PL 4990/2020
Altera a Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, de forma a garantir o direito à educação de educandos surdos, surdocegos, com deficiência auditiva sinalizantes, surdos com altas habilidades ou superdotação ou com deficiências associadas.
- Autor
- Dep. Marcelo Aro (PP-MG)Direita
- Apresentado em
- 21/10/2020
- Situação oficial
- Arquivada
A Jornada da Lei
O caminho deste projeto, do nascimento até virar lei ou parar no meio do caminho.
Apresentado
Concluída · 21/10/2020
Marcelo Aro (PP)
Comissões (Câmara)
Ainda não chegou aqui
Plenário da Câmara
Ainda não chegou aqui
Senado (revisão)
Ainda não chegou aqui
Arquivado ou rejeitado
Parou aqui
Arquivada
Apresentado
Concluída · 21/10/2020
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Votações deste projeto
Texto principal, e votados no Plenário.
Este projeto ainda não teve votação nominal em Plenário. A maioria dos projetos nunca chega a ser votada.
Palavras-chave oficiais: Alteração, Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (1996), Direito à educação, pessoa com deficiência, garantia, ensino, Língua Brasileira de Sinais (LIBRAS), surdo, sinalização tátil, Língua Brasileira de Sinais Tátil (LIBRAS Tátil), surdocegueira. _Ensino fundamental, língua materna, surdo, surdocegueira, deficiência auditiva, pessoa superdotada. _Sistema de ensino, educação inclusiva, garantia, ensino, Língua Brasileira de Sinais (LIBRAS). Partido do autor: direita.