Otavio Leite

Institui o dia 29 de junho, como o Dia do Porteiro e Funcionários de Condomínio.

Apresentado em 02/06/2021 · Devolvida ao(à) Autor(a)

Altera a Lei nº 11.892, de 29 de dezembro de 2008, para dispor sobre a transformação do Instituto Benjamin Constant em autarquia, e dá outras providências.

Apresentado em 28/05/2021 · Devolvida ao(à) Autor(a)

Altera a Lei nº 13.019, de 31 de julho de 2014, para acrescentar ao art. 84-C os incisos XIV, XV, XVI e XVII.

Apresentado em 19/05/2021 · Aguardando Designação de Relator(a)

Institui programa emergencial para apoio aos Guias de Turismo durante a Emergência em Saúde Pública de Importância Nacional declarada em decorrência da infecção humana pelo novo coronavírus (SARS-CoV-2) e dá outras providências.

Apresentado em 30/04/2021 · Devolvida ao(à) Autor(a)

Dispõe sobre o local de implantação do escritório de representação oficial no Brasil da Organização Mundial do Turismo.

Apresentado em 04/03/2021 · Devolvida ao(à) Autor(a)

Acrescenta Parágrafo Único ao Art. 37, da Lei n.º 12.379, de 06 de janeiro de 2011, estabelecendo diretrizes para operação e uso do Aeroporto Santos Dumont, situado na cidade do Rio de Janeiro-RJ.

Apresentado em 24/02/2021 · Devolvida ao(à) Autor(a)

Dispõe sobre a interpretação do art. 8º, inciso II, alínea “a”, da Lei nº 9.250, de 26 de dezembro de 1995, no caso que especifica.

Apresentado em 23/02/2021 · Aguardando Designação de Relator(a)

Estabelece condição para início de obra pública.

Apresentado em 14/08/2018 · Aguardando Designação de Relator(a)

Altera a Lei n.º 9.779, de 19 de janeiro de 1999, que altera a legislação do Imposto sobre a Renda, relativamente à tributação dos Fundos de Investimento Imobiliário e dos rendimentos auferidos em aplicação ou operação financeira de renda fixa ou variável, ao Sistema Integrado de Pagamento de Impostos e Contribuições das Microempresas e das Empresas de Pequeno Porte - SIMPLES, à incidência sobre rendimentos de beneficiários no exterior, bem assim a legislação do Imposto sobre Produtos Industrializados - IPI, relativamente ao aproveitamento de créditos e à equiparação de atacadista a estabelecimento industrial, do Imposto sobre Operações de Crédito, Câmbio e Seguros ou Relativas a Títulos e Valores Mobiliários - IOF, relativamente às operações de mútuo, e da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido, relativamente às despesas financeiras, e dá outras providências.

Apresentado em 08/08/2018 · Devolvida ao(à) Autor(a)

Altera a Lei Complementar n.º 116, de 31 de julho de 2003, que dispõe sobre o Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza - ISS, de competência dos Municípios e do Distrito Federal, e dá outras providências.

Apresentado em 07/02/2018

Altera o inciso V do art. 3º da Lei n.º 8.313, de 23 de dezembro de 1991, que "Restabelece princípios da Lei n.º 7.505, de 2 de julho de 1986, institui o Programa Nacional de Apoio à Cultura (Pronac) e dá outras providências", com fins de apoio à promoção de destinos e produtos turísticos brasileiros.

Apresentado em 10/08/2017

Altera dispositivos da Lei nº 12.197, de 14 de janeiro de 2010, e dá outras providências.

Apresentado em 18/05/2017 · Retirado pelo(a) Autor(a)

Altera a Lei nº 10.446, de 8 de maio de 2002, para incluir os crimes atentatórios contra a vida de candidatos a cargos eletivos no rol de infrações penais passíveis de investigação pelo Departamento de Política Federal.

Apresentado em 03/10/2016 · Arquivada

Altera a Lei n.º 3.193, de 04 de julho de 1957, que dispõe sobre a isenção tributária prevista na Constituição Federal para templos de qualquer culto, partidos políticos, instituições de educação e de assistência social.

Apresentado em 24/08/2016 · Arquivada

Altera a Medida Provisória n.º 2.228-1, de 06 de setembro de 2001, que estabelece princípios gerais da Política Nacional do Cinema, cria o Conselho Superior do Cinema e a Agência Nacional do Cinema - ANCINE, institui o Programa de Apoio ao Desenvolvimento do Cinema Nacional - PRODECINE, autoriza a criação de Fundos de Financiamento da Indústria Cinematográfica Nacional - FUNCINES, altera a legislação sobre a Contribuição para o Desenvolvimento da Indústria Cinematográfica Nacional e dá outras providências.

