PL 6932/2017
Prevê sanções para quem comprometa a boa ordem, a disciplina ou ponha em risco a segurança da aeronave ou das pessoas e bens a bordo.
Altera a Lei nº 7.565 de 1986 e Lei nº 11.182 de 2005.
- Autor
- Dep. Marcos Soares (DEM-RJ)Direita
- Apresentado em
- 15/02/2017
- Situação oficial
- Arquivada
A Jornada da Lei
O caminho deste projeto, do nascimento até virar lei ou parar no meio do caminho.
Apresentado
Concluída · 15/02/2017
Marcos Soares (DEM)
Comissões (Câmara)
Ainda não chegou aqui
Plenário da Câmara
Ainda não chegou aqui
Senado (revisão)
Ainda não chegou aqui
Arquivado ou rejeitado
Parou aqui
Arquivada
Apresentado
Concluída · 15/02/2017
Marcos Soares (DEM)
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Votações deste projeto
Texto principal, e votados no Plenário.
Este projeto ainda não teve votação nominal em Plenário. A maioria dos projetos nunca chega a ser votada.
Palavras-chave oficiais: Alteração, Código Brasileiro de Aeronáutica, permissão, Piloto de aeronave, imobilização, passageiro, conduta, riscos (segurança), segurança, voo. _ Caracterização, conduta, riscos (segurança), voo. _ Obrigatoriedade, registro, diário de bordo, conduta, riscos (segurança), voo. _ Aplicação, piloto de aeronave, procedimento administrativo, critério, suspensão, passageiro, conduta, riscos (segurança), voo. _ Alteração, Lei da ANAC, competência, Agência Nacional de Aviação Civil (ANAC), repressão, infração, legislação, deveres, usuário de serviços, aplicação, sanção. Partido do autor: direita.