Luciana Santos

Institui o Dia Nacional do Maracatu.

Apresentado em 15/03/2017 · Transformado em Norma Jurídica

Altera o art. 29 da Lei nº 9.615, de 24 de março de 1998, a fim de dispor sobre o trabalho desportivo e sobre a formação desportiva do adolescente.

Apresentado em 08/08/2016 · Tramitando em Conjunto

Revoga o art. 248 da Lei 8.069, de 13 de julho de 1990 - Estatuto da Criança e do Adolescente.

Apresentado em 08/08/2016 · Arquivada

Altera os arts. 404, 405, 406 e 429 da Consolidação das Leis do Trabalho, e o art. 149 da Lei nº 8.069, de 13 de junho de 1990, para dispor sobre o trabalho de crianças e adolescentes, inclusive o exercício de representações artísticas.

Apresentado em 05/05/2016 · Tramitando em Conjunto

Dispõe sobre o Direito ao Aleitamento Materno, e dá outras providências.

Apresentado em 05/11/2015 · Tramitando em Conjunto

Dispõe sobre a reserva de canais para a União no SBTVD-T - Sistema Brasileiro de Televisão Digital Terrestre.

Apresentado em 20/08/2015 · Arquivada

Altera a Lei nº 9.998, de 17 de agosto de 2000, que institui o Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações, para transformá-lo no Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações e de Radiodifusão.

Apresentado em 09/04/2014 · Arquivada

Altera a redação do art. 19 da Lei nº 9.637, de 15 de maio de 1998, para permitir a inserção de anúncios publicitários na programação das emissoras de radiodifusão de sons (rádio) e de radiodifusão de sons e imagens (televisão) educativas, até o limite de 20% do tempo diário de irradiação, e dá outras providências.

Apresentado em 09/04/2014

Altera a redação do art. 18 da Lei nº 9.612, de 19 de fevereiro de 1998, para permitir a inserção de anúncios publicitários na programação das emissoras de radiodifusão comunitária, até o limite de 20% do tempo diário de irradiação, e dá outras providências.

Apresentado em 09/04/2014

Cria o Fundo de Desenvolvimento da Mídia Independente, e dá outras providências.

Apresentado em 02/04/2014 · Arquivada

Altera as Leis nº 9.478, de 6 de agosto de 1997, e nº 12.351, de 22 de dezembro de 2010, vinculando as receitas de royalties e de participação especial dos contratos de concessão e de partilha de exploração de petróleo e gás natural.

Apresentado em 07/11/2012 · Arquivada

Altera a Lei nº 7.102, de 20 de junho de 1983, que "Dispõe sobre Segurança para Estabelecimentos Financeiros, Estabelece Normas para Constituição e Funcionamento das Empresas Particulares que Exploram Serviços de Vigilância e de Transporte de Valores, e dá outras Providências", para disciplinar medidas de segurança relativas ao transporte de valores e malotes.

Apresentado em 30/06/2011 · Arquivada

Dispõe sobre a instituição e funcionamento do Fundo Especial do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional - FUNPHAN.

Apresentado em 14/06/2011 · Arquivada

Altera a Lei nº 7.102, de 20 de junho de 1983, que "Dispõe sobre Segurança para Estabelecimentos Financeiros, Estabelece Normas para Constituição e Funcionamento das Empresas Particulares que Exploram Serviços de Vigilância e de Transporte de Valores, e dá outras Providências", para disciplinar medidas de segurança relativas aos caixas eletrônicos.

Apresentado em 01/06/2011 · Arquivada