PL 1481/2020
Dispõe sobre a suspensão da cobrança de empréstimos pessoais, consignados, financiamento imobiliário de imóveis urbanos e rurais e financiamentos no âmbito do Programa Minha Casa Minha Vida - MCMV, com objetivo de mitigar os impactos socieconômicos da pandemia do COVID-19.
- Autor
- Dep. Marcon (PT-RS)Esquerda
- Apresentado em
- 02/04/2020
- Situação oficial
- Tramitando em Conjunto
A Jornada da Lei
O caminho deste projeto, do nascimento até virar lei ou parar no meio do caminho.
Apresentado
Concluída · 02/04/2020
Marcon (PT)
Comissões (Câmara)
Concluída
Plenário da Câmara
Concluída
Senado (revisão)
Concluída
Presidente sancionou
Concluída
Virou lei
Concluída
Lei 433/2020
Apresentado
Concluída · 02/04/2020
Marcon (PT)
Comissões (Câmara)
Concluída
Plenário da Câmara
Concluída
Senado (revisão)
Concluída
Presidente sancionou
Concluída
Virou lei
Concluída
Lei 433/2020
Votações deste projeto
Texto principal, e votados no Plenário.
Aprovado em votação simbólica (sem registro de voto individual).
Palavras-chave oficiais: Suspensão, parcela, Financiamento habitacional, imóvel urbano, imóvel rural, Sistema de Financiamento Imobiliário (SFI), Programa Minha Casa, Minha Vida (PMCMV), crédito consignado, período, calamidade pública, Emergência de saúde pública, emergência social, pandemia, coronavírus. Partido do autor: esquerda.