Marcelo Aro

Dispõe sobre a obrigatoriedade da realização de exame clínico destinado a identificar a Fibrodisplasia Ossificante Progressiva - FOP - nos recém-nascidos na triagem neonatal da rede pública e privada de saúde, com cobertura do Sistema Único de Saúde (SUS).

Apresentado em 04/11/2020 · Transformado em Norma Jurídica

Altera a Lei nº 9.656, de 3 de junho de 1998, que dispõe sobre a saúde suplementar, para estabelecer o rol de procedimentos exemplificativo para os planos de saúde

Apresentado em 17/06/2022 · Tramitando em Conjunto · virou Lei 4.076/2001

Torna hedionda a prática de especificados crimes perpetrados contra pessoa com deficiência ou contra pessoa com doença rara, alterando a Lei nº 8.072, de 25 de julho de 1990.

Apresentado em 02/09/2021 · Tramitando em Conjunto

Institui o dia 27 de março como Dia Nacional de Conscientização sobre a Neurite Óptica.

Apresentado em 03/08/2021 · Retirado pelo(a) Autor(a)

Altera a Lei nº 8.212, de 24 de julho de 1991, para isentar pessoas jurídicas da contribuição a cargo da empresa no caso de contratação de pessoa com transtorno do espectro autista.

Apresentado em 07/04/2021 · Tramitando em Conjunto

Altera a Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991, para dispor sobre o cumprimento da lei de cotas com a contratação de atleta com deficiência.

Apresentado em 05/03/2021 · Tramitando em Conjunto

Destina recursos de loterias e concursos de prognósticos para a Confederação Brasileira de Desporto de Surdos (CBDS)

Apresentado em 03/02/2021 · Aguardando Apreciação pelo Senado Federal

Altera a Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, de forma a garantir o direito à educação de educandos surdos, surdocegos, com deficiência auditiva sinalizantes, surdos com altas habilidades ou superdotação ou com deficiências associadas.

Apresentado em 21/10/2020 · Arquivada

Dispões sobre as condições do Auxílio Emergencial, incorporado por meio da Lei 13.982 de 2020.

Apresentado em 02/06/2020 · Arquivada

Estabelece ações afirmativas para pessoas com deficiência por força das condutas de isolamento e quarentena previstas na Lei nº 13.979, de 6 de fevereiro de 2020, que dispõe sobre as medidas para enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus responsável pelo surto de 2019."

Apresentado em 26/05/2020 · Arquivada

Acrescenta artigo à Lei nº 9.870, 1999, dispondo sobre a redução de 30% (trinta por cento) no valor das mensalidades escolares das instituições de ensino fundamental, médio e superior da rede privada que estejam com funcionamento suspenso por força das medidas de isolamento e quarentena previstas na Lei nº 13.979, de 6 de fevereiro de 2020.

Apresentado em 28/04/2020 · Tramitando em Conjunto

Acrescenta artigo à Consolidação das Leis do Trabalho para vedar a dispensa sem justa causa do empregado que tenha filho ou seja responsável legal por pessoa com deficiência ou doença grave.

Apresentado em 06/08/2019 · Tramitando em Conjunto

Altera a Lei n° 8.742, de 7 de dezembro de 1993, que dispõe sobre a organização da Assistência Social.

Apresentado em 30/11/2017 · Tramitando em Conjunto

Institui o Dia Nacional da Cistinose.

Apresentado em 21/09/2017 · Aguardando Apreciação pelo Senado Federal

Institui o Dia Nacional da Síndrome Cornélia de Lange (CdLS).

Apresentado em 21/09/2017 · Aguardando Apreciação pelo Senado Federal

Altera a Lei 13.105 de 16 de Março de 2015, para incluir ao rol do Art.1.048 - Código de Processo Civil, os procedimentos judiciais em que figure como parte ou interessado pessoa acometida de síndrome ou doença rara, assim compreendidas como aquelas que se enquadrem nos parâmetros estabelecidos nesta lei.

Apresentado em 21/09/2017 · Aguardando Designação de Relator(a)

Institui a Política Nacional de Conscientização e Orientação sobre as Doenças Inflamatórias Intestinais e assistência aos portadores e dá outras providências.

Apresentado em 23/11/2016 · Arquivada · virou Lei 6.538/2016

Altera dispositivos da Lei 11.053/2004, que dispõe sobre a tributação dos planos de benefícios de caráter previdenciário, visando não onerar com aumento de imposto de renda na fonte os participantes e assistidos que entrem em gozo de beneficio de risco (doença, invalidez e morte), assim como ex-participantes que exerçam o direito ao resgate de contribuições, no caso de demissão involuntária.

Apresentado em 06/07/2016

Acrescenta o parágrafo 12º ao art. 1º da Lei Nº 12.933, de 26 de dezembro de 2013, adicionando ao rol de beneficiados pela meia-entrada os doadores de sangue e medula óssea.

Apresentado em 25/11/2015 · Tramitando em Conjunto

Altera a Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional, para que seja integrada nas grades curriculares das redes de educação e ensino do país a disciplina Ética e Cidadania.

Apresentado em 15/10/2015 · Tramitando em Conjunto

Altera a Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, lei que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional, para que seja integrada nas grades curriculares das redes de educação do país o tema da educação e prevenção contra o alcoolismo e uso indevido de substâncias que determinem dependência física ou psíquica.

Apresentado em 15/10/2015 · Tramitando em Conjunto

Altera a Lei nº 7.853, de 24 de outubro de 1989, para dispor sobre o atendimento a pessoas com deficiência auditiva por órgãos e entidades da administração pública.

Apresentado em 15/10/2015 · Tramitando em Conjunto

Inclui no art. 6º da Lei nº 7.713, de 22 de dezembro de 1998, a isenção de imposto de renda sobre os gastos com mão de obra e equipamentos destinados à segurança individual.

Apresentado em 06/02/2015 · Aguardando Designação de Relator(a)

Dispõe sobre suplementação medicamentosa de ácido fólico, para prevenir má-formação fetal.

Apresentado em 06/02/2015 · Arquivada