Nome civil: Marcio Luiz Alvino de Souza · 57 anos
Bananômetro
73/100
Trabalha bem, com espaço para melhorar.
Nota maior que a de 37% dos deputados · média do partido: 78
Por que essa nota?
- Presença em sessõespeso 40% · 99%
Aparece para trabalhar?
- Participação em votaçõespeso 35% · 89%
Vota quando precisa?
- Iniciativas que avançarampeso 15% · 0%
Propõe coisas que andam? (comparado aos colegas)
- Atividade na tribunapeso 10% · 24%
discursos na tribuna (percentil)
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- dep.marcioalvino@camara.leg.br
- Telefone
- (61) 3215-5331
- Gabinete
- Gabinete 331, Anexo IV, 3º andar – Câmara dos Deputados, Brasília-DF
Fonte: Câmara dos Deputados, dados abertos · consultado em 16/10/2026.
Números de Mandato atual (2023–2027)
Presença nas sessões
99%
Esteve em 387 de 391 sessões
Votou nas votações
89%
Registrou voto em 1.003 de 1.128 votações nominais
Iniciativas que viraram lei
0
de 4 projetos apresentados (0%)
Alinhamento com o governo
22%
Em 779 votações em que o Governo orientou
A maioria dos projetos de qualquer parlamentar nunca chega a ser votada. Por isso, poucos viram lei — e isso vale para todo mundo.
20 discursos na tribuna e 164 entregues por escrito (não contam no Bananômetro) · de 12/03/2019 a 29/04/2026.
- 29/04/2026outrosEncerramento
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DISCURSO NA ÍNTEGRA ENCAMINHADO PELO SR. DEPUTADO MARCIO ALVINO (SEM REGISTRO TAQUIGRÁFICO). O Sr. MARCIO ALVINO (PLSP) pronuncia o seguinte discurso: Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, ontem, dia 28, aprovamos, em segundo turno, uma Proposta de Emenda à Constituição que muda a forma como o Brasil trata a assistência social. A PEC 383/17 faz com que o Sistema Único de Assistência Social, o SUAS, passe a constar expressamente na Constituição, e a União será obrigada a aplicar, todo ano, nunca menos de 1% da sua receita corrente líquida no seu financiamento. Por que isso é importante? Porque a Constituição de 1988 reconheceu a assistência social como direito do cidadão e dever do Estado, e a LOAS, em 1993, colocou a assistência ao lado da saúde e da previdência no tripé da seguridade social. Em 2005, o SUAS foi criado para organizar essa política de forma descentralizada, com União, estados e municípios dividindo responsabilidades. Em 2011, o SUAS foi consolidado como política de Estado. Mas, apesar de toda essa estruturação, o orçamento do SUAS continuava vulnerável, podendo comprometer o funcionamento dos CRAS, dos CREAS, dos Centros POP e de toda a rede que hoje atende mais de 30 milhões de famílias em milhares de equipamentos espalhados pelo país. A PEC enfrenta justamente essa fragilidade. Escreve o SUAS na Constituição; garante um piso mínimo de 1% da receita corrente líquida da União para o financiamento do sistema; impede que um governo possa, por decisão política, simplesmente zerar o orçamento da assistência social. Não estamos falando de um detalhe contábil. Sem recursos estáveis, não há continuidade de serviço, não há equipe, não há planejamento. Quem perde são as famílias em vulnerabilidade, as crianças, os adolescentes, os idosos, as pessoas com deficiência, a população em situação de rua, exatamente aqueles que mais dependem da presença do Estado. Responsabilidade fiscal é importante, mas não existe responsabilidade fiscal sem responsabilidade social. O orçamento existe para garantir direitos. E a assistência social é um direito constitucional, não um favor nem um gasto supérfluo. Senhor Presidente, Senhoras e Senhores, Quero fazer um registro final. Como vice-presidente da Frente Parlamentar Mista em Defesa das Apaes, sei o quanto a instabilidade do orçamento da assistência social atinge também a rede parceira do poder público. As Apaes, e tantas outras entidades que atuam com pessoas com deficiência e suas famílias, estão dentro dessa realidade do SUAS, no território, na ponta. Ao garantir um piso para o financiamento da assistência social, esta Casa também dá um passo importante para dar previsibilidade a esses serviços e segurança às famílias que dependem deles. É menos improviso e mais compromisso com quem mais precisa. Concluindo, gostaria de registrar minha profunda admiração pelo trabalho realizado pelas Apaes de Cândido Mota, Mongaguá, Iporanga, Itápolis, Guarujá, Barretos, Capivari, Areiópolis, Dracena, Americana, Rancharia e Monte Azul Paulista, que nesta semana comemoram mais um ano de atuação exemplar junto às suas comunidades. Essas instituições são fundamentais no acolhimento, no cuidado e na promoção da inclusão de pessoas com deficiência, oferecendo caminhos reais para o desenvolvimento e a autonomia. O empenho e a sensibilidade das equipes que compõem essas entidades são essenciais para a construção de uma sociedade mais justa, solidária e acessível. Parabéns por essa trajetória de compromisso e pelo impacto transformador que seguem promovendo na vida de tantas famílias! Sem mais. Muito obrigado! - 15/04/2026outrosEncerramento
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DISCURSO NA ÍNTEGRA ENCAMINHADO PELO SR. DEPUTADO MARCIO ALVINO (SEM REGISTRO TAQUIGRÁFICO). O Sr. MARCIO ALVINO (PLSP) pronuncia o seguinte discurso: Senhor Presidente, Senhoras e Senhores Deputados, quero registrar a realização, ontem, de audiência pública na Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência, destinada a debater a efetividade do Programa Passe Livre no transporte interestadual e os desafios enfrentados pelas pessoas com deficiência para o exercício desse direito. A audiência foi convocada a partir de requerimento aprovado na Comissão, com o objetivo de avaliar como o Passe Livre, previsto na Lei nº 8.899 e regulamentado pelo Decreto nº 3.691, vem sendo, de fato, implementado no país, em consonância com a Lei Brasileira de Inclusão e com a Convenção da ONU sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência, que reconhecem a acessibilidade e a mobilidade como condições indispensáveis para o exercício pleno da cidadania. Ao longo das exposições, foram relatados problemas recorrentes na implementação do programa: dificuldades para obtenção e renovação do benefício, insuficiência de vagas disponibilizadas pelas empresas, falhas de informação aos usuários, barreiras administrativas e, ainda, questões de acessibilidade em veículos e terminais que comprometem a efetividade do direito ao transporte gratuito. Ficou evidente que, embora haja um arcabouço legal robusto, há um descompasso entre a norma e a realidade vivida diariamente pelas pessoas com deficiência que dependem desse benefício para estudar, trabalhar, acessar serviços de saúde e manter vínculos familiares e comunitários. Os representantes do governo federal e da ANTT apresentaram dados, reconheceram desafios e apontaram medidas em curso para aprimorar a gestão do programa, a regulação do setor e os mecanismos de fiscalização. Por sua vez, a Defensoria Pública da União, o CONADE, o Movimento Passe Livre Nacional e demais entidades trouxeram a perspectiva dos usuários, enfatizando a importância de canais efetivos de denúncia, de responsabilização das empresas que descumprem a legislação e de fortalecimento do controle social. É importante destacar que a audiência cumpriu o papel de criar um espaço de escuta qualificada e de diálogo entre poder público, órgãos reguladores, sociedade civil organizada e usuários do sistema. As contribuições apresentadas servirão de subsídio para o trabalho da Comissão na formulação de recomendações, no aperfeiçoamento da legislação e na cobrança de providências administrativas que garantam maior transparência, eficiência e respeito aos direitos das pessoas com deficiência. Como vice-presidente da Frente Parlamentar em Defesa das Apaes, quero reafirmar o meu apoio ao aprofundamento desse debate no âmbito da Câmara dos Deputados. A efetividade do Programa Passe Livre não é apenas uma questão de política setorial: é expressão concreta do compromisso do Estado brasileiro com a igualdade de oportunidades, a dignidade da pessoa humana e a construção de um Brasil verdadeiramente inclusivo, em que a mobilidade não seja privilégio, mas direito garantido a todos, especialmente às pessoas com deficiência e às famílias atendidas pelas Apaes em todo o país. Aproveito a oportunidade para parabenizar as Apaes paulistas de Sertãozinho, Terra Roxa, Itaí, Pederneiras, Miguelópolis e Águas de Lindóia, que nesta semana completam mais um ano de atividades. Recebam meu reconhecimento pelo trabalho sério, dedicado e transformador que realizam diariamente em prol da inclusão, da autonomia e da dignidade das pessoas com deficiência. Sem mais, Muito obrigado! - 08/04/2026outrosEncerramento
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DISCURSO NA ÍNTEGRA ENCAMINHADO PELO SR. DEPUTADO MARCIO ALVINO (SEM REGISTRO TAQUIGRÁFICO). O Sr. MARCIO ALVINO (PLSP) pronuncia o seguinte discurso: Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, na última semana, em 2 de abril, foi celebrado o Dia Mundial de Conscientização do Autismo, data instituída pela ONU para dar visibilidade às pautas que envolvem as pessoas com Transtorno do Espectro Autista, suas famílias e todos que se dedicam à construção de uma sociedade mais inclusiva e acolhedora. Como deputado federal e vice-presidente da Frente Parlamentar Mista em Defesa das APAEs, venho reafirmar o nosso compromisso com a defesa dos direitos das pessoas com autismo e com a construção de políticas públicas que assegurem um futuro digno, com acesso à educação, à saúde, ao mercado de trabalho e à plena inclusão social. Os desafios vividos pelas pessoas autistas e por suas famílias continuam sendo muitos. A dificuldade de diagnóstico precoce, a carência de profissionais capacitados, a insuficiência de atendimentos especializados e as barreiras para a inclusão efetiva em todos os espaços são questões urgentes, que exigem a nossa atenção permanente e ações concretas do poder público. Nesse contexto, é fundamental destacar o papel das APAEs e de todas as instituições que atuam diretamente no acolhimento, na estimulação precoce e no desenvolvimento das pessoas com autismo. O trabalho realizado por essas entidades é essencial para garantir suporte técnico, emocional e social a milhares de famílias que, muitas vezes, encontram nelas o único amparo disponível. Na Câmara dos Deputados, temos avançado em propostas que buscam fortalecer a política nacional de atenção à pessoa com TEA, mas reconhecemos que o caminho ainda é longo. É necessário assegurar mais recursos para o atendimento especializado, aprimorar e garantir o cumprimento da legislação de inclusão, fortalecer a rede de serviços e promover campanhas permanentes de conscientização, para que toda a sociedade compreenda que respeitar a neurodiversidade é uma responsabilidade coletiva. Neste momento, após comemorarmos o Dia Mundial de Conscientização do Autismo, deixo uma mensagem de solidariedade, apoio e esperança às pessoas autistas e às suas famílias. Vamos seguir juntos nessa luta, porque uma sociedade verdadeiramente inclusiva se constrói com empatia, respeito, oportunidades e justiça social. Quero também registrar minha admiração e reconhecimento pelo trabalho das APAEs de Amparo, Sales Oliveira, Capela do Alto, Garça, Instituto Jô Clemente, Pariquera-Açu, Riversul, Mogi Mirim, Guará, Patrocínio Paulista, Penápolis, Valinhos, São Miguel Arcanjo, Bananal e Avaré, que comemoram mais um ano de serviços prestados à comunidade. Essas instituições exercem um papel essencial no acolhimento e na transformação de vidas, promovendo inclusão, autonomia e oferecendo oportunidades concretas a muitas pessoas. O comprometimento e a dedicação de suas equipes são decisivos para a construção de um país mais igualitário e acessível. Parabéns por essa trajetória inspiradora e pelo impacto positivo que continuam gerando na vida de tantas famílias! Sem mais. Muito obrigado! - 25/03/2026discurso encaminhadoEncerramentoentregue por escrito
O Deputado abordou a filiação do Senador Sergio Moro e da Deputada Rosangela Moro ao Partido Liberal (PL), classificando o movimento como estratégico para o fortalecimento da direita no País. Ressaltou o papel do Presidente nacional do partido, Valdemar Costa Neto, na expansão da legenda, e afirmou que a entrada de novas lideranças reforça pautas como combate à corrupção, segurança pública e defesa de valores conservadores. Também mencionou a pré-candidatura presidencial do Senador Flávio Bolsonaro, apontando-o como representante de um projeto político alternativo ao atual Governo. Em seguida, elogiou o trabalho da Associações de Pais e Amigos dos Excepcionais (Apae) Brasil, que recebeu o Prêmio iBest 2025 na categoria Ações Sociais. Por fim, reforçou o compromisso da bancada em apoiar políticas públicas de inclusão, ampliar recursos para instituições e fortalecer iniciativas voltadas à acessibilidade e à proteção das famílias.
