Onofre Santo Agostini

Dispõe sobre a obrigatoriedade da realização, em todo território nacional, do protocolo de avaliação do frênulo da língua em bebês recém-nascidos - "teste da linguinha" - e a realização de cirurgia corretiva.

Apresentado em 10/12/2012 · Transformado em Norma Jurídica

Confere ao Município de Abelardo Luz, no Estado de Santa Catarina, o título de Capital Nacional da Semente de Soja.

Apresentado em 13/12/2011 · Transformado em Norma Jurídica

Confere ao Município de Maravilha, no Estado de Santa Catarina, o título de Cidade das Crianças.

Apresentado em 23/03/2011 · Transformado em Norma Jurídica

Assegura a entrada gratuita em eventos agropecuários financiados com recursos públicos.

Apresentado em 12/11/2014 · Arquivada

Acrescenta parágrafo ao art. 26 da Lei n. 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional e dá outras providências, para incluir o estudo da Constituição da República Federativa do Brasil na base curricular nacional comum.

Apresentado em 03/09/2014 · Tramitando em Conjunto

Acrescenta o inciso XII ao art. 20 da Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, que institui o Código de Trânsito Brasileiro.

Apresentado em 02/09/2014 · Arquivada

Acrescenta parágrafos ao art. 67 da Lei n. 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional e dá outras providências, para dispor sobre a aposentadoria especial do especialista em educação.

Apresentado em 16/07/2014 · Arquivada · virou Lei 1.896/2015

Acrescenta inciso ao art. 12 da Lei n. 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional e dá outras providências, para dispor sobre a guarda gratuita de material escolar individual nos estabelecimentos de ensino.

Apresentado em 15/07/2014 · Arquivada

Dispõe sobre o repasse do "couvert" artístico cobrado em bares e similares em todo Território Nacional.

Apresentado em 11/06/2014 · Arquivada

Acrescenta § 6º ao artigo 15 e parágrafo único ao artigo 47 da Lei nº 9.985, de 18 de julho de 2000, que regulamenta o art. 225 da Constituição Federal e institui o Sistema Nacional de Unidades de Conservação da Natureza e dá outras providências.

Apresentado em 11/06/2014 · Arquivada

Proíbe a produção e a comercialização de foie gras (fígado de pato ou ganso) e dá outras providências.

Apresentado em 04/06/2014 · Tramitando em Conjunto

Dispõe sobre inovação de modelos de automóveis e motocicletas ofertados no mercado de consumo.

Apresentado em 27/02/2014 · Arquivada

Institui o dia 17 de fevereiro como o "Dia Nacional da Música Raiz" - Caipira.

Apresentado em 13/02/2014 · Arquivada

Altera o art. 67-C, da Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, que institui o Código de Trânsito, para disciplinar conduta dos motoristas em rodovias sem estrutura para cumprimento do período de descanso.

Apresentado em 10/02/2014 · Tramitando em Conjunto · virou Lei 7.096/2014

Dispõe sobre o armazenamento de imagens em dispositivos de monitoramento e gravação eletrônica de por meio de circuito fechado em estabelecimentos abertos ao público em geral.

Apresentado em 19/12/2013 · Aguardando Designação de Relator(a)

Institui o Dia Nacional do Motorista de Ambulância.

Apresentado em 09/12/2013 · Arquivada

Altera o inciso XIV da Lei nº 7.713, de 22 de dezembro de 1988, com a redação dada pela Lei nº 8.541, de 23 de dezembro de 1992, para incluir entre os isentos do imposto de renda as remunerações percebidas pelos portadores das doenças relacionadas nesse artigo.

Apresentado em 21/11/2013 · Tramitando em Conjunto

Proíbe a fabricação, a distribuição, a importação, a venda e a comercialização de armas de brinquedo de qualquer natureza e dá outras providências.

Apresentado em 11/11/2013 · Tramitando em Conjunto

Altera a Lei nº 11.196, de 21 de novembro de 2005, para estabelecer a possibilidade de se oferecer os recursos de previdência privada como garantia de operações de crédito e dá outras providências.

Apresentado em 06/11/2013 · Aguardando Designação de Relator(a)

Altera dispositivos da Lei nº 10.741, de 1º de outubro de 2003, que dispõe sobre o Estatuto do Idoso, para assegurar às pessoas com idade igual ou superior a sessenta anos de idade redução de cinquenta por cento no valor das passagens em transportes aéreo, rodoviários, ferroviários e marítimos em todo território nacional.

Apresentado em 05/11/2013 · Tramitando em Conjunto

Altera a Lei nº 8.989, de 24 de fevereiro de 1995, com a redação dada pela Lei nº 10.754, de 31 de outubro de 2003, para incluir os deficientes auditivos no gozo do benefício fiscal, nas condições que estabelece.

Apresentado em 29/10/2013 · Arquivada · virou Lei 7.699/2006

Altera o art. 159 da Constituição Federal, acrescentando o inciso IV e o § 5º, que trata da repartição das receitas tributárias.

Apresentado em 23/10/2013 · Arquivada

Estabelece a responsabilidade e penalidades cabíveis sobre excesso de peso averiguado em veículos que transitem por vias terrestres, e dá outras providências.

Apresentado em 03/10/2013 · Arquivada

Inscreve o nome da Dra. Zilda Arns Neumann no Livro dos Heróis da Pátria.

Apresentado em 19/09/2013 · Retirado pelo(a) Autor(a)

Veda a desconsideração da personalidade jurídica às entidades filantrópicas ou organizações de interesse público cujas atividades se caracterizem como sem fins lucrativos.

Apresentado em 02/09/2013 · Arquivada

Proíbe os procedimentos cirúrgicos desnecessários e mutilantes em animais que especifica.

