Nome civil: Luiz Eduardo Carneiro da Silva de Souza Lima · 48 anos
Bananômetro
91/100
Aparece, vota e trabalha.
Nota maior que a de 93% dos deputados · média do partido: 90
Por que essa nota?
- Presença em sessõespeso 40% · 99%
Aparece para trabalhar?
- Participação em votaçõespeso 35% · 97%
Vota quando precisa? (votações com registro de nome)
- Iniciativas que avançarampeso 15% · 46%
Propõe coisas que andam? (comparado aos colegas)
- Atividade na tribunapeso 10% · 99%
discursos na tribuna (percentil)
A nota mede só o básico do mandato (aparecer, votar, propor e debater), de qualquer lado. Não diz se o político é bom segundo uma ideologia, e um "Bananão" fala do político, nunca de quem votou nele. Dúvidas sobre a nota?
Personalizar pesosComo vota · Mandato atual (2023–2027)
Vota com o governo 22%das 844 votações em que o líder do Governo pediu Sim ou Não e ele votou
Vota com o próprio partido 96%das 901 votações em que o partido (ou a federação) pediu Sim ou Não e ele votou
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- dep.luizlima@camara.leg.br
- Telefone
- (61) 3215-5504
- Gabinete
- Gabinete 504, Anexo IV, 5º andar – Câmara dos Deputados, Brasília-DF
Fonte: Câmara dos Deputados, dados abertos · consultado em 16/10/2026.
Números de Mandato atual (2023–2027)
Presença nas sessões
99%
Esteve em 389 de 391 sessões
Votou nas votações
97%
Registrou voto em 1.090 de 1.119 votações nominais
Iniciativas que viraram lei
0
de 20 projetos apresentados (0%)
Alinhamento com o governo
22%
Em 844 votações em que o Governo orientou
A maioria dos projetos de qualquer parlamentar nunca chega a ser votada. Por isso, poucos viram lei — e isso vale para todo mundo.
1.065 discursos na tribuna e 467 entregues por escrito (não contam no Bananômetro) · de 06/02/2019 a 13/10/2026.
- 13/10/2026
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O SR. LUIZ LIMA (NOVO - RJ. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Presidente Hugo Motta, o Partido Novo orienta "sim". Como foi mencionado aqui várias vezes que os estudantes e a juventude estão indo às ruas, olhem, nas pesquisas que a gente teve acesso, não há diferença considerável percentualmente dos jovens entre 16 e 24 anos que votam no Lula ou no Senador Flávio Bolsonaro. Lembro ao Deputado que representa o Paraná, que me antecedeu, que o Partido Novo fez cinco Deputados Federais no Paraná. O quinto não vai ocupar esta vaga porque não atingiu 20%. Mas o NOVO elegeu cinco Deputados Federais no Paraná e dez Deputados Federais no País. Rompemos a cláusula de barreira. O Deltan Dallagnol, eleito Senador, já está cotado para ser Ministro do STF no Governo Flávio Bolsonaro. Olha: isso é democracia. Obrigado, Presidente Hugo Motta. - 13/10/2026
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O SR. LUIZ LIMA (NOVO - RJ. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Obrigado, Presidente Hugo Motta. Parabéns pelo seu regresso, pela sua eleição. O Deputado que me antecedeu, assim como todos eles, vive na propaganda do PT. O Partido Novo se orgulha muito de ter orientado contrariamente, porque nós definitivamente não iremos jamais proibir alguém de trabalhar. Imaginem um garçom, que tem dois terços do seu salário vindos de gorjeta, proibido de trabalhar aos sábados e domingos eu vou repetir: proibido de trabalhar. E eu faço uma pergunta. Durante a campanha eleitoral do Deputado que me antecedeu, ele trabalhou 50 dias consecutivos sem descanso. Os seus bandeirinhas de rua trabalharam 50 dias sem descanso. Então, quer dizer que, quando o trabalho é em benefício de si ou do seu grupo, pode. Agora, o garçom, o comissionado no shopping center, que é jovem, que ganha por comissão, eles vão ser proibidos de trabalhar? Isso é muito preocupante. E Cuba começou assim. Cuba reduziu a escala de trabalho de 6 por 1 para 5 por 2, depois para 4 por 3, depois para 3 por 4, e hoje eles não têm mais escala de trabalho porque não têm trabalho. O que a gente precisa é de um salário digno, é de menos impostos. O trabalhador paga muito imposto, o empregador paga muito imposto. A gente está alertando aqui: o mundo de fantasia da propaganda do PT não existe em nenhum país que deu certo. - 13/10/2026
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O SR. LUIZ LIMA (NOVO - RJ. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Presidente Charles, é com muita alegria que o Partido Novo supera a cláusula de barreira, muito em função desse rapaz aqui, eleito Senador pelo Rio Grande do Sul, Marcel van Hattem, que contagiou o Brasil. Foram nove Estados em que o Partido Novo superou 1,50%; e o Presidente Esteves, do Rio de Janeiro aqui, fomos um dos Estados em que a gente fez cumprir essa regra. Então, dez Deputados Federais eleitos pelo Partido Novo. Quem não acreditava, quem falou que o Partido Novo era pequenininho, olha, queimou a língua: três Senadores, quinze Deputados estaduais e, no Rio de Janeiro, Presidente Esteves, temos agora a Kelaine, numa eleição suplementar, na qual lidera as pesquisas na cidade de Itaguaí, eleição na mesma data de 25 de outubro e que, Marcel, nós podemos ter o primeiro Prefeito da história do Partido Novo no Estado do Rio de Janeiro. Muito obrigado, Marcel. Muito obrigado, Presidente Esteves. - 13/10/2026Breves Comunicações
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O SR. LUIZ LIMA (NOVO - RJ. Sem revisão do orador.) - Obrigado, Presidente Charles, é uma honra ter esta sessão presidida por V.Exa. Presidente Charles, primeiro quero agradecer aos eleitores do Estado do Rio de Janeiro. Novamente, eu estou tendo o prazer e a honra de representá-los aqui na Câmara dos Deputados. Obrigado por cada voto de confiança. Nunca tive nenhum cargo no Governo do Estado do Rio de Janeiro, tampouco em Prefeituras, nunca tive um Prefeito me apoiando, seja nos 92 Municípios, é um voto de opinião, de dedicação. O Partido Novo supera a cláusula de barreira. O Partido Novo elege dez Deputados Federais para esta Casa. O Partido Novo elege três Senadores. Atingimos 1,50% dos votos em mais de nove Estados. Lembro aqui que houve Deputado do PSOL falando que eu estava num partideco. Quem não conseguiu atingir a cláusula de barreira foi justamente o PSOL. Olha, não subestimem ninguém na vida de vocês, não subestimem a verdade. Olha, eu ouvi Deputados aqui falando em números absurdos. O fato é o Governo Lula, o desgoverno Lula não entrega. O Brasil está estagnado nos anos 80 e 90. Basta você viajar à América do Sul, basta você viajar a países da Ásia, a países até como