Marcos Soares

Dispõe sobre a obrigatoriedade de sinalização em caso de emergência para deficientes auditivos e visuais em espaços públicos, exceto em templos religiosos.

Apresentado em 14/07/2023 · Aguardando Parecer

"Dispõe sobre a concessão de benefícios fiscais e outras medidas de estímulo à produção e comercialização de dispositivos eletrônicos que utilizem tecnologia de reconhecimento visual para auxiliar pessoas com deficiência visual."

Apresentado em 07/07/2023 · Aguardando Designação de Relator(a)

"Altera a Lei nº 9.427, de 26 de dezembro de 1996, para permitir que a Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL) localize um imóvel ou cliente através do endereço fornecido, em vez de depender apenas do código de identificação."

Apresentado em 07/07/2023 · Aguardando Parecer

Altera a Lei nº 6.538, de 22 de julho de 1978, para dispor sobre a redução da tarifa de postagem para áreas consideradas de risco pela Empresa de Correios e Telégrafos - ECT, e dá outras providências.

Apresentado em 07/07/2023 · Aguardando Parecer

“Estabelece condições para a instalação de sistemas de segurança nos estabelecimentos de ensino das redes pública e privada.”

Apresentado em 18/05/2023 · Tramitando em Conjunto

Revoga a Lei nº 7.474, de 8 de maio de 1986, que “dispõe sobre medidas de segurança aos ex-Presidentes da República, e dá outras providências”.

Apresentado em 18/05/2023 · Tramitando em Conjunto

"Limita a quantidade de transferências de passagens aéreas por Cadastro de Pessoas Físicas - CPF no mercado de aviação civil e tipifica como crime a utilização abusiva com objetivo de lucro ou revenda."

Apresentado em 18/05/2023 · Tramitando em Conjunto

Estabelece a vedação de divulgação de dados pessoais dos autores de homicídios em instituições de ensino públicas e privadas.

Apresentado em 18/05/2023

"Dispõe sobre o prazo para religação do fornecimento de energia elétrica e a obrigatoriedade de informação ao consumidor por meio de SMS."

Apresentado em 18/05/2023 · Tramitando em Conjunto

Acrescenta os §§ 7º e 8º ao art. 27-A, da Lei nº 9.615, de 24 de março de 1998, para impedir que os agentes operadores da loteria de apostas de quota fixa, bem como outras pessoas físicas ou jurídicas que comercializem qualquer outra modalidade ou sistema de aposta, nacional ou estrangeiro, relativa a resultados de competições, patrocinem ou veiculem sua própria marca nos uniformes de competições das entidades desportivas.

Apresentado em 18/05/2023 · Aguardando Parecer

"Obriga os estabelecimentos comerciais do ramo supermercadista a fornecerem gratuitamente sacolas plásticas biodegradáveis para o transporte de mercadorias pelos consumidores e dá outras providências.”

Apresentado em 19/04/2023 · Tramitando em Conjunto

“Estabelece que o salário dos aposentados deverá ser reajustado sempre pela inflação ou pelo maior índice apurado, e dá outras providências.”

Apresentado em 19/04/2023 · Tramitando em Conjunto

Altera a Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, que institui o Código de Trânsito Brasileiro, para proibir o tráfego de motocicletas, motonetas e ciclomotores entre veículos de faixas adjacentes, bem como que a circulação desses veículos se dê exclusivamente nas faixas de circulação utilizadas por automóveis, e dá outras providências.

Apresentado em 30/03/2023

Disciplina o envio de e-mail marketing, seu descadastramento, e dá outras providências.

Apresentado em 30/03/2023 · Tramitando em Conjunto

Torna obrigatória a instalação de câmeras de vídeo para vigilância eletrônica/monitoramento das áreas externas e internas nas escolas e creches públicas e privadas no âmbito dos estados, municípios e distrito federal e dá outras providências.

Apresentado em 22/03/2023 · Tramitando em Conjunto

Altera o parágrafo único do artigo 32, da lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990 que “dispõe sobre a proteção do consumidor e dá outras providências”.