Apresentado em 15/08/2013 · Tramitando em Conjunto

Acrescenta parágrafo ao art. 28, inclui inciso no art. 29 e institui parágrafo único no art. 82 da Constituição Federal, estabelecendo a obrigatoriedade da criação da "Comissão de Transição de Governo" após a eleição do Presidente da República, Governadores de Estado e Prefeitos.

Apresentado em 15/08/2013 · Arquivada

Altera os valores constantes da tabela do Imposto de Renda Pessoa Física e altera as Leis nºs 11.482, de 31 de maio de 2007; 7.713, de 22 de dezembro de 1988; e 9.250, de 26 de dezembro de 1995.

Apresentado em 16/07/2013 · Tramitando em Conjunto

Acrescenta § 2º ao art. 13 da Lei nº 9.250, de 26 de dezembro de 1995 para regulamentar o cálculo do saldo do imposto de renda das pessoas físicas.

Apresentado em 16/07/2013 · Tramitando em Conjunto

Modifica o art. 132 da Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990, que "dispõe sobre o Estatuto da Criança e do Adolescente e dá outras providências".

Apresentado em 02/07/2013 · Tramitando em Conjunto

Dispõe sobre edificações nas margens das faixas de domínio das rodovias federais.

Apresentado em 01/07/2013 · Arquivada

Dispõe sobre a Proibição de Som acima de 85 (oitenta e cinco) decibéis em casas de shows e boates, e dá outras providências

Apresentado em 24/06/2013 · Arquivada

Altera a Lei nº 10.292, de 27 de setembro de 2001, que denomina Rodovia Governador Mário Covas a BR-101, para atribuir nova denominação ao trecho da rodovia situado no Estado de Santa Catarina.

Apresentado em 18/06/2013 · Arquivada

Dispõe sobre a participação de farmácias, drogarias e laboratórios farmacêuticos no descarte e na destinação final de medicamentos vencidos ou impróprios para o consumo, em todo Território Nacional, e dá outras providências.

Apresentado em 05/06/2013 · Tramitando em Conjunto

Altera a Lei nº 10.741, de 1º de outubro de 2003 (Estatuto do Idoso), para conceder isenção ao pagamento de pedágio às pessoas com idade superior a sessenta e cinco anos.

Apresentado em 10/04/2013 · Tramitando em Conjunto

Acrescenta-se inciso V, ao art. 3º da Lei nº 9.474, de 22 de agosto de 1997 e inciso VI e parágrafo único, ao art. 7º da Lei nº 6.815, de 19 de agosto de 1980.

Apresentado em 26/03/2013 · Arquivada

Institui a distribuição e unificação dos cartões de passe livre para idosos e pessoas portadoras de deficiência física válida em todo território nacional.

Apresentado em 14/03/2013 · Arquivada · virou Lei 7.699/2006

Acrescente-se § 3º ao 5º no art. 65 da Lei nº 9.605 de fevereiro de 1998, dispõe sobre as sanções penais e administrativas derivadas de condutas e atividades lesivas ao meio ambiente, e dá outras providências.

Apresentado em 12/03/2013 · Arquivada · virou Lei 985/2015

Altera a Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional, para incluir no currículo oficial da Rede de Ensino, no ensino fundamental e médio, a obrigatoriedade dos temas "Ética, Direito Constitucional e Direito Administrativo".

Apresentado em 11/03/2013 · Tramitando em Conjunto

Dá nova redação ao art. 101 da Constituição Federal, alterando a forma e os requisitos de investidura dos Ministros do Supremo Tribunal Federal.

Apresentado em 06/03/2013 · Arquivada

Altera o Anexo da Lei nº 12.546, de 14 de dezembro de 2011, para incluir o produto 44.18.20.00 constante da TIPI.

Apresentado em 04/03/2013 · Arquivada

Torna obrigatória a permanência de ambulância de resgate e de profissional da área da saúde em lugares com grandes aglomerações de pessoas.

Apresentado em 04/03/2013 · Arquivada

Dispõe sobre o recolhimento, indenização ao proprietário dos automóveis com mais de 20 anos fabricação, por meio de carta de crédito, retirando os mesmos de circulação.

Apresentado em 04/03/2013 · Arquivada

Dispõe sobre normas de comercialização de pão integral.

Apresentado em 28/02/2013 · Arquivada

Altera a Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional, para incluir no currículo oficial da Rede de Ensino a obrigatoriedade da temática educação para o trânsito.

Apresentado em 28/02/2013 · Arquivada

Acrescenta o inciso VI ao art. 31 da Lei nº 8.977, de 6 de janeiro de 1995, determinando a oferta de canais avulsos no serviço de televisão por assinatura.

Apresentado em 28/02/2013 · Arquivada

Altera o caput do art. 45 da Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991, que dispõe sobre os Planos de Benefícios da Previdência Social e dá outras providências, para dispor sobre o valor da aposentadoria por invalidez em caso de agravamento da doença.

Apresentado em 27/02/2013 · Tramitando em Conjunto

Dispõe sobre a instalação de câmeras de segurança nos hospitais públicos e privados em todas as unidades da Federação.

Apresentado em 25/02/2013 · Arquivada

Dá nova redação ao art. 101 da Constituição Federal, alterando a forma e os requisitos de investidura dos Ministros do Supremo Tribunal Federal.

Apresentado em 25/02/2013

Altera o art. 28 da Lei nº 10.257, de 2001 (Estatuto das Cidades), para vedar o direito de Outorga Onerosa do Direito de Construir às casas noturnas, boates, de espetáculos ou afins.

Apresentado em 05/02/2013 · Arquivada