Marrocos, que está no norte da África. Estamos parados no tempo. O salário mínimo mais baixo da América do Sul está aqui no Brasil. Vamos excluir a Venezuela, que competir com a Venezuela não dá. O Lula apoiou aquele Governo do Chaves desde 98. Destruíram a Venezuela, agora querem destruir o Brasil. Poder aquisitivo destruído. Basta qualquer Deputado Federal ir a um supermercado e ver o preço dos alimentos, ver o salário das pessoas como estão baixos. Recorde de participantes do Bolsa Família, recorde de inscritos no CadÚnico, aumento de vulnerabilidade social, aumento de moradores de rua, aumento de barricadas, aumento de tráfico, aumento de feminicídio, aumento de assassinatos. Tudo isso no desgoverno Lula, no qual 95% dos presos, traficantes, assassinos e sequestradores fazem o L nos presídios. Manifestação da Avenida Paulista, domingo, depredação. Não sou eu que estou inventando, não. Olhem as imagens , eu vou botar no vídeo. Olhem as imagens das nossas manifestações na Paulista e olhem as imagens da Esquerda, domingo. Olhem o quebra-quebra, olhem o consumo de drogas, pessoas com o rosto coberto. Para quê? Por quê? Essa é a democracia que vocês querem? Essa é a democracia quando a gente vira o primeiro turno no voto e eles vão fazer passeata pela democracia? Quer dizer, a democracia que vale é só para eles? A vitória do adversário é um movimento antidemocrático? Isso é fascismo. O fascista são vocês, que não dão crédito para a vitória do outro. Olha, vocês sabem qual é o maior candidato dessa eleição? Não é nenhum opositor do Lula! É o "Fora, Lula"! O Brasil não aguenta mais! Tivemos o motoboy que colou adesivo no Rio de Janeiro a rodo; o prestador de serviço no Rio de Janeiro que colou o "Fora, Lula" no carro a rodo. Você sabe por quê? Eles não têm mais dinheiro em casa, não têm serviço. E aí vem Deputado aqui da base do Governo falar que é a favor da 5x2... Olha, na campanha de cada um aqui havia bandeirinha: "50 dias trabalhando sob o sol", "50 dias sem um dia descanso". Então, quer dizer, quando a pessoa trabalha para eles, não precisa descansar. O Deputado Federal faz 50 dias de campanha sem parar para descansar, aí pode. O brasileiro quer emprego. O brasileiro não quer dependência de Bolsa Família. Não existe projeto bom se você tira a liberdade, por exemplo, do garçom de trabalhar. Vocês já pensaram que o garçom brasileiro ganha dois terços do seu salário vindo de gorjeta e você está dizendo para ele que ele tem que ficar em casa sábado e domingo, sendo que o poder aquisitivo dele vai despencar?! Os comissionistas, os vendedores... A gente quer um Brasil livre. Eu peço mais 30 segundos para encerrar. Até o petista vai sorrir com a vitória do Flávio Bolsonaro. E eu já trago uma petista bem emblemática: Luiza Trajano, dona da Magazine Luísa. Sabe quantos por cento subiu ação da Magazine Luiza no dia 5 de outubro, após a vitória do Flávio Bolsonaro? Trinta por cento! A fortuna da Luiza Trajano aumentou em 1 bilhão e 200 milhões de reais. É tudo autoexplicativo. Só não enxerga quem não quer. Viva o Brasil! Dia 25 é 22! - 13/10/2026
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O SR. LUIZ LIMA (NOVO - RJ. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Presidente Charles, eu ouvi com muita atenção o Deputado que me antecedeu. Primeiro, isso é mentira. As áreas no Rio de Janeiro que deram a maior votação ao Flávio Bolsonaro foram Barra da Tijuca, Recreio dos Bandeirantes, Itanhangá. Eu mesmo fui o Deputado Federal mais bem votado da Barra da Tijuca. Segundo, nós fizemos uma campanha de adesivo "Fora, Lula!" que foi um sucesso no Rio de Janeiro um sucesso. Eu desafio qualquer Deputado de esquerda a ficar no sinal do BarraShopping distribuindo adesivo pró-Lula e pró-Flávio Bolsonaro, e vamos ver quem vai entregar mais. Motoboys e prestadores de serviço eram os que mais colavam o adesivo do "Fora, Lula!". Por quê? São esses trabalhadores que querem trabalhar e prosperar que são afetados. O poder econômico do brasileiro foi destruído. A gente tem o segundo menor salário mínimo da América do Sul, só ganha da Venezuela. Obrigado. - 12/08/2026
O Deputado orientou a bancada na votação do substitutivo ao Projeto de Lei Complementar nº 230, de 2025, que altera a Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000, para vedar a limitação de empenho e movimentação financeira das despesas relativas ao Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações (Fust), e a Lei nº 9.998, de 17 de agosto de 2000, para os fins que especifica e defendeu o uso integral dos recursos do Fust para ampliar a conectividade e a inclusão digital. Sustentou que o projeto contrariou princípios do NOVO ao enfraquecer a Lei de Responsabilidade Fiscal, criar nova exceção ao contingenciamento e manter cobrança compulsória de natureza tributária sem discutir sua pertinência.
Palavras-chave oficiais: Orientação de bancada,Substitutivo,Projeto de lei complementar,Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações (Fust),Limitação de empenho,Despesa,Partido Novo (NOVO),Voto contrário
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O SR. LUIZ LIMA (NOVO - RJ. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Presidente Hugo Motta, a orientação do Partido Novo é contra o projeto. É legítimo o objetivo de universalizar o acesso às telecomunicações, é razoável a crítica ao histórico de subutilização dos recursos do Fust. Contudo, a solução proposta pelo PLP 230/2025 é estruturalmente incompatível com os princípios do NOVO em dois níveis. Primeiro, seu núcleo é o enfraquecimento da Lei de Responsabilidade Fiscal, por meio de nova exceção, mecanismo de contingenciamento; e, segundo, o projeto perpetua uma cobrança compulsória de natureza tributária sem questionar sua pertinência. O Partido Novo orienta "não". - 12/08/2026
O Deputado orientou a bancada na votação do substitutivo ao Projeto de Lei Complementar nº 80, de 2026, que altera a Lei nº 14.301, de 7 de janeiro de 2022, para prorrogar o prazo de vigência da não incidência do Adicional ao Frete para Renovação da Marinha Mercante (AFRMM) prevista no art. 17 da Lei nº 9.432, de 8 de janeiro de 1997, nas navegações de cabotagem, interior fluvial e lacustre, desde que a origem ou o destino seja porto localizado na Região Norte ou Nordeste do País. Além disso, sustentou que a medida deveria abranger todo o País, pois a Região Sudeste também concentrava forte desigualdade social, com vulnerabilidades em Estados como Rio de Janeiro, São Paulo e Minas Gerais.
