PL 3759/2008
Altera a Lei nº Lei nº 7.102, de 20 de junho de 1983, estabelecendo normas gerais para criação, execução e gestão da vigilância comunitária, urbana e rural, e dá outras providências.
- Autor
- Dep. Miguel Martini (PODE-MG)Centro-direita
- Apresentado em
- 16/07/2008
- Situação oficial
- Arquivada
- Temas
- Crime e Segurança
A Jornada da Lei
O caminho deste projeto, do nascimento até virar lei ou parar no meio do caminho.
Apresentado
Concluída · 16/07/2008
Miguel Martini (PODE)
Comissões (Câmara)
Ainda não chegou aqui
Plenário da Câmara
Ainda não chegou aqui
Senado (revisão)
Ainda não chegou aqui
Arquivado ou rejeitado
Parou aqui
Arquivada
Apresentado
Concluída · 16/07/2008
Miguel Martini (PODE)
Comissões (Câmara)
Ainda não chegou aqui
Plenário da Câmara
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Senado (revisão)
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Votações deste projeto
Texto principal, e votados no Plenário.
Este projeto ainda não teve votação nominal em Plenário. A maioria dos projetos nunca chega a ser votada.
Palavras-chave oficiais: Alteração, Lei de Segurança Bancária, criação, serviço, segurança privada, vigilância, comunidade, patrimônio, bairro, condomínio, apoio, segurança pública, inexistência, poder de polícia, elaboração, plano de segurança, aprovação, Ministério da Justiça, exigência, empregado, curso de formação, vigilante, prestação de serviço, cooperativa. Partido do autor: centro-direita.