PL 5675/2016

05/10/2017 · PLEN

Apresentado em 05/10/2017 11:32

19/10/2017 · PLEN

Este processado contém 7 (sete) páginas numeradas. Aguardando leitura.

23/10/2017

Encaminhado à publicação. À CAS e CCJ.

25/10/2017 · CAS

Recebido, nesta data, na Secretaria da Comissão de Assuntos Sociais. Matéria aguardando designação de Relatoria.

31/10/2017 · CAS

A Presidente da Comissão, Senadora Marta Suplicy, designa o Senador Otto Alencar Relator da matéria. O processado da matéria permanecerá na Secretaria da Comissão, conforme o art. 6º da Instrução Normativa da Secretaria-Geral da Mesa nº 4, de 2015.

20/12/2018 · CAS

A proposição continua a tramitar, nos termos do art. 332 do Regimento Interno.

05/02/2019 · CAS

Devolvido pelo Senador Otto Alencar, para redistribuição.

21/02/2019 · CAS

Redistribuído ao Senador Luis Carlos Heinze, para emitir relatório. O processado da matéria permanecerá na Secretaria da Comissão, conforme o art. 6º da Instrução Normativa da Secretaria-Geral da Mesa nº 4, de 2015.

14/05/2019 · CAS

Recebido o Relatório do Senador Luis Carlos Heinze, com voto favorável ao Projeto.

03/06/2019 · CAS

Juntado, por determinação da Presidência do Senado Federal, o Ofício nº 64/2019, da Câmara Municipal de Descalvo/SP, que encaminha Moção de Apelo à matéria (fl. 13 a 19). Matéria pronta para a Pauta na Comissão com voto favorável ao Projeto. ************* Retificado em 04/06/2019************* Juntado, por determinação da Presidência do Senado Federal, o Ofício nº 64/2019, da Câmara Municipal de Descalvo/SP, que encaminha Moção de Apelo à matéria. Matéria pronta para a Pauta na Comissão com voto favorável ao Projeto.

09/08/2019 · CAS

Matéria constante da Pauta da 32ª Reunião da Comissão de Assuntos Sociais, agendada para o dia 14/08/2019.

14/08/2019 · CAS

Na 32ª Reunião, Extraordinária, realizada nesta data, a Comissão de Assuntos Sociais aprova o Relatório do Senador Luis Carlos Heinze, que passa a constituir o Parecer da CAS, favorável ao Projeto.

14/08/2019 · CAS

Encerrada a relatoria do Senador Luis Carlos Heinze por deliberação da matéria.

14/08/2019 · CAS

À Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania, para prosseguimento da tramitação.

14/08/2019 · CCJ

Matéria aguardando distribuição.

22/08/2019 · CCJ

Distribuído ao Senador Antonio Anastasia, para emitir relatório.

10/03/2020 · CCJ

Recebido, às 17h10, relatório do Senador Antonio Anastasia com voto favorável ao Projeto.

09/11/2021 · CCJ

Matéria incluída na Pauta da Comissão.

10/11/2021 · CCJ

Na 14ª Reunião Extraordinária, realizada nesta data, a Comissão aprova o Relatório do Senador Antonio Anastasia, que passa a constituir o Parecer da CCJ, favorável ao Projeto.

10/11/2021 · CCJ

Encerrada a relatoria do Senador Antonio Anastasia por deliberação da matéria. À SLSF, para prosseguimento da tramitação.

10/11/2021 · PLEN

Concluída a instrução da matéria, fica aberto o prazo de cinco dias úteis para recebimento de emendas, nos termos do art. 235, II, "d", do Regimento Interno.

10/11/2021 · PLEN

Prazo: Apresentação de Emendas a projeto que obteve parecer favorável da Comissão (Art. 235, II, "d", do RISF). De 12/11/2021 a 19/11/2021. Perante a Mesa.

