PL 5967/2013
Acrescenta § 2º ao art. 13 da Lei nº 9.250, de 26 de dezembro de 1995 para regulamentar o cálculo do saldo do imposto de renda das pessoas físicas.
- Autor
- Dep. Onofre Santo Agostini (PSD-SC)Centro-direita
- Apresentado em
- 16/07/2013
- Situação oficial
- Tramitando em Conjunto
A Jornada da Lei
O caminho deste projeto, do nascimento até virar lei ou parar no meio do caminho.
Apresentado
Concluída · 16/07/2013
Onofre Santo Agostini (PSD)
Comissões (Câmara)
Etapa atual
Plenário da Câmara
Ainda não chegou aqui
Senado (revisão)
Ainda não chegou aqui
Presidente
Ainda não chegou aqui
Vira lei
Ainda não chegou aqui
Apresentado
Concluída · 16/07/2013
Onofre Santo Agostini (PSD)
Comissões (Câmara)
Etapa atual
Plenário da Câmara
Ainda não chegou aqui
Senado (revisão)
Ainda não chegou aqui
Presidente
Ainda não chegou aqui
Vira lei
Ainda não chegou aqui
Votações deste projeto
Texto principal, e votados no Plenário.
Este projeto ainda não teve votação nominal em Plenário. A maioria dos projetos nunca chega a ser votada.
Palavras-chave oficiais: Alteração, LegislaçãoTributária Federal, saldo, Imposto sobre a Renda da Pessoa Física (IRPF), aplicação, taxa, Sistema Especial de Liquidação e de Custódia (Selic).tributação. Partido do autor: centro-direita.