Apresentado em 22/03/2023 · Tramitando em Conjunto

Institui o Programa Nacional de Central Virtual de Banco de Sangue para Animais Domésticos e Silvestres, e criação de Bancos de sangue veterinários para animais Domésticos e Silvestres.

Apresentado em 22/03/2023 · Tramitando em Conjunto

Institui o Dia Nacional da Igreja Internacional da Graça de Deus.

Apresentado em 01/12/2021 · Devolvida ao(à) Autor(a)

Cria o programa federal de cooperação pedagógica entre universidades e instituições de ensino público no âmbito da federação

Apresentado em 01/12/2021 · Aguardando Designação de Relator(a)

Altera a Lei nº 11.788, de 25 de setembro de 2008, e a Lei nº 8.212, de 24 de julho de 1991, para conceder ao estagiário a opção de recolhimento de contribuições previdenciárias por iniciativa da parte concedente do estágio.

Apresentado em 24/11/2021 · Arquivada

Autoriza o Selo de Empresa Colaboradora com o Ministério da Saúde.

Apresentado em 24/11/2021 · Devolvida ao(à) Autor(a)

Altera a Lei Nº 8.742 de 1993, para estabelecer os critérios para o acesso ao benefício de prestação continuada.

Apresentado em 24/11/2021 · Aguardando Parecer

Veda a recusa imotivada de contratação de serviços e produtos financeiros por instituições financeiras e outras entidades supervisionadas pelo Banco Central do Brasil.

Apresentado em 24/11/2021 · Tramitando em Conjunto

Acrescenta art. 62-A à Lei nº 13.146, de 6 de julho de 2015 (Estatuto da Pessoa com Deficiência), para tornar obrigatória a disponibilização de terminais de autoatendimento acessíveis às pessoas com nanismo.

Apresentado em 05/12/2018 · Aguardando Definição Encaminhamento

Acrescenta art. 41-A à Lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990, para impor multa ao fornecedor que majorar preço de produto ou serviço acima do que houver praticado nos 30 (trinta) dias imediatamente anteriores ao início do período promocional coletivo do comércio varejista.

Apresentado em 21/11/2018 · Tramitando em Conjunto

Altera a Lei nº 5.700, de 1º de setembro de 1971, para determinar a execução do Hino Nacional nos estabelecimentos de ensino fundamental.

Apresentado em 27/03/2018 · Arquivada

Acrescenta parágrafo ao art. 46 da Lei n.º 8.906, de 4 de julho de 1994, para isentar de contribuições para a Ordem dos Advogados do Brasil os estagiários e advogados até dezoito meses da graduação no bacharelado em Direito.

Apresentado em 21/03/2018 · Tramitando em Conjunto

Acrescenta dispositivo ao art. 105 da Lei nº 9.503, de 1997, que institui o Código de Trânsito Brasileiro, para incluir, entre os equipamentos obrigatórios dos veículos, o dispositivo de rastreamento.

Apresentado em 21/02/2018 · Tramitando em Conjunto

Dispõe sobre a abertura de agências bancárias aos sábados e domingos.

Apresentado em 09/11/2017 · Tramitando em Conjunto

Altera a Lei nº 9.503, de 1997, para dispor sobre penalidades ao condutor flagrado dirigindo sob efeito de álcool.

Apresentado em 04/07/2017 · Tramitando em Conjunto

Acrescenta parágrafos aos arts. 28 e 32, inciso ao art. 29 e parágrafo único ao art. 82 da Constituição Federal, para tornar obrigatória a instauração de procedimento de transição administrativa após a eleição do Presidente da República, dos Governadores dos Estados e do Distrito Federal e dos Prefeitos Municipais.

Apresentado em 29/03/2017 · Arquivada

Prevê sanções para quem comprometa a boa ordem, a disciplina ou ponha em risco a segurança da aeronave ou das pessoas e bens a bordo.

Apresentado em 15/02/2017 · Arquivada

Altera a Lei nº 10.826, de 22 de dezembro de 2003, para estabelecer sanção para a circulação de arma de brinquedo.