22/11/2021 · PLEN

Encerrou-se em 19 de novembro o prazo para apresentação de emendas ao presente Projeto. Não foram apresentadas emendas. A matéria será incluída em Ordem do Dia oportunamente.

20/02/2022 · PLEN

Incluído em ordem do dia da sessão deliberativa semipresencial de 23.02.2022. Discussão, em turno único.

22/02/2022 · PLEN

Recebida a Emenda nº 1, da Senadora Rose de Freitas.

22/02/2022 · PLEN

Encerrada a apresentação de emendas às 15h. Foi apresentada a Emenda nº 1.

23/02/2022 · PLEN

(Sessão Deliberativa Ordinária - Semipresencial, realizada em 23/02/2022)¿ Encaminhada à publicação a Emenda nº 1-PLEN. Retirado de pauta.

23/02/2022 · PLEN

Reaberto o prazo para apresentação de emendas e de destaques, nos termos do art. 10, § 1º, do Ato da Comissão Diretora nº 8/2021.

21/03/2022 · PLEN

Aguardando inclusão em Ordem do Dia. Discussão, em turno único.

27/03/2022 · PLEN

Incluído em Ordem do Dia da sessão deliberativa semipresencial de 30.03.2022. Designado o Senador Luis Carlos Heinze Relator de Plenário.

29/03/2022 · PLEN

Encerrada a apresentação de emendas às 15h. Não foram apresentadas novas emendas.

30/03/2022 · PLEN

Recebido o Relatório do Senador Luis Carlos Heinze.

30/03/2022 · PLEN

Encerrado o prazo para apresentação de destaques às 16h. Não foram apresentados destaques.

30/03/2022 · PLEN

Recebido o Relatório do Senador Luis Carlos Heinze.

30/03/2022 · PLEN

(Sessão Deliberativa Ordinária - Semipresencial, realizada em 30/03/2022) Proferido, pelo Senador Luis Carlos Heinze, o Parecer nº 101, de 2022–PLEN/SF, favorável ao Projeto, com ajustes redacionais, e contrário à Emenda nº 1-PLEN. Aprovado o projeto, nos termos do parecer, em turno único, com o seguinte resultado: Sim 70, Abstenção 1, Presidente 1, Total 72. Aprovada a redação final, nos termos do Parecer nº 102, de 2022 - PLEN/SF, da Comissão Diretora. À sanção. Será feita a devida comunicação à Câmara dos Deputados.

05/04/2022 · PLEN

Juntei nesta data os documentos físicos da Redação Final (fls. 33 a 35), aprovada no dia 31/03/2022, tendo em vista que foram apresentados durante o período de vigência da IN-14.

19/04/2022

Remetido Ofício SF nº 212, de 13/04/22, ao Ministro de Estado Chefe da Secretaria-Geral da Presidência da República, encaminhando a Mensagem SF nº 68/22, ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República, submetendo à sanção presidencial autógrafos do Projeto. Remetido Ofício SF nº 213, de 13/04/22, ao Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados, comunicando que o Projeto foi encaminhado à sanção presidencial.

11/05/2022

(PR) PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA. SANCIONADA. LEI 14.334 DE 2022. DOU (Diário Oficial da União) - 11/05/2022 - Seção I - págs. 3 e 3. Sancionada em 10/05/2022.

12/05/2022 · PLEN

Recebida da Presidência da República a Mensagem nº 220, de 2022, que restitui os autógrafos do Projeto de Lei da Câmara nº 115, de 2017, sancionado e convertido na Lei nº 14.334, de 10 de maio de 2022. Será feita a devida comunicação à Câmara dos Deputados.

13/06/2022

Remetido Ofício SF nº 451, de 26/05/22, ao Senhor Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados comunicando, para os devidos fins, que a Presidência da República encaminhou ao Senado Federal a Mensagem n° 220, de 2022, na origem, restituindo autógrafos do Projeto de Lei da Câmara nº 115, de 2017, sancionado e transformado na Lei nº 14.334, de 10 de maio de 2022. À COARQ.