Apresentado em 24/08/2016 · Arquivada

Inscreve o nome de Juscelino Kubitschek de Oliveira no Livro dos Heróis da Pátria.

Apresentado em 03/02/2016 · Retirado pelo(a) Autor(a)

Altera a Lei n.º 8.989, de 24 de fevereiro de 1995, que dispõe sobre a Isenção do Imposto sobre Produtos Industrializados - IPI, na aquisição de automóveis para utilização no transporte autônomo de passageiros, bem como por pessoas portadoras de deficiência física, e dá outras providências.

Apresentado em 08/10/2015 · Tramitando em Conjunto

Altera a Lei nº 8.213, de 24 de julho 1991, que dispõe sobre os Planos de Benefícios da Previdência Social e dá outras providências.

Apresentado em 24/09/2015 · Arquivada

Estabelece diretrizes para a atuação de empresas em investimento coletivo (crowdfunding), organizadas em sítio próprio na rede mundial dos computadores - internet, e dá outras providências.

Apresentado em 02/09/2015 · Aguardando Designação de Relator(a)

Institui o regime especial de tributação das sociedades empresarias desportivas profissionais.

Apresentado em 06/08/2015 · Tramitando em Conjunto

Altera a lei n.º 9.615, de 24 de março de 1998, que institui normas gerais sobre desporto e dá outras providências.

Apresentado em 07/07/2015 · Arquivada

Altera a Lei Complementar n.º 123, de 14 de dezembro de 2006 para reorganizar e simplificar a metodologia de apuração do imposto devido por optantes do Simples Nacional, dá outras providências.

Apresentado em 07/05/2015 · Arquivada

Acrescenta o art. 38-A à Lei n.º 9.394, de 1996, de diretrizes e bases da educação nacional, para dispor sobre certificação, através do ENEM ou exame similar a critério de estado federado, para estudantes que concluem ensino médio pela modalidade de educação de jovens e adultos.

Apresentado em 07/05/2015 · Arquivada

Estabelece que os programas de fomento, apoio e incentivo à cultura, empreendidos pela administração federal, possam se estender a atividades e projetos que objetivem o desenvolvimento do Turismo Receptivo Brasileiro, nos termos desta Lei.

Apresentado em 02/02/2015 · Retirado pelo(a) Autor(a)

Institui financiamento especial para porteiros e funcionários de edifícios e condomínios para aquisição da casa própria.

Apresentado em 02/02/2015 · Aguardando Designação de Relator(a)

Considera como despesa classificável nos preceitos do art. 212 da Constituição Federal os gastos com apoio a programas de inserção do escotismo na rede regular de ensino.

Apresentado em 02/02/2015 · Arquivada

Estabelece procedimento facilitador para a acessibilidade na comunicação telefônica, através de SMP - Serviço Móvel Pessoal, para pessoa com deficiência auditiva e da fala em cumprimento ao inciso XIV do Art. 24 da Constituição Federal.

Apresentado em 02/02/2015 · Aguardando Designação de Relator(a)

Altera o art. 10 da Lei nº 10.833, de 29 de dezembro de 2003, para alterar o regime de tributação aplicável às contribuições ao Programa de Integração Social - PIS e para o Financiamento da Seguridade Social- COFINS incidente sobre a atividade fim dos centros de convenções.

Apresentado em 02/02/2015 · Arquivada

Dispõe sobre o registro dos programas e propostas defendidos pelos candidatos a mandatos eletivos e dá outras providências.

Apresentado em 02/02/2015 · Arquivada

Estabelece diretrizes para o funcionamento de empresas que prestam serviços na área de atividade ou de condicionamento físicos.

Apresentado em 02/02/2015 · Retirado pelo(a) Autor(a)

Altera a Lei n.º 10.048, de 08 de novembro de 2000, que dá prioridade de atendimento às pessoas que especifica, e dá outras providências.

Apresentado em 09/10/2014 · Arquivada

Estabelece que as Sociedades Anônimas - S/As possam se beneficiar do tratamento jurídico diferenciado, nos termos e parâmetros específicos da Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006.

