PL 802/2021
Prevê a redução da remuneração de ocupantes de cargos, funções e empregos públicos da administração direta, autárquica e fundacional, dos membros de qualquer dos Poderes da União, dos detentores de mandato eletivo e dos demais agentes públicos e políticos no âmbito federal, dos Estados, Distrito Federal e Municípios
- Autor
- Dep. Luiz Lima (PSL-RJ)Direita
- Apresentado em
- 09/03/2021
- Situação oficial
- Devolvida ao(à) Autor(a)
A Jornada da Lei
O caminho deste projeto, do nascimento até virar lei ou parar no meio do caminho.
Apresentado
Concluída · 09/03/2021
Luiz Lima (PSL)
Comissões (Câmara)
Ainda não chegou aqui
Plenário da Câmara
Ainda não chegou aqui
Senado (revisão)
Ainda não chegou aqui
Arquivado ou rejeitado
Parou aqui
Devolvida ao(à) Autor(a)
Apresentado
Concluída · 09/03/2021
Luiz Lima (PSL)
Comissões (Câmara)
Ainda não chegou aqui
Plenário da Câmara
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Senado (revisão)
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Arquivado ou rejeitado
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Votações deste projeto
Texto principal, e votados no Plenário.
Este projeto ainda não teve votação nominal em Plenário. A maioria dos projetos nunca chega a ser votada.
Palavras-chave oficiais: Redução, caráter excepcional, remuneração, Subsídio (remuneração), Agente público, Agente político, mandato eletivo, Administração Pública, Administração Federal, Administração Estadual, Administração Municipal, enfrentamento, Emergência de Saúde Pública de Importância Internacional (ESPII), calamidade pública, isolamento social, quarentena (saúde), restrição atividade econômica, lockdown, pandemia, coronavírus. Partido do autor: direita.