Palavras-chave oficiais: Orientação de bancada,Substitutivo,Projeto de lei complementar,Adicional ao Frete para Renovação da Marinha Mercante (AFRMM),Navegação de cabotagem,Região Norte,Região Nordeste,procedência,Região Sudeste,abrangência
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O SR. LUIZ LIMA (NOVO - RJ. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Presidente Hugo Motta, Oposição e Minoria liberam, e o Partido Novo orienta "não". A gente não consegue entender que, em 2026, quando ainda existe muita desigualdade na Região Sudeste, seja feito um projeto somente para o Norte e para o Nordeste. O projeto tinha que ser para o Brasil inteiro. Por que só para o Norte e o Nordeste? Por que só essa isenção para Norte e Nordeste, se há bolsas de vulnerabilidade social imensas na Região Sudeste do nosso País? A gente está falando de Rio de Janeiro, a gente está falando de São Paulo, a gente está falando de Minas Gerais, a gente está falando de Estados que têm índices de desenvolvimento humano tão baixos, ou mais baixos até do que várias regiões do Norte e do Nordeste. Então o Partido Novo é "não". - 12/08/2026
O Deputado parabenizou os Autores e o Relator do Projeto de Lei nº 25, de 2024, que prevê a cassação da habilitação de motorista reincidente em abandono de animais no prazo de vinte e quatro meses. Além disso, relatou diálogo anterior com o Deputado Fred Costa sobre prioridades legislativas e afirmou que a defesa dos animais permanecia como pauta relevante, por integrarem a vida humana.
Palavras-chave oficiais: Congratulação,Autor (proposição legislativa),Relator,Projeto de lei ordinária,cassação,Carteira Nacional de Habilitação (CNH),Infrator,abandono,Animal,Via pública,utilização,Veículo automotor,Atuação parlamentar,Direitos animais
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O SR. LUIZ LIMA (NOVO - RJ. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Presidente Hugo Motta, quero parabenizar os autores, o Deputado Delegado Matheus Laiola, o Deputado Marcelo Queiroz, o Deputado Delegado Bruno Lima e o Deputado Célio Studart e o Relator Fred Costa. Esse projeto traz a possibilidade de o motorista ter a sua habilitação cassada, se ele for reincidente em abandono de animais no prazo de 24 meses. Parabenizo o Deputado Fred Costa. Em 2018, quando fui eleito, encontrei o Deputado Fred Costa em São Paulo, num curso político, e perguntei a ele: "Fred, não há outras políticas públicas prioritárias que a gente possa defender?" Calhou de eu representá-lo hoje aqui. Ele falou: "Luiz, se eu for esperar todo o tipo de política pública atingir a sua perfeição e eu não defender os animais, eu nunca vou conseguir defender os animais". Parabéns ao Relator, o Deputado Fred Costa, que, durante todo o seu mandato, tem defendido a pauta de respeito aos animais. Os animais fazem parte da vida de nós, seres humanos. Então, parabéns aos autores e ao Relator Fred Costa! Obrigado, Presidente Hugo Motta. - 12/08/2026
O Deputado apresentou parecer à Emenda de Plenário nº 1, oferecida ao Projeto de Lei nº 25, de 2024, que acrescenta à Lei nº 9.537, de 1997, a classificação como infração gravíssima do uso de embarcação para abandonar ou auxiliar o abandono de animais em águas interiores. Além disso, a proposta previa multa, suspensão do certificado de habilitação por 12 meses, ampliação para 18 meses no caso de cães ou gatos, multa em dobro quando houvesse morte, afogamento ou lesão e cancelamento do certificado em caso de reincidência. Contudo, informou que o conteúdo já havia sido incorporado ao substitutivo e, por isso, defendeu a rejeição formal da emenda. Na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, manifestou-se pela sua constitucionalidade, juridicidade e boa técnica legislativa.
Palavras-chave oficiais: Projeto de lei ordinária,cassação,Carteira Nacional de Habilitação (CNH),Infrator,utilização,Veículo automotor,abandono,Animal,Via pública,Parecer (proposição legislativa),Emenda de plenário
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O SR. LUIZ LIMA (NOVO - RJ. Para proferir parecer.) - Presidente, pela técnica legislativa, a emenda foi rejeitada, mas foi incorporada ao texto. Peço licença para ir direto ao voto do Relator. "I - Voto do Relator Durante a discussão da matéria, foi apresentada uma emenda de Plenário. A Emenda nº 1 acrescenta o art. 35-A à Lei nº 9.537, de 1997 (Lei de Segurança do Tráfego Aquaviário), para classificar como infração gravíssima a conduta de utilizar embarcação inclusive barco a motor, embarcação à vela, lancha ou moto aquática em navegação interior, com o fim de abandonar ou auxiliar o abandono de animal em rios, lagos, baías, represas ou demais águas interiores, cominando as penalidades de multa e de suspensão do certificado de habilitação por 12 meses. O dispositivo prevê, ainda, a elevação da suspensão para 18 meses no caso de abandono de cão ou gato (§ 1º); a aplicação da multa em dobro em caso de morte, afogamento ou lesão do animal decorrente do abandono (§ 2º); e, na hipótese de reincidência no período de até 24 meses, o cancelamento do certificado de habilitação, nos termos do art. 25, inciso III, da Lei nº 9.537, de 1997 preceito que elenca o cancelamento do certificado de habilitação entre as penalidades aplicáveis às infrações daquele diploma. Embora louvável a iniciativa do autor, cuja emenda efetivamente aprimora o projeto, sua rejeição se impõe neste momento processual, uma vez que o conteúdo já se encontra incorporado ao substitutivo anteriormente apresentado por este Relator. Ante o exposto, no âmbito das Comissões de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável e de Viação e Transportes, somos pela rejeição da Emenda de Plenário. Na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, somos pela constitucionalidade, juridicidade e boa técnica legislativa da Emenda de Plenário. Deputado Fred Costa, Relator." - 12/08/2026
O Deputado apresentou parecer favorável ao Projeto de Lei nº 25, de 2024, e aos apensados, ao afirmar que o abandono de animais por veículo representava crueldade incompatível com a Constituição e com a proteção da fauna. Além disso, defendeu sanções administrativas e penais mais severas, com agravamento em caso de morte, lesão ou reincidência, e concluiu pela constitucionalidade, juridicidade e boa técnica legislativa das proposições, com aprovação na forma do substitutivo.