Palavras-chave oficiais: Filiação partidária,Senador,Deputada,Direita política,Partido Liberal (PL),Corrupção,Segurança pública,Conservadorismo,Presidência da República,Candidatura Associações de Pais e Amigos dos Excepcionais (Apae),Prêmio,Ação social,Pessoa com deficiência,Política pública,inclusão
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DISCURSO NA ÍNTEGRA ENCAMINHADO PELO SR. DEPUTADO MARCIO ALVINO (SEM REGISTRO TAQUIGRÁFICO). O Sr. MARCIO ALVINO (PLSP) pronuncia o seguinte discurso: Senhor Presidente, senhoras e senhores Deputados, amigas e amigos que nos acompanham em todo o Brasil, Ontem, 24 de março de 2026, foi um dia especial para o nosso Partido Liberal e para o nosso projeto de país. Celebramos a filiação ao Partido Liberal do senador Sergio Moro e da deputada federal Rosangela Moro, dois nomes que se somam ao maior time do Brasil para fortalecer a defesa da justiça, da segurança, da liberdade e da proteção das pessoas mais vulneráveis. Quero, em primeiro lugar, destacar e agradecer a liderança firme e estratégica do nosso presidente nacional do PL, Valdemar Costa Neto, que tem conduzido, com coragem, o crescimento do partido em todos os estados. Sob sua orientação, o PL se consolidou como a principal força política de direita do país, reunindo homens e mulheres comprometidos com valores, com responsabilidade e com resultados concretos para a população. Falo também na condição de vice-presidente nacional do PL, com a alegria de ver nosso time sendo reforçado por lideranças que têm história, trabalho e compromisso com o Brasil. A chegada do senador Sergio Moro, que se filia ao PL para disputar o governo do Paraná, é um movimento importante para o fortalecimento da direita e para a defesa de um país mais justo e seguro. Sua trajetória no combate à corrupção, na defesa da lei e da ordem e na busca por um Brasil sem impunidade dialoga diretamente com as bandeiras que o nosso partido representa. Da mesma forma, recebemos com enorme satisfação a deputada federal Rosangela Moro, que se junta a nós para ampliar o trabalho na Câmara dos Deputados, especialmente em defesa das pessoas com deficiência. A deputada Rosangela tem se posicionado com firmeza em temas sensíveis ao país e traz para esta Casa uma agenda consistente de proteção à família, à dignidade humana e aos direitos das pessoas com deficiência. Quero ressaltar, de modo muito especial, que essa filiação não é apenas um ato partidário, mas o início de um trabalho conjunto que faremos, lado a lado, em defesa das pessoas com deficiência em todo o Brasil. Aqui na Câmara, somaremos esforços com a deputada Rosangela Moro para fortalecer políticas públicas de inclusão, ampliar oportunidades, garantir acessibilidade, apoiar as famílias e assegurar que nenhuma pessoa com deficiência fique para trás. Também registro que esse momento de filiação contou com a presença do nosso senador e pré-candidato à Presidência da República, Flávio Bolsonaro. O senador tem sido uma voz firme ao lembrar que o povo não aguenta mais viver cercado pela violência, pagar cada vez mais impostos e ver o país ser conduzido por um projeto que não respeita os valores da maioria dos brasileiros. Senhoras e senhores, Antes de concluir, quero fazer um registro muito especial: a minha palavra de reconhecimento e de parabéns à Apae Brasil pela conquista do Prêmio iBest 2025 na categoria Ações Sociais. Esse prêmio não é apenas um troféu; ele é o reconhecimento de um trabalho sério, silencioso e transformador, realizado há décadas em cada município deste país. Esse troféu é coletivo. Ele representa a dedicação de cada Apae, de cada profissional, de cada voluntário, de cada família e de cada parceiro que acredita na inclusão, na defesa e na garantia de direitos das pessoas com deficiência e de suas famílias. É o reconhecimento de quem, todos os dias, transforma vidas, oferece oportunidades e luta por uma sociedade mais justa e inclusiva. A vitória da Apae Brasil no Prêmio iBest 2025 é motivo de orgulho para todos nós. E quero dizer, como vice-presidente da Frente Parlamentar em Defesa das Apaes no Congresso Nacional, que seguiremos lado a lado com as Apaes, defendendo mais recursos, mais políticas públicas e mais respeito para quem faz esse trabalho essencial em todo o Brasil. Aproveito, ainda, para deixar registrado o meu carinho e os meus parabéns às Apaes de Lorena, Cajuru, Mogi das Cruzes e a Casa da Criança de Barra Bonita que comemoram aniversário nesta semana. Nosso compromisso é permanente: celebrar, apoiar e fortalecer cada instituição que, com dedicação e amor, faz a diferença na vida de milhões de brasileiros. Sem mais. Muito obrigado. - 24/03/2026discurso encaminhadoEncerramentoentregue por escrito
O Deputado destacou o Dia Internacional da Síndrome de Down como momento de reflexão sobre inclusão, respeito e garantia de direitos. Ressaltou a importância das APAEs no acolhimento, educação e promoção da autonomia de pessoas com deficiência intelectual, defendendo o fortalecimento dessas instituições. Também reafirmou compromisso com a ampliação de políticas públicas, recursos e acesso a direitos como educação, saúde e trabalho. Além disso, alertou para a necessidade de evitar retrocessos e transformar discursos em ações concretas. Ao concluir, registrou e reconheceu o trabalho de diversas APAEs paulistas pelo impacto social e atendimento às famílias.
Palavras-chave oficiais: Dia Internacional da Síndrome de Down,inclusão,Associações de Pais e Amigos dos Excepcionais (Apae),Política pública,Direitos humanos
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DISCURSO NA ÍNTEGRA ENCAMINHADO PELO SR. DEPUTADO MARCIO ALVINO (SEM REGISTRO TAQUIGRÁFICO). O Sr. MARCIO ALVINO (PLSP) pronuncia o seguinte discurso: Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, neste final de semana em que tivemos o Dia Internacional da Síndrome de Down, celebrado em 21 de março, considero fundamental registrar, a importância dessa data para toda a sociedade brasileira. Escolhido em razão da trissomia do cromossomo 21, o Dia Internacional da Síndrome de Down é um convite à reflexão e à ação. Não se trata apenas de uma celebração simbólica, mas de um momento para reafirmarmos nosso compromisso com a inclusão, o respeito, a garantia de direitos e a plena participação das pessoas com Síndrome de Down em todos os espaços da vida em sociedade. As APAEs, em todo o Brasil, seguem desempenhando um papel decisivo nesse processo, oferecendo acolhimento às famílias, educação especializada, reabilitação e oportunidades concretas de inclusão social. Como vice-presidente da Frente Parlamentar Mista em Defesa das APAEs, tenho a firme convicção de que apoiar e fortalecer essas instituições significa promover dignidade, autonomia e futuro para as pessoas com deficiência intelectual e múltipla. Ao lado do presidente da Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo, deputado estadual André do Prado, reitero o nosso compromisso de continuar atuando para ampliar políticas públicas eficazes, assegurar recursos e garantir condições para que as APAEs possam aprimorar e expandir o trabalho que realizam em todo o País. Não podemos admitir retrocessos nos direitos das pessoas com deficiência. Precisamos avançar na construção de um Brasil verdadeiramente inclusivo, em que o acesso à educação, ao mercado de trabalho, à saúde, à cultura e à vida independente seja uma realidade para todos. O Dia Internacional da Síndrome de Down não deve ser apenas um marco no calendário. Deve ser um chamado permanente para que nós, parlamentares, gestores públicos e a sociedade em geral, assumamos a responsabilidade de transformar o discurso em ações concretas, em políticas consistentes e em resultados reais. A inclusão não é um favor, é um direito constitucional e humano que precisa ser garantido todos os dias. Quero, ainda, registrar e enaltecer o trabalho das Apaes de Bofete, Bragança Paulista, Guapiara, Novo Horizonte, Arujá, Assis, Estiva Gerbi, Pirajuí, Juquiá, Bastos, Brodowski, Monte Alto, Poloni e Taubaté, que neste período comemoram mais um ano de serviços prestados à comunidade. São instituições que se tornaram referência em acolhimento, desenvolvimento e transformação de vidas, promovendo inclusão, oportunidades e esperança para muitas famílias. O empenho de suas equipes, profissionais e voluntários é fundamental para a construção de uma sociedade mais justa, solidária e acessível. Meus parabéns por essa trajetória exemplar e pelo impacto positivo que continuam gerando na vida de tantas pessoas. Sem mais, Muito obrigado! - 22/10/2025discurso encaminhadoEncerramentoentregue por escrito
O Deputado criticou o Decreto nº 12.686, de 2025, por considerá-lo um retrocesso nos direitos das pessoas com deficiência e nas garantias de escolha das famílias. Segundo sua avaliação, a medida enfraqueceu o apoio técnico e financeiro às instituições especializadas, particularmente as APAEs, que atendem alunos com deficiência severa e múltipla. Em resposta, apresentou o Projeto de Decreto Legislativo nº 847, de 2025, destinado a sustar os efeitos daquele decreto, que institui a Política Nacional de Educação Especial Inclusiva e a Rede Nacional de Educação Especial Inclusiva. Defendeu, ainda, que inclusão e especialização devem coexistir harmoniosamente e convocou o Congresso, as famílias e a sociedade civil a se mobilizarem em defesa das entidades que prestam serviços essenciais à educação inclusiva.
