PL 3588/2019
Institui o Fundo de Cidadania e Prevenção à Corrupção - FCPC, altera a Lei nº 12.846, de 1º de agosto de 2013, e dá outras providências.
Altera a Lei Complementar nº 79, de 1994.
- Autor
- Dep. Luiz Lima (PSL-RJ)Direita
- Apresentado em
- 18/06/2019
- Situação oficial
- Arquivada
A Jornada da Lei
O caminho deste projeto, do nascimento até virar lei ou parar no meio do caminho.
Apresentado
Concluída · 18/06/2019
Luiz Lima (PSL)
Comissões (Câmara)
Ainda não chegou aqui
Plenário da Câmara
Ainda não chegou aqui
Senado (revisão)
Ainda não chegou aqui
Arquivado ou rejeitado
Parou aqui
Arquivada
Apresentado
Concluída · 18/06/2019
Luiz Lima (PSL)
Comissões (Câmara)
Ainda não chegou aqui
Plenário da Câmara
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Senado (revisão)
Ainda não chegou aqui
Arquivado ou rejeitado
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Votações deste projeto
Texto principal, e votados no Plenário.
Este projeto ainda não teve votação nominal em Plenário. A maioria dos projetos nunca chega a ser votada.
Palavras-chave oficiais: Criação, Fundo de Cidadania e Prevenção à Corrupção (FCPC), financiamento, prevenção, combate, crime, corrupção, lavagem de dinheiro, fonte de recursos, aplicação, recursos. _Alteração, Lei do Fundo Penitenciário Nacional, recursos, destinação, Fundo Penitenciário Nacional (FUNPEN). _Alteração, Lei Anticorrupção, destinação, recursos, multa, pena de perdimento, bens, Fundo Nacional de Saúde (FNS), Fundo Nacional do Desenvolvimento da Educação (FNDE), Fundo Nacional de Segurança Pública (FNSP), Fundo de Cidadania e Prevenção à Corrupção. Partido do autor: direita.