Apresentado em 02/02/2017 · Arquivada

Altera a Lei nº 9.472, de 16 de julho de 1997, para permitir o reaproveitamento de franquias não utilizadas.

Apresentado em 25/10/2016 · Tramitando em Conjunto

Estabelece critérios para a caracterização da deficiência auditiva.

Apresentado em 19/10/2016 · Aguardando Designação de Relator(a)

Altera a Lei nº 8.036, de 11 de maio de 1990, que dispõe sobre o Fundo de Garantia de Tempo do Serviço, e dá outras providências.

Apresentado em 13/09/2016 · Arquivada

Cria a aposentadoria especial para os Trabalhadores de postos de revenda de combustíveis

Apresentado em 14/10/2015

Dispõe sobre o envio de mensagem de texto SMS pelas operadoras de telefonia celular e dá outras providências.

Apresentado em 14/10/2015 · Pronta para Pauta · virou Lei 8.092/2017

Altera dispositivos da Lei 9.099, de 26 de setembro de 1995 (Lei dos Juizados Especiais), relativos à citação por edital.

Apresentado em 14/10/2015 · Tramitando em Conjunto

Altera os parágrafos 1.º e 2.º do artigo 655-A da Lei no 5.869, de 11 de janeiro de 1973 - Código de Processo Civil, relativos à impenhorabilidade das contas salário.

Apresentado em 10/09/2015 · Arquivada

Dispõe sobre a obrigatoriedade das empresas de telefonia fixa e móvel a disponibilizarem, em suas páginas iniciais na internet, "links" direcionados a tabelas com todos os valores das tarifas praticadas pelos serviços prestados.

Apresentado em 12/08/2015 · Tramitando em Conjunto

Dispõe sobre a proibição de retenção integral ou a devolução ínfima das parcelas pagas pelo promitente comprador quando da rescisão unilateral de contrato de promessa de compra e venda de unidade imobiliária e dá outras providências.

Apresentado em 12/08/2015 · Arquivada

Dispõe sobre a simplificação do atendimento prestado ao cidadão, institui a dispensa de apresentação de documento original em face de apresentação de cópia autenticada e dá outras providências.

Apresentado em 12/08/2015 · Arquivada

Altera a Lei nº 12.485, de 12 de setembro de 2011, para inserir a possibilidade de adaptação das outorgas do Serviço de TV por Assinatura - TVA, criado pelo Decreto nº 95.744, de 23 de fevereiro de 1988, para serviços de radiodifusão de sons e imagens.

Apresentado em 12/08/2015 · Arquivada

Altera a lei nº 8.846, de 21 de janeiro de 1994, que dispõe sobre a emissão de documentos fiscais e o arbitramento da receita mínima para efeitos tributários, e dá outras providências

Apresentado em 12/08/2015 · Arquivada

Acresce artigos à Lei nº 9.294, de 15 de julho de 1996, para obrigar a destinação de locais específicos para acondicionamento de bebidas alcoólicas em lojas de conveniência.

Apresentado em 12/08/2015 · Arquivada

Altera os arts. 46, 68 e 98 da Lei nº 9.610, de 19 de fevereiro de 1998, que dispõe sobre direitos autorais, para proibir a cobrança de direitos autorais quando o autor e o intérprete ou executante são a mesma pessoa.

Apresentado em 10/06/2015 · Arquivada

Dá nova redação ao art. 93 da Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991, que dispõe sobre Planos de Benefícios da Previdência Social, alterando os critérios para contratação obrigatória pelas empresas de beneficiários reabilitados e pessoas com deficiência.

Apresentado em 21/05/2015 · Arquivada

Dispõe sobre reparação dos danos sofridos por vítimas de disparos de armas de fogo, "balas perdidas", decorrentes de conflitos envolvendo terceiros e forças policiais

Apresentado em 21/05/2015

Altera dispositivo da Lei nº 9.099, de 26 de setembro de 1995, para admitir a ação rescisória nos casos em que especifica.

Apresentado em 19/05/2015 · Arquivada