Palavras-chave oficiais: Parecer favorável,Projeto de lei ordinária,cassação,Carteira Nacional de Habilitação (CNH),Infrator,utilização,Veículo automotor,abandono,Animal,Via pública
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O SR. LUIZ LIMA (NOVO - RJ. Para proferir parecer. Sem revisão do orador.) - Presidente Hugo Motta, eu peço licença para representar o Deputado Fred Costa em relação ao Projeto de Lei nº 25, de 2024. Peço permissão para ir direto ao voto do Relator. "A matéria em exame apresenta inequívoca relevância ambiental e civilizatória. O abandono de animais domésticos ou domesticados, em qualquer circunstância, representa prática de crueldade incompatível com o dever constitucional de proteção da fauna e com a vedação às condutas que submetam animais a tratamento cruel. A Constituição Federal, ao dispor sobre o meio ambiente ecologicamente equilibrado, impõe ao Poder Público e à coletividade o dever de defendê-lo e preservá-lo, incluindo expressamente a proteção da fauna. A tutela dos animais, portanto, não se limita à dimensão ecológica estrita, mas alcança também a dimensão ética de prevenção à crueldade, ao sofrimento evitável, à negligência e ao abandono. A utilização de veículo para abandonar animal revela especial reprovabilidade. Em regra, a conduta envolve deslocamento deliberado do animal para local em que se pretende dificultar o retorno, o resgate ou a identificação do responsável. O meio empregado, portanto, não é neutro: ele potencializa o sofrimento do animal, agrava o risco de morte, atropelamento, fome, sede, doença, exposição climática e ataque por outros animais, além de prejudicar a segurança das vias. Os projetos apensados caminham na mesma direção de aperfeiçoar o sistema de proteção animal, seja pela criação de infração administrativa de trânsito, seja pela imposição de consequências mais severas ao condutor, seja pela tipificação penal expressa do abandono e da negligência material. Todos partem de uma premissa correta: o abandono não pode ser tratado como conduta de baixa gravidade ou de mera irregularidade administrativa. O Substitutivo aprovado pela CMADS tem o mérito de enfrentar o problema sob dupla perspectiva, administrativa e penal. Caracteriza como infração gravíssima o abandono de animal doméstico em via pública, com multa dez vezes, cassação da habilitação e recolhimento do documento. E também cria o art. 304-A, tipificando como crime abandonar, auxiliar ou se omitir em relação ao abandono de animal doméstico em via pública quando na direção de veículo automotor. Sob a perspectiva da Comissão de Viação e Transportes, a proposição é igualmente meritória. O Substitutivo da CVT cria infração gravíssima no Código de Trânsito Brasileiro, com multa e suspensão do direito de dirigir por 12 (doze) meses, agravada para 18 (dezoito) meses quando se tratar de cão ou gato. A opção é proporcional, pedagógica e operacionalmente aplicável pelos órgãos integrantes do Sistema Nacional de Trânsito. Entretanto, a redação pode ser aprimorada para prever resposta mais severa em duas hipóteses: quando a conduta resultar em morte, atropelamento ou lesão do animal; e quando houver reincidência em período de até 24 (vinte e quatro) meses. Nesses casos, a multa em dobro e a cassação da Carteira Nacional de Habilitação são medidas adequadas ao grau adicional de reprovabilidade da conduta. Compete à Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania examinar o mérito, a constitucionalidade, a juridicidade e a técnica legislativa do Projeto de Lei nº 25, de 2024, dos apensados e dos substitutivos aprovados pela Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável e pela Comissão de Viação e Transportes. Quanto à constitucionalidade formal, a matéria insere-se no âmbito de competência legislativa da União. Há competência privativa da União para legislar sobre trânsito e transporte, bem como sobre navegação lacustre, fluvial e marítima e sobre direito penal. Além disso, a proteção da fauna e do meio ambiente também encontra fundamento constitucional próprio, permitindo a edição de normas gerais de proteção e repressão à crueldade contra animais. A iniciativa parlamentar é legítima, nos termos do art. 61, caput, da Constituição Federal, uma vez que a matéria não se enquadra nas hipóteses de iniciativa privativa de outro Poder. A espécie normativa escolhida, lei ordinária, também é adequada, pois inexiste reserva constitucional de lei complementar para a disciplina das infrações administrativas e penais aqui tratadas. Sob o prisma da constitucionalidade material, as proposições concretizam o art. 225 da Constituição Federal, especialmente a regra que impõe ao Poder Público o dever de proteger a fauna e vedar práticas que submetam animais à crueldade. Também se harmonizam com a segurança viária, a proteção ambiental, a função preventiva das sanções administrativas e a necessidade de aperfeiçoamento do sistema penal ambiental. A juridicidade está presente porque as proposições inovam no ordenamento jurídico, são dotadas de generalidade e abstração e se integram de modo coerente ao sistema normativo. O substitutivo ora apresentado promove ajustes destinados a afastar ambiguidades, evitar conflitos entre diplomas legais e preservar a proporcionalidade entre conduta e sanção. III - Conclusão do voto Ante o exposto, no âmbito da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, somos pela constitucionalidade, juridicidade e boa técnica legislativa dos Projetos de Lei nºs 25, de 2024; 236, de 2024; 257, de 2024; 951, de 2024 e 5.384, de 2025, apensados; do substitutivo adotado pela Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, e do substitutivo adotado pela Comissão de Viação e Transportes, e, no mérito, pela aprovação da matéria na forma do Substitutivo anexo. Deputado Fred Costa, Relator." - 12/08/2026
O Deputado afirmou que apoiar a Emenda de Plenário nº 1, apresentada ao Projeto de Lei Complementar nº 114, de 2026, que reduz as alíquotas de tributos federais sobre a importação, a produção e a comercialização de óleo diesel rodoviário, biodiesel, gasolina, etanol e querosene de aviação, significava conter gastos e reduzir a irresponsabilidade no uso do dinheiro público, criticando a mudança de posição do PSOL. Além disso, destacou que os mais pobres pagaram, em média, 22% de imposto sobre alimentos, o que onerava fortemente compras básicas no supermercado. Por fim, defendeu a orientação do Partido Novo pelo voto favorável à emenda.
