PL 3307/2015
Dispõe sobre o envio de mensagem de texto SMS pelas operadoras de telefonia celular e dá outras providências.
- Autor
- Dep. Marcos Soares (PL-RJ)Direita
- Apresentado em
- 14/10/2015
- Situação oficial
- Pronta para Pauta
A Jornada da Lei
O caminho deste projeto, do nascimento até virar lei ou parar no meio do caminho.
Apresentado
Concluída · 14/10/2015
Marcos Soares (PL)
Comissões (Câmara)
Concluída
Plenário da Câmara
Concluída
Senado (revisão)
Concluída
Presidente sancionou
Concluída
Virou lei
Concluída
Lei 8.092/2017
Apresentado
Concluída · 14/10/2015
Marcos Soares (PL)
Comissões (Câmara)
Concluída
Plenário da Câmara
Concluída
Senado (revisão)
Concluída
Presidente sancionou
Concluída
Virou lei
Concluída
Lei 8.092/2017
Votações deste projeto
Texto principal, e votados no Plenário.
Aprovado em votação simbólica (sem registro de voto individual).
Palavras-chave oficiais: Obrigatoriedade, operadora de telefonia móvel, opção, usuário de serviços, telefone celular pré-pago, acesso, serviço de mensagens curtas, publicidade, promoção, propaganda. Partido do autor: direita.