Palavras-chave oficiais: Projeto de decreto legislativo,Decreto,sustação,Política Nacional de Educação Especial Inclusiva,Rede Nacional de Educação Especial Inclusiva,Auxílio financeiro,Associações de Pais e Amigos dos Excepcionais (Apae),Pessoa com deficiência
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DISCURSO NA ÍNTEGRA ENCAMINHADO PELO SR. DEPUTADO MARCIO ALVINO (SEM REGISTRO TAQUIGRÁFICO). O Sr. MARCIO ALVINO (PLSP) pronuncia o seguinte discurso: Senhor Presidente, Senhoras e Senhores Deputados, e todos que acompanham nosso trabalho, em especial as famílias e os profissionais das APAES de todo o Brasil. Hoje o compromisso é com a dignidade, com a escolha e com o futuro de milhares de brasileiros com deficiência. O Decreto nº 12.686/2025, que o Governo Federal editou em 20 de outubro de 2025, não é um avanço. É um ultraje à rede de apoio social e um retrocesso brutal no direito de escolha das famílias. Este decreto tenta desmantelar o trabalho de décadas de excelência de nossas Associações de Pais e Amigos dos Excepcionais, as APAES. E eu, como defensor desta causa nesta Casa, não aceito! Por isso, apresentei o PDL 847/2025, que é um Projeto de Decreto Legislativo que susta o Decreto 12.686/2025, para anular imediatamente essa ofensa e restabelecer a segurança jurídica para quem mais precisa. O Governo Federal usa a palavra 'inclusão' para justificar uma exclusão velada. O Decreto ignora a realidade. Ele retira do texto anterior a diretriz fundamental de apoio técnico e financeiro às instituições especializadas. Na prática, este governo está virando as costas para o único lugar que, em muitos municípios, oferece o atendimento qualificado e a formação humana para os alunos com deficiência severa e múltipla. As APAES são parte da solução, não do problema. Onde está o respeito ao Artigo 60 da LDB, que reconhece e prevê o apoio à rede filantrópica? O decreto fere a soberania e o direito de escolha das famílias. A Constituição é clara: o atendimento na rede comum é preferencial, não exclusivo. O decreto, ao renegar o atendimento especializado em instituições como as APAES à condição de mera excepcionalidade, tenta impor um modelo único e inflexível! O direito de escolher o ambiente escolar que garante as melhores condições de desenvolvimento é o direito mais sagrado de uma mãe, de um pai e do próprio indivíduo. Não podemos condenar o aluno com deficiência grave a um sistema escolar que, por falta de estrutura e formação, não conseguirá atendê-lo, transformando a 'inclusão' em abandono. Este Decreto excede o poder regulamentar do Executivo. Ele confronta a Lei Brasileira de Inclusão (LBI), que determina a prevalência da norma mais benéfica ao indivíduo. E fere nossa LDB, que prevê o atendimento em classes ou escolas especiais quando a integração não for possível. Senhoras e Senhores, a luta não é entre inclusão e especialização. A luta é entre a qualidade do atendimento e a burocracia impositiva do governo. Conclamo esta Casa e, especialmente, a Comissão de Educação, a Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência e a Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, a analisarem o mérito legal e social deste PDL. Não podemos esperar! Milhares de famílias estão apreensivas, temendo o fechamento de suas únicas referências de apoio. Minha voz e a do Senador Flávio Arns no Senado, é apenas o início do esforço para derrubar este Decreto, precisamos que a sociedade, e principalmente os mais atingidos, os beneficiados pelas APAES, Pestalozzi, demais entidades voltadas ao atendimento das pessoas com deficiências, se mobilizem em apoio às ações sustando o Decreto 12.686/2025. Acione seu Vereador e peça para que a Câmara Municipal de sua cidade aprove uma Moção de Repúdio ao Decreto 12.686/2025 e uma Moção de Apoio ao nosso PDL. A pressão municipal é crucial! Use suas redes para levar esta mensagem a todos. A união de forças garantirá a vitória. Contem comigo para esta batalha! Onde tem APAE, tem meu apoio! Muito obrigado. - 08/10/2025discurso encaminhadoEncerramentoentregue por escrito
O Deputado celebrou a sanção da Lei nº 15.230, de 2025, que determina a disponibilização de material eleitoral em Braille para cargos majoritários — Presidente, Governador, Prefeito e Senador. Na oportunidade, destacou que a medida garante igualdade de acesso à informação política e fortalece a inclusão de pessoas com deficiência visual no processo democrático. Além disso, afirmou que a nova lei simboliza o compromisso do Congresso com eleições mais justas, acessíveis e representativas, e ressaltou que caberá ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE) definir a quantidade de material a ser impresso. Por fim, parabenizou as Associações de Pais e Amigos dos Excepcionais (Apae) de Palmeira d’Oeste (SP), Francisco Morato (SP) e Campo Limpo Paulista (SP) pelo trabalho contínuo em prol da inclusão e da cidadania.
Palavras-chave oficiais: Inclusão social,Pessoa com deficiência,Pessoa com deficiência visual,Sistema Braille,Associações de Pais e Amigos dos Excepcionais (Apae),Tribunal Superior Eleitoral (TSE),Material eleitoral,Democracia,Eleições,Lei,sanção Palmeira d'Oeste (SP),Francisco Morato (SP),Campo Limpo Paulista (SP),Cidadania,Homenagem,Associações de Pais e Amigos dos Excepcionais (Apae)
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DISCURSO NA ÍNTEGRA ENCAMINHADO PELO SR. DEPUTADO MARCIO ALVINO (SEM REGISTRO TAQUIGRÁFICO). O Sr. MARCIO ALVINO (PLSP) pronuncia o seguinte discurso: Senhor Presidente, Senhoras e Senhores Senadores, celebramos um avanço significativo na inclusão social e política de pessoas com deficiência visual no Brasil. O Congresso Nacional aprovou na última semana e já foi sancionada, em 02 de outubro, a Lei 15.230/2025. Esta Lei prevê a disponibilização, em sistema Braille, de material eleitoral impresso dos candidatos que disputam cargos majoritários, como presidente, governador, prefeito e senador. Esta Lei representa um compromisso firme com a democratização das informações eleitorais, assegurando que todos os eleitores, independentemente de suas condições visuais, tenham igual oportunidade de participar ativamente das eleições e compreender os programas políticos dos candidatos. Este passo é essencial para consolidar uma política que verdadeiramente representa a todos os brasileiros e garante que nossas eleições sejam conduzidas com a mais alta integridade e inclusividade. O Tribunal Superior Eleitoral será incumbido de definir a quantidade de material a ser impresso em sistema Braille, um esforço que simboliza o nosso compromisso com práticas eleitorais justas e igualitárias. Este é um momento de celebração para todos nós, um passo à frente na ampliação dos direitos eleitorais e na promoção de uma sociedade mais inclusiva e democrática. Que possamos continuar trabalhando juntos para assegurar que nenhum cidadão seja deixado para trás na arena política. Aproveito a oportunidade para parabenizar as Apaes paulistas de Palmeira dOeste, Francisco Morato e Campo Limpo Paulista que esta semana completam mais um ano de atividades. Sem mais, Muito obrigado! - 01/10/2025discurso encaminhadoEncerramentoentregue por escrito
O Deputado destacou a importância da audiência pública sobre as violações enfrentadas por pessoas com deficiência no transporte aéreo. Mencionou casos de constrangimento e falta de acessibilidade, como o de uma passageira cadeirante que utiliza ventilação mecânica. Ressaltou que o direito ao transporte acessível está previsto na Constituição e na Lei Brasileira de Inclusão, mas enfrenta barreiras práticas, incluindo despreparo de profissionais e falta de equipamentos adequados. Informou que a audiência reuniu autoridades, empresas aéreas e representantes da sociedade civil para discutir soluções e fortalecer políticas inclusivas. Também parabenizou as Apaes pelo trabalho em prol da inclusão e da dignidade das pessoas com deficiência.