Palavras-chave oficiais: Orientação de bancada,Emenda de plenário,Projeto de lei complementar,fixação,Renúncia fiscal,Receita orçamentária,Impacto econômico,Mercado internacional,Fonte de energia,Petróleo,Combustível,Partido Novo (NOVO)
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O SR. LUIZ LIMA (NOVO - RJ. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Presidente Hugo Motta, votar "sim" é conter os gastos, é exatamente isso. Poxa, o PSOL trocou. O PSOL tinha votado "sim". E o "sim" é conter gastos, justamente o contrário do que foi dito aqui pelo meu colega do PSOL. O "sim" é conter gastos, é diminuir o absurdo da irresponsabilidade com o recurso do mais simples trabalhador, aquele que paga de 22% a 25% de imposto sobre os alimentos. Hoje, quando o mais pobre brasileiro vai ao supermercado comprar um alimento para o seu filho, em média, ele está pagando 22% de imposto. Se ele gasta 500 reais, ele está gastando mais de 100 reais em imposto. Isso é mais do que o benefício distribuído pelo lucro do FGTS a 138 milhões de brasileiros, em apenas uma ida ao supermercado. O Partido Novo orienta "sim". - 12/08/2026
O Deputado encaminhou a votação da Emenda de Plenário nº 1, apresentada ao Projeto de Lei Complementar nº 114, de 2026, que reduz as alíquotas de tributos federais sobre a importação, a produção e a comercialização de óleo diesel rodoviário, biodiesel, gasolina, etanol e querosene de aviação. Afirmou que o destaque do Partido Novo buscou exigir a identificação de ao menos 50% do impacto fiscal do projeto, pois o texto criava subsídios sem indicar a origem dos recursos nem o setor que seria sacrificado. Além disso, criticou as emendas de Comissão, comparou o ajuste das contas públicas ao orçamento doméstico e sustentou que a proposta favorecia eleitoralmente o Governo, embora pudesse reduzir o preço dos combustíveis.
Palavras-chave oficiais: Encaminhamento de votação,Emenda de plenário,Projeto de lei complementar,fixação,Renúncia fiscal,Receita orçamentária,Impacto econômico,Mercado internacional,Fonte de energia,Petróleo,Combustível
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O SR. LUIZ LIMA (NOVO - RJ. Sem revisão do orador.) - Presidente Hugo Motta, o destaque do Partido Novo é um destaque muito simples. Esse projeto abre a oportunidade de ter uma série de subsídios, e não indicam de onde virão os recursos para esses subsídios, ou pelo menos onde será sacrificado, qual setor de política pública será sacrificado. O que o Partido Novo apresenta nesse destaque é que pelo menos 50% desse novo rombo das contas públicas sejam discriminados, porque a gente tem que economizar num determinado setor, num setor em que há possibilidade de economizar como emenda Parlamentar, por exemplo, sugerido aqui pela bancada do PSOL, para vocês verem como na vida é impossível a gente discordar de alguém 100%. Eu concordo com o PSOL. As emendas parlamentares, as emendas de Comissão, um escândalo. Graças a Deus, o Partido Novo nunca recebeu emenda de Comissão. Eu entendo hoje a preocupação de como e por que eleger um Presidente da Câmara, quando um partido, mesmo tendo uma bancada de 100 Deputados, fala "não, vamos perder a Presidência da Comissão de Educação e não poderemos pautar as nossas políticas". Ah, vai contar essa história para outro, pô, 1 bilhão de emenda de Comissão, 1 bilhão de emenda de Comissão. Então, esse destaque do Partido Novo é justamente "olha, a gente vai dar esse subsídio, mas não vai haver emenda de Comissão da Saúde de 1 bilhão, não vai haver emenda de Comissão da Educação, não vai haver emenda de Comissão do Esporte, não vai haver emenda de Comissão do Turismo". Na vida, você tem que abrir mão de alguma coisa. Se na sua casa o seu cartão de crédito explodiu, você não pode sair sábado à noite para fazer um lanche no McDonald's ou jantar na churrascaria com a sua família. Você tem que guardar dinheiro para o supermercado, você tem que guardar dinheiro para o ônibus da sua família. É questão de prioridade, é tão fácil fazer conta. Se nós fizéssemos conta nesta Casa, como a gente faz conta na nossa própria casa, a gente não votaria a favor de um projeto como esse, que, à primeira vista, pode ser benéfico numa redução ali do preço do combustível, mas é uma bomba num lado da sociedade que está precisando de algo muito mais importante e vital. Então, é, sim, um projeto que favorece eleitoralmente o Governo, um Governo que a gente sabe que, dessa maneira, nos próximos anos, próximas décadas, não se sustenta. Obrigado, Presidente. - 12/08/2026
O Deputado informou que o Partido Novo votou “sim” às Emendas de Plenário apresentadas ao Substitutivo oferecido ao Projeto de Lei Complementar nº 114, de 2026, que reduz as alíquotas de tributos federais sobre a importação, a produção e a comercialização de óleo diesel rodoviário, biodiesel, gasolina, etanol e querosene de aviação. Ressaltou ainda que tinha discordâncias em relação ao corte e à falta de proteção dos recursos do esporte. Além disso, criticou a ampliação da dívida pública e defendeu gasto público responsável para não comprometer os orçamentos da educação e da saúde do País.
Palavras-chave oficiais: Orientação de bancada,Emenda de plenário,Substitutivo,Projeto de lei complementar,fixação,Renúncia fiscal,Receita orçamentária,Impacto econômico,Mercado internacional,Fonte de energia,Petróleo,Combustível,Voto favorável,Esporte,Saúde,Educação,Dívida pública,Despesa pública,Partido Novo (NOVO)
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O SR. LUIZ LIMA (NOVO - RJ. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Deputado Motta, o Partido Novo vota "sim". Temos alguns pontos de discordância em relação a questões que nos preocupam muito. Uma dessas questões que eu citei tem uma ligação muito forte comigo, porque se refere ao corte à não proteção dos recursos do esporte. Há também o problema de se fazer dívida. É como se você que está em casa tivesse o seu cartão de crédito estourado há 2 meses e continuasse fazendo dívida atrás de dívida. Isso é uma irresponsabilidade. A gente luta há muito tempo no Brasil para ter gasto público com responsabilidade, e a gente não pode comprometer o orçamento da educação e da saúde do nosso País. Obrigado, Presidente Hugo Motta. - 12/08/2026
O Deputado orientou o Partido Novo contrariamente ao Substitutivo do Projeto de Lei Complementar nº 114, de 2026, que trata da redução das alíquotas de tributos federais sobre a importação, a produção e a comercialização de óleo diesel rodoviário, biodiesel, gasolina, etanol e querosene de aviação. Além disso, criticou a situação das contas públicas e classificou a matéria como eleitoreira. Por fim, condenou a retirada do dispositivo que protegia os incentivos ao esporte de corte linear de 10% e destacou a apresentação de emenda para preservar esses recursos.
