PL 7114/2017
Dispõe sobre o financiamento pela União das ações de capacitação e gestão em mobilidade urbana.
Altera as Leis nº 9.602, de 1998, 9.503, de 1997 e 12.587, de 2012.
- Autor
- Dep. Lúcio Vale (PL-PA)Direita
+ 1 coautores
- Ronaldo Benedet (MDB-SC)
- Apresentado em
- 15/03/2017
- Situação oficial
- Arquivada
- Temas
- Cidades e Transporte
A Jornada da Lei
O caminho deste projeto, do nascimento até virar lei ou parar no meio do caminho.
Apresentado
Concluída · 15/03/2017
Lúcio Vale (PL)
Comissões (Câmara)
Ainda não chegou aqui
Plenário da Câmara
Ainda não chegou aqui
Senado (revisão)
Ainda não chegou aqui
Arquivado ou rejeitado
Parou aqui
Arquivada
Apresentado
Concluída · 15/03/2017
Lúcio Vale (PL)
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Votações deste projeto
Texto principal, e votados no Plenário.
Este projeto ainda não teve votação nominal em Plenário. A maioria dos projetos nunca chega a ser votada.
Palavras-chave oficiais: Criação, Fundo para o Financiamento das Ações de Capacitação e Gestão em Mobilidade Urbana (FUNGEURB), fonte de recursos, aplicação. _Alteração, lei federal, aumento, percentual, recursos, multa de trânsito, destinação, Fundo Nacional de Segurança e Educação de Trânsito (FUNSET). _Alteração, Código de Trânsito Brasileiro, aplicação, recursos, multa de trânsito, gestão, mobilidade urbana, Fundo Nacional de Segurança e Educação de Trânsito (FUNSET). _Alteração, Lei da Política Nacional de Mobilidade Urbana, atribuição, União, administração, Fundo Nacional de Segurança e Educação de Trânsito (FUNSET). Partido do autor: direita.