Palavras-chave oficiais: violação,direitos,Pessoa com deficiência,Transporte aéreo Associações de Pais e Amigos dos Excepcionais (Apae),Elogio,Inclusão social
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DISCURSO NA ÍNTEGRA ENCAMINHADO PELO SR. DEPUTADO MARCIO ALVINO (SEM REGISTRO TAQUIGRÁFICO). O Sr. MARCIO ALVINO (PLSP) pronuncia o seguinte discurso: Senhor Presidente, Senhoras e Senhores Deputados, como presidente da Frente Parlamentar Mista em Defesa das Apaes, venho hoje destacar a importância da Audiência Pública realizada ontem, dia 30 de setembro de 2025, no Plenário 13, Anexo II da Câmara dos Deputados. Este evento abordou as graves violações sofridas pelas pessoas com deficiência no transporte aéreo, um tema que demanda nossa mais urgente atenção e ação. A audiência foi realizada em resposta aos incontáveis relatos de desrespeito e falta de acessibilidade enfrentados diariamente por essas pessoas em nossos aeroportos e voos. Dentre os casos mais alarmantes está o da Sra. Luciana Trindade, passageira cadeirante e usuária de ventilação mecânica, que enfrentou questionamentos indevidos sobre seu aparelho médico aprovado internacionalmente e passou por constrangimentos inaceitáveis. O direito ao transporte acessível está em nossa Constituição e na Lei Brasileira de Inclusão. Ainda assim, a realidade mostra uma persistente escassez de equipamentos adequados e um lamentável despreparo dos profissionais para atender pessoas com deficiência. Esta audiência serviu como um fórum democrático para discussão entre autoridades governamentais, empresas aéreas, e representantes da sociedade civil, com o objetivo de identificar obstáculos e propor soluções concretas. A presença e contribuição das autoridades regulatórias são cruciais para uma avaliação honesta da situação e para a formulação de políticas inclusivas que assegurem dignidade, acessibilidade e segurança. Além do tema central, parabenizo as Apaes de Valparaíso, Itararé, Ilha Comprida e Pinhalzinho, que completam mais um ano esta semana, instituições que continuam a ser um farol de esperança, inclusão e justiça social em nosso país. Estas discussões são um passo essencial para garantir que direitos conquistados não sejam, de forma alguma, retalhados. Nosso compromisso é garantir uma política de assistência social robusta e atuar pela construção de um transporte aéreo verdadeiramente inclusivo, onde cada cidadão, independentemente de suas limitações, possa exercer plenamente seu direito de ir e vir com dignidade. Sem mais, Muito obrigado! - 18/09/2025discurso encaminhadoEncerramentoentregue por escrito
O Deputado destacou o Dia Nacional de Luta da Pessoa com Deficiência, celebrado em 21 de setembro, e reafirmou o compromisso com a inclusão efetiva, transformando direitos formais em oportunidades concretas. Ressaltou a importância de políticas públicas continuadas, acesso universal à saúde, educação inclusiva, mercado de trabalho adaptado e infraestrutura acessível. Destacou o papel das APAEs no atendimento, educação especial e acolhimento de pessoas com deficiência, defendendo apoio e financiamento adequados pelo Estado. Enfatizou a necessidade de cooperação entre Legislativo, poderes públicos e sociedade civil, além do combate à discriminação e promoção de representatividade. Defendeu o reconhecimento às APAEs de diversas cidades pelo trabalho prestado às comunidades.
Palavras-chave oficiais: Dia Nacional de Luta da Pessoa Portadora de Deficiência,Associações de Pais e Amigos dos Excepcionais (Apae),Homenagem
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DISCURSO NA ÍNTEGRA ENCAMINHADO PELO SR. DEPUTADO MARCIO ALVINO (SEM REGISTRO TAQUIGRÁFICO). O Sr. MARCIO ALVINO (PLSP) pronuncia o seguinte discurso: Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, no próximo domingo, 21 de setembro, Dia Nacional de Luta da Pessoa com Deficiência, quero reafirmar um compromisso que é, antes de tudo, humano: a transformação da igualdade formal em oportunidades reais e concretas. Esta data não é apenas simbólica, é um lembrete permanente de que a inclusão exige ação, políticas públicas continuadas e sensibilidade democrática. Devemos escutar com atenção as vozes das pessoas com deficiência e das suas famílias, porque são elas que melhor conhecem as barreiras do dia a dia e as soluções que funcionam na prática. O Brasil avançou em marcos legais e em reconhecimento de direitos, mas a verdadeira inclusão exige mais do que leis no papel. É preciso garantir acesso universal à saúde de qualidade, com diagnóstico precoce, tratamentos e terapias acessíveis, e cobertura eficiente, sem que a burocracia ou interesses econômicos impeçam tratamentos comprovados; é preciso educação inclusiva de fato, com formação continuada de professores, materiais acessíveis e equipes multidisciplinares; é preciso mercado de trabalho que contrate e promova com igualdade, com adaptações razoáveis e programas de qualificação; é preciso transporte, moradia e espaços públicos realmente acessíveis. Enquanto presidente da Frente Parlamentar Mista em Defesa das APAEs, reitero nosso compromisso em lutar por políticas que fortaleçam e sustentem a rede de cuidados que tantas famílias dependem. As APAEs cumprem papel insubstituível na oferta de atendimento, educação especial, terapias e acolhimento, trabalhando lado a lado com famílias e comunidades, muitas vezes em condições adversas. O Estado tem o dever de reconhecer, apoiar e financiar adequadamente essas instituições, garantindo infraestrutura, capacitação de profissionais e mecanismos de sustentabilidade que assegurem continuidade e qualidade nos serviços prestados. Também é essencial que construamos mecanismos de cooperação entre Legislativo, ANS, poderes públicos e sociedade civil para assegurar critérios técnicos e transparentes, sem perder de vista a urgência das demandas de saúde que salvam vidas. A implementação responsável de políticas exige diálogo com especialistas e com quem vive a condição da deficiência; exige ainda instrumentos que mitiguem impactos econômicos e preservem a oferta dos planos de saúde, sem abrir mão do direito constitucional à saúde e da dignidade humana. Precisamos, igualmente, intensificar a ação contra todas as formas de discriminação. Inclusão é respeito: é garantir representatividade, combater estigmas e promover participação plena, nas escolas, nas universidades, no mercado de trabalho, nos espaços culturais e nos órgãos públicos. Pessoas com deficiência devem ocupar espaços de visibilidade e decisão, contribuindo com suas experiências e lideranças para as políticas que as afetam. Hoje, portanto, renovamos nossa determinação de trabalhar por uma agenda ampla de inclusão: políticas públicas integradas, financiamento justo, formação profissional, acessibilidade universal e proteção efetiva dos direitos. Que este Dia Nacional de Luta da Pessoa com Deficiência nos inspire a transformar compromissos em resultados concretos e duradouros. Parabenizo, por mais um ano de atividades, as APAEs de Bebedouro, Casa Branca, Itanhaém, Taquarituba, Sorocaba, Martinópolis e Jales, obrigado pelo trabalho incansável, pela dedicação e pelo acolhimento que têm oferecido às suas comunidades. Sem mais, Muito obrigado! - 10/09/2025discurso encaminhadoEncerramentoentregue por escrito
O Deputado acompanhou o julgamento no Supremo Tribunal Federal (STF) sobre a Lei 14.454, de 2022 e, nesse contexto, defendeu a manutenção da norma que assegurou a cobertura de tratamentos fora do rol da ANS quando amparados por evidência científica, em nome da vida e contra barreiras burocráticas. Informou que recebeu em gabinete a Sra. Sarita Melo e registrou que ela representou famílias, profissionais e pessoas autistas que, diariamente, enfrentaram negativas de cobertura para terapias eficazes. Afirmou também que o direito constitucional à saúde deveria prevalecer sobre interesses econômico-administrativos, ao mesmo tempo em que se comprometeu a apoiar a lei e, ainda, propôs aperfeiçoar critérios técnicos sem restringir o acesso. Apelou ao Judiciário e aos reguladores para que priorizassem a vida, a equidade e a proteção dos mais vulneráveis. Por fim, agradeceu à Jacareí Ampara Menores (JAM) e às Apaes de Itaporanga, Santo André, Campos do Jordão e Agudos, no Estado de São Paulo.
Palavras-chave oficiais: julgamento,Supremo Tribunal Federal (STF),Legislação,Cobertura assistencial,Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS),Direito constitucional,Saúde,proteção,Vulnerabilidade social
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DISCURSO NA ÍNTEGRA ENCAMINHADO PELO SR. DEPUTADO MARCIO ALVINO (SEM REGISTRO TAQUIGRÁFICO). O Sr. MARCIO ALVINO (PL-SP) pronuncia o seguinte discurso: Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, hoje é um dia de grande relevância para a saúde pública e para a defesa dos direitos das pessoas que mais necessitam de tratamento especializado. Aqui em Brasília, acompanha-se o julgamento que o Supremo Tribunal Federal realiza sobre a Lei nº 14.454/22, norma que, ao garantir a cobertura de tratamentos pelos planos de saúde mesmo quando não constem do rol da Agência Nacional de Saúde Suplementar, desde que amparados por comprovação científica, protege vidas e combate a lógica daquilo que tantas vezes se transforma em barreira: a burocracia. Recebi em meu gabinete a Sra. Sarita Melo, de Guarulhos, mãe atípica e idealizadora do Congresso Jornada Autismo, o maior encontro multidisciplinar sobre Transtorno do Espectro Autista do país. Trouxe consigo a voz das famílias, de profissionais e de pessoas autistas que, diariamente, enfrentam a dureza de um sistema que nem sempre reconhece as necessidades emergenciais e os tratamentos que a ciência demonstra serem efetivos. A presença dela aqui é símbolo da sociedade civil que clama por justiça e por direito à saúde. A Lei 14.454/22 nasce da compreensão de que a saúde não pode ficar refém de listas técnicas que não abarquem, de imediato, avanços terapêuticos ou tratamentos indicados para doenças raras e graves. Quando há evidência científica de eficácia, a negativa de cobertura significa, muito frequentemente, negar a chance de melhora, de autonomia e, em casos extremos, de sobrevivência. Por isso, a análise que o STF realiza é de caráter decisivo para o futuro de milhares de pessoas que dependem de cuidados especializados. Não se trata apenas de regulamentar um setor econômico; trata-se de assegurar o direito constitucional à saúde. Não podemos permitir que interesses econômico-administrativos sobreponham-se à dignidade humana. A racionalidade técnica da agência reguladora é necessária, mas não pode, isoladamente, tolher o acesso a tratamentos comprovadamente eficazes, principalmente quando a vida e a qualidade de vida estão em jogo. Como presidente da Frente Parlamentar em Defesa das Apaes, afirmo com veemência o nosso compromisso em defender a manutenção desta lei. Estaremos juntos com as famílias, com as entidades representativas, com os profissionais de saúde e com o movimento social para que o direito à saúde seja efetivamente garantido. Lutaremos para que decisões judiciais não cerceiem avanços conquistados e não afastem a possibilidade de tratamento para quem mais precisa. É igualmente papel do Parlamento atuar de forma responsável: aperfeiçoando normas, debatendo critérios técnicos e propondo mecanismos que unam segurança técnica e acesso universal. Defender a Lei 14.454/22 não significa negligenciar a necessidade de critérios; significa, isto sim, assegurar que a técnica e a ciência sejam instrumentos para ampliar, e não reduzir, a proteção social. Faço um apelo ao Judiciário, às autoridades de regulação e a todos os atores envolvidos: ao julgar esta matéria, tenham em mente o valor maior que está em jogo, a vida das pessoas. Que a interpretação constitucional preserve a prioridade do direito à saúde, a equidade no acesso e a proteção daqueles que se encontram em situação de maior vulnerabilidade. Por fim, registro minha gratidão e reconhecimento a todos que se mobilizam em defesa das pessoas com deficiência e, em especial, parabenizo a JAM (Jacareí Ampara Menores) e as Apaes de Itaporanga, Santo André, Campos do Jordão e Agudos por mais um ano de atuação dedicada à promoção da inclusão, do cuidado e da dignidade de tantas pessoas e de suas famílias. Sem mais. Muito obrigado! - 04/09/2025discurso encaminhadoEncerramentoentregue por escrito
O Deputado destacou a Campanha Setembro Verde, iniciativa que, desde 2015, promove a inclusão social e os direitos das pessoas com deficiência em São Paulo. Ressaltou o tema deste ano, “Nossa diferença é nossa maior força”, enfatizando que a diversidade é riqueza e fortalece a sociedade. Reforçou também a importância de ações concretas, como palestras, eventos culturais, iluminação de prédios e campanhas educativas, além de políticas públicas robustas em educação, saúde e mercado de trabalho. Como presidente da Frente Parlamentar Mista em Defesa das Apaes, comprometeu-se a acompanhar e fortalecer essas iniciativas, convocando Estado, empresas e sociedade civil a se unirem para garantir acessibilidade, inclusão plena e oportunidades reais para pessoas com deficiência.
