal), para estabelecer prioridade de tramitação para as ações penais contra mulheres presas com filhos de até 12 (doze) anos de idade incompletos.

Apresentado em 12/08/2020 · Tramitando em Conjunto

Altera a Lei nº 7.649, de 25 de janeiro de 1988, para incluir a COVID-19 dentre as doenças previstas que devem ser obrigatoriamente testadas em amostras de banco de sangue e dá outras providências.

Apresentado em 27/07/2020 · Tramitando em Conjunto

Altera o art. 13 da Lei nº 9.869, de 10 de novembro de 1999, para adequar a redação ao disposto no art. 103 da Constituição Federal.

Apresentado em 22/07/2020 · Tramitando em Conjunto

Dispõe sobre o transporte de animal de assistência emocional e animal de serviço nas cabines das aeronaves das companhias aéreas brasileiras.

Apresentado em 13/07/2020 · Aguardando Parecer

Acrescenta o art. 2º-A na Lei nº 9.093, de 12 de setembro de 1995, para alterar a data de comemoração de feriados nacionais.

Apresentado em 07/07/2020 · Tramitando em Conjunto

Institui o dia 06 de setembro como Dia Nacional de Combate a Intolerância Ideológica e dá outras providências.

Apresentado em 07/07/2020 · Tramitando em Conjunto

Dispõe sobre a obrigatoriedade da presença do profissional fisioterapeuta nas academias de ginástica adaptadas para utilização por Pessoas com Deficiência, e dá outras providências.

Apresentado em 07/07/2020 · Tramitando em Conjunto

Dispõe sobre a estabilização do preço dos itens da cesta básica enquanto perdurar o estado de calamidade pública decorrente da pandemia causada pelo novo coronavírus - COVID-19, reconhecido pelo Decreto Legislativo nº 6, de 2020.

Apresentado em 13/05/2020 · Aguardando Definição Encaminhamento

Dispõe sobre a posse responsável de animais de estimação.

Apresentado em 07/05/2020 · Tramitando em Conjunto

Acrescenta § 3º ao art. 12 da Lei nº 11.947, de 16 de junho de 2009, para dispor sobre a obrigatoriedade das escolas públicas de educação infantil e do ensino fundamental incluírem a Vitamina C (ácido ascórbico) nos cardápios da alimentação escolar.

Apresentado em 16/04/2020 · Tramitando em Conjunto

Altera a Lei Complementar no 151, de 05 de agosto de 2015, para permitir a utilização de depósitos judiciais e administrativos, tributários e não tributários, para enfrentamento de estado de calamidade pública

Apresentado em 14/04/2020 · Arquivada

Altera a Lei Complementar n° 64, de 18 de maio de 1990, para incluir nova hipótese de inelegibilidade de cônjuges e parentes consanguíneos ou afins, até o segundo grau ou por adoção, dos Ministros ou Conselheiros dos Tribunais de Contas.

Apresentado em 25/03/2020 · Tramitando em Conjunto

Altera a Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990, para obrigar os serviços de saúde a realizarem exames para diagnóstico da audição dos recém-nascidos.

Apresentado em 25/03/2020 · Retirado pelo(a) Autor(a)

Acrescenta inciso IV ao § 7º do art. 15 da Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993, e § 7º-A ao mesmo dispositivo, para determinar que as compras promovidas pela Administração Pública recaiam sobre produtos caracterizados por baixo consumo de energia e atinentes à preservação da camada de ozônio que envolve a crosta terrestre, e dá outras providências.

Apresentado em 25/03/2020 · Arquivada

Estabelece a obrigatoriedade da disponibilização de meios de assepsia em estabelecimentos que utilizam equipamentos de reconhecimento biométrico e dá outras providências.

Apresentado em 25/03/2020 · Aguardando Designação de Relator(a)

Altera a Lei nº 6.015, de 31 de dezembro de 1973 (Lei de Registros Públicos), para disciplinar o conteúdo e os limites da anotação do novo casamento nos assentos dos casamentos anteriores.

Apresentado em 19/02/2020 · Aguardando Apreciação pelo Senado Federal

Altera o art. 26 da Lei Complementar nº 150, de 1º de julho de 2015, para assegurar aos empregados domésticos tratamento igualitário em relação aos outros trabalhadores quanto à percepção do seguro-desemprego.