Palavras-chave oficiais: Orientação de bancada,Substitutivo,Projeto de lei complementar,Renúncia fiscal,Combustível,Combustível de aviação,Alíquota,Tributo federal,Contas públicas,Política fiscal,Eleições,Dispositivo legal,Incentivo fiscal,Esporte,Emenda,Partido Novo (NOVO),Voto contrário
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O SR. LUIZ LIMA (NOVO - RJ. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Presidente Hugo Motta, o cartão de crédito do Governo estourou há muito tempo. É um roubo nas contas públicas já de 105 bilhões, orçamento da Educação e da Saúde comprometido. Se a gente estivesse com tudo azul, o Governo com superávit, tudo maravilhoso, O.k.., mas não está nada O.k.. É uma irresponsabilidade o que vocês estão fazendo! Projetinho eleitoreiro, projeto "oba-oba", fake news total! E eu vou aqui pelo esporte brasileiro o COB acabou de me ligar aqui para informar dizer que o inciso XIV, que garantia a proteção contra o corte linear de 10% nos incentivos ao esporte, foi retirado do texto. O Deputado Mauricio do Vôlei, do PL, já acaba de apresentar uma emenda para pelo menos garantir o equilíbrio no esporte brasileiro. Olha que coisa louca! Olha que projeto Frankenstein apresentado pelo Governo! O NOVO é "não"! - 11/08/2026Breves Comunicações
O Deputado agradeceu ao Partido Novo pela indicação à reeleição e afirmou ter percorrido 92 Municípios do Rio de Janeiro, ressaltando a diversidade e os problemas de segurança e vulnerabilidade social no Estado. Além disso, criticou declarações de representantes do PT sobre São Paulo e o Rio de Janeiro, contestou dados sobre economia e custo de vida, comparou o poder de compra do salário mínimo nos Governos Bolsonaro e Lula e concluiu que o País perdeu renda e competitividade.
Palavras-chave oficiais: Deputado federal,Candidato,Reeleição,Rio de Janeiro (Estado),Partido Novo (NOVO) Candidato a cargo eletivo,Partido dos Trabalhadores (PT),declaração,Economia,Política econômica
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O SR. LUIZ LIMA (NOVO - RJ. Sem revisão do orador.) - Obrigado, Presidenta Geovania de Sá. A gente chega a poucos dias do início da eleição, e eu quero agradecer muito ao Partido Novo por ter me indicado à reeleição de Deputado Federal para representar o Estado do Rio de Janeiro eu estive presente em 92 Municípios, neste mandato, de Varre-Sai e Porciúncola, no norte do Estado, a Paraty, no sul do Rio de Janeiro. Trata-se de um Estado diverso, com Municípios de condições e necessidades diferentes. Há regiões onde há paz, e áreas, como no centro do Rio de Janeiro, no Sul Fluminense, onde a vulnerabilidade social e a criminalidade imperam. Locais como a Baixada Fluminense, São Gonçalo, a cidade do Rio de Janeiro e a Região dos Lagos sofrem com a invasão do tráfico e da milícia. A gente lida com realidades muito diferentes, que o candidato a Deputado Federal e a Deputado Estadual precisa conhecer. Presidenta Geovania de Sá, no domingo, tivemos dois debates com representantes do atual Governo brasileiro do PT: um sobre o Governo de São Paulo e outro sobre o Governo do Rio de Janeiro. Lembro que os dois Estados são os mais ricos economicamente da Federação, sendo que o Rio de Janeiro é o terceiro Estado mais populoso e São Paulo tem 44 milhões de habitantes. Haddad disse mentira atrás de mentira, a ponto de falar que a situação de São Paulo é pior do que a do Brasil. Eu não sei o que ele quis dizer, mas me parece que não conhece o interior e a cidade de São Paulo para comparar com o resto do País. Trata-se de um Estado em que as estradas têm 77% de avaliação positiva e o Brasil,30%; a renda familiar média é de 3 mil reais, contra 2 mil reais no País; a taxa de desemprego no Estado de São Paulo é a menor do Brasil; os recursos em relação à produção superam a média nacional. O maior trunfo do Governo de São Paulo é nunca ter tido o PT no poder. Esse é o maior mérito do Governo no Estado de São Paulo, que corresponde a 25% da população brasileira. No Rio de Janeiro, o soldado do Lula é o ex-Prefeito Eduardo Paes, que cumpriu quatro mandatos desde 2008, período em que todos os índices de vulnerabilidade social aumentaram. Ocupação irregular e insegurança: é responsabilidade da Prefeitura cuidar do seu território. É ela que cobra IPTU, permite invasão e crescimento desordenado, e depois vai cobrar do Estado. Eduardo Paes não foi ao debate, Deputada Silvia. Não foi! Ele foi pior do que o Haddad, que pelo menos teve coragem de ir. Mas ir ao debate para mentir! É o que aconteceu ontem na entrevista da CNN. Os repórteres da CNN, quando entrevistavam Haddad, ficavam constrangidos. É constrangedor ficar à frente de uma pessoa que já ocupou tantos cargos administrativos importantes no País, como o de Ministro da Economia, e vê-la mentir. Não sou eu que estou dizendo, não. Entrem no site da Lupa, na Internet, e digitem todos os pontos que foram citados pelo candidato ao Governo de São Paulo. Mas, no Rio de Janeiro, o Eduardo Paes simplesmente não foi, ignorou o Estado do Rio de Janeiro, que precisa de tanta seriedade, o Estado do Rio de Janeiro, que precisa se reerguer. Um Deputado do PT que me antecedeu disse que o alimento está mais barato no Governo Lula. Olha, eu acho que o senhor não visita os supermercados. Eu vou só citar o preço do saco de cimento. Você, brasileiro, que está construindo a sua casinha, saiba que o salário mínimo no Governo Bolsonaro, embora, em valor, fosse menor, tinha um poder de compra maior. Com um salário mínimo no Governo Bolsonaro, podíamos comprar 69 sacos de cimento; no Governo Lula, compramos 45 sacos foi de 69 para 45. No Governo Bolsonaro, podíamos comprar 10 metros de areia; no Governo Lula, 8 metros de areia. Mas cimento e areia não enchem a nossa barriga. É de 25% a inflação dos alimentos no Governo Lula. A gente ficou mais pobre. Temos o salário mínimo mais baixo da América do Sul. Estramos à frente somente da Venezuela. É esse Governo que o Brasil quer que continue, esse Governo de insucesso, que cada vez fica mais distante dos nossos irmãos da América Latina Uruguai, Argentina, Chile, Bolívia, Colômbia, Equador, todo mundo deslanchando, e o Brasil ficando para trás. Obrigado, Presidente Geovania. - 11/08/2026
O Deputado afirmou que o Partido Novo não teve nomes envolvidos na lista do Banco Master nem no escândalo do INSS. Contestou a defesa do PT sobre ausência de relação com o caso, além de apontar ligações de sindicatos citados com o PT e mencionou a presença de figuras como Henrique Meirelles, Guido Mantega e Ricardo Lewandowski entre consultores do Banco Master, associando o episódio ao Governo do PT.
