Miguel Martini

Denomina o Aeroporto Internacional de Confins - Presidente Tancredo Neves, no Estado de Minas Gerais- "Aeroporto Internacional Metropolitano de Belo Horizonte - Presidente Tancredo de Almeida Neves"

Apresentado em 27/04/2010 · Arquivada

Proíbe a exposição da imagem de crianças e adolescentes doentes pelos veículos de comunicação social.

Apresentado em 16/12/2008 · Arquivada

Acrescenta parágrafo único ao art. 79 da Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990 - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), com o objetivo de proibir o uso de imagens eróticas, pornográficas ou obscenas no material escolar.

Apresentado em 16/12/2008 · Arquivada

Determina que os ocupantes de cargos que representem o Governo em organizações internacionais sejam previamente aprovados pelo Senado Federal.

Apresentado em 11/11/2008 · Arquivada

Dispõe sobre obrigações de empresas aéreas.

Apresentado em 28/10/2008 · Tramitando em Conjunto

Altera a Lei nº Lei nº 7.102, de 20 de junho de 1983, estabelecendo normas gerais para criação, execução e gestão da vigilância comunitária, urbana e rural, e dá outras providências.

Apresentado em 16/07/2008 · Arquivada

Dispõe sobre incentivo fiscal para doações de equipamentos a entidades sem fins lucrativos destinados ao preparo de alimentos para pessoas carentes.

Apresentado em 08/04/2008 · Arquivada

Acresce os incisos VIII, IX e X ao art. 1º da Lei nº 8.072, de 25 de julho de 1990.

Apresentado em 08/04/2008 · Arquivada

Dá nova redação ao art. 15 da Lei nº 10.406, de 10 de janeiro de 2002, que "Institui o Código Civil".

Apresentado em 08/04/2008 · Arquivada

Obriga a impressão de advertência nas embalagens de produtos comercializados para a detecção de gravidez.

Apresentado em 08/04/2008 · Arquivada

Dispõe sobre incentivo fiscal para doações de refeições destinadas à distribuição a pessoas carentes.

Apresentado em 08/04/2008 · Arquivada

Altera a Lei nº 10.257, de 10 de julho de 2001, que "regulamenta os arts. 182 e 183 da Constituição Federal, estabelece diretrizes gerais da política urbana e dá outras providências" (Estatuto da Cidade), no que diz respeito à arborização urbana.

Apresentado em 27/02/2008 · Pronta para Pauta

Acrescenta o art. 127-A ao Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 - Código Penal.

Apresentado em 19/12/2007 · Arquivada

Institui procedimentos para identificação e segurança de recém-nascido nos hospitais e nas maternidades públicas.

Apresentado em 15/05/2007 · Tramitando em Conjunto

Dispõe sobre o ensino religioso na rede pública de ensino.

Apresentado em 15/05/2007 · Arquivada

Dispõe sobre a contenção de águas de chuvas nas áreas urbanas.

Apresentado em 15/05/2007 · Tramitando em Conjunto

Institui o Dia Nacional da Defesa da Vida.

Apresentado em 15/05/2007 · Tramitando em Conjunto

Dispõe sobre a colocação de advertência nas embalagens de bebidas alcoólicas.

Apresentado em 15/05/2007 · Arquivada · virou Lei 5.502/2013