Palavras-chave oficiais: Setembro Verde,Inclusão social,Pessoa com deficiência,São Paulo (Estado),diversidade,Política pública,Educação,Saúde,Mercado de trabalho,Frente Parlamentar Mista em Defesa das Apaes,Acessibilidade
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DISCURSO NA ÍNTEGRA ENCAMINHADO PELO SR. DEPUTADO MARCIO ALVINO (SEM REGISTRO TAQUIGRÁFICO). O Sr. MARCIO ALVINO (PL-SP) pronuncia o seguinte discurso: Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, quero destacar e saudar a Campanha Setembro Verde, iniciativa que, desde 2015, quando foi instituída pela Apae de Valinhos em parceria com a FEAPAES-SP, transformou o mês de setembro em um marco na luta pelos direitos e na promoção da inclusão social das pessoas com deficiência. Reconhecida como a maior campanha de inclusão social do Estado de São Paulo, o Setembro Verde mobiliza, ano após ano, centenas de instituições, órgãos públicos, empresas e a sociedade civil em torno da conscientização e da valorização da diversidade humana. O tema deste ano Nossa diferença é nossa maior força sintetiza com clareza a mensagem que precisamos espalhar: a diferença não nos enfraquece; ela nos fortalece. Haverá eventos que ocuparão todo o mês, em uma agenda ampla de atividades que visam tornar efetiva a inclusão que defendemos. A escolha deste tema reafirma um princípio elementar: a diversidade humana é riqueza. Reconhecer, respeitar e valorizar as singularidades de cada pessoa é condição necessária para a construção de uma sociedade mais justa. A campanha Setembro Verde não se limita a gestos simbólicos; ela convoca à ação concreta: iluminação de prédios e monumentos, palestras, rodas de conversa, atividades culturais e esportivas, eventos comunitários e campanhas educativas nas redes sociais e na mídia local. Cada iniciativa amplia o diálogo sobre acessibilidade, respeito e oportunidades reais para as pessoas com deficiência. A inclusão plena exige, também, políticas públicas robustas e investimentos contínuos: educação inclusiva e atendimento especializado desde a primeira infância; capacitação permanente de profissionais; financiamento adequado às Apaes e demais redes de atendimento; garantia de acesso à saúde multiprofissional; e programas que ampliem as oportunidades de ingresso e permanência no mercado de trabalho. Não podemos aceitar que a inclusão permaneça no papel; ela precisa de recursos, planejamento e fiscalização para se concretizar na vida cotidiana das famílias. Como presidente da Frente Parlamentar Mista em Defesa das Apaes, reafirmo o compromisso deste mandato em trabalhar pela ampliação dessas políticas: apresentando propostas, buscando recursos, acompanhando sua implementação e fiscalizando para que as conquistas sejam efetivas. Contem com o nosso empenho para que o Setembro Verde se torne cada vez mais um momento de mobilização e de avanços concretos. Faço um apelo a todas as autoridades, gestores públicos, empresas e organizações da sociedade civil: juntem-se a nós nesta causa. Adaptem espaços, promovam acessibilidade comunicacional, apoiem programas de formação e inclusão laboral e incentivem a participação ativa das pessoas com deficiência em todas as esferas da vida pública. A responsabilidade pela inclusão é compartilhada entre o Estado, o mercado e a sociedade. Por fim, ressalto meu reconhecimento e agradecimento à Apae de Valinhos e à FEAPAES-SP pela iniciativa pioneira e pela manutenção deste movimento exemplar. Aproveito para parabenizar, também, as Apaes de Santa Fé do Sul, Leme, Boituva e Jundiaí por mais um ano de atuação: o trabalho de vocês transforma vidas, fortalece famílias e amplia oportunidades. Continuem firmes nessa missão de cuidado, defesa de direitos e promoção da dignidade humana. Sem mais. Muito obrigado! - 27/08/2025discurso encaminhadoEncerramentoentregue por escrito
O Deputado destacou a Semana Nacional da Pessoa com Deficiência Intelectual e Múltipla de 2025, cujo tema, definido por autodefensores, reforçou a importância de reconhecer a pessoa com deficiência como sujeito de direitos e decisões. Enfatizou que inclusão não é favor, mas direito, exigindo remoção de barreiras, políticas públicas integradas, capacitação de profissionais e respeito à voz das pessoas com deficiência. Conclamou famílias, Apaes, universidades, gestores públicos e sociedade a promover educação, saúde, trabalho digno e autonomia. Ressaltou ainda o papel da Frente Parlamentar Mista em Defesa das Apaes em acompanhar propostas e recursos para que medidas concretas sejam implementadas. Finalizou parabenizando diversas Apaes pelo trabalho de inclusão e cuidado em suas comunidades.
Palavras-chave oficiais: Evento,Pessoa com deficiência,Deficiência intelectual,Inclusão social,Política pública,Frente Parlamentar Mista em Defesa das Apaes,atuação
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DISCURSO NA ÍNTEGRA ENCAMINHADO PELO SR. DEPUTADO MARCIO ALVINO (SEM REGISTRO TAQUIGRÁFICO). O Sr. MARCIO ALVINO (PL-SP) pronuncia o seguinte discurso: Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, é com grande alegria que quero registrar um momento de celebração e compromisso: a Semana Nacional da Pessoa com Deficiência Intelectual e Múltipla de 2025, Deficiência não define. Oportunidade transforma. Inclua nossa voz!, um tema concebido pelos autodefensores, que nos lembra, de forma clara e contundente, o que deve guiar a nossa ação pública. A escolha do tema, construída por quem melhor conhece as necessidades, os direitos e os desejos de quem vive a deficiência, é um gesto de respeito, democracia e protagonismo. Reconhecer que a pessoa com deficiência é sujeito de direitos e de escolhas não é mero discurso; é um compromisso ético e político que precisa traduzir-se em ações concretas, em políticas públicas efetivas e em investimento suficiente nos serviços de saúde, educação, inclusão profissional e proteção social. Incluir não é conceder um favor: é assegurar um direito humano fundamental. A inclusão plena exige muito mais do que palavras; exige a remoção de barreiras arquitetônicas e comunicacionais, a oferta de apoios individualizados, a capacitação permanente de profissionais, a implementação de políticas públicas integradas e, acima de tudo, o respeito à voz das próprias pessoas com deficiência, sejam elas falantes, comunicantes por gestos, por arte, por olhar ou por outros modos de expressão. Quem define o futuro de uma pessoa com deficiência deve ser essa própria pessoa, amparada por políticas que garantam autonomia e oportunidade. Não podemos mais aceitar que decisões sejam tomadas sem escuta qualificada; não podemos mais admitir que a exclusão se mantenha por falta de vontade política ou por preconceito velado. Precisamos, como sociedade e como poder público, promover as condições para que cada ser humano exerça sua cidadania com dignidade. Por isso, nesta Semana Nacional, conclamo as famílias, as Apaes, os profissionais, as universidades, os gestores públicos, os parlamentos e todos os segmentos da sociedade a participarem ativamente: vamos escutar os autodefensores, incorporar suas propostas, adaptar espaços, criar oportunidades de trabalho dignas e garantir educação e saúde de qualidade. Só assim transformaremos em prática o princípio da igualdade formal em igualdade real de oportunidades. A Frente Parlamentar Mista em Defesa das Apaes seguirá atuando para que essa agenda avance no Congresso Nacional: apresentando propostas, buscando recursos, acompanhando a implementação de programas e fiscalizando para que nenhuma conquista fique apenas no papel. Contem com o nosso empenho para que o tema deste ano não seja apenas um slogan, mas o princípio orientador de medidas efetivas que mudem a vida das pessoas e de suas famílias. Finalizo reiterando que a inclusão é uma responsabilidade coletiva e uma prioridade do Estado. Que a Semana Nacional da Pessoa com Deficiência Intelectual e Múltipla de 2025 sirva para nos lembrar que deficiência não define; oportunidade transforma; e que é urgente, justo e necessário incluir todas as vozes. Parabenizo, por fim, as Apaes de General Salgado, Ibaté, Itapira, Lins, Guareí, Jarinu, Bariri, Nova Odessa, Franco da Rocha, Ibitinga e Porangaba, que, com trabalho incansável e dedicação exemplar, promovem inclusão, cuidado e esperança em suas comunidades. Sem mais. Muito obrigado! - 20/08/2025discurso encaminhadoEncerramentoentregue por escrito
O Deputado destacou a realização de audiência pública na Comissão de Legislação Participativa sobre a inclusão de pessoas autistas no mercado de trabalho, reunindo especialistas, entidades e sociedade civil. Abordou barreiras enfrentadas por pessoas autistas, que muitas vezes se sentem “estranhas” para vagas gerais e “normais demais” para vagas reservadas a pessoas com deficiência, além do impacto do diagnóstico tardio em adultos. Citou o Projeto de Lei nº 5.499, de 2023, que cria a Política Nacional de Proteção às Pessoas Neurodivergentes, destacando a necessidade de critérios claros e programas de acolhimento. Ademais, reafirmou compromisso com inclusão e valorização das diferenças, e parabenizou as Apaes que recentemente comemoraram aniversário pelo trabalho em prol da autonomia e dignidade das pessoas com deficiência.