Palavras-chave oficiais: Banco Master,Partido Novo (NOVO),Partido dos Trabalhadores (PT),Instituto Nacional do Seguro Social (INSS),Fraude
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O SR. LUIZ LIMA (NOVO - RJ. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Obrigado, Presidente Benedita. Presidente Benedita, o Partido Novo assim como pouquíssimos partidos aqui da Câmara dos Deputados não tem nomes envolvidos na lista do Banco Master e no escândalo do INSS. Quando ouço o meu colega adversário do PT aqui dizer que o seu partido não tem relação nenhuma com o escândalo do INSS, preciso lembrar que os três maiores sindicatos que mais roubaram os aposentados têm ligações com o PT. São a Confederação Nacional dos Trabalhadores Rurais Agricultores e Agricultoras Familiares Contag, o Sindicato Nacional dos Aposentados, Pensionistas e Idosos Sindnapi, cujo Vice-Presidente é irmão do Presidente Lula, e a Confederação Nacional dos Agricultores Familiares e Empreendedores Familiares Rurais Conafer, fundada com a presença do então Ministro do Trabalho, o Carlos Lupi, em 2011. Há foto disso. Depois, no Banco Master: Henrique Meirelles, Guido Mantega e Ministro Ricardo Lewandowski são os três principais consultores do Banco Master. São unha e carne com o Governo do PT. Obrigado, Presidente Benedita. - 15/07/2026Breves Comunicações
O Deputado criticou o Partido dos Trabalhadores (PT), ao apontar que a legenda adota posturas distintas quando está no Governo e na Oposição. Além disso, defendeu que o confronto de ideias fortalece a democracia. Ademais, rebateu críticas de Parlamentares acerca de suas declarações sobre o pagamento de emendas pelo Governo Federal e sustentou que Deputados do PT receberam recursos de emendas de comissão (RP 8) para a área da saúde em 2025 e 2026. Adicionalmente, destacou que Deputados do Partido Novo não foram contemplados com esse tipo de emenda. Por fim, recriminou Parlamentares do PT por condenarem um mecanismo de transferência de recursos do qual também são beneficiários.
Palavras-chave oficiais: Partido dos Trabalhadores (PT),Atuação parlamentar,Governo,Oposição política,Democracia,Pagamento,Emenda,Parlamentar,Governo federal,Deputado federal,Emenda de comissão,Partido Novo (NOVO)
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O SR. LUIZ LIMA (NOVO - RJ. Sem revisão do orador.) - Obrigado, Presidente Messias. É uma honra ter a sessão presidida por V.Exa. Deputado Messias, quando o PT está no Governo, ele quer "paz e amor", mas quando o PT está na Oposição, é "tiro, pancada e bomba". É sempre assim. Eu vivi Governo, de 2019 a 2022; e de 2023 a 2026, Oposição. É impressionante. Numa final olímpica de natação ou de atletismo, os oito atletas treinam diferente. Há atletas mais agressivos, mais disciplinados, menos disciplinados. Há atletas do primeiro mundo, do terceiro mundo, atletas que treinam descalços, com tênis. Cada Deputado aqui tem a sua maneira de ser. Não vamos vir com esse papinho de "paz e amor" o tempo todo, não. A humanidade evolui com divergência, com competição, com briga. O esporte se desenvolve com competição, senão os recordes mundiais não vão ser quebrados. É um querendo derrubar o outro, um querendo vencer o outro. Na natação é bater perna e espuma na cara, no mar, cotovelada, defendendo o seu espaço. Ninguém tira o que é meu.E aqui não vai ser diferente: eu sou competidor! Vou defender os meus eleitores do Rio de Janeiro. Eu ouvi aqui e por isso estou voltando aqui , dois Deputados falarem que eu estava desequilibrado porque falei que quem paga as emendas é o Governo Lula. O Governo Lula paga o RP 8, que, desde 2025, é nominal. De curiosidade, fui ao meu gabinete. Dois Deputados um senhor e uma senhora , cujos nomes não vou falar porque não vou ser deselegante, e eles não vão conseguir se defender, receberam emenda de Comissão na saúde, a RP 8, a antiga emenda secreta. Os dois Deputados são do PT: um recebeu 5 milhões e 526 mil, 4 milhões e 725 mil; e o outro, 3,5 milhões os dois, na saúde , e 5,3 milhões este ano. Os dois juntos receberam quase 20 milhões. Procurem o nome de um Deputado do NOVO. Vejam se ele recebeu emenda de Comissão na saúde. Vão olhar a ata para ver se há o nome de algum Deputado do Partido Novo nos anos de 2025 e 2026. Olha, é lamentável alguém subir àquela tribuna e mentir! Pode defender a sua posição. O.k. Pode ser de esquerda ou ser de direita ou não ser nada. Aqui 300 Deputados não são nada. Esse é que é o problema. Se fosse só a Esquerda e a Direita debatendo, saindo no pau, ia ser muito mais bonito para a democracia. O problema é o cara que não é nada. Então, Deputado Messias, fica aqui o registro. (Exibe celular.) Eu mostrei isso para os dois Deputados antes de eles saírem do plenário. Aí eles ficaram com cara de bobo. Eu vou repetir: a gente tem emendas impositivas iguais para todos os Deputados. O Governo pagou praticamente todas as emendas impositivas de quem é governo, de quem fala bem do Governo. A quem critica governo este Governo do PT não pagou nada. Isso não me prejudica não, porque o meu voto é de opinião. O voto deles é diferente, porque eles precisam de grana para abastecer os seus Municípios grana! Trata-se de eleição de grana, de exploração de vulnerabilidade social, de exploração do caos, de exploração dos moradores do Rio de Janeiro que dependem de uma facilidade. Esse é o modus operandi dessa turma. Há gente que chega aqui com 300 mil votos, mas no Rio de Janeiro ninguém o conhece ninguém conhece! Como é que o cara tem 300 mil votos, e ninguém o conhece?! Essa é a fantasia da democracia, que esses Deputados do PT sobem à tribuna para tentam defender. Está registrado aqui Deputado do PT recebendo, a rodo, a rodo, RP8. A emenda secreta de que eles falaram é a mesma coisa que RP8. Basta pesquisar na Comissão de Saúde. Peça ao seu assessor de gabinete que veja os nomezinhos. Se alguém atingir vocês, é só puxar lá. Eu não tenho nada contra quem recebeu. Eu sou contra é a pessoa demonizar uma forma de transferência de recursos que recebe. Obrigado, Presidente Messias. - 15/07/2026
O Deputado afirmou concordar com a crítica do Deputado Tarcísio Motta sobre a falta de regras claras para o orçamento do Legislativo e o pagamento de emendas parlamentares. Defendeu que a função dos Deputados é legislar, e não distribuir recursos, mas, enquanto houver emendas, elas devem ser pagas de forma igualitária. Ademais, responsabilizou o Presidente Lula pela execução das emendas e acusou o Governo de favorecer aliados, desafiando o PT a comparar os percentuais pagos antes da eleição a partidos da base e ao Partido Novo.