Apresentado em 05/06/2014 · Tramitando em Conjunto

Altera a Lei n.º 8.989, de 24 de fevereiro de 1995, que dispõe sobre a Isenção do Imposto sobre Produtos Industrializados - IPI, na aquisição de automóveis para utilização no transporte autônomo de passageiros, bem como por pessoas portadoras de deficiência física, e dá outras providências.

Apresentado em 22/05/2014 · Arquivada · virou Lei 7.699/2006

Reserva aos negros vinte por cento das vagas oferecidas nos concursos públicos para provimento de cargos efetivos e empregos públicos no âmbito dos Poderes Legislativo e Judiciário.

Apresentado em 27/03/2014 · Retirado pelo(a) Autor(a)

Altera a Lei nº 12.462, de 11 de agosto de 2011, que dispõe sobre o Fundo Nacional da Aviação Civil - FNAC e dá outras providências.

Apresentado em 19/03/2014 · Arquivada

Altera a Lei nº 7.713, de 22 de dezembro de 1988, concedendo isenção do Imposto de Renda sobre a remuneração de professores, nas condições que estabelece.

Apresentado em 27/02/2014 · Arquivada

Altera a Lei nº 7.713, de 22 de dezembro de 1988, concedendo isenção do Imposto de Renda sobre a remuneração de professores, nas condições que estabelece.

Apresentado em 06/02/2014 · Retirado pelo(a) Autor(a)

Altera a Lei nº 10.826, de 22 de dezembro de 2003, que dispõe sobre registro, posse e comercialização de armas de fogo e munição, sobre o Sistema Nacional de Armas - Sinarm, define crimes e dá outras providências.

Apresentado em 06/02/2014 · Tramitando em Conjunto

Altera a Lei nº 12.715, de 17 de setembro de 2012, que instituiu o Programa Nacional de Apoio à Atenção Oncológica e o Programa Nacional de Apoio à Atenção da Saúde da Pessoa com Deficiência.

Apresentado em 04/12/2013 · Aguardando Designação de Relator(a)

Dispõe sobre o Fundo Nacional da Aviação Civil - FNAC

Apresentado em 26/11/2013 · Arquivada

Acrescenta o art. 38-A à Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, de diretrizes e bases da educação nacional, para dispor sobre certificação, através do ENEM ou exame similar a critério de estado federado, para estudantes que concluem ensino médio pela modalidade de educação de jovens e adultos.

Apresentado em 30/10/2013 · Arquivada

Estabelece diretrizes para a atuação de empresas em investimento coletivo (crowdfunding), organizadas em sítio próprio na rede mundial dos computadores - internet, e dá outras providências.

Apresentado em 16/10/2013 · Arquivada

Fica instituído o Programa de Aumento de Competitividade Empresarial e Melhoraria no Acesso a Capital de Crescimento -"BRASIL+COMPETITIVO" - no âmbito do mercado de capitais brasileiro, e dá outras providências.

Apresentado em 10/10/2013 · Aguardando Designação de Relator(a)

Estabelece encontro de contas entre os entes federados no tocante aos créditos recíprocos.

Apresentado em 03/10/2013 · Tramitando em Conjunto

Estabelece regras sobre o licenciamento e operação de veículos aéreos não tripulados (VANT''s) e aeronaves remotamente pilotadas (ARP''s), e dá outras providências.

Apresentado em 10/07/2013 · Arquivada

Estabelece procedimento para ex-policiais e ex-servidores expulsos das Forças Armadas e dos demais órgãos de Segurança Pública do País e dá outras providências.

Apresentado em 11/06/2013 · Aguardando Designação de Relator(a)

Dispõe sobre a concessão de auxílio-alimentação aos empregados de condomínios e estabelece a dedução das despesas da base de cálculo do imposto de renda.

Apresentado em 28/05/2013 · Aguardando Designação de Relator(a)

Dispõe sobre a Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social - COFINS devida por entidade de Representação do Futebol Brasileiro e cria Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico - CIDE - e dá outras providências.

Apresentado em 15/05/2013 · Arquivada

Altera a Lei nº 6.437, de 20 de agosto de 1977, que configura infrações à legislação sanitária federal, estabelece as sanções respectivas, e dá outras providências.

Apresentado em 14/05/2013 · Arquivada

Determina que as empresas operadoras de serviços de telecomunicações instalem bloqueadores de sinais de radiocomunicação que impeçam a comunicação telefônica móvel e de dados nos estabelecimentos prisionais.

Apresentado em 24/04/2013 · Arquivada