Marcio Alvino

Denomina "Passarela Aureliano Henriques Brotto", passarela situada no km 201+700 da Rodovia Presidente Dutra (BR-116), Município de Arujá, Estado de São Paulo.

Apresentado em 07/06/2018 · Transformado em Norma Jurídica

Denomina "Passarela Domingos Rosa dos Santos", passarela situada no km 181+400 da Rodovia Presidente Dutra (BR-116), Município de Guararema, Estado de São Paulo.

Apresentado em 28/05/2018 · Transformado em Norma Jurídica

Dispõe sobre a impenhorabilidade de bens de hospitais filantrópicos e Santas Casas de Misericórdia.

Apresentado em 28/06/2016 · Transformado em Norma Jurídica · virou Lei 14.334/2022

Susta os efeitos do Decreto nº 12.686, de 20 de outubro de 2025, que institui a Política Nacional de Educação Especial Inclusiva e a Rede Nacional de Educação Especial Inclusiva.

Apresentado em 22/10/2025

Altera a Lei nº 13.146, de 6 de julho de 2015 (Estatuto da Pessoa com Deficiência), determinando que os aplicativos de internet mantidos pelo Poder Público ou por empresas com sede ou representação no Brasil ofereçam recursos que viabilizem o acesso por pessoas com deficiência.

Apresentado em 05/08/2025 · Tramitando em Conjunto

Inclui os cogumelos nos produtos hortícolas com isenção de 100% (cem por cento) das alíquotas do IBS e da CBS.

Apresentado em 03/02/2025 · Aguardando Designação de Relator(a) · virou Lei Complementar 05/2025

Altera o Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 (Código Penal); o Decreto-Lei nº 3.689, de 3 de outubro de 1941 (Código de Processo Penal); a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943; a Lei nº 7.070, de 20 de dezembro de 1982; a Lei nº 7.405, de 12 de novembro de 1985; a Lei nº 7.853, de 24 de outubro de 1989; a Lei nº 8.160, de 8 de janeiro de 1991; a Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990; a Lei nº 8.212, de 24 de julho de 1991; a Lei nº 8.899, de 29 de junho de 1994; a Lei nº 8.989, de 29 de junho de 1994; a Lei nº 10.048, de 8 de novembro de 2000; a Lei nº 10.098, de 19 de dezembro de 2000; a Lei nº 10.406, de 10 de janeiro de 2002 (Código Civil); a Lei nº 10.436, de 24 de abril de 2002; a Lei nº 10.845, de 5 de março de 2004; a Lei nº 11.126, de 27 de junho de 2005; a Lei nº 11.133, de 14 de julho de 2005; a Lei nº 11.307, de 19 de maio de 2006; e a Lei nº 12.613, de 18 de abril de 2012, para atualizar a denominação da pessoa com deficiência, de acordo com a Convenção Internacional sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência.

Apresentado em 08/05/2024 · Arquivada

Altera os §§ 1º e 2º do art. 1º do Decreto Legislativo nº 276, de 2014, para substituir a ajuda de custo concedida aos membros do Congresso Nacional para subsidiar despesas com mudança e transporte pelo adiantamento de um terço do valor do subsídio mensal, a ser descontado da remuneração do Parlamentar.

Apresentado em 29/06/2022 · Tramitando em Conjunto

Acrescenta o art. 58-B à Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), aprovada pelo Decreto-lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, para permitir redução da jornada de trabalho do empregado responsável por pessoa com deficiência.

Apresentado em 18/03/2021 · Retirado pelo(a) Autor(a)

Dispõe sobre a ampliação do Programa Nacional de Triagem NeonataI no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS) e da rede privada de saúde, e altera a Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990 - Estatuto da Criança e do Adolescente.

Apresentado em 16/11/2020 · Arquivada

Altera a Lei nº 9.503, de 1997, que institui o Código de Trânsito Brasileiro, para dispor sobre os limites de peso bruto total da combinação de veículo e unidade acoplada conduzida por condutor habilitado na categoria B.

Apresentado em 27/07/2020 · Tramitando em Conjunto

Susta os efeitos da PORTARIA Nº 545, DE 16 DE JUNHO DE 2020, do Ministério da Educação MEC.

Apresentado em 22/06/2020 · Arquivada

Denomina "AMAURY GOMES LADEIRA" o pontilhão da Rodovia Fernão Dias Km 54 no Distrito de Terra Preta em Mairiporã, Estado de São Paulo.

Apresentado em 01/10/2019 · Aguardando Designação de Relator(a)

Denomina "Passarela Francisco Rodrigues de Avila - O Chico Firmino", passarela situada no km 203+500 da Rodovia Presidente Dutra (BR-116), Município de Arujá, Estado de São Paulo.

Apresentado em 07/06/2018 · Aguardando Designação de Relator(a)

Denomina "Agência Benjamim Manoel", a agência do INSS no município de Arujá, Estado de São Paulo.

Apresentado em 23/05/2018 · Aguardando Apreciação pelo Senado Federal

Altera a Lei nº 7.565, de 19 de dezembro de 1986, que "Dispõe sobre o Código Brasileiro de Aeronáutica", para dispor sobre a penalidade de advertência e infração continuada.

Apresentado em 18/04/2018 · Tramitando em Conjunto

Denomina "Agência Luiz Antonio Serrano", a agência do INSS no município de Guararema, Estado de São Paulo.

Apresentado em 11/04/2018 · Aguardando Apreciação pelo Senado Federal

Denomina "Agência Prefeito Nenê Simão", a agência do INSS no município de Santa Isabel, Estado de São Paulo.

Apresentado em 04/04/2018 · Aguardando Apreciação pelo Senado Federal

Denomina "Passarela Irmão Wilibaldo", passarela situada na rodovia BR-488, Município de Aparecida, Estado de São Paulo.

Apresentado em 04/04/2018 · Retirado pelo(a) Autor(a)

Institui o mês Setembro Verde, para dar visibilidade à inclusão social da pessoa com deficiência.

Apresentado em 20/02/2017 · Arquivada

Acrescenta parágrafo único ao art. 30 da Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional, para priorizar a matrícula em creches públicas para filhos e dependentes da mulher que trabalha.

Apresentado em 16/11/2016 · Retirado pelo(a) Autor(a)

Institui o Dia da Nascente do Rio Paraíba do Sul.

Apresentado em 08/11/2016 · Arquivada

Institui o Dia da Nascente do Rio Paraíba do Sul.

Apresentado em 09/08/2016 · Devolvida ao(à) Autor(a)

Dispõe sobre isenção do Imposto Territorial Rural - ITR para imóvel rural com manancial devidamente preservado, quando houver restrição para uso do solo em outras atividades, observada a legislação ambiental.

Apresentado em 28/06/2016 · Aguardando Designação de Relator(a)

Dispõe sobre a cessão de uso dos bens imóveis da extinta Rede Ferroviária Federal S.A. transferidos para a União.

Apresentado em 25/03/2015 · Aguardando Designação de Relator(a)