Palavras-chave oficiais: Audiência pública (processo legislativo),Comissão de Legislação Participativa (CLP),Mercado de trabalho,inclusão,Pessoa com transtorno do espectro autista,Pessoa com deficiência,Projeto de lei ordinária,criação,Política Nacional de Proteção às Pessoas Neurodivergentes Aniversário de fundação,Associações de Pais e Amigos dos Excepcionais (Apae),São Sebastião da Grama (SP),São João da Boa Vista (SP),Sete Barras (SP),Cajati (SP),Descalvado (SP),Matão (SP),Presidente Epitácio (SP)
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DISCURSO NA ÍNTEGRA ENCAMINHADO PELO SR. DEPUTADO MARCIO ALVINO (SEM REGISTRO TAQUIGRÁFICO). Senhor Presidente, Senhoras e Senhores Deputados, semana passada, nesta Casa, foi realizada uma audiência pública de grande importância na Comissão de Legislação Participativa para tratar de um tema urgente: a inclusão das pessoas autistas no mercado de trabalho. O encontro reuniu especialistas, entidades representativas, pessoas autistas e a sociedade civil para discutir as barreiras que ainda impedem a plena participação dessas pessoas na vida profissional. Foi debatido especialmente um dilema que, infelizmente, é realidade para muitos: pessoas autistas que se sentem estranhas para disputar vagas gerais e, ao mesmo tempo, normais demais para as vagas reservadas às pessoas com deficiência. Essa é uma situação injusta, que escancara lacunas na legislação e nas políticas públicas. Outro ponto de destaque foi o diagnóstico tardio do Transtorno do Espectro Autista em adultos, que traz desafios singulares. A ausência de diagnóstico precoce e de políticas de apoio adequadas pode acarretar prejuízos psicológicos, sociais e econômicos irreparáveis. O debate também contribuiu para a tramitação do Projeto de Lei nº 5.499/2023, que institui a Política Nacional de Proteção às Pessoas Neurodivergentes. Embora já aprovado em duas comissões, o projeto precisa ser aprimorado para assegurar critérios claros de elegibilidade às políticas afirmativas, regulamentar o reconhecimento da neurodivergência como marcador legítimo para inclusão laboral e ampliar programas de acolhimento. Quero agradecer a todos que participaram, trazendo informações, experiências e propostas concretas. A contribuição de cada um será fundamental para subsidiar nosso trabalho legislativo e aprimorar a legislação em defesa dos direitos das pessoas neurodivergentes. Reafirmo aqui meu compromisso de seguir trabalhando por um Brasil mais justo, inclusivo e sem barreiras, onde as diferenças não sejam obstáculos, mas sim respeitadas e valorizadas. E, por fim, aproveito este momento para parabenizar as Apaes que comemoraram aniversário nestas últimas semanas: as Apaes de São Sebastião da Grama, São João da Boa Vista, Sete Barras, Cajati, Descalvado, Matão e Presidente Epitácio. Recebam meu carinho, respeito e profundo reconhecimento pelo trabalho incansável que realizam em prol da inclusão, da autonomia e da dignidade das pessoas com deficiência em nosso País. Muito obrigado. - 07/08/2025discurso encaminhadoEncerramentoentregue por escrito
O Deputado relatou visita à Associações de Pais e Amigos dos Excepcionais (Apae) de Guarulhos (SP), acompanhado do Presidente da Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo, André do Prado, e do Prefeito Lucas Sanches. Destacou o trabalho da instituição, que atende 523 pessoas com deficiência intelectual e múltipla, elogiando a equipe liderada pela Presidente Cida e a Diretora pedagógica Jenina. Além disso, como Presidente da Frente Parlamentar Mista em Defesa das Apaes, reafirmou o compromisso de apoiar e fortalecer essas entidades, citando a parceria com a Feapaes-SP e a importância do apoio contínuo. Parabenizou ainda as Apaes de Colina (SP), Taquaritinga (SP), Capão Bonito (SP), Lucélia (SP), Itapuí (SP), Ribeirão Bonito (SP) e Registro (SP) por seus aniversários. Encerrou reforçando a defesa da inclusão e do respeito à diversidade.
Palavras-chave oficiais: Associações de Pais e Amigos dos Excepcionais (Apae),Ribeirão Bonito (SP),Frente Parlamentar Mista em Defesa das Apaes,Aniversário de fundação,Taquaritinga (SP),Capão Bonito (SP),Assembleia Legislativa,Inclusão social,Lucélia (SP),Colina (SP),Prefeito,Itapuí (SP),Guarulhos (SP),Pessoa com deficiência,Registro (SP),São Paulo (Estado),Pessoa com deficiência intelectual
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DISCURSO NA ÍNTEGRA ENCAMINHADO PELO SR. DEPUTADO MARCIO ALVINO (SEM REGISTRO TAQUIGRÁFICO). O Sr. MARCIO ALVINO (PL-SP) pronuncia o seguinte discurso: Senhor Presidente, Senhoras e Senhores Deputados, hoje, gostaria de relatar uma visita que realizei à Apae de Guarulhos no dia 30 de julho, uma data que ficará marcada. Na companhia do presidente da Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo, deputado estadual André do Prado, e sob a recepção calorosa do prefeito Lucas Sanches e outras lideranças municipais, tive o prazer de testemunhar o excelente trabalho realizado pela Apae de Guarulhos. Fomos acompanhados pela presidente da Apae, Cida, pela diligente diretora pedagógica Jenina, por Nilzete e por toda a dedicada equipe da instituição. Atualmente, a Apae de Guarulhos atende 523 pessoas com deficiência intelectual e múltipla. O compromisso com a inclusão social e a excelência no atendimento são evidentes em cada visita a suas instalações, que brilham como um farol de esperança e transformação para muitas famílias. Como presidente da Frente Parlamentar Mista em Defesa das Apaes, afirmo meu compromisso de continuar apoiando e fortalecendo essas instituições. Junto ao presidente da Alesp, deputado André do Prado, e à presidente da Feapaes-SP, Dra. Cristiany Castro, trabalhamos incansavelmente para garantir que as Apaes em São Paulo continuem recebendo o apoio necessário. Gostaria ainda de destacar os aniversários das Apaes de Colina, Taquaritinga, Capão Bonito, Lucélia, Itapuí, Ribeirão Bonito e Registro, comemorados nesta semana, expressando meus sinceros parabéns a essas instituições que continuam a ser pilares de nossa comunidade. Senhor Presidente, Senhoras e Senhores, permaneçamos unidos em nosso compromisso de promover a inclusão e o respeito à diversidade na sociedade brasileira. Onde tem Apae, tem nosso apoio! Muito obrigado. - 16/07/2025discurso encaminhadoEncerramentoentregue por escrito
O Deputado destacou a realização da Audiência Pública Democrática sobre as ameaças ao Benefício de Prestação Continuada (BPC), marcada para 18 de julho em Brasília (DF). Informou que o evento, promovido pelo Conselho Nacional de Assistência Social, reuniu representantes da sociedade civil, especialistas e gestores para discutir estratégias de proteção ao BPC, direito constitucional de idosos e pessoas com deficiência em situação de vulnerabilidade. Ressaltou as recentes tentativas de restrições orçamentárias e mudanças legislativas que colocaram o benefício em risco. Reafirmou o compromisso de seu mandato com a inclusão e a defesa dos direitos dessas pessoas, convocando parlamentares e cidadãos a participarem do debate. Também prestou homenagem às Apaes de Itapetininga (SP), Miracatu (SP), Torrinha (SP) e Mairiporã (SP) pelo trabalho na promoção da inclusão social.
Palavras-chave oficiais: Frente Parlamentar Mista em Defesa das Apaes,Assistência social,Benefício de Prestação Continuada (BPC),Audiência pública,Conselho Nacional de Assistência Social (CNAS),Pessoa com deficiência,Associações de Pais e Amigos dos Excepcionais (Apae),Idoso,População em situação de vulnerabilidade social Aniversário de fundação,Associações de Pais e Amigos dos Excepcionais (Apae),Itapetininga (SP),Miracatu (SP),Torrinha (SP),Mairiporã (SP),Inclusão social,Homenagem
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DISCURSO NA ÍNTEGRA ENCAMINHADO PELO SR. DEPUTADO MARCIO ALVINO (SEM REGISTRO TAQUIGRÁFICO). O Sr. MARCIO ALVINO (PL-SP) pronuncia o seguinte discurso: Senhor Presidente, Senhoras e Senhores Deputados, como presidente da Frente Parlamentar Mista em Defesa das Apaes, quero hoje destacar a importância de um evento de extrema relevância para a política de assistência social em nosso país: a Audiência Pública Democrática sobre as ameaças contra o Benefício de Prestação Continuada, o BPC, que ocorrerá no próximo dia 18 de julho, das 9h às 18h, no Auditório do Subsolo do Bloco A, na Esplanada dos Ministérios, em Brasília. O evento, promovido pelo Conselho Nacional de Assistência Social (CNAS), reunirá representantes da sociedade civil, especialistas, usuários do sistema de assistência social, movimentos sociais e gestores públicos para debater estratégias de enfrentamento às ameaças que pairam sobre o BPC um dos instrumentos mais importantes de proteção social no Brasil. O BPC é um direito constitucional assegurado a idosos e pessoas com deficiência em situação de vulnerabilidade, garantindo o mínimo necessário para uma vida digna. Ele não é aposentadoria, não gera pensão por morte e exige critérios rigorosos de avaliação biopsicossocial e de renda familiar. Nos últimos anos, contudo, temos assistido a mudanças preocupantes na legislação, tentativas de restrições orçamentárias e ameaças que colocam em risco a continuidade e a eficácia desse benefício. Como parlamentar comprometido com a pauta da inclusão, da dignidade humana e da defesa dos direitos das pessoas com deficiência, reafirmo o meu total apoio à realização dessa audiência e convido todos os parlamentares, gestores, profissionais da área e principalmente os cidadãos brasileiros a participarem seja presencialmente, seja acompanhando a transmissão pelo Canal do CNAS no YouTube. Mais do que nunca, precisamos unir vozes em defesa do BPC. Precisamos garantir que os direitos conquistados com tanta luta e mobilização não sejam desmontados. A nossa presença e o nosso posicionamento são essenciais para frear retrocessos e reafirmar o compromisso do Estado com aqueles que mais precisam. Contem com meu mandato para seguir nessa luta, sempre ao lado das famílias, das Apaes, das organizações da sociedade civil e de todos que defendem uma política de assistência social forte, justa e verdadeiramente inclusiva. Antes de concluir, deixo aqui meus parabéns às Apaes que comemoram aniversário nesta semana, sendo elas, Itapetininga, Miracatu, Torrinha e Mairiporã. Essas instituições são referência na defesa de direitos, na promoção da inclusão e na construção de uma sociedade mais justa e solidária. Recebam meu reconhecimento, meu respeito e minha gratidão pelo trabalho diário que realizam em cada canto do Brasil. Muito obrigado. - 25/06/2025discurso encaminhadoEncerramentoentregue por escrito
O Deputado celebrou os 40 anos de fundação do Partido Liberal, destacando os valores de liberdade, empreendedorismo, democracia e defesa da família como pilares da legenda. Comemorou também seus 38 anos de filiação ao partido, trajetória iniciada aos 18 anos, inspirado pelo pai, Sebastião Alvino de Souza. Ressaltou a liderança de Valdemar Costa Neto e o fortalecimento do PL como a maior sigla do País, com atuação destacada na promoção da representatividade feminina. Também mencionou o trabalho conjunto com o Deputado Estadual André do Prado, Presidente da Alesp. Ao final, parabenizou as Apaes de diversos Municípios paulistas pelo trabalho voltado à inclusão de pessoas com deficiência, reafirmando o compromisso de seu mandato com essa causa.
