Marcon

Dispõe sobre medidas emergenciais de amparo aos agricultores familiares do Brasil para mitigar os impactos socioeconômicos da pandemia do COVID19, durante o período de vigor do estado de calamidade pública no país, e dá outras providências

Apresentado em 08/04/2020 · Arquivada

Estabelece critérios de distribuição e comercialização do gás de cozinha para a população de baixa renda enquanto vigorar o estado de calamidade pública reconhecido pelo Decreto Legislativo Nº 6, de 20 de março de 2020, em decorrência da pandemia do Covid

Apresentado em 06/04/2020 · Arquivada

Dispõe sobre a suspensão da cobrança de empréstimos pessoais, consignados, financiamento imobiliário de imóveis urbanos e rurais e financiamentos no âmbito do Programa Minha Casa Minha Vida - MCMV, com objetivo de mitigar os impactos socieconômicos da pandemia do COVID-19.

Apresentado em 02/04/2020 · Tramitando em Conjunto · virou Lei 433/2020

Regulamenta o disposto no art. 153, inciso VII, da Constituição Federal, para instituir o Imposto sobre Grandes Fortunas.

Apresentado em 26/03/2020 · Tramitando em Conjunto · virou Lei Complementar 59/2020

Proíbe o corte de fornecimento dos serviços públicos de energia elétrica, telefonia, gás e de água e esgoto, prestados ao consumidor, bem como suspende a cobrança desses serviços, durante o estado de calamidade pública reconhecido pelo Congresso Nacional.

Apresentado em 24/03/2020 · Tramitando em Conjunto · virou Lei 1.169/2020

Dispõe sobre a obrigatoriedade dos profissionais egressos das universidades públicas de ensino superior e dos institutos federais, assim como de qualquer instituição pública de ensino, de prestar serviços remunerados à administração pública por período determinado, principalmente em comunidades carentes de profissionais em suas respectivas áreas de formação.

Apresentado em 14/05/2019 · Arquivada

Disciplina a utilização de câmeras de vigilância, em todo o país, em hospitais públicos, privados, filantrópicos e de economia mista.

Apresentado em 30/11/2016 · Tramitando em Conjunto

Estabelece limite para retribuição decorrente da participação em Conselho Administrativo ou Fiscal de entidade fechada de previdência complementar, de sociedade de economia mista e de empresa pública controladas pela União, assim como de suas subsidiárias, controladas ou coligadas, e dá outras providências.

Apresentado em 06/10/2015 · Aguardando Designação de Relator(a)

Determina que os estabelecimentos comerciais, hipermercados, supermercados, shopping centers, parques e teatros proporcionem condições de acesso às pessoas portadoras de deficiência visual.

Apresentado em 03/12/2013 · Arquivada · virou Lei 7.699/2006

Modifica o art. 33 da Lei nº 4.320, de 1964, que estatui Normas Gerais de Direito Financeiro para elaboração e controle dos orçamentos e balanços da União, dos Estados, dos Municípios e do Distrito Federal.

Apresentado em 11/09/2013 · Devolvida ao(à) Autor(a)

Dispõe sobre a concessão de descontos no custo de serviços de alimentação a pessoas que tenham se submetido a cirurgias bariátricas.

Apresentado em 06/08/2013 · Arquivada

Estabelece isenção de pagamento de tarifa na falta de troco de serviços de transporte coletivo.

Apresentado em 06/08/2013 · Arquivada

Altera o inciso V do art. 176 da Lei nº 6.404, de 15 de dezembro de 1976, para estender às companhias fechadas a obrigatoriedade de demonstração do valor adicionado.

Apresentado em 09/10/2012 · Arquivada

Modifica a Lei nº 8.212, de 24 de julho de 1991, e a Lei nº 8.213, de 24 e julho de 1991.

Apresentado em 09/10/2012 · Arquivada

Acrescenta parágrafos aos arts. 17 e 19 da Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993.

Apresentado em 06/04/2011 · Arquivada · virou Lei 6.025/2005

Modifica o art. 685-C da Lei nº 5.869, de 11 de janeiro de 1973.

Apresentado em 06/04/2011 · Arquivada · virou Lei 6.025/2005