· nasceu na Câmara dos DeputadosVirou lei📜 Lei 6.025/2005

PL 915/2011

Acrescenta parágrafos aos arts. 17 e 19 da Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993.

Estabelece que o Incra terá preferência quando da alienação de bens imóveis rurais integrantes do patrimônio de órgãos da Administração Pública.

Autor: Dep. Marcon (PT-RS)Esquerda
+ 2 coautores
Luci Choinacki (PT-SC)
Valmir Assunção (PT-BA)
Apresentado em: 06/04/2011
Situação oficial: Arquivada
Temas: Meio Ambiente, Energia e Agro Política e o Próprio Congresso

Ver na fonte oficial

A Jornada da Lei

O caminho deste projeto, do nascimento até virar lei ou parar no meio do caminho.

Apresentado
Concluída · 06/04/2011
Marcon (PT)
Comissões (Câmara)
Concluída
Plenário da Câmara
Concluída
Senado (revisão)
Concluída
Presidente sancionou
Concluída
Virou lei
Concluída
Lei 6.025/2005

Apresentado
Concluída · 06/04/2011
Marcon (PT)
Comissões (Câmara)
Concluída
Plenário da Câmara
Concluída
Senado (revisão)
Concluída
Presidente sancionou
Concluída
Virou lei
Concluída
Lei 6.025/2005

Votações deste projeto

Texto principal, e votados no Plenário.

Aprovado em votação simbólica (sem registro de voto individual).

Palavras-chave oficiais: Alteração, Lei das Licitações, imóvel rural, administração pública, alienação de bens, preferência, Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (INCRA). Partido do autor: esquerda.