Palavras-chave oficiais: Aniversário de fundação,Partido Liberal (PL),Homenagem Associações de Pais e Amigos dos Excepcionais (Apae),Município,São Paulo (Estado)
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DISCURSO NA ÍNTEGRA ENCAMINHADO PELO SR. DEPUTADO MARCIO ALVINO (SEM REGISTRO TAQUIGRÁFICO). O Sr. MARCIO ALVINO (PL-SP) pronuncia o seguinte discurso: Senhor Presidente, Senhoras e Senhores Deputados, hoje é um dia muito especial para mim e para todos aqueles que acreditam no poder da política para transformar vidas. Celebramos os 40 anos de história do Partido Liberal, uma legenda que carrega em seu nome e em sua essência a defesa da liberdade, do empreendedorismo, da família, da democracia e dos valores que constroem um Brasil mais justo e desenvolvido. Tenho muito orgulho de dizer que este ano completarei 38 anos de filiação ao Partido Liberal. Filiei-me aos 18 anos de idade, ainda jovem, por influência do meu pai, o sempre prefeito de Guararema, Sebastião Alvino de Souza, e inspirado pelos ideais do partido, que hoje segue sob a liderança firme e visionária do nosso presidente nacional, Valdemar Costa Neto uma figura que merece todo o nosso reconhecimento pelo papel fundamental que desempenha na condução e no fortalecimento do PL em todo o Brasil. Ao longo dessas quase quatro décadas de caminhada, cresci dentro do partido, aprendi, construí alianças e hoje tenho a honra de exercer o mandato de deputado federal por São Paulo e de ocupar o cargo de primeiro-vice-presidente nacional do Partido Liberal. Faço parte de um time comprometido com o nosso país, que tem ao lado grandes lideranças como o deputado estadual André do Prado, presidente da Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo o maior parlamento estadual da América Latina , que também orgulha a todos nós com sua dedicação, seriedade e trabalho incansável pelo povo paulista. O Partido Liberal chega aos seus 40 anos como o Maior Partido do Brasil, mais forte do que nunca, com bases sólidas e com uma militância atuante que acredita no Brasil. Uma história construída por homens e mulheres que, ao longo do tempo, contribuíram para transformar o PL em uma das maiores forças políticas do país. Além disso, é importante destacar que o PL tem sido o partido que mais tem dado voz às mulheres na política nacional, promovendo a igualdade de gênero e fortalecendo a representatividade feminina em diversas esferas de atuação. Parabéns a todos os nossos filiados, parlamentares, prefeitos, vereadores e lideranças de todo o Brasil. Que esta data renove em nós o compromisso com os princípios que nos trouxeram até aqui e nos inspire a continuar lutando, com coragem e responsabilidade, por um futuro melhor para todos os brasileiros. Parabéns, Partido Liberal, pelos seus 40 anos! E antes de encerrar, não poderia deixar de parabenizar também as Apaes de Suzano, Orlândia, Barueri, Ourinhos, Ribeirão Preto, Santa Rita do Passa Quatro, Caconde, Paulínia, Guaraci, Pedro de Toledo, Caçapava, Limeira, Mauá, Quatá, Potirendaba e Tupi Paulista, que nestas últimas semanas celebraram mais um ano de dedicação, inclusão e cuidado com as pessoas com deficiência. O trabalho de vocês transforma vidas e inspira o nosso mandato a seguir sempre firme na defesa dessa causa tão nobre. Muito obrigado. - 17/06/2025discurso encaminhadoEncerramentoentregue por escrito
O Deputado destacou a aprovação do Projeto de Lei nº 4.626, de 2020, que aumenta as penas para o crime de abandono de idosos e pessoas com deficiência. Ressaltou que a medida representa um avanço no enfrentamento à negligência e à violação de direitos, reforçando o compromisso do Congresso com a proteção social. Como presidente da Frente Parlamentar Mista em Defesa das Apaes, reafirmou a importância de fortalecer as instituições que prestam assistência a esse público. Por fim, parabenizou as Apaes de Mirandópolis (SP), Araçatuba (SP), Peruíbe (SP), Pirassununga (SP), São Caetano do Sul (SP) e Presidente Venceslau (SP), que celebravam aniversários de fundação.
Palavras-chave oficiais: Projeto de lei ordinária,Aumento da pena,abandono,Idoso,Pessoa com deficiência,Negligência,violação,direitos,Proteção social,Associações de Pais e Amigos dos Excepcionais (Apae),Frente Parlamentar Mista em Defesa das Apaes,Mirandópolis (SP),Araçatuba (SP),Peruíbe (SP),Pirassununga (SP),São Caetano do Sul (SP),Presidente Venceslau (SP),Aniversário de fundação
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DISCURSO NA ÍNTEGRA ENCAMINHADO PELO SR. DEPUTADO MARCIO ALVINO (SEM REGISTRO TAQUIGRÁFICO). O SR. MARCIO ALVINO (PL-SP) pronuncia o seguinte discurso: Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, registro nesta semana a aprovação, por esta Casa, do Projeto de Lei 4.626/2020, que aumenta as penas para o crime de abandono de pessoa idosa ou com deficiência. Trata-se de uma medida importante, que fortalece o arcabouço legal de proteção àqueles que, por sua condição, estão mais expostos à negligência e à violação de direitos. A atualização da pena representa não apenas o endurecimento da resposta penal, mas também um posicionamento claro do Parlamento contra o abandono e a omissão. A sociedade brasileira exige providências concretas diante de situações de desamparo, e o avanço deste projeto atende a essa expectativa. Como presidente da Frente Parlamentar Mista em Defesa das Apaes, reafirmo meu compromisso com a aprovação de iniciativas legislativas que ampliem a proteção social, promovam a inclusão e assegurem dignidade às pessoas com deficiência. Conheço de perto a realidade de muitas famílias que dependem do apoio institucional para garantir os cuidados básicos e o pleno exercício de direitos. É dever do Estado em todas as suas esferas adotar medidas que coíbam o abandono e, ao mesmo tempo, ofereçam condições para que essas pessoas tenham acesso à atenção adequada. O fortalecimento das entidades que prestam esse serviço, como as Apaes, é parte fundamental dessa construção. Seguimos firmes na defesa de um modelo de sociedade mais justo, solidário e comprometido com o respeito à vida e à dignidade humana. Aproveito para registrar meus cumprimentos às Apaes de Mirandópolis, Araçatuba, Peruíbe, Pirassununga, São Caetano do Sul e Presidente Venceslau, que comemoram mais um ano de atuação. São instituições que seguem desempenhando um trabalho essencial na promoção da inclusão e na defesa dos direitos das pessoas com deficiência, com seriedade e comprometimento. Muito obrigado. - 11/06/2025discurso encaminhadoEncerramentoentregue por escrito
O Deputado celebrou o Dia Nacional do Teste do Pezinho e defendeu a plena implementação da Lei nº 14.154, de 2021, da qual é um dos autores. Informou que a norma ampliou de seis para mais de cinquenta o número de doenças rastreadas pelo exame na rede pública. Destacou que o diagnóstico precoce é essencial para garantir tratamento adequado e salvar vidas, especialmente de crianças com doenças raras. Além disso, criticou a lentidão na ampliação do serviço pelo SUS e cobrou ações dos gestores públicos. Também homenageou as Apaes e profissionais que atuam na triagem neonatal e na inclusão de pessoas com deficiência.
