PDL 285/2022
Altera os §§ 1º e 2º do art. 1º do Decreto Legislativo nº 276, de 2014, para substituir a ajuda de custo concedida aos membros do Congresso Nacional para subsidiar despesas com mudança e transporte pelo adiantamento de um terço do valor do subsídio mensal, a ser descontado da remuneração do Parlamentar.
- Autor
- Dep. Marcio Alvino (PL-SP)Direita
- Apresentado em
- 29/06/2022
- Situação oficial
- Tramitando em Conjunto
A Jornada da Lei
O caminho deste projeto, do nascimento até virar lei ou parar no meio do caminho.
Apresentado
Concluída · 29/06/2022
Marcio Alvino (PL)
Comissões (Câmara)
Etapa atual
Plenário da Câmara
Ainda não chegou aqui
Senado (revisão)
Ainda não chegou aqui
Promulgação
Ainda não chegou aqui
Pelo Congresso Nacional (não passa pelo Presidente da República)
Vira Decreto Legislativo
Ainda não chegou aqui
Apresentado
Concluída · 29/06/2022
Marcio Alvino (PL)
Comissões (Câmara)
Etapa atual
Plenário da Câmara
Ainda não chegou aqui
Senado (revisão)
Ainda não chegou aqui
Promulgação
Ainda não chegou aqui
Pelo Congresso Nacional (não passa pelo Presidente da República)
Vira Decreto Legislativo
Ainda não chegou aqui
Votações deste projeto
Texto principal, e votados no Plenário.
Este projeto ainda não teve votação nominal em Plenário. A maioria dos projetos nunca chega a ser votada.
Palavras-chave oficiais: Alteração, Decreto legislativo, Congresso Nacional, substituição, ajuda de custo, auxílio-mudança, parlamentar, Deputado federal, Senador, adiantamento, valor, subsídio (remuneração). Partido do autor: direita.