Luiz Lima

Dispõe sobre a proteção de símbolos e figuras religiosas contra atos de desrespeito, vilipêndio ou degradação pública.

Apresentado em 12/02/2025

Isenta do Imposto de Renda os valores recebidos por atletas brasileiros medalhistas em Jogos Olímpicos a título de premiação, pagos pelo Comitê Olímpico Brasileiro ou pelo governo federal ou qualquer de seus órgãos

Apresentado em 05/08/2024 · Arquivada

Altera o art. 8º da Lei nº 9.250, de 26 de dezembro de 1995, para permitir a dedução, da base de cálculo do imposto de renda das pessoas físicas, dos pagamentos com as aquisições de medicamentos para tratamento de doenças consideradas incuráveis e para os medicamentos de alto custo.

Apresentado em 15/08/2023 · Tramitando em Conjunto

Altera a Lei nº 7.210, de 11 de julho de 1984 (Lei de Execução Penal), dispondo que incumbe ao preso o custeio da tornozeleira eletrônica, bem como do respectivo sistema de monitoramento.

Apresentado em 21/06/2021 · Retirado pelo(a) Autor(a)

Prevê a redução da remuneração de ocupantes de cargos, funções e empregos públicos da administração direta, autárquica e fundacional, dos membros de qualquer dos Poderes da União, dos detentores de mandato eletivo e dos demais agentes públicos e políticos no âmbito federal, dos Estados, Distrito Federal e Municípios

Apresentado em 09/03/2021 · Devolvida ao(à) Autor(a)

Dispõe sobre a liberação de vias férreas em caso de acidente e autoriza a remoção de feridos, corpos, veículos e máquinas que obstruam a passagem das composições.

Apresentado em 24/11/2020 · Aguardando Parecer

Estabelece a competência dos Juizados de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher para julgar as ações de execução de medida de alimentos provisionais ou provisórios fixados em decorrência da aplicação da Lei no 11.340, de 7 de agosto de 2006 - Lei Maria da Penha.

Apresentado em 13/02/2020

Altera a Lei nº 9.615, de 24 de março de 1998, que institui normas gerais sobre desporto e dá outras providências, para obrigar que as entidades de administração do desporto garantam a representação de treinadores.

Apresentado em 04/02/2020 · Arquivada

Altera a Lei nº 11.101, de 9 de fevereiro de 2005; o Decreto-Lei nº 73, de 21 de novembro de 1966; a Lei nº 5.764, de 16 de dezembro de 1971; a Lei nº 7.565, de 19 de dezembro de 1986; a Lei nº 9.656, de 3 de junho de 1998 e a Lei nº 12.767, de 27 de dezembro de 2012, com a finalidade de atualizar a legislação de recuperação judicial e falência de empresas, de modo a ampliar o âmbito de sua incidência.

Apresentado em 06/11/2019 · Arquivada

Cria o Cadastro Nacional de Entidades do Terceiro Setor.

Apresentado em 05/11/2019 · Pronta para Pauta

Cria a Zona Franca da Indústria da Moda Íntima, nas condições que estabelece.

Apresentado em 15/10/2019 · Pronta para Pauta

Dispõe sobre a realização de curso de primeiros socorros e de prevenção de acidentes durante o acompanhamento pré-natal, e o reforço dessas informações na maternidade e nas consultas de acompanhamento da criança recém-nascida.

Apresentado em 20/08/2019 · Arquivada · virou Lei 1.079/2019

Altera a Lei nº 11.771, de 17 de setembro de 2008, que "Dispõe sobre a Política Nacional de Turismo, define as atribuições do Governo Federal no planejamento, desenvolvimento e estímulo ao setor turístico; revoga a Lei no 6.505, de 13 de dezembro de 1977, o Decreto-Lei no 2.294, de 21 de novembro de 1986, e dispositivos da Lei no 8.181, de 28 de março de 1991; e dá outras providências".

Apresentado em 07/08/2019 · Aguardando Apreciação pelo Senado Federal

Cria o "Orçamento Criança" e dá outras providências.

Apresentado em 25/06/2019 · Devolvida ao(à) Autor(a)

Dispõe sobre o Programa Nacional de Triagem Neonatal em Erros Inato do Metabolismo e outras doenças.

Apresentado em 25/06/2019 · Arquivada · virou Lei 3.720/2019

Institui o Fundo de Cidadania e Prevenção à Corrupção - FCPC, altera a Lei nº 12.846, de 1º de agosto de 2013, e dá outras providências.

Apresentado em 18/06/2019 · Arquivada

Dispõe sobre a divulgação dos direitos dos usuários do Seguro DPVAT.

Apresentado em 23/05/2019 · Tramitando em Conjunto

Altera as Leis nos 6.360, de 23 de setembro de 1976, que dispõe sobre a vigilância sanitária a que ficam sujeitos os medicamentos, as drogas, os insumos farmacêuticos e correlatos, cosméticos, saneantes e outros produtos, e dá outras providências, e 12.305, de 2 de agosto de 2010, que institui a Política Nacional de Resíduos Sólidos, para proibir o uso de micropartículas de plástico na composição de produtos cosméticos, e a fabricação, a importação, a distribuição, e a comercialização de sacolas plásticas descartáveis, bem como de utensílios plásticos descartáveis utilizados no consumo de alimentos e bebidas.

Apresentado em 16/05/2019 · Aguardando Parecer

Altera o Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 (Código Penal), para dispor sobre o crime de perseguição contumaz.

Apresentado em 08/05/2019 · Arquivada

Altera a Lei n.º 11.438, de 29 de dezembro de 2006, que dispõe sobre incentivos e benefícios para fomentar as atividades de caráter desportivo e dá outras providências, para tornar permanente os incentivos fiscais previstos.

Apresentado em 29/04/2019 · Arquivada

Regulamenta o § 3º do art. 216-A da Constituição Federal, para dispor sobre o Sistema Nacional de Cultura- SNC.

Apresentado em 27/03/2019 · Arquivada

Altera a Lei n.º 9.615, de 24 de março de 1998, que dispõe sobre as normas gerais do desporto, para incluir novos requisitos para a certificação de entidades desportivas formadoras e estabelecer mecanismos de responsabilidade solidária no caso de descumprimento.

Apresentado em 26/03/2019 · Arquivada

Proíbe a venda de creme dental em embalagem de papelão.

Apresentado em 14/03/2019 · Retirado pelo(a) Autor(a)