Palavras-chave oficiais: Dia Nacional do Teste do Pezinho,Legislação,Teste do Pezinho,Diagnóstico precoce,Sistema Único de Saúde (SUS),Serviços médicos,Tratamento médico
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DISCURSO NA ÍNTEGRA ENCAMINHADO PELO SR. DEPUTADO MARCIO ALVINO (SEM REGISTRO TAQUIGRÁFICO). O Sr. MARCIO ALVINO (PL-SP) pronuncia o seguinte discurso: Senhor Presidente, Senhoras e Senhores Deputados, na última semana, celebramos uma data de extrema relevância para o avanço da saúde pública em nosso País: o Dia Nacional do Teste do Pezinho um exame essencial para salvar vidas e garantir tratamento precoce a pacientes com doenças raras. Trata-se de uma poderosa ferramenta a favor das famílias brasileiras. Por meio dela, é possível identificar, ainda nos primeiros dias de vida, doenças genéticas, metabólicas e endocrinológicas, possibilitando o início imediato de tratamentos adequados. É fundamental que cada pai e cada mãe compreendam que o Teste do Pezinho é um direito da criança e que esse direito precisa ser garantido na prática. Tenho muito orgulho de ser um dos autores da Lei nº 14.154/2021, que ampliou significativamente o rol de doenças detectáveis pelo Teste do Pezinho, passando de seis para mais de cinquenta enfermidades. Essa legislação representa um marco para a saúde pública brasileira, ao garantir que exames mais completos também sejam oferecidos na rede pública de saúde. Estamos falando de uma política pública que salva vidas e evita sofrimentos desnecessários. O diagnóstico precoce permite intervenções rápidas, reduz complicações e proporciona um futuro mais saudável para nossas crianças. Nosso compromisso deve ser com um modelo de saúde mais justo e igualitário. Antes da nova lei, apenas famílias com acesso à rede privada conseguiam realizar exames ampliados. Hoje, o SUS avança nessa missão, embora ainda enfrentemos muitos desafios. É urgente que o Ministério da Saúde, assim como as secretarias estaduais e municipais, cumpram integralmente o que determina a lei. A implementação da nova etapa de ampliação do Teste do Pezinho não pode continuar travada. É preciso garantir equidade no atendimento desde os primeiros dias de vida de nossas crianças. Como presidente da Frente Parlamentar Mista em Defesa das Apaes, e defensor incansável dessas instituições em São Paulo e em todo o Brasil, conheço de perto a realidade de milhares de famílias que dependem de atendimento especializado. Nas Apaes, presenciamos diariamente histórias de crianças que poderiam ter sido diagnosticadas mais cedo, com reais oportunidades de tratamento e desenvolvimento. Por isso, ampliar o Teste do Pezinho é uma questão de justiça, dignidade e respeito à vida. O Dia Nacional do Teste do Pezinho simboliza nosso compromisso coletivo com a vida, com a inclusão e com o cuidado integral desde o nascimento. Essa é uma política que exige atenção dos gestores públicos, investimento contínuo e o empenho dedicado de nossos profissionais de saúde. Quero aqui registrar meu reconhecimento e gratidão a todos os profissionais que atuam na aplicação e interpretação dos exames da triagem neonatal. É graças ao trabalho sério e comprometido dessas pessoas que conseguimos transformar a realidade de tantas famílias. Que, ano após ano, possamos celebrar esta data com mais avanços, maior cobertura e melhores resultados para o futuro das nossas crianças. E, por fim, aproveito este momento para parabenizar todas as Apaes que comemoraram ou estão comemorando aniversário nestas últimas semanas: as Apaes de São Carlos, Tanabi, Cabreúva, Conchal, Cotia, Viradouro, Icém, Dourado, Pontal, Atibaia, Birigui e Porto Ferreira. Recebam meu carinho, respeito e profundo reconhecimento pelo trabalho incansável que realizam em prol da inclusão, da autonomia e da dignidade das pessoas com deficiência em nosso País. Muito obrigado. - 28/05/2025discurso encaminhadoEncerramentoentregue por escrito
O Deputado destacou a realização da XXVI Marcha a Brasília em Defesa dos Municípios, ressaltando a importância do evento para fortalecer o pacto federativo e valorizar o trabalho dos gestores locais. Mencionou ter recebido em seu gabinete Prefeitos, Vereadores e lideranças de várias cidades de São Paulo, ouvindo demandas e reafirmando seu compromisso com o desenvolvimento municipal, especialmente no Estado de São Paulo. Como Parlamentar municipalista, defendeu que os recursos e políticas públicas devem chegar com eficiência aos Municípios. Falou, ainda, de sua atuação como Presidente da Frente Parlamentar Mista em Defesa das Apaes, destacando o trabalho fundamental dessas instituições na inclusão e cidadania das pessoas com deficiência intelectual e múltipla. Por fim, parabenizou as Apaes de São Carlos (SP), Tanabi (SP), Cabreúva (SP), Conchal (SP) e Cotia (SP) pelo trabalho dedicado e comprometido com a inclusão.
Palavras-chave oficiais: Marcha a Brasília em Defesa dos Municípios,Pacto federativo,gestão,Município,Recursos públicos,Prefeito,Vereador,São Paulo (Estado),Política pública,eficiência Frente parlamentar,Associações de Pais e Amigos dos Excepcionais (Apae),inclusão,Cidadania,Pessoa com deficiência intelectual,São Carlos (SP),Tanabi (SP),Cabreúva (SP),Conchal (SP),Cotia (SP),Congratulação
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DISCURSO NA ÍNTEGRA ENCAMINHADO PELO SR. DEPUTADO MARCIO ALVINO (SEM REGISTRO TAQUIGRÁFICO). O Sr. MARCIO ALVINO (PLSP) pronuncia o seguinte discurso: Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, na semana passada, Brasília sediou a XXVI Marcha a Brasília em Defesa dos Municípios, um dos mais importantes encontros do país voltado ao fortalecimento do pacto federativo e à valorização do trabalho dos gestores locais. Como parlamentar municipalista, tive a honra de receber em meu gabinete prefeitos, vereadores e lideranças de diversas cidades paulistas, que vieram em busca de investimentos, parcerias e soluções para os desafios enfrentados nos seus municípios. Foram encontros produtivos, nos quais pude acolher demandas, ouvir sugestões e reafirmar o compromisso que o nosso mandato tem com o desenvolvimento das cidades, especialmente no estado de São Paulo. Acredito firmemente que é nos municípios que a vida acontece e é lá que os recursos e as políticas públicas precisam chegar com eficiência. Nosso trabalho é pautado pela parceria com as administrações municipais e pelo compromisso com causas que verdadeiramente transformam vidas, como é o caso das Apaes. Como presidente da Frente Parlamentar Mista em Defesa das Apaes, atuo com firmeza e dedicação para fortalecer essas instituições que exercem um papel fundamental na promoção da inclusão, da cidadania e do respeito às pessoas com deficiência intelectual e múltipla. Tenho buscado garantir recursos, aprovar legislações e abrir caminhos para que as Apaes continuem oferecendo um serviço de excelência às famílias que mais precisam. Ao lado do deputado estadual André do Prado, presidente da Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo, sigo firme no propósito de apoiar os municípios paulistas e também de ampliar o alcance e a estrutura das Apaes em nosso estado. Aproveito este momento para parabenizar, de forma especial, as Apaes de São Carlos, Tanabi, Cabreúva, Conchal e Cotia por mais um ano de trabalho sério, humano e comprometido com a inclusão. Que sigam sendo referência de dedicação e amor ao próximo. Muito obrigado. - 21/05/2025discurso encaminhadoEncerramentoentregue por escrito
O Deputado destacou a importância da audiência pública promovida pelas Comissões de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência e do Consumidor, que debateu as recorrentes recusas de planos de saúde em atender pessoas com deficiência. Ressaltou a participação de representantes da Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS), do PROCON/MA, de entidades do setor e da sociedade civil, que evidenciaram as violações de direitos enfrentadas por milhares de famílias. Defendeu, como Presidente da Frente Parlamentar em Defesa das Associações de Pais e Amigos dos Excepcionais (Apae), o fortalecimento da regulação e a punição das operadoras infratoras. Ademais, celebrou o aniversário das Apae de diversos Municípios paulistas. Ao final, reafirmou seu compromisso com a causa das pessoas com deficiência e com o fortalecimento das Apae em todo o País.
Palavras-chave oficiais: Audiência pública,Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência (CPD),Comissão de Defesa do Consumidor (CDC),Operadora de plano de assistência à saúde,Plano de saúde,Pessoa com deficiência,Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS),Instituto de Defesa do Consumidor (PROCON),Maranhão,Presidente,Frente parlamentar,Associações de Pais e Amigos dos Excepcionais (Apae),Aniversário de fundação,Atuação parlamentar
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DISCURSO NA ÍNTEGRA ENCAMINHADO PELO SR. DEPUTADO MARCIO ALVINO (SEM REGISTRO TAQUIGRÁFICO). O Sr. MARCIO ALVINO (PLSP) pronuncia o seguinte discurso: Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, quero registrar e destacar a relevância da audiência pública realizada ontem, dia 20 de maio, promovida de forma conjunta pela Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência e pela Comissão de Defesa do Consumidor, com o objetivo de discutir a recusa recorrente dos planos de saúde em atender pessoas com deficiência. Tivemos a presença de representantes da Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS), do PROCON/MA, da Abramge, da FenaSaúde e de entidades ligadas ao setor, que trouxeram informações fundamentais para compreendermos os desafios enfrentados por milhares de famílias brasileiras que convivem com a deficiência e que, dia após dia, têm seus direitos violados por negativas injustificadas dos planos de saúde. Infelizmente, a recusa ao atendimento de pessoas com deficiência, seja por meio da não cobertura de terapias essenciais, da limitação de sessões ou da burocratização extrema para autorizações, configura uma grave violação aos princípios da dignidade humana, da igualdade e da inclusão, amplamente garantidos pela nossa Constituição Federal. Como presidente da Frente Parlamentar Mista em Defesa das Apaes, reitero que é dever do Parlamento brasileiro enfrentar com seriedade essa questão. Não podemos admitir que pessoas com deficiência continuem sendo tratadas como exceções em um sistema que deveria acolher, proteger e garantir tratamentos adequados a todos os cidadãos. É fundamental que avancemos com propostas legislativas que fortaleçam a regulação do setor, ampliem os direitos dos usuários e punam com rigor as operadoras que descumprem suas obrigações contratuais e legais. A audiência pública de ontem demonstrou a importância do diálogo entre o poder público, o setor privado e a sociedade civil. A troca de informações e a identificação de pontos de convergência entre as propostas em tramitação nesta Casa e as diretrizes das comissões envolvidas reforçam o nosso compromisso com uma gestão pública eficiente, transparente e voltada para o bem comum. Quero, por fim, parabenizar todas as entidades e cidadãos que participaram desta audiência, e que diariamente se dedicam à defesa dos direitos das pessoas com deficiência. E aproveito este momento para registrar e parabenizar as Apaes dos municípios de Suzanápolis, Palmital, Salto, Morro Agudo, Marília, Fernandópolis, Ituverava, Olímpia, Riolândia, Ferraz de Vasconcelos, Igaraçu do Tietê, Duartina, Guaratinguetá, Caraguatatuba, Ilha Solteira, Jaguariúna, Cordeirópolis, José Bonifácio, Presidente Bernardes, São José do Rio Preto, Tupã e Pereira Barreto, que, nas últimas semanas, comemoraram mais um ano de atividades. Essas instituições são verdadeiras referências em acolhimento, educação e cuidado com a pessoa com deficiência. São exemplos de dedicação, amor e comprometimento com a causa da inclusão. Seguimos firmes na defesa das pessoas com deficiência e das Apaes de todo o Brasil! Muito obrigado.
Dados oficiais da Câmara dos Deputados. Primeiro registro: 15/12/2015. Como calculamos: metodologia.