PEC 321/2017
Dá nova redação aos arts. 108, 165 e 175 da Constituição Federal.
Trata de iniciativas estratégicas de desenvolvimento.
- Autor
- Dep. Lúcio Vale (PL-PA)Direita
- Apresentado em
- 11/05/2017
- Situação oficial
- Arquivada
A Jornada da Lei
O caminho deste projeto, do nascimento até virar lei ou parar no meio do caminho.
Apresentado
Concluída · 11/05/2017
Lúcio Vale (PL)
Comissões (Câmara)
Ainda não chegou aqui
Plenário da Câmara
Ainda não chegou aqui
Quórum: 3/5 dos deputados: 308 de 513
Senado (revisão)
Ainda não chegou aqui
Quórum: 3/5 dos senadores: 49 de 81
Arquivado ou rejeitado
Parou aqui
Arquivada
Apresentado
Concluída · 11/05/2017
Lúcio Vale (PL)
Comissões (Câmara)
Ainda não chegou aqui
Plenário da Câmara
Ainda não chegou aqui
Quórum: 3/5 dos deputados: 308 de 513
Senado (revisão)
Ainda não chegou aqui
Quórum: 3/5 dos senadores: 49 de 81
Arquivado ou rejeitado
Parou aqui
Arquivada
Votações deste projeto
Texto principal, e votados no Plenário.
Este projeto ainda não teve votação nominal em Plenário. A maioria dos projetos nunca chega a ser votada.
Palavras-chave oficiais: Constituição Federal (1988), Iniciativa estratégica, investimento, empreendimento, geração, transmissão, distribuição, energia elétrica, rodovia federal, Rede de Integração Nacional (RINTER), ferrovia, porto, transposição, bacia hidrográfica, iniciativa legislativa, Poder Executivo, lei complementar, finanças, disciplinamento, Tribunal Regional Federal (TRF), competência, julgamento, demanda. Partido do autor: direita.