PL 2612/2015
Acresce artigos à Lei nº 9.294, de 15 de julho de 1996, para obrigar a destinação de locais específicos para acondicionamento de bebidas alcoólicas em lojas de conveniência.
- Autor
- Dep. Marcos Soares (PL-RJ)Direita
- Apresentado em
- 12/08/2015
- Situação oficial
- Arquivada
A Jornada da Lei
O caminho deste projeto, do nascimento até virar lei ou parar no meio do caminho.
Apresentado
Concluída · 12/08/2015
Marcos Soares (PL)
Comissões (Câmara)
Ainda não chegou aqui
Plenário da Câmara
Ainda não chegou aqui
Senado (revisão)
Ainda não chegou aqui
Arquivado ou rejeitado
Parou aqui
Arquivada
Apresentado
Concluída · 12/08/2015
Marcos Soares (PL)
Comissões (Câmara)
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Senado (revisão)
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Votações deste projeto
Texto principal, e votados no Plenário.
Este projeto ainda não teve votação nominal em Plenário. A maioria dos projetos nunca chega a ser votada.
Palavras-chave oficiais: Alteração, Lei Antifumo, obrigatoriedade, mercado, supermercado, hipermercado, loja de conveniência, destinação, local, acondicionamento, comercialização, bebida alcoólica, proibição, entrada, menor de idade, infração, sanção administrativa, Código de Defesa do Consumidor. Partido do autor: direita.