Lúcio Vale

Dá nova redação aos arts. 108, 165 e 175 da Constituição Federal.

Apresentado em 11/05/2017 · Arquivada

Altera a Lei nº 8.842, de 4 de janeiro de 1994, que "Dispõe sobre a política nacional do idoso, cria o Conselho Nacional do Idoso e dá outras providências", e a Lei nº 10.741, de 1º de outubro de 2003, que "Dispõe sobre o Estatuto do Idoso e dá outras providências", para dispor sobre medidas de promoção do envelhecimento ativo.

Apresentado em 06/04/2017 · Aguardando Apreciação pelo Senado Federal

Altera a Lei nº 10.741, de 1º de outubro de 2003, para estabelecer políticas que contribuam com a empregabilidade do idoso.

Apresentado em 06/04/2017 · Tramitando em Conjunto

Regulamenta o art. 37, XXI, da Constituição Federal, para instituir normas gerais voltadas à realização de licitações e à celebração de contratos no âmbito da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, e dá outras providências.

Apresentado em 28/03/2017 · Arquivada

Altera a Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993, para dispor sobre a contratação de projetos e serviços de consultoria.

Apresentado em 28/03/2017 · Aguardando Designação de Relator(a)

Dispõe sobre o financiamento pela União das ações de capacitação e gestão em mobilidade urbana.

Apresentado em 15/03/2017 · Arquivada

Acrescenta a alínea "d" ao inciso II do § 4º e o § 5º ao art. 177 da Constituição Federal.

Apresentado em 15/06/2016 · Arquivada

Altera o art. 160 e o art. 241 da Constituição Federal, para permitir que a União condicione a entrega das parcelas de arrecadação de tributos que cabem a outros entes federativos ao pagamento dos débitos do ente recebedor com consórcios públicos; e para permitir a transferência direta para os consórcios públicos dos recursos de que trata o art. 159, inciso I, alíneas "a", "b", "d" e "e".

Apresentado em 15/06/2016 · Arquivada

Altera o Art. 159, da Constituição Federal para resguardar a distribuição dos Fundos de Participação dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios.

Apresentado em 15/03/2012 · Arquivada

Modifica a Lei nº 9.537, de 1997, que "dispõe sobre a segurança do tráfego aquaviário em águas sob jurisdição nacional e dá outras providências", relativamente ao serviço de praticagem.

Apresentado em 17/07/2007 · Arquivada

Dispõe sobre a Taxa de Fiscalização de Vigilância Sanitária para Autorização de Funcionamento e Alteração da Autorização de Funcionamento de Farmácias e Drogarias.

Apresentado em 25/04/2007 · Arquivada

Altera a legislação tributária para modificar a cobrança da Contribuição para os Programas de Integração Social e de Formação do Patrimônio do Servidor Público (PIS / Pasep) e da Contribuição Social para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins) incidentes sobre operações com biodiesel.

Apresentado em 08/03/2007 · Arquivada