Palavras-chave oficiais: Orçamento público,Falta,transparência,Pagamento,Emenda,Governo federal,execução,favorecimento,Aliança política,comparação,Eleição,Partido Novo (NOVO),Partido dos Trabalhadores (PT)
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O SR. LUIZ LIMA (NOVO - RJ. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Presidente Otoni, eu gostaria de concordar muito com o que o professor, o Deputado Tarcísio Motta, do PSOL do Rio de Janeiro, disse na tribuna agora em relação a regras, a orçamento do Legislativo e a pagamento de emendas. Eu reafirmo aqui: o Presidente Lula é, sim, o responsável pelo pagamento das emendas. E ele dá a velocidade que quer. Eu faço aqui um desafio para o PT apresentar o percentual de emendas impositivas que foram pagas antes da eleição e apresentem o que o Partido Novo recebeu de emendas impositivas antes da eleição. Não temos regras claras dentro da democracia brasileira! Eu acho que o nosso papel aqui é legislar, não é distribuir recursos. Já que há o recurso, ele tem que ser pago igualmente para todo mundo. É claro que o Governo está favorecendo aqueles que estão com ele. Obrigado, Presidente. - 15/07/2026
O Deputado concordou com críticas ao modelo de distribuição de emendas parlamentares, mas atribuiu a responsabilidade ao Governo Lula, afirmando que a liberação de recursos influenciaria o apoio de Parlamentares ao Governo. Além disso, relatou que, quando presidiu a Comissão do Esporte (Cespo) em 2023, distribuiu as emendas entre todos os integrantes e declarou que não recebeu recursos da Comissão em 2025. Por fim, afirmou que apenas parte das emendas impositivas do Partido Novo teria sido paga por este ser partido de oposição e criticou a atuação do Governo Federal.
Palavras-chave oficiais: Emenda,distribuição,Recursos públicos,destinação,Comissão do Esporte (Cespo),Governo federal,Partido Novo (NOVO),Emenda impositiva,Oposição política,Orçamento público
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O SR. LUIZ LIMA (NOVO - RJ. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Presidente Otoni, eu concordo com o Deputado que me antecedeu. Mas quem está pagando é o Governo Lula. Quem paga é o Governo Lula. Esse modus operandi é do Governo Lula. Esses Deputados que recebem recurso do Governo Lula votam com o Governo Lula. É uma fake news. Grande parte da oposição deste País é fake news. Eu fui Presidente da Comissão do Esporte em 2023. Tivemos 60 milhões de reais em emendas de Comissão, que eu dividi entre todos os participantes. Em 2025, a Comissão do Esporte teve 1 bilhão de reais. Eu recebi zero e fiz questão de receber zero. Agora, foram pagas 20% das emendas impositivas do Partido Novo, porque somos oposição. É um Governo fake news. E o modus operandi é do PT. - 15/07/2026entregue por escrito
O Deputado defendeu que o Brasil volte a priorizar produtividade, competitividade e crescimento econômico, em vez de manter um Estado pesado, caro e burocrático. Além disso, criticou a carga tributária, a complexidade da legislação e o ambiente de negócios que punem quem produz e investe. Por fim, propôs simplificação de impostos, redução da burocracia e valorização do empreendedorismo, para que o País cresça com mais liberdade e menos intervenção estatal.
Palavras-chave oficiais: Crescimento econômico,Competitividade,Tributação,Legislação,Investimento,Empreendedorismo,Política econômica
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DISCURSO NA ÍNTEGRA ENCAMINHADO PELO SR. DEPUTADO LUIZ LIMA (SEM REGISTRO TAQUIGRÁFICO). Senhor Presidente, Senhoras e Senhores Deputados, O Brasil precisa voltar a discutir aquilo que realmente muda a vida das pessoas: produtividade, competitividade e crescimento econômico. Enquanto o mundo avança em inovação, tecnologia e eficiência, nós continuamos perdendo tempo com um Estado pesado, caro e burocrático. O empreendedor brasileiro enfrenta uma carga tributária sufocante, uma legislação complexa e um ambiente de negócios que muitas vezes pune quem produz, quem emprega e quem investe. Não existe país rico que tenha ficado rico perseguindo quem gera riqueza. Não existe desenvolvimento sustentável baseado apenas em aumento de impostos e expansão permanente da máquina pública. O papel do Estado deve ser garantir segurança jurídica, infraestrutura, educação de qualidade e regras claras. O resto deve ficar nas mãos da sociedade, da iniciativa privada e de milhões de brasileiros que acordam cedo para trabalhar. Precisamos simplificar impostos, reduzir burocracias, incentivar o empreendedorismo e valorizar quem produz. Cada empresa que fecha representa empregos perdidos. Cada investimento que deixa o Brasil representa oportunidades desperdiçadas para a nossa população. O Brasil tem potencial para ser uma das maiores economias do mundo. Temos recursos naturais, talento, capacidade empreendedora e um povo trabalhador. O que falta é um ambiente em que o cidadão possa prosperar sem carregar o peso de um Estado que arrecada cada vez mais e entrega cada vez menos. Essa deve ser a missão desta Casa: construir um país onde o governo atrapalhe menos e o cidadão possa crescer mais. Muito obrigado.
Dados oficiais da Câmara dos Deputados. 1º voto registrado: 17/12/2019 (o início do mandato está na aba Trajetória). Como calculamos: metodologia.