PL 1628/2020
Estabelece critérios de distribuição e comercialização do gás de cozinha para a população de baixa renda enquanto vigorar o estado de calamidade pública reconhecido pelo Decreto Legislativo Nº 6, de 20 de março de 2020, em decorrência da pandemia do Covid
- Autor
- Dep. Marcon (PT-RS)Esquerda
- Apresentado em
- 06/04/2020
- Situação oficial
- Arquivada
A Jornada da Lei
O caminho deste projeto, do nascimento até virar lei ou parar no meio do caminho.
Apresentado
Concluída · 06/04/2020
Marcon (PT)
Comissões (Câmara)
Ainda não chegou aqui
Plenário da Câmara
Ainda não chegou aqui
Senado (revisão)
Ainda não chegou aqui
Arquivado ou rejeitado
Parou aqui
Arquivada
Apresentado
Concluída · 06/04/2020
Marcon (PT)
Comissões (Câmara)
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Votações deste projeto
Texto principal, e votados no Plenário.
Este projeto ainda não teve votação nominal em Plenário. A maioria dos projetos nunca chega a ser votada.
Palavras-chave oficiais: Critério, distribuição, comercialização, Gás Liquefeito de Petróleo (GLP), família de baixa renda, beneficiária, Bolsa Família, assentado, reforma agrária, inclusão, Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico), período, estado de emergência, calamidade pública, pandemia, coronavírus. Partido do autor: esquerda.