Apresentado em 06/11/2019 · Tramitando em Conjunto · virou Lei Complementar 248/2019

Acrescenta §4º ao art. 22 da Lei nº 8.742, de 7 de dezembro de 1993, para dispor sobre a garantia de urna mortuária, transporte funerário, utilização de capela, velório, sepultamento e colocação de placa de identificação ou cremação.

Apresentado em 23/10/2019 · Aguardando Designação de Relator(a)

Dispõe sobre a instalação de crematórios para animais mortos em municípios com mais de duzentos mil habitantes.

Apresentado em 23/10/2019 · Tramitando em Conjunto

Veda a realização de consulta médica ou exame médico de qualquer natureza gratuitos ou a doação de remédio, medicamento, órtese ou prótese nas condições em que especifica.

Apresentado em 09/10/2019 · Pronta para Pauta

Institui promoção de criação de consórcios públicos no âmbito do Sistema Único de Saúde.

Apresentado em 25/09/2019 · Aguardando Designação de Relator(a)

Altera a Lei nº 7.210 de 11 de julho de 1984 - Lei de Execução Penal, para prever a remição de pena pela doação de medula óssea.

Apresentado em 03/09/2019 · Tramitando em Conjunto

Dispõe sobre o reforço escolar como forma de combate à repetência e à evasão escolar.

Apresentado em 03/09/2019 · Tramitando em Conjunto

Cria o Campus Rural do Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Pará no Município de Novo Repartimento, no Estado do Pará.

Apresentado em 29/08/2019 · Aguardando Designação de Relator(a)

Dispõe sobre remição de parte do tempo de execução da pena pela doação voluntária de sangue.

Apresentado em 21/08/2019 · Tramitando em Conjunto

Dispõe sobre a informação acerca de danos potenciais associados a iluminação domiciliar e industrial.

Apresentado em 07/08/2019 · Pronta para Pauta

Institui diretrizes para distribuição à população de medicamentos oriundos de doações, no âmbito federal, estadual e municipal.

Apresentado em 12/07/2019 · Aguardando Designação - Aguardando Devolução de Relator(a) que deixou de ser Membro

Altera a Lei nº 12.305, de 2 de agosto de 2010, que institui a Política Nacional de Resíduos Sólidos, para disciplinar a logística reversa de tintas, vernizes e solventes.

Apresentado em 12/07/2019 · Tramitando em Conjunto

Altera o art. 26 da Lei Complementar nº 150, de 1º de julho de 2015, para assegurar aos empregados domésticos tratamento igualitário em relação aos outros trabalhadores quanto à percepção do seguro-desemprego.

Apresentado em 17/06/2019 · Retirado pelo(a) Autor(a)

Estabelece normas para a cooperação entre a União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios, nas ações decorrentes do exercício da competência comum prevista no art. 23, incisos VI e IX e parágrafo único da Constituição Federal, para autorizar a União, os Estados e o Distrito Federal a apoiarem as iniciativas municipais que visem à implantação de telhados verdes.

Apresentado em 17/06/2019 · Aguardando Designação de Relator(a)

Dispõe sobre o direito de pessoas com hipopigmentação congênita ou adquirida de receberem gratuitamente do Poder Público peças de vestuário fabricadas com tecido dotado de fator de proteção solar igual ou superior a 50 (cinquenta).

Apresentado em 29/05/2019 · Tramitando em Conjunto

Acrescenta § 4º ao art. 791 da Consolidação das Leis do Trabalho - CLT, a fim de conceder prazo para a regularização processual.

Apresentado em 17/04/2019 · Tramitando em Conjunto

Susta os efeitos do Decreto do Presidente da República, de 19 de abril de 2007, sem número, que homologa a demarcação administrativa da Terra Indígena Apyterewa, localizada no Município de São Félix do Xingu, no Estado do Pará.

Apresentado em 20/03/2019 · Tramitando em Conjunto

Assegura o livre exercício da liberdade religiosa, de expressão e de consciência.

Apresentado em 19/02/2019

Disciplina o controle da eutanásia de animais portadores de Leishmaniose Visceral Canina.

Apresentado em 19/02/2019 · Aguardando Designação - Aguardando Devolução de Relator(a) que deixou de ser Membro